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    Democracia e Neoliberalismo: O Legado da Constituição em Tempos de Crise (2019)

    2ª edição revista, atualizada e ampliada
    • Páginas: 704
    • Disciplina: Direito Constitucional
    • Edição: 2
    • Ano: 2019
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 11/07/2019

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO DEMOCRACIA E NEOLIBERALISMO: O LEGADO DA CONSTITUIÇÃO EM TEMPOS DE CRISE?

     

    Em momentos de grave crise político-institucional em que as relações sociais são confrontadas por turbulências sociais, o intérprete jurídico deve se fazer valer de referências universalizantes, como os tratados internacionais, da experiência comparada e do modelo de Estado desenhado pelas forças políticas no momento da edição do texto constitucional para encontrar as soluções para o caso concreto e analisar a produção legislativa.

    O neoliberalismo contemporâneo tem sido um fator desafiante de grande envergadura na medida em que se posta em ataque direto às legislações sociais em diferentes democracias no mundo.

    Logo, diante do forte embate que vivenciamos também no Brasil, a Constituição da República Federativa do Brasil, que completa trinta anos de existência, emerge com mais força para atuar como instrumento de garantia do Estado democrático de Direito e de salvaguarda de um modelo de bem-estar social apto a consolidar a promessa de uma sociedade livre, justa e solidária.

    Nesse cenário, o arcabouço internacional de Direitos Humanos ratificado pelo Brasil perante a comunidade internacional, impõe a observância do primado do valor social do trabalho na aplicação da Lei 13.467/2017, denominada "reforma trabalhista", bem como de eventuais reformas que sinalizem qualquer obstáculo ao trabalho digno e decente.

    O IPEATRA tem a grata satisfação de oferecer ao público uma coletânea de artigos de juristas ibero-americanos destinados a oferecer elementos de reflexão crítica para preservação do Estado Democrático de Direito, vinculados à missão raiz do Instituto, com vistas ao aprimoramento teórico e prático do Direito do Trabalho e à expansão tuitiva e emancipatória dos direitos sociais, à luz do Constitucionalismo cidadão.

    Adriane Reis de Araujo
    Marcelo José Ferlin D'Ambroso

    AUTORES:

    Adriane Reis de Araujo
    Alex Sander Xavier Pires
    Alysson Leandro Mascaro
    Antonio Baylos
    Augusto César Leite de Carvalho
    Bárbara Fagundes
    Brígida Joaquina Charão Barcelos
    Edileny Tomé da Mata
    Eugenio Raúl Zaffaroni
    Fernando Salinas Molina
    Fernando Valdés Dal-Ré
    Gabriela Lemos Cunha
    Guilherme Dray
    Hugo Barretto Ghione
    João Leal Amado
    Juan M. Terradillos Basoco
    Luciane Cardoso Barzotto
    Luiz Alberto de Vargas
    Marcelo José Ferlin D'Ambroso
    María Acale Sánchez
    Maria Aparecida Gugel
    María José Fariñas Dulce
    Matías Bailone
    Ney Maranhão
    Oscar Krost
    Otávio Barcelos Pavinato
    Patricia Braga Medeiros
    Pedro Lino de Carvalho Júnior
    Raimundo Simão de Melo
    Ricardo Carvalho Fraga
    Roberta Ferme Sivolella
    Rosa María Virolés Piñol
    Rubia Abs da Cruz
    Tania Regina Silva Reckziegel
    Teresa Coelho Moreira
    Thereza Christina Nahas
    Viviann Brito Mattos

     

    Fechamento: 12.07.19

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0409
    Price R$ 119,90
    Preço R$ 79,90
    Páginas 704
    Edição 2
    ISBN 9788544229521
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2019
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Constitucional
    Tipo OBRA COLETIVA
    Autores Adriane Reis De Araujo, Marcelo José Ferlin Dambroso
    Livro do dia Não
    dia do cupom trinta

    Sobre os Autores

    Adriane Reis de Araujo

    Procuradora Regional do Trabalho Capacitadora da Escola Superior do Ministério Público da União. Doutora pela Universidade Complutense de Madri. Presidente do IPEATRA - Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho.

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    Prática Constitucional Sistematizada - 2ª Fase da OAB - 40º Exame de Ordem
    Eduardo Rodrigues dos Santos ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    01/09/2023
    Carreiras Policiais - Direito Constitucional (2023)
    4,6 de 5,0

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    Carreiras Policiais - Direito Constitucional (2023)
    Rodrigo Perin Nardi ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    05/07/2023
    Elementos de Direito Constitucional (2023)
    4,9 de 5,0

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    Elementos de Direito Constitucional (2023)
    Michel Temer ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    15/06/2023
    Constitucional - Caderno de Treino e Peças Processuais
    5,0 de 5,0

    12 Avaliações

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    Constitucional - Caderno de Treino e Peças Processuais
    Ana Paula Blazute ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    09/06/2023
    Sinopses para Concursos - v.57 - Princípios Institucionais da Defensoria Pública (2023)
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.57 - Princípios Institucionais da Defensoria Pública (2023)
    Bruno Del Preti ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    05/06/2023
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Constitucional (2023)
    5,0 de 5,0

    159 Avaliações

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    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Constitucional (2023)
    Flavia Bahia ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    19/05/2023
    Sinopses para Concursos - v.56 - Ações Constitucionais (2023)
    5,0 de 5,0

    18 Avaliações

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    Sinopses para Concursos - v.56 - Ações Constitucionais (2023)
    José Roberto Mello Porto , Danniel Adriano Araldi Martins ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    26/04/2023
    Ações Constitucionais - Volume Único (2023)
    4,9 de 5,0

    19 Avaliações

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    Ações Constitucionais - Volume Único (2023)
    Daniel Amorim Assumpção Neves ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/03/2023
    Direito Constitucional Grifado (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Constitucional Grifado (2023)
    Francisco Braga ,
    de: R$ 249,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

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    20/03/2023
    Remédios Constitucionais (2023)
    5,0 de 5,0

    8 Avaliações

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    Remédios Constitucionais (2023)
    Samuel Sales Fonteles ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    23/11/2022
    Novas Perspectivas do Direito Antidiscriminatório - Advocacia Racial (2023)
    5,0 de 5,0

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    Novas Perspectivas do Direito Antidiscriminatório - Advocacia Racial (2023)
    Irapuã Santana do Nascimento da Silva ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    22/11/2022
    O Dever de Motivação e o Problema da Fundamentação Simbólica das Decisões Judiciais (2023)
    5,0 de 5,0

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    O Dever de Motivação e o Problema da Fundamentação Simbólica das Decisões Judiciais (2023)
    Leonardo Vieira de Souza ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    30/09/2022
    Ponderação e Arbitrariedade - A Inadequada Recepção de Alexy pelo STF (2022)
    5,0 de 5,0

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    Ponderação e Arbitrariedade - A Inadequada Recepção de Alexy pelo STF (2022)
    Lenio Luiz Streck , Fausto Santos de Morais ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    12/09/2022
    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    5,0 de 5,0

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    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    Simone Soares Bernardes , Ricardo José Macedo de Britto Pereira , Mauricio Godinho Delgado , Valéria de Oliveira Dias , Alline Bessa de Meneses , Yuli Barros Monteiro Rodrigues ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    24/08/2022
    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    5,0 de 5,0

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    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    02/08/2022
    Mandado de Segurança e Ações Constitucionais (2022)
    5,0 de 5,0

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    Mandado de Segurança e Ações Constitucionais (2022)
    Hely Lopes Meirelles , Gilmar Ferreira Mendes , Arnoldo Wald ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    15/07/2022
    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    5,0 de 5,0

    5 Avaliações

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    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    Edilson Pereira Nobre Júnior ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    24/06/2022
    Fundamentos de Direito Constitucional - Novos Horizontes Brasileiros (2022)
    4,6 de 5,0

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    Fundamentos de Direito Constitucional - Novos Horizontes Brasileiros (2022)
    Vera Karam de Chueiri , Egon Bockmann Moreira , Heloisa Fernandes Câmara , Miguel Gualano de Godoy ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Constitucional - Para Técnico e Analista (2022)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Constitucional - Para Técnico e Analista (2022)
    Paulo Lépore ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    5,0 de 5,0

    40 Avaliações

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    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    Francisco Mário ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Uso Profissional - Mandado de Segurança (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Uso Profissional - Mandado de Segurança (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019)
    Lenio Luiz Streck ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde (2019)
    Mariana Filchtiner Figueiredo ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal (2019)
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal (2019)
    Marcílio Ferreira , Edmom Moraes , Letícia Gomes , Vyctor Augusto ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil? (2019)
    5,0 de 5,0

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    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil? (2019)
    Nagibe de Melo Jorge Neto ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Neoconstitucionalismo: A Ideologia Fadada ao Fracasso do Arbítrio
    5,0 de 5,0

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    Neoconstitucionalismo: A Ideologia Fadada ao Fracasso do Arbítrio
    Bruno Aguiar Santos ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    5,0 de 5,0

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    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    Rubens Glezer ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Controle de Constitucionalidade para concursos
    5,0 de 5,0

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    Controle de Constitucionalidade para concursos
    Bruno Taufner Zanotti ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Cortes Constitucionais e Supremas Cortes
    4,0 de 5,0

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    Cortes Constitucionais e Supremas Cortes
    Rodrigo Brandão ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Assertivas - Direito Constitucional (2019)
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Assertivas - Direito Constitucional (2019)
    Marcílio Ferreira , Everton Araújo ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    Cláudio Penedo Madureira , José Arildo Valadão ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Teoria do Direito e Decisão Judicial: Elementos para a Compreensão de uma Resposta Adequada (2020)
    5,0 de 5,0

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    Teoria do Direito e Decisão Judicial: Elementos para a Compreensão de uma Resposta Adequada (2020)
    Leonardo Zehuri Tovar ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    E-democracia Deliberativa: A Criação de Espaços de Deliberação Social em Rede para a Implementação de Direitos Sociais (2020)
    5,0 de 5,0

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    E-democracia Deliberativa: A Criação de Espaços de Deliberação Social em Rede para a Implementação de Direitos Sociais (2020)
    Vanessa Wendhausen Cavallazzi ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020)
    4,8 de 5,0

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    Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020)
    Alexandre Flexa , Alexandre Chini , Rodolfo Kronemberg Hartmann , Daniela P. Madeira , Fabrício Fernandes de Castro ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

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    19/06/2022
    Constituição e Direito na Modernidade Periférica
    5,0 de 5,0

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    Constituição e Direito na Modernidade Periférica
    Marcelo Neves ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

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    19/06/2022
    Princípios Processuais Constitucionais (2021)
    5,0 de 5,0

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    Princípios Processuais Constitucionais (2021)
    Eduardo Rodrigues dos Santos ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Mulheres e Justiça: os Direitos Fundamentais Escritos por Elas
    5,0 de 5,0

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    Mulheres e Justiça: os Direitos Fundamentais Escritos por Elas
    Sandra Cureau , Alessandra Gotti , Inês Virginia P. Soares ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Direito do Saneamento Básico (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito do Saneamento Básico (2021)
    Paulo Affonso Leme Machado ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    19/06/2022
    Defensoria Pública, Constituição e Ciência Política
    5,0 de 5,0

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    Defensoria Pública, Constituição e Ciência Política
    Maurilio Casas Maia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Constitucional (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Constitucional (2021)
    Flavia Bahia ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Ronald Dworkin e a Decisão Jurídica
    5,0 de 5,0

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    Ronald Dworkin e a Decisão Jurídica
    Francisco José Borges Motta ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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