O Curso do Regime de Previdência Complementar (RPC) objetiva apresentar ao aluno o regramento principal deste regime previdenciário que mais cresce em filiações no Brasil e que busca conceder benefícios para complementar a previdência básica de gestão pública.
É, sem dúvidas, uma área do Direito Previdenciário desconhecida do público em geral e bastante distinta da previdência pública (RGPS e RPPS), com um regime jurídico diferenciado e autônomo.
Traz o estudo das normas constitucionais sobre a previdência complementar (art. 202 e §§ 14 a 16 do art. 40 da CF), já com a alterações da Emenda Constitucional 103/2019, assim como aborda a principal legislação infraconstitucional de regulamentação (LC 109/2001, LC 108/2001 e Lei 12.618/2012), trazendo ainda pontos mais relevantes de regulamentação dados em resoluções do Conselho de Gestão e Conselho Nacional da Previdência Complementar.
É feita ainda uma análise minuciosa da jurisprudência do STF e do STJ a respeito da previdência complementar, com mais de cinquenta decisões apresentadas ao longo do curso nos temas pertinentes.
O Curso ainda busca mostrar o RPC na prática, apresentando as principais regras de plano de benefícios e de custeio da PREVI (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) e da FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Federais).
Enfim, é um Curso EAD que dará um lastro teórico e prático do aluno que busca uma preparação neste regime de previdência.
Juntamente com as aulas, os alunos receberão PDF contendo todos os slides utilizados pelo professor durante as aulas para o melhor acompanhamento.
Quantidade de aulas: 16
Duração de acesso às aulas: 150 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno
A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento.
Quantidade de visualizações por vídeo: 3 vezes
Carga horária: 10 horas/aula (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas)
Certificado de conclusão: certificado em PDF gerado automaticamente quando o progresso na plataforma constar 100%. Disponibilizado para download no sistema do curso Especcial Jus
Canal de dúvidas direto com o professor Frederico Amado: O canal de dúvidas é respondido pessoalmente pelo Prof. Frederico Amado. As dúvidas devem versar sobre temas de aula abstratos. Não serão respondidas dúvidas sobre casos reais.
Importante! Seu acesso a este curso será liberado em até quarenta e oito horas úteis após confirmarmos o seu pagamento. O consumo de seu conteúdo se dará no ambiente da plataforma Especcial Jus, uma plataforma exclusiva e diferenciada.
Certificado emitido com carga horária de 10h. Para obter o certificado, é necessário concluir cada aula.
Público alvo
Advogados e profissionais que desejam ou já trabalham na área previdenciária.
Perguntas frequentes
1 - Como assisto às aulas?
Após a confirmação do pagamento, em até 48 horas úteis ocorrerá a efetivação da matrícula pela equipe do curso Especcial Jus. Após matrícula efetivada, você receberá um email do Especcial Jus para a criação da sua senha de acesso à área do aluno. Criada a sua senha, basta acessar o site www.especcialjus.com.br, clicar no botão "Entrar" e colocar seu login e senha.
2 - Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?
Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.
3 - Emite certificado?
Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.
4 - Como envio minhas dúvidas para o professor?
Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.
5 - As aulas dispõem de material complementar?
Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.
6 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?
Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.
7 - Desejo cancelar. O que fazer?
É direito do CONTRATANTE rescindir unilateralmente o contrato no prazo descrito no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), a contar da contratação, sem a incidência de multa.
Caso alguma aula tenha sido assistida ou baixado o material de apoio em PDF, conforme registro da plataforma, será feita a devolução proporcional do valor pago, considerando a carga horária do curso (por exemplo, o aluno assistiu 10% da carga horária do curso em até 7 dias da contratação – terá abatimento de 10% no valor a ser restituído).
O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente contrato após 7 dias da contratação, antes de assistir as aulas e baixar o material de apoio mediante o pagamento de multa no valor de 30% do valor do Curso em até 30 (trinta) dias da data da liberação do pagamento.
- Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, STJ e TNU.
- Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus (www.especcialjus.com.br).
- Coordenador da Pós-graduação EAD em Prática Previdenciária da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus.
- Coordenador da Pós-graduação AO VIVO pelo MEET em Prática Previdenciária da FBB em parceria com o Especcial Jus.
- Coordenador da Pós-graduação em Direito Ambiental EAD da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus.
- Instrutor da Escola da AGU.
- Mestre em Planejamento Ambiental pela UCSAL.
- Especialista em Direito do Estado pela Unyahna. Palestrante.
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Manual da Jurisprudência Previdenciária do STF e STJ: Súmulas Comentadas e Decisões por Assunto (2020) - ATUALIZADO COM O NOVO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE 01.07.2020.
