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Curso de Regime Próprio (RPPS) dos Servidores Públicos 2021 (16h)

Professor: Frederico Amado
  • Formato:
    Aulas expositivas
  • Carga horária:
    16 horas
  • Área do curso:

Descrição

Atualizado com:

 

- Emenda 103/2019;

- Decreto 10.410/2020;

- STF, ADI 5.039 em 10/11/2020 – inconstitucionalidade de integralidade e paridade para policiais civis;

- STF: Tema 942 – conversão de tempo especial em comum no RPPS; e

- STF: Tema 445 – prazo para registro de aposentadoria e pensão no Tribunal de Contas.

 

O Novo curso de Regime Próprio (RPPS) dos Servidores Públicos, de acordo com a Emenda 103/2019, objetiva capacitar o aluno em todos os pontos que envolvem o estudo deste complexo regime de previdência, notadamente após a promulgação da EC 103/2019.

 

São abordadas as novas regras do servidor efetivo federal e a aplicação da Emenda 103/2019 aos servidores dos estados, Distrito Federal e municípios que possuem RPPS, apontando as regras autoaplicáveis e as regras que dependem de incorporação por lei local.

 

Todo o regramento permanente e de transição é detalhadamente tratado, dando ênfase aos inúmeros pontos controvertidos. É pesquisada especialmente a jurisprudência do STF e STJ, além das posições administrativas do TCU, AGU e da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia nos pontos controvertidos.

 

Todas as aulas estão disponíveis para acesso após a matrícula. Juntamente com as aulas, os alunos receberão PDF contendo todos os slides utilizados pelo professor durante as aulas para o melhor acompanhamento. 

 

 

Duração de acesso às aulas: 150 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno

 

A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento.

 

Quantidade de visualizações por vídeo: 3 vezes

 

Carga horária: 16 horas/aula (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas) 

 

Certificado de conclusão: certificado em PDF gerado automaticamente quando o progresso na plataforma constar 100%. Disponibilizado para download no sistema do curso Especcial Jus

 

Canal de dúvidas direto com o professor Frederico Amado: O canal de dúvidas é respondido pessoalmente pelo Prof. Frederico Amado. As dúvidas devem versar sobre temas de aula abstratos. Não serão respondidas dúvidas sobre casos reais.

 

Apresentação:

 

  • Sobre o professor
  • Conteúdo das Aulas
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  • Perguntas Frequentes
    Perguntas
    Frequentes
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Conteúdo das Aulas Conteúdo das Aulas

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Regras Permanentes. Lei 9.717/98. Lei 10.887/2004. Regulamentação do Poder Executivo da União. Regras de transição (Emendas 20, 41, 47, 70 e 88) para servidores estaduais e municipais. Novas regras permanentes e de transição para servidores federais (Emenda 103/2019 – Reforma Constitucional da Previdência). Impactos do Decreto 10.410/2020 nos RPPS’s. Custeio. Segurados. Dependentes. Aposentadorias. Voluntárias e involuntárias. Ordinárias e extraordinárias. Pensão por morte. Demais benefícios. Reajustamento. Abono de permanência. Unidade gestora. Previdência complementar no serviço público. Contagem recíproca. CTC. CRP. Registro no Tribunal de Contas. Procedimento administrativo. Tempo de serviço público. Tempo de ingresso no serviço público. Direito adquirido. Pontos controvertidos da Reforma Previdenciária de 2019.

 

 

Cronograma de Disponibilização das Aulas 

Temas

Data

01 - Apresentação. Alterações nos artigos 37 e 39 da CF

Imediato

02 - Caput do artigo 40 da CF e incidência de contribuição

Imediato

03 - Aposentadoria por incapacidade permanente

Imediato

04 - Aposentadoria compulsória por idade

Imediato

05 - Aposentadoria voluntária

Imediato

06 - Aposentadorias especiais – estados e municípios

Imediato

07 - Aposentadorias especiais – União

Imediato

08 - Integralidade e paridade dos policiais e ADI 5.039 de 10/11/2020

Imediato

09 - Aposentadoria do professor

Imediato

10 - Acumulação de benefícios e artigo 24 da EC 103

Imediato

11 - Pensão por morte

Imediato

12 - Reajustamento e contagem de tempo de contribuição

Imediato

13 - Artigo 40, CF: §§ 11 a 16

Imediato

14 - Contribuição sobre aposentadorias e pensões

Imediato

15 - Abono de permanência

Imediato

16 - Parágrafo 22 e transição: art. 9º

Imediato

17 - Direito adquirido

Imediato

18 - Regras de transição: Emenda 70/2012

Imediato

19 - Regras de transição: Emendas 41 e 47

Imediato

20 - Regras de transição: Emendas 41 e 20

Imediato

21 - Art. 4º EC 103/2019 - transição

Imediato

22 - Art. 20 e 5º EC 103/2019 - transição

Imediato

23 - Art. 21 EC 103/2019 e abono - transição

Imediato

24 - Contribuição servidor federal - extinção de RPPS

Imediato

25 - Processo de concessão de benefícios

Imediato

26 - Registro no TC e Tema 445 STF

Imediato

27 - Regras da Lei 9.717/98

Imediato

28 - Certificado de Regularidade Previdenciária

Imediato

29 - Avaliações atuariais

Imediato

30 - Decisões: STF, STJ e TCU – Prescrição de benefícios

Imediato

31 -Auxílio-reclusão e desaposentação

Imediato

32 -Tempo de serviço público e ingresso no serviço público

Imediato

 

Público Alvo Público Alvo

Profissionais que desejam ou já trabalham na área previdenciária.

Perguntas Frequentes Perguntas Frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Após a confirmação do pagamento, em até 48 horas úteis ocorrerá a efetivação da matrícula pela equipe do curso Especcial Jus.

 

Após matrícula efetivada, você receberá um email do Especcial Jus para a criação da sua senha de acesso à área do aluno.

 

Criada a sua senha, basta acessar o site www.especcialjus.com.br, clicar no botão "Entrar" e colocar seu login e senha. 

 
2 - Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

3 - Emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.

4 - Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.

5 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

6 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?

Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.

7 - Desejo cancelar. O que fazer?

É direito do CONTRATANTE rescindir unilateralmente o contrato no prazo descrito no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), a contar da contratação, sem a incidência de multa.  

 

Caso alguma aula tenha sido assistida ou baixado o material de apoio em PDF, conforme registro da plataforma, será feita a devolução proporcional do valor pago, considerando a carga horária do curso (por exemplo, o aluno assistiu 10% da carga horária do curso em até 7 dias da contratação – terá abatimento de 10% no valor a ser restituído).

 

O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente contrato após 7 dias da contratação, antes de assistir as aulas e baixar o material de apoio mediante o pagamento de multa no valor de 30% do valor do Curso em até 30 (trinta) dias da data da liberação do pagamento.

 

O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente contrato após 7 dias da contratação e após assistir parte das aulas e baixar o material, com devolução proporcional do valor pago e multa de 30% do valor do Curso em até 30 (trinta) dias da data da liberação do pagamento.

Certificado Certificado

Certificado emitido com carga horária de 16h. Para obter o certificado, é necessário concluir cada aula.

 

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