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Direito Constitucional

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Diálogo institucional e direito à saúde

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  • Páginas: 408
  • Ano: 2013
  • ISBN: 978-85-7761-872-9
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Flexível
  • ID: 1093
Disciplinas: Direito Constitucional

Descrição

Este livro é fruto de um trabalho profundo e muito bem elaborado, que une, de forma original, dois temas de grande importância no Direito Constitucional contemporâneo: a teoria dos diálogos institucionais na interpretação constitucional e a problemática da proteção jurisdicional dos direitos sociais.

O autor parte de um disgnóstico preciso: os direitos sociais - o seu foco central é o direito à saúde - são extremamente relevantes para a garantia de uma vida digna. A sua proteção é vital para o constitucionalismo democrático, sobretudo no cenário de sociedades profundamente marcadas pela desigualdade, como a brasileira. Contudo,  o Poder Judiciário não está bem aparelhado para, sozinho, assegurar a efetivação destes direitos, que depende da formulação e da implementação de complexas políticas públicas. Falta aos Juízes a expertise necessária para uma atuação eficiente nesta área. Neste quadro, a adjudicação judicial de direitos sociais pode revelar-se em alguns casos até contraproducente, por desorganizar o funcionamento de políticas públicas universais e favorecer a minoria que tem melhor acesso a justiça, em detrimento dos mais necessitados. Contudo, diante desse cenário, a proposta do autor não é o abandono da esfera judicial para tutela do direito à saúde, mas a adoção de uma perspectiva jurisdicional dialógica, baseada na cooperação entre os diferentes poderes estatais, que leve em consideração as capacidades institucionais de cada um.

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