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Curso Prático de Direito Previdenciário (2017)

15ª ed.: Revista, ampliada e atualizada

Autor: Ivan Kertzman
  • Páginas: 784
  • Edição: 15a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1430-5
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Flexível

Descrição

INCLUI

 

- Questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas

- Sinopse de todo conteúdo abordado em cada um dos capítulos

- Roteiro de estudos para os principais concursos públicos

- Capítulo sobre Regimes próprios de Previdência Social

 

CONFORME

 

• EC 93/2016 – Regras da Desvinculação das Receitas da União

• LC 155/2015 – Enquadramento no Simples Nacional e do segurado como MEI

• MP 767, de 06/01/2017 – Regras da legislação de benefícios

• Lei 13.341/2016 – Extingue o Ministério da Previdência Social

• Lei 13.301/2016 – BPC/LOAS deficiente (microcefalia) 

• Decreto 8.691/2016 – Perícia médica para concessão do auxílio-doença

• Portaria MF 8, de 13/01/2017 – Valores do salário de contribuição e de referência da previdência social

• Resolução 10 do Senado Federal – Suspende contribuição sobre a nota fiscal das cooperativas de trabalho

 

 

 

 

 

O livro – voltado essencialmente para os diversos concursos públicos que exigem a matéria previdenciária – mantém uma característica que, à época, julguei e continuo a julgar um forte diferencial: foi intencionalmente escrito de forma simples, objetiva e direta, sem as cansativas e longas citações doutrinárias, próprias dos livros da área do Direito. Ademais, traz exemplos e resumos esclarecedores, além de reunir uma série de questões de diversas provas de concursos anteriores e um sem-número de outras questões elaboradas pelo próprio autor, cujas respostas gabaritadas podem ser encontradas ao longo dos capítulos.

 

Sinésio Cyrino da Costa Filho

 

 

 

 

 

A décima quinta edição desta obra aborda uma série de atualizações que se fizeram necessárias em função da acelerada dinâmica da legislação previdenciária. Foram incluídos, também, novos posicionamentos da jurisprudência e as principais novidades em atos normativos tais como:

 

• EC 93, de 08/09/2016 – Alterou as regras da Desvinculação das Receitas da União

• LC 155, publicada em 27/10/2016/12/2015 – Aumentou os limites para enquadramento da empresa no Simples Nacional e para o enquadramento do segurado como MEI

• MP 767, de 06/01/2017 – Altera regras da legislação de benefícios

• Lei 13.341, de 29/09/2016 – Reforma Ministerial que extinguiu o Ministério da Previdência Social, entre outras alterações

• Lei 13.301/2016, de 27/06/2016 – Amplia o salário-maternidade para mães de nascidos com microcefalia em decorrência de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e cria dispõe sobre a concessão do benefício assistencial da LOAS nestas situações

• Decreto 8.691, de 14/03/2016 – Altera regras da perícia médica para concessão do auxílio-doença

• Portaria MF 8, de 13/01/2017 – Altera os valores do salário de contribuição e os valores de referência da previdência social

• Resolução do Senado Federal 10, de 31/03/2016 – suspende a execução do inciso IV, do artigo 22, da Lei 8.212/91, que previa a contribuição sobre a nota fiscal das cooperativas de trabalho

 

As atualizações foram efetuadas seguindo o padrão didático das demais edições, com utilização de exemplos práticos sempre que necessário para uma melhor compreensão do tema exposto.

 

Além disso, disponibiliza-se nesta edição um roteiro de estudo para os principais concursos públicos que incluem o Direito Previdenciário em seus programas. 

 

Os arquivos de atualização desta e das outras edições estão disponíveis no site da editora – www.editorajuspodivm.com.br.

 

Ivan Kertzman

 

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 163 avaliações

20/10/2017

Ótimo

Foi minha melhor aquisição de livros via internet. Recomendo, tanto a obra como a editora. A entrega foi muito rápida e sem custos. Muito obrigado.

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11/10/2017

Ótimo

Show

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10/10/2017

Ótimo

Bom texto, muitas questões recentes. Recomendo, As questões são comentadas de forma bem "clara", Achei que o livro cumpre exatamente com o que promete. Além das vantagens técnicas, como tamanho e espaçamento da fonte, que por sinal não cansa a vista, acho que por ser de brochura facilita muito ter ele por perto em qualquer lugar. Nós profissionais do Direito estamos acostumados a livros pesados e desajeitados, porém o livro Revisaço me surpreendeu, de forma muito positiva. Enfim, o livro é bastante completo nos temas que aborda, o sumário é muito bem organizado e os comentários são bem claros e seus resumos abordam os pontos principais. Estou muito satisfeita com a aquisição do livro.

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01/10/2017

Ótimo

Excelente e didático.Um livro resumido que atende as necessidades do concursado e também do profissional do direito, que consegue encontrar facilidade para o dia a dia.

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27/09/2017

Ótimo

ótimo produto. entrega super rápida.

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14/09/2017

Bom

Muito útil na academia de direito.

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13/09/2017

Ótimo

Melhor livro de direito previdenciário para concursos, particularmente. Claro e objetivo.

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12/09/2017

Ótimo

Excelente livro, recomendo

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06/09/2017

Ótimo

Atual

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06/09/2017

Bom

Muito bom

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02/09/2017

Ótimo

Excelente!

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01/09/2017

Ótimo

Obra com organização didática de modo a favorecer a compreensão deste ramo do direito.

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01/09/2017

Bom

Completo e de fácil compreesão

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01/09/2017

Ótimo

ÓTIMO

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30/08/2017

Ótimo

muito bom!

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28/08/2017

Ótimo

EXCELENTE PRODUTO.

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24/08/2017

Ótimo

Produto excelente!

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24/08/2017

Ótimo

excelente

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24/08/2017

Ótimo

Livro muito bom.

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23/08/2017

Ótimo

Excelente obra!

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21/08/2017

Ótimo

Ótimo livro

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21/08/2017

Ótimo

Muito bom e didático.

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21/08/2017

Bom

Livro recomenda para concurso.

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19/08/2017

Ótimo

Excelente

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18/08/2017

Ótimo

Ótimo!

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18/08/2017

Ótimo

Simples, bem organizado, bastante claro e didático.

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17/08/2017

Ótimo

DIDÁTICO

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14/08/2017

Ótimo

Ótima publicação. Esclarece bem as questões envolvendo o direito previdenciário.

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11/08/2017

Ótimo

Ainda não recebi mas me parece ser bom, e ao mesmo tempo didático e como sempre as entregas são excelentes!

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10/08/2017

Bom

Muito bem recomendado

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09/08/2017

Ótimo

Livro excelente, leitura fácil e super didático

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05/08/2017

Bom

otimo livro

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01/08/2017

Ótimo

Excelente livro.

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29/07/2017

Bom

Um livro muito didático. Gostei muito das orientações de acordo com cada edital.g

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28/07/2017

Bom

Produto bem direcionado com temas bem específicos sobre a disciplina previdenciária.

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25/07/2017

Ótimo

Maravilhoso! Será muito útil para os estudos e para a advocacia previdenciária!

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24/07/2017

Ótimo

Excelente livro. Prático e completo.

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24/07/2017

Ótimo

Bastante didático!

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21/07/2017

Ótimo

Ótimo livro com linguagem didática

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20/07/2017

Ótimo

Livro excelente para a preparação para concursos.

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