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Curso Prático de Direito Previdenciário (2017)

15ª ed.: Revista, ampliada e atualizada

Autor: Ivan Kertzman
  • Páginas: 784
  • Edição: 15a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1430-5
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Flexível
Coleção: Manuais para Concursos Coleção: Novo CPC Coleção: Novo CPC Disciplinas: Direito Previdenciário

Descrição

INCLUI

 

- Questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas

- Sinopse de todo conteúdo abordado em cada um dos capítulos

- Roteiro de estudos para os principais concursos públicos

- Capítulo sobre Regimes próprios de Previdência Social

 

CONFORME

 

• EC 93/2016 – Regras da Desvinculação das Receitas da União

• LC 155/2015 – Enquadramento no Simples Nacional e do segurado como MEI

• MP 767, de 06/01/2017 – Regras da legislação de benefícios

• Lei 13.341/2016 – Extingue o Ministério da Previdência Social

• Lei 13.301/2016 – BPC/LOAS deficiente (microcefalia) 

• Decreto 8.691/2016 – Perícia médica para concessão do auxílio-doença

• Portaria MF 8, de 13/01/2017 – Valores do salário de contribuição e de referência da previdência social

• Resolução 10 do Senado Federal – Suspende contribuição sobre a nota fiscal das cooperativas de trabalho

 

 

 

 

 

O livro – voltado essencialmente para os diversos concursos públicos que exigem a matéria previdenciária – mantém uma característica que, à época, julguei e continuo a julgar um forte diferencial: foi intencionalmente escrito de forma simples, objetiva e direta, sem as cansativas e longas citações doutrinárias, próprias dos livros da área do Direito. Ademais, traz exemplos e resumos esclarecedores, além de reunir uma série de questões de diversas provas de concursos anteriores e um sem-número de outras questões elaboradas pelo próprio autor, cujas respostas gabaritadas podem ser encontradas ao longo dos capítulos.

 

Sinésio Cyrino da Costa Filho

 

 

 

 

 

A décima quinta edição desta obra aborda uma série de atualizações que se fizeram necessárias em função da acelerada dinâmica da legislação previdenciária. Foram incluídos, também, novos posicionamentos da jurisprudência e as principais novidades em atos normativos tais como:

 

• EC 93, de 08/09/2016 – Alterou as regras da Desvinculação das Receitas da União

• LC 155, publicada em 27/10/2016/12/2015 – Aumentou os limites para enquadramento da empresa no Simples Nacional e para o enquadramento do segurado como MEI

• MP 767, de 06/01/2017 – Altera regras da legislação de benefícios

• Lei 13.341, de 29/09/2016 – Reforma Ministerial que extinguiu o Ministério da Previdência Social, entre outras alterações

• Lei 13.301/2016, de 27/06/2016 – Amplia o salário-maternidade para mães de nascidos com microcefalia em decorrência de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e cria dispõe sobre a concessão do benefício assistencial da LOAS nestas situações

• Decreto 8.691, de 14/03/2016 – Altera regras da perícia médica para concessão do auxílio-doença

• Portaria MF 8, de 13/01/2017 – Altera os valores do salário de contribuição e os valores de referência da previdência social

• Resolução do Senado Federal 10, de 31/03/2016 – suspende a execução do inciso IV, do artigo 22, da Lei 8.212/91, que previa a contribuição sobre a nota fiscal das cooperativas de trabalho

 

As atualizações foram efetuadas seguindo o padrão didático das demais edições, com utilização de exemplos práticos sempre que necessário para uma melhor compreensão do tema exposto.

 

Além disso, disponibiliza-se nesta edição um roteiro de estudo para os principais concursos públicos que incluem o Direito Previdenciário em seus programas. 

 

Os arquivos de atualização desta e das outras edições estão disponíveis no site da editora – www.editorajuspodivm.com.br.

 

Ivan Kertzman

 

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Com base em 53 avaliações

23/03/2017

Ótimo

produto excelente e chegou super rápido, além do frete grátis e do preço justo.

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22/03/2017

Ótimo

Superou as expectativas. Muito bom ao indicar as matérias por concurso.

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22/03/2017

Ótimo

Ótimo

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22/03/2017

Ótimo

Excelente obra!

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21/03/2017

Ótimo

Excelente livro e a compra foi ótima, entregue antes do previsto!

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21/03/2017

Ótimo

Excelente obra

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21/03/2017

Bom

Com base numa análise rasteira, trata-se de um produto vem conpleto quanto ao ramo abordado.

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15/03/2017

Bom

Excelente, didático e muito prático tanto para o estudo quanto para consulta profissional.

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14/03/2017

Ótimo

Muito bom!

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14/03/2017

Bom

Livro referência para o estudo do Direito Previdenciário.

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13/03/2017

Ótimo

Maravilhoso

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13/03/2017

Ótimo

Muito bom

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13/03/2017

Ótimo

MELHOR LIVRO PARA CONCURSOS, ESPECIALMENTE A MAGISTRATURA FEDERAL.

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12/03/2017

Ótimo

Muito didático, fácil e prazerosa leitura, recomendo a todos estudantes, profissionais e aos interessados pelo assunto.

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11/03/2017

Ótimo

Hoje recebi o pedido e ainda não li o livro, mas em breve manuseio, percebi que atende minha necessidade ao tratar de todos os assuntos que preciso estudar.

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11/03/2017

Ótimo

Melhor livro de Direito Previdenciário. Claro e objetivo sem prejuízo do conteúdo.

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10/03/2017

Ótimo

Autor excelente e com linguagem fácil

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09/03/2017

Ótimo

Ótimo!

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08/03/2017

Ótimo

Livro bem organizado e linguagem clara.

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07/03/2017

Ótimo

Excelente!

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06/03/2017

Ótimo

ótimo

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06/03/2017

Ótimo

muito bom

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06/03/2017

Ótimo

Extramente didático e bem organizado

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05/03/2017

Ótimo

Muito Bom!

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05/03/2017

Ótimo

Gostei do livro, para quem não tem muita noção sobre o direito previdenciário é uma ótima escolha. Muito bom Autor, dá o conceito e, ao fim, um exemplo prático.

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04/03/2017

Ótimo

adoro esse livro!

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04/03/2017

Ótimo

Ótimo livro para estudantes de Direito, bem como para preparação visando concursos. É também um ótimo guia para os profissionais que já atuam na área previdenciária.

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04/03/2017

Ótimo

Completo!

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02/03/2017

Ótimo

Excelente produto! Tudo o que um concursando precisa!

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27/02/2017

Ótimo

Ótimo produto.

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26/02/2017

Ótimo

O melhor livro de Direito Previdenciário de todos os tempos

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24/02/2017

Ótimo

Muito bom livro, bem didático.

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23/02/2017

Ótimo

Ótimo!

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21/02/2017

Ótimo

Muito didático!

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21/02/2017

Ótimo

Muito bom, bem elaborado e prático de se aprender

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21/02/2017

Ótimo

Super completo!

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21/02/2017

Ótimo

PERFEITO!

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21/02/2017

Ótimo

Excelente

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21/02/2017

Ótimo

didatico

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17/02/2017

Ótimo

MUITO BOM.

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