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Curso Prático de Sucessão Legítima - 2:30h - (2026)
Curso gravado em 2026.
O Código Civil de 2002 trouxe muitas inovações na Sucessão Legítima, alterando a situação dos companheiros, previstas na Lei 8.971/1994 e 9.278/1996, e introduzindo concorrência sucessória do cônjuge, conforme o regime de bens, e do companheiro, com os descendentes. Diferenciou a concorrência do cônjuge com descendentes comuns e apenas do autor da herança, ao reservar ao consorte sobrevivente um quarto da herança se os descendentes forem comuns. Conferiu ao cônjuge a qualidade herdeiro necessário, direito real de habitação amplo e excluiu o direito sucessório se separado de fato há mais de dois anos.
Por outro lado, conferiu ao companheiro direito hereditário apenas nos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável, concorrência sucessória diversa do cônjuge, omitiu direito real de habitação e incluiu na última classe na ordem de vocação hereditária, após os colaterais.
No CURSO PRÁTICO DE SUCESSÃO LEGÍTIMA debateremos todas essas inovações legislativas, com teoria, jurisprudências e orientações práticas, abordando a parte geral da sucessão legítima, a sucessão exclusiva entre os descendentes, a sucessão concorrente entre os descendentes com o cônjuge (ou companheiro) e a filiação híbrida, a concorrência entre os descendentes e o cônjuge (ou companheiro) em todos os regimes de bens, apontando os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, a sucessão entre os descendentes e o cônjuge separado de fato, a sucessão dos ascendentes e a concorrência com o cônjuge (ou companheiro), a sucessão do cônjuge, a sucessão do companheiro e a inconstitucionalidade do art. 1.790, CC, a concorrência entre cônjuge e companheiro, e a sucessão dos colaterais.
O conteúdo será apresentado em cinco aulas com cerca de trinta minutos cada.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
AULA 1 – Sucessão legítima – introdução, direito de representação e direito próprio, legítima e parte disponível.
AULA 2 – Sucessão na linha descendente: sucessão exclusiva entre os descendentes; sucessão dos descendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro no regime da comunhão universal; sucessão dos descendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro no regime de comunhão parcial;
AULA 3 – Sucessão na linha descendente: sucessão dos descendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro no regime da separação obrigatória e súmula 377, STF; sucessão dos descendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro no regime de separação convencional de bens; sucessão dos descendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro no regime de participação final nos aquestos; sucessão dos descendentes em concorrência com o cônjuge separado de fato.
AULA 4 – Sucessão na linha ascendente: sucessão exclusiva entre ascendentes; sucessão dos ascendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro. Sucessão do cônjuge: introdução – sucessão do cônjuge no CC/1916, meação e aquesto; sucessão do cônjuge no CC/2002 – inovações e separação de fato; cônjuge herdeiro necessário e herdeiro único; cônjuge herdeiro concorrente; direito real de habitação. Sucessão dos companheiros: breve histórico da união estável e os direitos sucessórios;
AULA 5 – Sucessão do companheiro: inconstitucionalidade do art. 1790, CC; qualidade sucessória do companheiro; direito real de habitação; meação do companheiro; concorrência entre cônjuge e companheiro na sucessão; sucessão dos companheiros homoafetivos. Sucessão na linha colateral: graus de parentesco. Recolhimento da herança pelo município.
* todas as aulas acompanham material de apoio (slides)
OUTRAS INFORMAÇÕES:
Duração de acesso às aulas: 180 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno.
A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento ou início do curso.
IMPORTANTE: Durante os primeiros 7 (sete) dias, será liberado apenas 10% (dez por cento) do conteúdo presente no curso.
Carga horária: 2:30 horas.
Certificado de conclusão: Disponível na plataforma após o término do curso.
Central de dúvidas do professor: Esse curso não possui central de dúvidas.
| ID | CAT0035 |
|---|---|
| Price | R$ 74,90 |
| Preço | R$ 59,90 |
| Livro do dia | Não |
| Autores | Dimas Messias De Carvalho |
| Disciplina | Direito Civil |
| Coleção | JusAulas |
| Formato | Aulas Expositivas |
| Ano | 2026 |
| Tipo | Aulas Expositivas |
Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.
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