Democracia e Neoliberalismo: O Legado da Constituição em Tempos de Crise (2019)

POR QUE ESCOLHER O LVIRO DEMOCRACIA E NEOLIBERALISMO: O LEGADO DA CONSTITUIÇÃO EM TEMPOS DE CRISE?

Em momentos de grave crise político-institucional em que as relações sociais são confrontadas por turbulências sociais, o intérprete jurídico deve se fazer valer de referências universalizantes, como os tratados internacionais, da experiência comparada e do modelo de Estado desenhado pelas forças políticas no momento da edição do texto constitucional para encontrar as soluções para o caso concreto e analisar a produção legislativa.

O neoliberalismo contemporâneo tem sido um fator desafiante de grande envergadura na medida em que se posta em ataque direto às legislações sociais em diferentes democracias no mundo.

Logo, diante do forte embate que vivenciamos também no Brasil, a Constituição da República Federativa do Brasil, que completa trinta anos de existência, emerge com mais força para atuar como instrumento de garantia do Estado democrático de Direito e de salvaguarda de um modelo de bem-estar social apto a consolidar a promessa de uma sociedade livre, justa e solidária.

Nesse cenário, o arcabouço internacional de Direitos Humanos ratificado pelo Brasil perante a comunidade internacional, impõe a observância do primado do valor social do trabalho na aplicação da Lei 13.467/2017, denominada "reforma trabalhista", bem como de eventuais reformas que sinalizem qualquer obstáculo ao trabalho digno e decente.

O IPEATRA tem a grata satisfação de oferecer ao público uma coletânea de artigos de juristas ibero-americanos destinados a oferecer elementos de reflexão crítica para preservação do Estado Democrático de Direito, vinculados à missão raiz do Instituto, com vistas ao aprimoramento teórico e prático do Direito do Trabalho e à expansão tuitiva e emancipatória dos direitos sociais, à luz do Constitucionalismo cidadão.

Adriane Reis de Araujo
Marcelo José Ferlin D'Ambroso

AUTORES:

Adriane Reis de Araujo
Alex Sander Xavier Pires
Alysson Leandro Mascaro
Antonio Baylos
Augusto César Leite de Carvalho
Bárbara Fagundes
Brígida Joaquina Charão Barcelos
Edileny Tomé da Mata
Eugenio Raúl Zaffaroni
Fernando Salinas Molina
Fernando Valdés Dal-Ré
Gabriela Lemos Cunha
Guilherme Dray
Hugo Barretto Ghione
João Leal Amado
Juan M. Terradillos Basoco
Luciane Cardoso Barzotto
Luiz Alberto de Vargas
Marcelo José Ferlin D'Ambroso
María Acale Sánchez
Maria Aparecida Gugel
María José Fariñas Dulce
Matías Bailone
Ney Maranhão
Oscar Krost
Otávio Barcelos Pavinato
Patricia Braga Medeiros
Pedro Lino de Carvalho Júnior
Raimundo Simão de Melo
Ricardo Carvalho Fraga
Roberta Ferme Sivolella
Rosa María Virolés Piñol
Rubia Abs da Cruz
Tania Regina Silva Reckziegel
Teresa Coelho Moreira
Thereza Christina Nahas
Viviann Brito Mattos

Fechamento: 12.07.19