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Direito do Trabalho

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Curso Prático de Direito do Trabalho (2020)

Conforme a Lei da Liberdade Econômica | 3ª edição - Revista, atualizada e ampliada

  • Pré-venda: 28/11/2019
  • Páginas: 896
  • Edição: 3a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3016-9
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0593
Disciplinas: Direito do Trabalho Editora: Juspodivm

Descrição

Conteúdo em conformidade com a nova Lei da Liberdade Econômica

CONTÉM

- Questões de concursos separadas por assunto, resolvidas e comentadas
- Questões reais e simuladas sobre temas da Reforma Trabalhista e do Direito do Trabalho em geral
- Roteiro de estudo para os principais concursos públicos e para a OAB
- Estudo sobre atividade do motorista de aplicativo

CONFORME

- Lei 13.877/2019 - inaplicabilidade da CLT para determinados trabalhadores de partidos políticos
- Lei 13.840/2019 - altera o art. 429 da CLT para tratar de vaga de aprendiz à adolescente participante do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
- Lei 13.767/2018 - interrupção do contrato para realização de exame preventivo de câncer
- Recentes decisões do STF e TST sobre temas polêmicos

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO PRÁTICO DE DIREITO DO TRABALHO?

Esta obra encontra-se totalmente atualizada e de acordo com as seguintes alterações: Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017); vigência e posterior perda de validade da Medida Provisória 808/2017; Medida Provisória 881/2019 ("MP da Liberdade Econômica") e sua posterior conversão na Lei 13.874/2019; outras recentes alterações legais e ainda hodiernas decisões dos Tribunais Superiores sobre a matéria.

Motivo pelo qual pretende ser uma bússola para guiar seus passos rumo à tão sonhada aprovação no concurso público ou no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, ainda, potencialização da advocacia.

Não ocuparemos seu valioso tempo com teses e teorias que não possuam relevância para sua aprovação, daí por que este manual apresenta-se como uma proposta facilitadora da vida de "oabeiros", "concurseiros" e advogados.

Disponibilizamos um roteiro de estudo para os principais concursos públicos que incluem o Direito do Trabalho em seus programas.

Esta obra é rica de exemplos práticos, sempre que necessários para uma melhor compreensão do tema exposto, bem como foi escrita com linguagem fácil, gráficos explicativos e didática singular.

Contem conosco, boa leitura e mãos à obra!

Antonio Neto da Lapa
Ivan Kertzman

 

Fechamento: 19.11.19


Sumário



Roteiro de estudos
Capítulo 1 ? DEFINIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
1.1. Saúde
1.2. Assistência social
1.3. Previdência social
1.3.1. Regimes de Previdência Social
1.3.1.1. Regime Geral de Previdência Social - RGPS
1.3.1.2. Regimes Próprios de Previdência Social
1.3.1.3. Regimes de Previdência Complementar
Capítulo 2 ? HISTÓRICO DA SEGURIDADE SOCIAL
2.1. Histórico mundial
2.2. Histórico brasileiro
2.3. Quadro resumo da evolução histórica
Capítulo 3 ? A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
3.1. Apresentação
3.2. Princípios constitucionais
3.2.1. Solidariedade
3.2.2. Universalidade da cobertura e do atendimento
3.2.3. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais
3.2.4. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
3.2.5. Irredutibilidade do valor dos benefícios
3.2.6. Equidade na forma de participação do custeio
3.2.7. Diversidade da base de financiamento
3.2.8. Caráter democrático e descentralizado da administração
3.3. Principais Dispositivos Constitucionais
3.3.1. Tríplice forma de custeio
3.3.2. Preexistência do Custeio em Relação aos Benefícios e Serviços
3.3.3. Competências dos entes federativos
3.3.4. Financiamento da seguridade social
3.3.4.1. Contribuições sociais previdenciárias - Folha de pagamento
3.3.4.2. Contribuições sociais não previdenciárias
3.3.4.2.1. Das empresas sobre a receita ou faturamento
3.3.4.2.2. Das empresas sobre o lucro
3.3.4.2.3. Da receita de concursos de prognósticos
3.3.4.2.4. Do importador de bens e serviços do exterior
3.3.4.2.5. Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF
3.3.5. Contribuições sociais
3.3.6. Imunidade das entidades beneficentes de assistência social
3.3.7. Segurados especiais
3.3.8. Orçamento da Seguridade Social
3.3.9. Imunidade às exportações
3.3.10. Competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias
3.3.11. Contratação com o Poder Público
3.3.12. Substituição das contribuições sobre a folha
3.3.13. Aposentadoria Especial
3.3.14. Sistema Especial de Inclusão Previdenciária
3.3.15. Seguro de Acidente do Trabalho
3.4. Princípios da Previdência Social
Capítulo 4 ? LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
4.1. Definição
4.2. Autonomia didática
4.3. Fontes da Legislação Previdenciária
4.4. Hierarquia da Legislação Previdenciária
4.5. Interpretação, aplicação, integração e vigência da Legislação Previdenciária
Capítulo 5 ? SEGURADOS DO RGPS
5.1. Definição
5.2. Segurados obrigatórios
5.2.1. Empregados
5.2.1.1. Espécies de empregados mais recorrentes em concursos públicos
5.2.1.2. Espécies de empregados menos recorrentes em concursos públicos
5.2.2. Empregados domésticos
5.2.3. Contribuinte individual
5.2.3.1. Contribuintes individuais mais recorrentes em concursos
5.2.3.2. Espécies de contribuintes individuais menos recorrentes em concursos
5.2.4. Trabalhador avulso
5.2.5. Segurado especial
5.2.6. Outras disposições
5.3. Segurado facultativo
5.4. Filiação x inscrição
Capítulo 6 ? TOMADORES DE SERVIÇO
6.1. Introdução
6.2. Empresa e equiparadas
6.3. Empregador doméstico
6.4. Matrícula da empresa e equiparadas
Capítulo 7 ? SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
7.1. Introdução
7.2. Conceito de salário de contribuição
7.3. Limites para o salário de contribuição
7.4. Parcelas integrantes e não integrantes do salário de contribuição
7.4.1. Férias, férias indenizadas na rescisão, adicional de 1/3 de Férias e abono de férias
7.4.2. Décimo terceiro salário
7.4.3. Benefícios da Previdência Social
7.4.4. Despesas de viagem
7.4.5. Gratificação, abono e prêmios
7.4.6. Adicionais de periculosidade, de insalubridade, de trabalho noturno, de horas extras e de tempo de serviço
7.4.7. Transporte do trabalhador
7.4.8. Alimentação do trabalhador
7.4.9. Plano de saúde médico-odontológico e reembolso de medicamentos
7.4.10. Reembolso-creche
7.4.11. Reembolso-babá
7.4.12. Seguro de vida em grupo
7.4.13. Plano de previdência complementar
7.4.14. Participação nos lucros e resultados e Pró-Labore
7.4.15. Aviso prévio, programa de demissão voluntária e demais parcelas rescisórias
7.4.16. Ajuda de custo
7.4.17. Bolsa de estágio
7.4.18. Bolsa de estudos
7.4.19. Abono do PIS
7.4.20. Complemento de auxílio-doença
7.4.21. Direitos autorais
7.4.22. Plano de educação
7.4.23. Aluguéis, condomínios e demais despesas domésticas
7.4.24. Luvas e bichos pagos ao jogador de futebol
7.4.25. Adicional de quebra de caixa
7.4.26. Valores despendidos com ministro de confissão religiosa
7.4.27. Indenização pela Supressão do Intervalo Intrajornada
7.4.28. Vale-Cultura
7.4.29. Compensação Pecuniária do Programa de Proteção do Emprego - PPE
7.4.30. Bolsa-Atleta
7.5. Tabela resumo de incidência
Capítulo 8 ? CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS
8.1. Introdução
8.2. Empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico
8.3. Contribuinte individual
8.3.1. Prestação de serviço a pessoas jurídicas
8.3.2. Prestação de serviço a pessoas físicas
8.3.3. Contribuinte individual condutor autônomo
8.3.4. Quadro resumo da contribuição do contribuinte individual
8.4. Segurado facultativo
8.5. Segurado especial
8.6 Limite mínimo de contribuição dos segurados do RGPS
8.7. Tabela resumo das contribuições dos segurados
Capítulo 9 ? CONTRIBUIÇÕES DOS TOMADORES DE SERVIÇOS
9.1. Introdução
9.2. Contribuição dos empregadores domésticos
9.3. Contribuição da empresa e equiparados
9.3.1. Sobre a remuneração de empregados e avulsos
9.3.1.1. Contribuição básica para o custeio do RGPS
9.3.1.2. Contribuição para o custeio do SAT / GILRAT - Parcela básica
9.3.1.3. Contribuição adicional ao SAT/GILRAT para o custeio das aposentadorias especiais
9.3.1.4. Contribuição para outras entidades e fundos ("terceiros")
9.3.1.5. Contribuição sobre o 13º salário dos empregados
9.3.1.6. Tabela resumo da contribuição da empresa sobre os serviços de empregados e avulsos
9.3.2. Contribuição da empresa e equiparados sobre as remunerações dos contribuintes individuais
9.3.2.1. Tabela resumo da contribuição da empresa sobre os serviços de contribuintes individuais
9.3.3. Contribuição da Cooperativa de Produção
9.3.3.1. Tabela resumo da Contribuição da Cooperativa de Produção
9.3.4. Contribuição da empresa sobre os serviços prestados por cooperativas de trabalho e contribuição da cooperativa de trabalho
9.4. Contribuição substitutiva da parte patronal
9.4.1. Introdução
9.4.2. Associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional
9.4.2.1. Tabela resumo da contribuição substitutiva da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional
9.4.3. Produtor rural pessoa física
9.4.3.1. Tabela resumo da contribuição substitutiva do produtor rural pessoa física optante pela contribuição sobre a produção rural
9.4.4. Produtor rural pessoa jurídica
9.4.4.1. Tabela resumo da contribuição substitutiva do produtor rural pessoa jurídica
9.4.5. Agroindústria
9.4.5.1. Tabela resumo da contribuição substitutiva da parte patronal da agroindústria
9.5. A Desoneração da Folha de Pagamento e as Contribuições Substitutivas Temporárias
9.6. Contribuição das empresas optantes pelo Simples Nacional
9.7. Tabela Resumo Geral das Contribuições da Empresa
Capítulo 10 ? OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL
Capítulo 11 ? RETENÇÃO DE 11% SOBRE A NOTA FISCAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS
11.1. Noções básicas - retenção x solidariedade
11.2. Retenção de pessoas jurídicas x retenção dos contribuintes individuais
11.3. Retenção de pessoas jurídicas x contribuição sobre notas fiscais de cooperativas de trabalho
11.4. Serviços sujeitos à retenção
11.5. Retenção para empresas optantes pelo Simples Nacional
11.6. Situações de dispensa da retenção
11.7. Reduções da base de cálculo da retenção
11.8. Adicional de alíquota para serviços em condições especiais
11.9. Solidariedade residual
Capítulo 12 ? REEMBOLSO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO
12.1. Reembolso
12.2. Compensação e restituição
12.2.1. Conceitos iniciais
12.2.2. Atualização dos valores a compensar ou a restituir
12.2.3. Pagamentos indevidos às outras entidades e fundos
12.2.4. Exclusão de terceiros da base de compensação
12.2.5. Limites da compensação
12.2.6. Compensação e restituição em caso de débito com a Previdência Social
12.2.7. Compensação entre estabelecimentos
Capítulo 13 ? CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
13.1. Introdução
13.2. Situações de exigibilidade da CND
13.2.1. Situações básicas de exigência para empresas
13.2.2. Exigência para obras de construção civil
13.2.3. Exigência para o produtor rural pessoa física e segurado especial
13.2.4. Exigência para empresas na contratação de créditos com instituições financeiras
13.2.5. Exigência para órgãos públicos
13.3. Dispensa da CND
13.4. Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa - CPD-EN
13.5. Responsabilidade solidária
13.6. Tabela resumo das principais situações de exigência da CND
Capítulo 14 ? COMPETÊNCIAS DO INSS, DA SRFB E DO AFRFB
Capítulo 15 ? OBRIGAÇÕES FISCAIS
15.1. Definição
15.2. Obrigações acessórias
15.2.1. Folha de pagamento
15.2.1.1. Penalidade
15.2.2. Guia de recolhimento de FGTS e informações à Previdência Social - GFIP
15.2.2.1. Penalidade
15.2.3. Contabilização em títulos próprios
15.2.3.1. Penalidade
15.2.4. Distribuição de lucros
15.2.4.1. Penalidade
15.2.5. Entrega da comunicação de acidente do trabalho - CAT
15.2.5.1. Penalidade
15.2.6. Apresentação de dados em Meio Digital
15.2.6.1. Penalidade
15.2.7. Comunicação de Dados pelos Cartórios
15.2.7.1. Penalidade
15.2.8. Outras obrigações acessórias e suas penalidades
15.2.9. Circunstâncias agravantes do Auto de Infração
15.2.10. Redução e circunstâncias atenuantes do Auto de Infração
15.2.11. Penalidade de restrições
15.3. Obrigação principal
15.3.1. Juros de mora e atualização monetária
15.3.2. Multa moratória
15.3.3. Multa de ofício
15.4. Exemplos práticos de pagamento de contribuições em atraso
Capítulo 16 ? PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES
Capítulo 17 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
17.1. Processo Administrativo Fiscal - Relativo aos contribuintes
17.2. Processo Administrativo - Relativo aos Beneficiários
17.3. Estrutura do Conselho de Recursos dA PrEVIDÊNCIA SOCIal - Processo administrativo de benefícios
17.4. Estrutura do Conselho de Recursos Fiscais - Processo administrativo fiscal
17.5. Justificação Administrativa - JA
Capítulo 18 ? CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL
18.1. Introdução
18.2. Procedimento nos crimes contra a seguridade social
18.3. Apropriação indébita previdenciária
18.4. Sonegação fiscal previdenciária
18.5. Falsificação de documento público
18.6. Inserção de dados falsos em sistema de informação
18.7. Modificação não autorizada de sistema de informação
18.8. Divulgação de informações sigilosas ou reservadas
18.9. Estelionato
Capítulo 19 ? CONCEITOS INTRODUTÓRIOS SOBRE PLANO DE BENEFÍCIOS
19.1. Beneficiários do RGPS
19.2. Manutenção e perda da qualidade de segurado
19.3. Os dependentes dos segurados
19.3.1. União estável
19.4. Perda da qualidade de dependente
19.5. Noções básicas sobre prestações previdenciárias
19.6. Carência
19.7. Regras de cálculo do valor do benefício e o salário de benefício
19.7.1. Fator previdenciário
19.7.1.1. Tábua de Mortalidade do IBGE
19.8. Renda mensal de benefício
19.9. Abono Anual
Capítulo 20 ? BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
20.1. Aposentadorias
20.1.1. Aposentadoria por invalidez (por incapacidade permanente)
20.1.1.1. Quadro resumo - Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
20.1.2. Aposentadoria voluntária do RGPS
20.1.2.1. Regramento Permanente da EC 103/2019
20.1.2.2. Cálculo do Valor das Aposentadorias Voluntárias do RGPS
20.1.2.3. Regras de Transição das Aposentadorias Voluntárias do RGPS
20.1.2.3.1. Regra 1 - Fórmula 86/96 Progressiva - Art. 15 da EC 103/2019
20.1.2.3.2. Regra 2 - Tempo de Contribuição Mínimo e Idade Progressiva - Art. 16 da EC 103/2019
20.1.2.3.3. Regra 3 - Tempo de Contribuição + Pedágio - art. 17 da EC 103/2019
20.1.2.3.4. Regra 4 - Idade Mínima, Tempo de Contribuição + Pedágio - Art. 20 da EC 103/2019
20.1.2.3.5. Regra 5 - Aposentadoria por Idade - Art. 18 da EC 103/2019
20.1.3. Aposentadorias por idade
20.1.3.1. Quadro resumo - Aposentadoria por idade
20.1.4. Aposentadoria por tempo de contribuição
20.1.4.2. Quadro resumo - Aposentadoria por tempo de contribuição
20.1.5. Aposentadoria especial
20.1.5.1. Aposentadoria Especial por Exposição a Agente Nocivo
20.1.5.1.1. Conversão de tempo entre atividades especiais
20.1.5.1.2. Conversão de tempo de atividade especial para comum
20.1.5.1.3. Conversão de tempo de atividade comum para especial
20.1.5.2. Aposentadoria Especial do Segurado com Deficiência
20.1.5.3. Quadro resumo - Aposentadoria especial
20.1.6. Aposentadoria Compulsória do RGPS
20.2. Salários
20.2.1. Salário-família
20.2.1.1. Quadro resumo - Salário-família
20.2.2. Salário-maternidade
20.2.2.1. Quadro resumo - Salário-maternidade
20.3. Auxílios
20.3.1. Auxílio-Doença (por Incapacidade Temporária)/ Acidente de Trabalho
20.3.1.1. Quadro resumo - Auxílio-doença
20.3.2. Auxílio-acidente
20.3.2.1. Quadro resumo - Auxílio-acidente
20.4. Pagos aos dependentes
20.4.1. Pensão por morte
20.4.1.1. Quadro resumo - Pensão por morte
20.4.2. Auxílio-reclusão
20.4.2.1. Quadro resumo - Auxílio-reclusão
20.5. Tabela resumo geral dos benefícios
Capítulo 21 ? SERVIÇOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
21.1. Serviço social
21.2. Habilitação e reabilitação profissional
21.3. Perícia médica
Capítulo 22 ? ASSISTÊNCIA SOCIAL
22.1. Benefício de Prestação Continuada - BPC
22.2. Objetivos, diretrizes e princípios da assistência social
22.3. Organização e gestão da assistência social
22.4. Benefícios eventuais e serviços da assistência social
22.5. Programas assistenciais e projetos de enfrentamento da pobreza
22.6. Financiamento da assistência social
22.7. Bolsa família
22.7.1 Regras de concessão
22.7.2 Administração do Bolsa Família
Capítulo 23 ? ASSUNTOS GERAIS DE BENEFÍCIOS
23.1. Acumulação de benefícios
23.1.1. Tabela resumo da acumulação de benefícios no RGPS
23.2. Disposições Diversas sobre Benefícios, Desaposentação, Prévio Requerimento Administrativo, Indenização e Outras Controvérsias Jurisprudenciais
23.3. Competência para Processamento das Ações Previdenciárias
23.4. Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição
23.5. Convênios, Contratos, Credenciamentos e Acordos
23.6. Seguro Defeso
23.7. Programa de revisão de benefícios pelo INSS
23.8. INSS Digital e intercâmbio de informações sigilosas
Capítulo 24 ? PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
24.1. Decadência para a Receita Federal do Brasil exigir os créditos previdenciários
24.2. Prescrição para a Previdência Social em Relação aos Contribuintes
24.3. Decadência do direito de restituir ou compensar
24.4. Prazo para desconstituição do crédito
24.5. Decadência para a Previdência Social em relação aos beneficiários
24.6. Decadência para os beneficiários
24.7. Prescrição para os beneficiários
Capítulo 25 ? PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
25.1. Noções Introdutórias
25.2. Regime de Previdência Privada Complementar
25.3. Segmento Fechado de Previdência Complementar
25.4. Segmento Aberto de Previdência Complementar
Capítulo 26 ? REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
26.1. Introdução
26.2. Contribuição dos Servidores Ativos e do Ente Federativo
26.3. Aposentadorias nos Regimes Próprios de Previdência Social
26.3.1. Aposentadoria voluntária - Regras permanentes
26.3.2. Cálculo do Valor das Aposentadorias Voluntárias do RPPS
26.3.3. Regras de Transição das Aposentadorias Voluntárias do RPPS da União
26.3.3.1. Regra 1 - Fórmula 86/96 e Idade Progressivas - Art. 4º da EC 103/2019
26.3.3.2. Regra 2 - Idade Mínima, Tempo de Contribuição + Pedágio - Art. 20 da EC 103/2019
26.3.4. Aposentadoria Voluntária - Regras de Transição dos Estados e Municípios
26.3.4.1. Ingressados até a EC 20/98
26.3.4.1.1. Regra de Transição do art. 2º, da EC 41/2003
26.3.4.1.2. Regra de Transição do art. 3º, da EC 47/2005
26.3.4.2. Ingressados até a EC 41/2003
26.3.4.2.1. Regra de Transição do art. 6º, da EC 41/2003
26.3.5. Aposentadoria Compulsória
26.3.6. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (por Invalidez)
26.3.7. Aposentadorias Especiais do RPPS da União
26.3.7.1. Aposentadoria Especial por Exposição a Agente Nocivo no RPPS
26.3.7.2. Aposentadoria Especial para o Servidor com Deficiência no RPPS
26.3.7.3. Aposentadoria Especial para o Servidor em Atividades Específicas de Risco
26.4. Abono de Permanência
26.5. Pensão Por Morte
26.6. Cumulação de Benefícios
Capítulo 27 ? A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
27.1. Introdução
27.2. Fundamento Constitucional da Desoneração
27.3. Modalidades de Desoneração
27.4. Base de Cálculo da CPRB
27.5. A Desoneração na Construção Civil
27.6. Setores Contemplados na Desoneração
27.7. A Desoneração do 13º Salário
27.8. Retenção de Contribuição Previdenciária das Empresas Desoneradas
27.9. A Desoneração e as Empresas do Simples
27.10. Procedimento da Desoneração
Capítulo 28 ? SEGURO-DESEMPREGO E ABONO DO PIS
28.1. Seguro-desemprego - Definição, finalidade e requisitos
28.2. Parcelas do seguro-desemprego
28.3. Valor do seguro-desemprego
28.4. Suspensão ou cancelamento do seguro-desemprego
28.5. Bolsa de qualificação profissional
28.6. Seguro-desemprego para o empregado doméstico
28.7. Abono salarial do PIS
28.8. FAT e CODEFAT
Capítulo 29 ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
29.1. Introdução
29.2. Sistema Único de Saúde - Conceito
29.3. Pricípios e organização do SUS
29.4. Competências e atribuições do SUS
29.5. Subsistemas de saúde
29.5.1. Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
29.5.2. Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar
29.5.3. Subsistema de Acompanhamento Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-Parto Imediato
29.6. Assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde
29.7. Serviços privados de assistência à saùde
29.7.1. Participação complementar da iniciativa privada
29.8. Recursos humanos
29.9. Financiamento, gestão e orçamento
29.10. Disposições finais e transitórias
Capítulo 30 ? SINOPSE PARA ESTUDO
Aposentadoria voluntária do RGPS
Capítulo 31 ? QUESTÕES COMENTADAS
31.1. Histórico e legislação da Seguridade Social - capítulos 2 e 4
31.2. A Seguridade na Constituição Federal - Capítulos 1 e 3
31.3. Segurados do Regime Geral de Previdência Social - Capítulo 5
31.4. Salário de contribuição - capítulo 7
31.5 Contribuições para a Seguridade Social - Capitulos 8 e 9
31.6. Temas gerais de custeio - Capítulo 10 a 18
31.7. Temas introdutórios de benefícios - Capítulo 19
31.8. Benefícios da Previdência Social - Capítulo 20.
31.9. Temas Gerais de Benefícios - Capítulos 17 e 23
31.10. Benefícios Assistenciais - Capítulo 22
Capítulo 32 ? SÚMULAS PREVIDENCIÁRIAS
32.1. Súmulas Vinculantes - STF
32.2. Supremo Tribunal Federal
32.3. Superior Tribunal de Justiça
32.4. Tribunal Superior do Trabalho
32.5. Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais
32.6. Tribunal Federal de Recursos
32.7. Tribunal Regional Federal - 1ª Região
32.8. Tribunal Regional Federal - 2ª Região
32.9. Tribunal Regional Federal - 3ª Região
32.10. Tribunal Regional Federal - 4ª Região
32.11. Tribunal Regional Federal - 5ª Região
32.12. Advocacia Geral da União
32.13. Conselho de Recurso da Previdência Social
BIBLIOGRAFIA

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