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Curso de Processo Penal e Execução Penal - Brochura (2025)

Atualizado conforme a Lei 15.035/24 Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

Autores:

Nestor Távora

Rosmar Rodrigues Alencar

Páginas: 1120
Disciplina: Direito Processual Penal
Coleção: Manuais para Concursos,
Edição: 20
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 09/01/2025

Conheça o produto

CONFORME:
• Lei 15.035/2024 — Altera o Código Penal para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima e a Lei 14.069/2020 para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais;
• Lei 14.994/2024 — Altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher;
• Lei 14.987/2024 — Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado;
• Lei 14.899/2024 — Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência;
• Lei 14.887/2024 — Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer prioridade na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e a Lei 13.239/2015 para determinar que a mulher vítima de violência tenha atendimento prioritário para a cirurgia plástica reparadora entre os casos de mesma gravidade;
• Lei 14.857/2024 — Altera a Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher;
• Lei 14.843/2024 — Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.

CONTÉM:
• Quadros sinóticos
• Esquemas explicativos
• Novas súmulas

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL”?

É com grande satisfação que entregamos ao público a 20ª Edição do Curso de Processo Penal e Execução Penal.

Esta obra tem sido reescrita ao longo de suas sucessivas edições, com aprofundamento doutrinário e com atualizações jurisprudenciais, a partir de uma abordagem dos tópicos de maneira completa, sem, contudo, exceder em extensão.

A 20ª edição vem atualizada de acordo com importantes alterações legislativas e revisões jurisprudenciais do STF e do STJ durante o ano de 2024, que repercutiram no Direito Processual Penal. As novidades desta edição envolvem, em especial, as deliberações do Tribunal Pleno do STF sobre o Tribunal do Júri, no julgamento do RE 1.235.340 (Tema 1.068 de Repercussão Geral) e do RE 1225185 (Tema 1.087 de Repercussão Geral).

Como nos preocupamos com a necessidade de conferir, ao processo penal brasileiro, o seu papel de escudo da democracia, apresentamos, ao lado da dogmática – indispensável ao saber da matéria –, também reflexões próprias de estudos críticos, aptas a potencializar aqueles conteúdos e a fortalecer a estrutura de garantias da nossa disciplina, ainda que diante de seguidas tentativas de desviá-la de sua função mais autêntica. O leitor encontrará os diversos entendimentos de variadas correntes doutrinárias e jurisprudenciais. No entanto, perceberá o nosso posicionamento de enfrentamento a práticas autoritárias e de deferência à Constituição.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4691
Price	R$ 249,90
Preço	R$ 209,90
Páginas	1120
Edição	20
ISBN	9788544263655
Largura	21,00
Altura	28,00
Fechamento	10 de jan. de 2025,
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Processual Penal
Coleção	Manuais para Concursos
Tipo	DOUTRINA
Autores	Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Nestor Távora

Ex-Defensor Público. Advogado criminalista. Mestre em Direito Público pela UFBA. Especialista em Ciências Criminais. Professor de Direito Processual Penal. Autor de diversas obras jurídicas pela Editora Juspodivm.

Rosmar Rodrigues Alencar

Juiz Federal em Alagoas. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Processual Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Ex-Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Ex-Defensor Público da União. Professor da Escola de Magistratura Estadual de Alagoas. Professor Adjunto da Universidade Federal de Alagoas. Professor Titular I do Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL). Professor em Cursos de Pós-Graduação, Aperfeiçoamento de Magistrados e de Membros do Ministério Público. Professor da Sociedade Educacional do Nordeste (Seune/AL).

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Lucas (Uberlândia/MG)

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08/11/2025

Ótimo livro
Muito didático e com linguagem fácil.
CARLOS (Brasília/DF)

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5,0

07/11/2025

EXCELENTE LIVRO
EXCELENTE LIVRO, AQUISIÇÃO FUNDAMENTAL PARA PREPARAÇÃO EM CONCURSOS.
Isaac (Teresina/PI)

100%
5,0

05/11/2025

Curso de Processo Penal e Execução Penal - Brochura (2025)
Excelente obra. Estou comprando pela 2ª Vez, porque o meu já estava muuuuito desatualizado. A obra me ajudou a passar nos concursos e hoje me ajuda na vida profissional. O formato "Max" é excelente!
Angélica (Coronel Freitas/SC)

100%
5,0

30/10/2025

Superou as minhas expectativas.
O livro foi entregue em ótimas condições e sua qualidade é ótima.
Deiniane (Aparecida de Goiânia/GO)

100%
5,0

05/10/2025

Muito bom
Muito bom, uma linguagem de fácil entendimento, um livro completo, está me ajudando muito.
Hellen (Belém/PA)

100%
5,0

29/09/2025

Adorei
É um livro essencial para o concurso que estou estudando. Já li ele anos atrás e acho a didática e a linguagem super palatável.
Ana (Juiz de Fora/MG)

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5,0

27/09/2025

Curso de processo penal
Perfeito