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Curso de Processo Penal e Execução Penal (2026)

Completo e atualizado conforme as recentes alterações legislativas e a jurisprudência do STF e do STJ, com destaque para a Lei nº 15.295/2025.

Autores:

Nestor Távora

Rosmar Rodrigues Alencar

Páginas: 1120
Disciplina: Direito Processual Penal
Coleção: Manuais para Concursos,
Edição: 21
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 09/02/2026

Conheça o produto

CONFORME:

• Lei 15.295/2025 — Altera a LEP e a Lei 12.037/09, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.
• Lei 15.280/2025 — Estabelece punições mais gravosas para crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável.
• Lei 15.272/2025 — Altera o CPP para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
• Lei 15.125/2025 — Altera a Lei Maria da Penha para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar.

CONTÉM:

• Quadros sinóticos
• Esquemas explicativos
• Súmulas

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL”?

É com grande satisfação que entregamos ao público a 21ª Edição do Curso de Processo Penal e Execução Penal.

Esta obra tem sido reescrita ao longo de suas sucessivas edições, com aprofundamento doutrinário e com atualizações jurisprudenciais, a partir de uma abordagem dos tópicos de maneira completa, sem, contudo, exceder em extensão.

A 21ª edição vem atualizada de acordo com importantes alterações legislativas e revisões jurisprudenciais do STF e do STJ durante 2025, que repercutiram no Direito Processual Penal: (a) Lei nº 15.295/2025 – obtenção de perfil genético na identificação criminal; (b) Lei nº 15.280/2025 – medidas protetivas, identificação genética do preso cautelar ou condenado por crime contra a dignidade sexual; (c) Lei nº 15.272/2025 – conversão da prisão em flagrante em preventiva, coleta de material biológico e aferição de periculosidade do imputado; (d) Lei nº 15.163/2025 – vedação à aplicação da Lei nº 9.099/1995 ao delito do art. 230, da Lei nº 8.069/1990; (e) Tema 998, STF – proibição de revistas íntimas vexatórias; (f) Tema 1258, STJ – reconhecimento pessoal; (g) Tema 1186, STJ – prevalência da incidência da Lei Maria da Penha no confronto com as disposições sobre questão etária ou de criança e adolescente, bem como sua aplicação às relações afetivas que incluam diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero (STF, MI 7.452/DF); (h) subsistência do foro por prerrogativa de foro após o afastamento do cargo, conforme o consignado pelo STF (HC 232.627 e Inquérito 4.787); (i) inclusão dos cuidados maternos no conceito de trabalho para fins de remição da pena (STJ, HC 920.980/SP); e (j) vedação de racismo reverso (STJ, HC 929.002/AL).

Como nos preocupamos com a necessidade de conferir, ao processo penal brasileiro, o seu papel de escudo da democracia, apresentamos, ao lado da dogmática – indispensável ao saber da matéria –, também reflexões próprias de estudos críticos, aptas a potencializar aqueles conteúdos e a fortalecer a estrutura de garantias da nossa disciplina, ainda que diante de seguidas tentativas de desviá-la de sua função mais autêntica. O leitor encontrará os diversos entendimentos de variadas correntes doutrinárias e jurisprudenciais. No entanto, perceberá o nosso posicionamento de enfrentamento a práticas autoritárias e de deferência à Constituição.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS5119
Price	R$ 249,90
Preço	R$ 179,90
Páginas	1120
Edição	21
ISBN	9788544270554
Largura	21,00
Altura	28,00
Fechamento	11 de fev. de 2026,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Processual Penal
Coleção	Manuais para Concursos
Tipo	DOUTRINA
Autores	Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Nestor Távora

Ex-Defensor Público. Advogado criminalista. Mestre em Direito Público pela UFBA. Especialista em Ciências Criminais. Professor de Direito Processual Penal. Autor de diversas obras jurídicas pela Editora Juspodivm.

Rosmar Rodrigues Alencar

Juiz Federal em Alagoas. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Processual Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Ex-Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Ex-Defensor Público da União. Professor da Escola de Magistratura Estadual de Alagoas. Professor Adjunto da Universidade Federal de Alagoas. Professor Titular I do Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL). Professor em Cursos de Pós-Graduação, Aperfeiçoamento de Magistrados e de Membros do Ministério Público. Professor da Sociedade Educacional do Nordeste (Seune/AL).

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Jose (Rio de Janeiro/RJ)

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12/04/2026

Conteúdo denso e didático
Os autores aliam seu notório saber jurídico com as respectivas experiências profissionais, proporcionando ao leitor/estudante/profissional conteúdo de qualidade, com a didática dos mestres que dominam os temas da área processual penal.
Lucas (Belo Horizonte/MG)

100%
5,0

10/04/2026

Excelente produto
Um livro muito completo e atualizado, perfeito para estudantes e concurseiros.
Juliana (Salvador/BA)

100%
5,0

27/03/2026

Curso de Processo Penal e Execução Penal (2026)
Excelente
Felipe (Maceió/AL)

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5,0

17/03/2026

Fantástico
Livro completo e bem produzido
Luiz (Mossoró/RN)

100%
5,0

16/03/2026

Muito bom
Livro top
ADELMARIO (Maceió/AL)

100%
5,0

13/03/2026

ELOGIOS
LIVRO FANTASTICOS, EXCEPCIONAL. DIDÁTICA BEM SIMPLIFICADA, CONTEÚDO APROFUNDADO, FÁCIL COMPREENSÃO A METODOLOGIA DO ENSINO DE FACILIMA COMPREENSÃO. PARABÉNS DRS NESTOR TÁVORA E ROSMAR. ADEMAIS, ESSE "MAXI FORMATO" FORMATO É EXCEPCIONAL PARA MELHOR LER A OBRA, MANUSEABILIDADE. PARABÉNS EDITORA.
Maria (João Pessoa/PB)

100%
5,0

11/12/2025

Bom livro
Bom livro
Sandro (Pindamonhangaba/SP)

100%
5,0

09/12/2025

livro excelente
Livro excelente. Entrega antes do prazo. Recomendo.
Lucas (Uberlândia/MG)

100%
5,0

07/11/2025

Ótimo livro
Muito didático e com linguagem fácil.
Angélica (Coronel Freitas/SC)

100%
5,0

29/10/2025

Superou as minhas expectativas.
O livro foi entregue em ótimas condições e sua qualidade é ótima.