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Curso do Regime de Previdência Complementar - RPC (10h)

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O Curso do Regime de Previdência Complementar (RPC) objetiva apresentar ao aluno o regramento principal deste regime previdenciário que mais cresce em filiações no Brasil e que busca conceder benefícios para complementar a previdência básica de gestão pública.

É, sem dúvidas, uma área do Direito Previdenciário desconhecida do público em geral e bastante distinta da previdência pública (RGPS e RPPS), com um regime jurídico diferenciado e autônomo.

Traz o estudo das normas constitucionais sobre a previdência complementar (art. 202 e §§ 14 a 16 do art. 40 da CF), já com a alterações da Emenda Constitucional 103/2019, assim como aborda a principal legislação infraconstitucional de regulamentação (LC 109/2001, LC 108/2001 e Lei 12.618/2012), trazendo ainda pontos mais relevantes de regulamentação dados em resoluções do Conselho de Gestão e Conselho Nacional da Previdência Complementar.

É feita ainda uma análise minuciosa da jurisprudência do STF e do STJ a respeito da previdência complementar, com mais de cinquenta decisões apresentadas ao longo do curso nos temas pertinentes.

O Curso ainda busca mostrar o RPC na prática, apresentando as principais regras de plano de benefícios e de custeio da PREVI (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) e da FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Federais).

Enfim, é um Curso EAD que dará um lastro teórico e prático do aluno que busca uma preparação neste regime de previdência.

Juntamente com as aulas, os alunos receberão PDF contendo todos os slides utilizados pelo professor durante as aulas para o melhor acompanhamento.


Quantidade de aulas: 16

Duração de acesso às aulas: 150 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno

A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento.

Quantidade de visualizações por vídeo: 3 vezes

Carga horária: 10 horas/aula (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas) 

Certificado de conclusão: certificado em PDF gerado automaticamente quando o progresso na plataforma constar 100%. Disponibilizado para download no sistema do curso Especcial Jus

Canal de dúvidas direto com o professor Frederico Amado: O canal de dúvidas é respondido pessoalmente pelo Prof. Frederico Amado. As dúvidas devem versar sobre temas de aula abstratos. Não serão respondidas dúvidas sobre casos reais.

Importante! Seu acesso a este curso será liberado em até quarenta e oito horas úteis após confirmarmos o seu pagamento. O consumo de seu conteúdo se dará no ambiente da plataforma Especcial Jus, uma plataforma exclusiva e diferenciada.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID CAJ0027
Price R$ 320,00
Preço R$ 209,90
Livro do dia Não
Autores Frederico Amado
Disciplina Direito Previdenciário
Coleção JusAulas
Ano 2021
dia do cupom jusaulas
Tipo CURSOS EM VIDEO

Conteúdo das aulas

 

Cronograma de Disponibilização das Aulas 

Temas

Data

01 - RPC no art. 202 da CF

Imediato

02 - Características do RPC

Imediato

03 - Prescrição. Reajustamento. EFPC

Imediato

04 - Benef. prop. Portabilidade. Resgate. Autopatrocínio

Imediato

05 - EAPC. Intervenção e liquidação

Imediato

06 - Patrocínio da Adm. Pública

Imediato

07 - Estudo do Regulamento da PREVI

Imediato

08 - Julgados selecionados complementares

Imediato

09 - Tributação progressiva/regressiva. PGBL. VGBL

Imediato

10 - RPC do servidor público: regras da CF

Imediato

11 - Regime federal: Inscrição e direito de opção

Imediato

12 - Benefício especial. Entidades fechadas

Imediato

13 - Plano de custeio e benefícios. Fiscalização

Imediato

14 - Funpresp – ExecPrev - I

Imediato

15 - Funpresp – ExecPrev - II

Imediato

16 - Funpresp – ExecPrev - III

Imediato



Certificado

Certificado emitido com carga horária de 10h. Para obter o certificado, é necessário concluir cada aula.

Público alvo

Advogados e profissionais que desejam ou já trabalham na área previdenciária.

Perguntas frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Após a confirmação do pagamento, em até 48 horas úteis ocorrerá a efetivação da matrícula pela equipe do curso Especcial Jus. Após matrícula efetivada, você receberá um email do Especcial Jus para a criação da sua senha de acesso à área do aluno. Criada a sua senha, basta acessar o site www.especcialjus.com.br, clicar no botão "Entrar" e colocar seu login e senha.

 

2 - Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

 

3 - Emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.

 

4 - Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.

 

5 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

 

6 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?

Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.

 

7 - Desejo cancelar. O que fazer?

É direito do CONTRATANTE rescindir unilateralmente o contrato no prazo descrito no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), a contar da contratação, sem a incidência de multa.

Caso alguma aula tenha sido assistida ou baixado o material de apoio em PDF, conforme registro da plataforma, será feita a devolução proporcional do valor pago, considerando a carga horária do curso (por exemplo, o aluno assistiu 10% da carga horária do curso em até 7 dias da contratação – terá abatimento de 10% no valor a ser restituído).

O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente contrato após 7 dias da contratação, antes de assistir as aulas e baixar o material de apoio mediante o pagamento de multa no valor de 30% do valor do Curso em até 30 (trinta) dias da data da liberação do pagamento.

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Sobre os professores

Frederico Amado

- Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, STJ e TNU. - Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus (www.especcialjus.com.br). - Coordenador da Pós-graduação EAD em Prática Previdenciária da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. - Coordenador da Pós-graduação AO VIVO pelo MEET em Prática Previdenciária da FBB em parceria com o Especcial Jus. - Coordenador da Pós-graduação em Direito Ambiental EAD da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. - Instrutor da Escola da AGU. - Mestre em Planejamento Ambiental pela UCSAL. - Especialista em Direito do Estado pela Unyahna. Palestrante.   Página de contato: www.especcialjus.com.br E-mail: professorfredericoamado@gmail.com Twitter: @FredericoAmado Facebook: Frederico Amado Instagram: @fredericoamado

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Romeu Thomé ,
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Lei de Licitações na Prática - Regulamentação e Implementação em Aulas - (33h) - Jusaulas - (2023)
Juliano Heinen ,
de: R$ 299,90 por: R$ 209,90

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Frederico Amado ,
de: R$ 220,00 por: R$ 159,90

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Direito Administrativo em Aulas - 47h - Jusaulas - (2023)
Fernanda Marinela ,
de: R$ 249,90 por: R$ 179,90

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Português para Concursos - CESPE/CEBRASPE em Aulas (43h)
Cris Orzil ,
de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

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Inventário e Partilha - Teoria e Prática em Aulas (14h)
Conrado Paulino da Rosa , Marco Antonio dos Santos Rodrigues ,
de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

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Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
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Manual de Direito Previdenciário (2024)
Phelipe Cardoso ,
de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

6x de R$ 28,32 sem juros

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23/01/2024
Cases de Prática Previdenciária: Casos Simulados com Resolução (2024)
5,0 de 5,0

52 Avaliações

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Cases de Prática Previdenciária: Casos Simulados com Resolução (2024)
Frederico Amado ,
de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

5x de R$ 29,98 sem juros

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19/01/2024
Vade Mecum - Prática Previdenciária (2024)
5,0 de 5,0

5 Avaliações

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Vade Mecum - Prática Previdenciária (2024)
Frederico Amado ,
de: R$ 279,90 por: R$ 249,90

9x de R$ 27,77 sem juros

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02/01/2024
Direito Previdenciário Público Grifado (2024)
5,0 de 5,0

38 Avaliações

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Direito Previdenciário Público Grifado (2024)
Francisco Braga ,
de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

3x de R$ 33,30 sem juros

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19/12/2023
Sinopses para Concursos - v.27 - Direito Previdenciário (2024)
5,0 de 5,0

155 Avaliações

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Sinopses para Concursos - v.27 - Direito Previdenciário (2024)
Frederico Amado ,
de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

5x de R$ 29,98 sem juros

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15/12/2023
Curso de Direito e Processo Previdenciário - ''Monstro Verde'' (2024) + Curso de Processo Administrativo Previdenciário e INSS Digital - 10h - (2024)
5,0 de 5,0

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Curso de Direito e Processo Previdenciário - ''Monstro Verde'' (2024) + Curso de Processo Administrativo Previdenciário e INSS Digital - 10h - (2024)
Frederico Amado ,
de: R$ 599,90 por: R$ 549,90

10x de R$ 54,99 sem juros

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06/12/2023
A Nova Previdência dos Servidores do Estado de São Paulo (Rpps/Sp) - Reforma da Emenda Constitucional Estadual 49/2020 e Lei Complementar Estadual 1.354/2020 (2024)
4,9 de 5,0

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A Nova Previdência dos Servidores do Estado de São Paulo (Rpps/Sp) - Reforma da Emenda Constitucional Estadual 49/2020 e Lei Complementar Estadual 1.354/2020 (2024)
Frederico Amado ,
de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

3x de R$ 29,97 sem juros

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06/12/2023
Jurisprudência Previdenciária da TNU - Organizada por Assunto (2024)
4,7 de 5,0

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Jurisprudência Previdenciária da TNU - Organizada por Assunto (2024)
Frederico Amado , André Luiz Coelho Lisboa , Vinícius Camargos Martins ,
de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

4x de R$ 29,98 sem juros

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01/11/2023
Caderno de Estudos da Lei Seca Volume Único - Técnico do INSS (2024)
5,0 de 5,0

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Caderno de Estudos da Lei Seca Volume Único - Técnico do INSS (2024)
Frederico Amado ,
de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

5x de R$ 27,98 sem juros

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23/08/2023
Prática Previdenciária Administrativa na Agência do INSS e no CRPS (2023)
5,0 de 5,0

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Prática Previdenciária Administrativa na Agência do INSS e no CRPS (2023)
Frederico Amado ,
de: R$ 219,90 por: R$ 159,90

6x de R$ 26,65 sem juros

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08/08/2023
Caderno de Estudos da Lei Seca - Normas de Benefícios e Processos do INSS 2023 - Volume Único (2023)
5,0 de 5,0

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Caderno de Estudos da Lei Seca - Normas de Benefícios e Processos do INSS 2023 - Volume Único (2023)
Frederico Amado ,
de: R$ 159,90 por: R$ 109,90

4x de R$ 27,48 sem juros

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08/08/2023
Caderno de Estudos da Lei Seca RPPS - Regime Próprio de Previdência Social (2023)
5,0 de 5,0

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Caderno de Estudos da Lei Seca RPPS - Regime Próprio de Previdência Social (2023)
Frederico Amado ,
de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

2x de R$ 34,95 sem juros

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28/07/2023
Manual Prático de Cálculos Previdenciários - Concessão e Revisão de Benefícios do Regime Geral (2023)
5,0 de 5,0

10 Avaliações

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Manual Prático de Cálculos Previdenciários - Concessão e Revisão de Benefícios do Regime Geral (2023)
Frederico Amado , Carlos Antônio Maciel Meneses ,
de: R$ 229,90 por: R$ 159,90

6x de R$ 26,65 sem juros

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12/07/2023
A Reforma da Previdência na Visão dos Advogados Públicos (2023)
5,0 de 5,0

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A Reforma da Previdência na Visão dos Advogados Públicos (2023)
Frederico Amado , Fernando Maciel ,
de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

2x de R$ 34,95 sem juros

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19/09/2022
Direito Previdenciário para o Concurso do INSS (2022)
5,0 de 5,0

9 Avaliações

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Direito Previdenciário para o Concurso do INSS (2022)
Ivan Kertzman ,
de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

3x de R$ 33,30 sem juros

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23/08/2022
Questões de Direito Previdenciário Comentadas: 246 Questões atualizadas conforme a EC 103/2019 (2022)
5,0 de 5,0

12 Avaliações

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Questões de Direito Previdenciário Comentadas: 246 Questões atualizadas conforme a EC 103/2019 (2022)
Frederico Amado , Edney Borges Nascimento ,
de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

2x de R$ 32,45 sem juros

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