CONTÉM
- Anexo com modelos de peças:
- Recomendação, Ação Civil Pública, Mandado de Segurança Coletivo; Pedido de Suspensão de Segurança, Ação por Ato de - --Improbidade ajuizada pela Defensoria Pública, Mandado de Injução Coletivo, Habeas Corpus Coletivo
O LEITOR ENCONTRARÁ
- Defensoria e assistência jurídica adotada pela Brasil
- Histórico da Defensoria
- Defensoria e o CPC
- Atuação extrajudicial (TAC e Inquérito Civil)
- Atuação judicial
E muito mais!
QUEM RECOMENDA:
O Professor Edilson Santana Gonçalves Filho oferece aos leitores de seu livro esse riquíssimo manancial de informações, somatória perfeita da qualidade de seus estudos, reflexões e conclusões, com a inafastável experimentação dos conceitos na vida real, eis que também exerce muito honradamente a função de Defensor Público.
É um livro que merece estar presente na mesa de trabalho de todos quantos se interessem pelos dois temas "macro": Defensoria Pública e processo coletivo.
Luiz Rodrigues Wambier
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Nesta obra o autor traz uma reflexão moderna sobre a tutela coletiva de direitos com enfoque na atuação do Defensor Público, à luz do novo perfil institucional que tem como marco a Emenda Constitucional 80/2014, além de propiciar material conciso para consulta e amparo ao dia a dia do órgão de execução e juristas em geral - estimulando, ademais, o uso dos instrumentos coletivos, a serviço da redução das desigualdades sociais e efetivação de direitos.
Amélia Soares da Rocha
SUMÁRIO
PARTE I
Abordagem Teórico-Filosófica da Defensoria Pública
CAPÍTULO I
AFINAL, A DEFENSORIA PÚBLICA DEVE EXISTIR?
1.1 Modelo de assistência jurídica adotado pelo Brasil
CAPÍTULO II
DEFENSORIA PÚBLICA, UM DIREITO FUNDAMENTAL
2.1 Breves considerações sobre os direitos fundamentais
2.2 Defensoria Pública como direito, garantia e dever fundamental
CAPÍTULO III
HISTÓRICO
3.1 O novo perfil constitucional da Defensoria Pública após as Emendas Constitucionais 45/2004, 74/2013 e 80/2015 e sua natureza jurídica
3.2 Resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA)
3.3 Previsão normativa e competência para legislar sobre Defensoria Pública
3.4 De quem é a iniciativa de leis que versem sobre Defensoria Pública?
PARTE II
Processo Civil Aplicado à Defensoria Pública
CAPÍTULO IV
A DEFENSORIA PÚBLICA E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
4.1 Comentário ao parágrafo 3º do artigo 3º do CPC (solução consensual dos conflitos)
4.2 Comentário ao artigo 18 do CPC (representação e substituição processual)
4.3 Comentário ao artigo 185 do CPC (funções institucionais da Defensoria Pública)
4.4 Comentário ao artigo 186 do CPC (assistido, usuário, cliente, parte patrocinada? Qual a terminologia adequada?)
4.5 Comentário ao artigo 186, caput do CPC (contagem dos prazos em dobro)
4.6 Comentário ao artigo 186, §1º do CPC (intimação pessoal do defensor público)
4.7 Comentário ao artigo 523 do CPC (intimação para o cumprimento da sentença e contagem em dobro do prazo)
4.8 Comentário aos artigos 183, §1º, 270, 246 e 1.050 do CPC (intimação pessoal com vista dos autos. Entrega dos autos em setor administrativo da Defensoria Pública. Processo eletrônico)
4.9 Comentário ao artigo 231 do CPC (início e contagem dos prazos para a Defensoria Pública)
4.10 Comentário aos artigos 230 e 1.003 do CPC (intimação do defensor público em audiência e a necessidade de entrega dos autos com vista)
4.11 Comentário aos artigos 152, 187, 234 e 272 do CPC (vista dos autos fora da secretaria. Responsabilização do defensor público. Aplicação de multa. Possível inconstitucionalidade)
4.12 Comentário aos artigos 139, 222 e 223 do CPC (poderes-deveres do juiz e vulnerabilidade da parte. Alteração de prazos. Ordem da produção de provas. Saneamento de vícios)
4.13 Comentário ao artigo 139, X do CPC (demandas individuais repetitivas e a notificação da Defensoria Pública)
4.14 Comentário ao artigo 217 do CPC (prática de ato processual fora da sede do juízo)
4.15 Comentário ao artigo 554, §1º do CPC (intervenção da Defensoria Pública em ações coletivas passivas)
4.16 Comentário ao artigo 565, §2º do CPC (intimação da Defensoria Pública para comparecer à audiência em ação possessória. Diferença entre gratuidade da justiça e assistência jurídica gratuita)
4.17 Comentário ao artigo 98 do CPC (diferença entre gratuidade da justiça e assistência jurídica gratuita)
4.18 Comentário ao artigo 293 do CPC (impugnação ao valor da causa)
4.19 Comentário ao artigo 287, II do CPC (dispensa de mandato e apresentação de procuração)
4.20 Comentário ao artigo 72 do CPC (curatela especial)
4.21 Comentário ao artigo 72 do CPC (embargos à execução, atuação no polo ativo, recursos e curatela especial)
4.22 Comentário ao artigo 72 do CPC (gratuidade da justiça, preparo recursal e curador especial)
4.23 Comentário ao artigo 455, §4º, do CPC (intimação de testemunha arrolada pela Defensoria Pública)
4.24 Comentário aos artigos 334, §3º, 250, IV e 513, §2º, II do CPC (intimação da parte assistida pela Defensoria Pública para a audiência de conciliação ou de mediação. Necessidade de menção ao defensor público no mandado de intimação para a audiência de conciliação ou de mediação. Intimação do devedor representado pela Defensoria Pública para cumprir a sentença)
4.25 Comentário ao artigo 362, II do CPC (princípio do defensor natural e adiamento de audiência)
4.26 Comentário ao artigo 190 do CPC (negócios processuais e vulnerabilidade da parte. Ingresso da Defensoria Pública no processo após a convenção das partes)
4.27 Comentário ao artigo 372 do CPC (prova emprestada. Condenação com base, exclusivamente, em provas colhidas durante a fase pré-processual, a exemplo do inquérito civil)
4.28 Comentário ao artigo 977 (atuação do defensor público diante do sistema de precedentes vinculantes)
4.29 Comentário aos artigos 314, 977, 982 e 1.036 (suspensão do processo em demandas repetitivas e situações de urgência. Microssistema de julgamento de casos repetitivos)
4.30 Comentário ao artigo 85 do CPC (honorários advocatícios ou sucumbenciais e Defensoria Pública)
4.31 Comentário ao artigo 85, parágrafo 19, do CPC (honorários sucumbenciais em favor dos advogados públicos)
4.32 Comentário ao artigo 85, parágrafo 3º, do CPC (condenação da Fazenda Pública. Honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública. Necessidade de superação do enunciado 421 da súmula da jurisprudência do STJ)
4.33 Comentário ao artigo 85 do CPC (funções típicas e atípicas da Defensoria Pública. Honorários e condenação sucumbencial pelo exercício de funções tradicionalmente atípicas, como a curadoria especial)
4.34 Comentário ao artigo 85 do CPC (execução dos honorários devidos à Defensoria Pública)
4.35 Comentário ao artigo 85 do CPC (honorários e beneficiário da gratuidade da justiça)
4.36 Comentário ao artigo 85 do CPC (majoração de condenação sucumbencial em sede recursal)
4.37 Comentário ao artigo 506 do CPC (coisa julgada secundum eventum litis no processo individual)
4.38 Artigos 78, 91, 93, 95, 144, 156, 220, 233, 341, 360, 425, 454, 748, 720, 876, 947, 968 do CPC (outros dispositivos do CPC que tratam da Defensoria Pública. Ônus da impugnação especificada dos fatos. Instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública. Juntada de cópia de documentos. Emprego de expressões ofensivas. Despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Defensoria Pública ou por beneficiário de gratuidade da justiça. Recesso judiciário. Representação contra o juiz ou o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei. Dever de ser tratado com urbanidade. Impedimento do juiz. Assunção de competência. Inquirição do Defensor Público-Geral. Dispensa de caução na ação rescisória)
PARTE III
Processo Coletivo e a Defensoria Pública
CAPÍTULO V
DA NECESSÁRIA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL
5.1 A Defensoria Pública pode expedir Recomendações, firmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e manejar o Inquérito Civil?
5.2 A Defensoria Pública e a educação em direitos
CAPÍTULO VI
A DEFENSORIA PÚBLICA E A DEFESA DO VULNERÁVEL - QUEM É O NECESSITADO?
6.1 Quem é o vulnerável?
6.2 Quem deve dizer a necessidade?
6.3 Custos vulnerabilis e amicus communitas
6.4 Atuação da Defensoria Pública como terceiro interveniente - intervenção custos vulnerabilis
6.5 Atuação coletiva em defesa dos movimentos sociais (desorganizados)
6.6 Ação possessória coletiva passiva - a previsão contida no artigo 554, §1º do CPC
CAPÍTULO VII
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DEFENSORIA PÚBLICA - TEORIA GERAL DA LEGITIMIDADE INSTITUCIONAL
7.1 Legitimidade e a natureza dos direitos: difusos, coletivos e individuais homogêneos
7.2 A Defensoria Pública somente detém legitimidade quando o resultado da demanda atingir pessoas necessitadas? Como fica a liquidação da sentença para necessitados e não necessitados?
7.3 Defensoria Pública e outras espécies de ação coletiva
CAPÍTULO VIII
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E DEFENSORIA PÚBLICA
8.1 Mandado de Segurança Coletivo para a tutela de direitos difusos
CAPÍTULO IX
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, DE LIMINAR OU DE TUTELA ANTECIPADA E DEFENSORIA PÚBLICA
CAPÍTULO X
AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DEFENSORIA PÚBLICA
CAPÍTULO XI
AÇÃO POPULAR E DEFENSORIA PÚBLICA
CAPÍTULO XII
MANDADO DE INJUNÇÃO E DEFENSORIA PÚBLICA
CAPÍTULO XIII
FUTURA EMENDA CONSTITUCIONAL PODERÁ SUPRIMIR A LEGITIMIDADE COLETIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA?
CAPÍTULO XIV
QUESTÕES RELEVANTES DO PROCESSO COLETIVO
14.1 Microssistema do processo coletivo
14.2 Há um procedimento comum para as causas coletivas?
14.3 Ação coletiva ou ação civil pública? Distinções terminológicas
14.4 Competência
14.4.1 Competência da Justiça Federal em razão da presença da Defensoria Pública da União nos autos
14.4.2 Competência para a execução da sentença coletiva
14.5 Pedido (vedações legais e o dano moral coletivo)
14.5.1 Ações coletivas e declaração de inconstitucionalidade
14.6 Requisição de informações e documentos necessários à instrução da demanda
14.7 Rejeição preliminar da Ação de Improbidade e ausência de notificação do réu para apresentar defesa prévia
14.8 Gratuidade no processo coletivo
14.9 Condenação em verbas de sucumbência no processo coletivo
14.10 Liminar e tutela provisória no processo coletivo
14.11 Possibilidade de descolamento do réu para o polo ativo nas ações coletivas
14.12 Possibilidade de litisconsórcio ativo facultativo entre ramos da Defensoria Pública
14.13 Ausência de legitimidade coletiva - extinção da ação ou substituição do legitimado?
14.14 Litispendência entre ação individual e coletiva - desistência da ação individual, ciência inequívoca da parte interessada e efeitos na tutela provisória
14.15 Suspensão das ações individuais por força da propositura de ação coletiva
14.16 Conexão, continência e litispendência entre ações coletivas
14.17 Abandono ou desistência da ação
14.18 Coisa Julgada no processo coletivo
14.18.1 Coisa Julgada no processo coletivo secundum eventum probationis e secundum eventum litis
14.18.2 Coisa Julgada no processo coletivo erga omnes e ultra partes
14.19 Limitação territorial da coisa julgada coletiva: Eficácia subjetiva da coisa julgada coletiva e os efeitos regionais ou nacionais. Relação nominal dos associados (representação e substituição processual). Art. 16 da Lei 7.347/85 e 2º-A da Lei 9.494/97
14.20 Liquidação e execução (Fluid recovery. Fundo de Defesa dos Direitos Difusos)
ANEXO
BANCO DE MODELOS
1 Modelo de Recomendação
2 Modelo de Ação Civil Pública
3 Modelo de Mandado de Segurança Coletivo
4 Modelo de Pedido de Suspensão de Segurança
5 Modelo de Ação por Ato de Improbidade ajuizada pela Defensoria Pública
6 Modelo de Mandado de Injunção Coletivo
7 Modelo de Habeas Corpus Coletivo
REFERÊNCIAS
