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Curso Prático de Direito Previdenciário (2017)

15ª ed.: Revista, ampliada e atualizada

Autor: Ivan Kertzman
  • Páginas: 784
  • Edição: 15a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1430-5
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Flexível
Coleção: Manuais para Concursos Coleção: Novo CPC Coleção: Novo CPC Disciplinas: Direito Previdenciário

Descrição

INCLUI

 

- Questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas

- Sinopse de todo conteúdo abordado em cada um dos capítulos

- Roteiro de estudos para os principais concursos públicos

- Capítulo sobre Regimes próprios de Previdência Social

 

CONFORME

 

• EC 93/2016 – Regras da Desvinculação das Receitas da União

• LC 155/2015 – Enquadramento no Simples Nacional e do segurado como MEI

• MP 767, de 06/01/2017 – Regras da legislação de benefícios

• Lei 13.341/2016 – Extingue o Ministério da Previdência Social

• Lei 13.301/2016 – BPC/LOAS deficiente (microcefalia) 

• Decreto 8.691/2016 – Perícia médica para concessão do auxílio-doença

• Portaria MF 8, de 13/01/2017 – Valores do salário de contribuição e de referência da previdência social

• Resolução 10 do Senado Federal – Suspende contribuição sobre a nota fiscal das cooperativas de trabalho

 

 

 

 

 

O livro – voltado essencialmente para os diversos concursos públicos que exigem a matéria previdenciária – mantém uma característica que, à época, julguei e continuo a julgar um forte diferencial: foi intencionalmente escrito de forma simples, objetiva e direta, sem as cansativas e longas citações doutrinárias, próprias dos livros da área do Direito. Ademais, traz exemplos e resumos esclarecedores, além de reunir uma série de questões de diversas provas de concursos anteriores e um sem-número de outras questões elaboradas pelo próprio autor, cujas respostas gabaritadas podem ser encontradas ao longo dos capítulos.

 

Sinésio Cyrino da Costa Filho

 

 

 

 

 

A décima quinta edição desta obra aborda uma série de atualizações que se fizeram necessárias em função da acelerada dinâmica da legislação previdenciária. Foram incluídos, também, novos posicionamentos da jurisprudência e as principais novidades em atos normativos tais como:

 

• EC 93, de 08/09/2016 – Alterou as regras da Desvinculação das Receitas da União

• LC 155, publicada em 27/10/2016/12/2015 – Aumentou os limites para enquadramento da empresa no Simples Nacional e para o enquadramento do segurado como MEI

• MP 767, de 06/01/2017 – Altera regras da legislação de benefícios

• Lei 13.341, de 29/09/2016 – Reforma Ministerial que extinguiu o Ministério da Previdência Social, entre outras alterações

• Lei 13.301/2016, de 27/06/2016 – Amplia o salário-maternidade para mães de nascidos com microcefalia em decorrência de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e cria dispõe sobre a concessão do benefício assistencial da LOAS nestas situações

• Decreto 8.691, de 14/03/2016 – Altera regras da perícia médica para concessão do auxílio-doença

• Portaria MF 8, de 13/01/2017 – Altera os valores do salário de contribuição e os valores de referência da previdência social

• Resolução do Senado Federal 10, de 31/03/2016 – suspende a execução do inciso IV, do artigo 22, da Lei 8.212/91, que previa a contribuição sobre a nota fiscal das cooperativas de trabalho

 

As atualizações foram efetuadas seguindo o padrão didático das demais edições, com utilização de exemplos práticos sempre que necessário para uma melhor compreensão do tema exposto.

 

Além disso, disponibiliza-se nesta edição um roteiro de estudo para os principais concursos públicos que incluem o Direito Previdenciário em seus programas. 

 

Os arquivos de atualização desta e das outras edições estão disponíveis no site da editora – www.editorajuspodivm.com.br.

 

Ivan Kertzman

 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 104 avaliações

22/06/2017

Ótimo

Muito bom!

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18/06/2017

Ótimo

Livro excelente! Trata o assunto de maneira simples, tornando fácil a compreensão da matéria. Recomendo demais! Um dos melhores livros de Direito Previdenciário do mercado, sem dúvida.

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17/06/2017

Ótimo

Ideal na preparação para concursos, muito bom!

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16/06/2017

Ótimo

De excelente didática e boa visualização, o livro é uma ótima ferramenta para o estudo do Direito Previdenciário.

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09/06/2017

Ótimo

Para atualização na área que atuo.

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07/06/2017

Ótimo

10!

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05/06/2017

Ótimo

Adorei o livro, excelente material, completo para o estudo para concursos, com posição doutrinária, jurisprudencial, lei e testes.

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05/06/2017

Ótimo

ótimo

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05/06/2017

Ótimo

excelente, recomendo a compra

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05/06/2017

Ótimo

Excelente livro. Recomendo compra na Juspodvn, entrega rápido e ótimos preços.

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04/06/2017

Ótimo

Ótimo livro ! Recomendo.

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03/06/2017

Ótimo

O inciso IV do § 3º do Art. 198 da Constituição Federal foi revogado.

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03/06/2017

Ótimo

Apresenta uma didática muito boa e apresenta a matéria de maneira muito clara.

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02/06/2017

Bom

Ótimo para compreendermos sobre o assunto .

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02/06/2017

Bom

Fácil leitura e entendimento

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01/06/2017

Ótimo

Livro ótimo.

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31/05/2017

Ótimo

Otimo

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31/05/2017

Bom

gostei muito

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29/05/2017

Ótimo

Livro Excelente!

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28/05/2017

Ótimo

Livro muito bem qualificado, conheço a qualidade através de edições anteriores, por isso posso depositar confiança na edição de 2017.

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22/05/2017

Ótimo

Ótimo livro

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22/05/2017

Ótimo

Excelente!

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19/05/2017

Ótimo

Ótimo livro, agrega muito na preparação tanto para concursos e vida profissional

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14/05/2017

Ótimo

Ótimo livro para estudar para concursos!!

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13/05/2017

Ótimo

Ótimo produto mesmo, recomendo.

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11/05/2017

Ótimo

ótimo livro, recomendo !

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04/05/2017

Ótimo

Muito bom!

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02/05/2017

Ótimo

Ótimo, recomendo!

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30/04/2017

Bom

Excelente

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28/04/2017

Ótimo

Conheço o autor, e gosto da maneira dele de passar o conhecimento.

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25/04/2017

Ótimo

Excelente.

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23/04/2017

Ótimo

ótimo

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09/04/2017

Ótimo

Ótimo livro! Recomendo!

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08/04/2017

Ótimo

òtimos

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07/04/2017

Ótimo

PRODUTO EXCELENTE..

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07/04/2017

Ótimo

Como os demais livros comprados da Juspodivm, este satisfez minhas necessidades; fonte de tamanho bom que não cansa a vista, conteúdo de fácil assimilação, linguagem clara e tudo mais de um bom livro. Parabéns ao autor e à Editora.

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03/04/2017

Ótimo

Livro de ótima qualidade!!!

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02/04/2017

Ótimo

Gostei muito desta Doutrina.

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01/04/2017

Ótimo

Excelente obra

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31/03/2017

Ótimo

Muito bom. Linguagem didática e capítulos muito bem organizados

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