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CONFORME:
• Lei 14.976/2024 — Altera o Código de Processo Civil a fim de dispor sobre a competência dos juizados especiais cíveis para o processamento e o julgamento das causas previstas no inciso II do art. 275 da Lei 5.869/1973.
• Lei 14.939/2024 — Altera o Código de Processo Civil para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.
• Lei 14.879/2024 — Altera o Código de Processo Civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.
• Lei 14.833/2024 — Acrescenta parágrafo único ao art. 499 do Código de Processo Civil para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.
CONTÉM:
• Análise da estrutura e modelos propostos pelo CPC/2015.
• Normas fundamentais.
• Teoria geral do processo.
• Parte geral: competência, sujeitos processuais, atos processuais, tutelas provisórias, entre outros.
• Dinâmica do procedimento comum: inicial, audiências, defesas do réu e julgamento conforme o estado do processo.
• Teoria geral das provas e provas em espécie.
• Sentença e coisa julgada.
• Execução: cumprimento de sentença e processo de execução.
• Processos nos Tribunais: precedentes, sistema recursal, incidentes, ação rescisória, reclamação, entre outros.
• Principais procedimentos especiais: consignação, possessórias, embargos de terceiros e monitória.
• Enunciados do CJF, do FPPC e do ENFAM.
• Julgados, teses e enunciados de súmulas do STF e do STJ em matéria processual civil.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIÁLOGOS SOBRE O CPC”?
O foco da obra é bem específico: fazer o leitor entender de maneira esquematizada (com fluxogramas e tabelas) o Processo Civil.
O livro é dividido em sete capítulos. O primeiro é dedicado a uma rápida análise da estrutura do Código, do sistema multiportas e do modelo cooperativo. O segundo trata das principais normas fundamentais. O terceiro trabalha a dinâmica do procedimento comum (inicial, tutelas provisórias, audiência, defesas do réu, etc.). O quarto é voltado à execução (teoria geral da execução, cumprimento e o processo de execução por quantia certa, alimentos, execução contra a Fazenda Pública e as defesas do executado). O quinto fala dos processos nos Tribunais, do sistema de precedentes obrigatórios, traz o sistema recursal, o IRDR, o IAC, a reclamação, ação rescisória, etc.). O sexto traz a parte geral do Código (jurisdição, ação, processo, sujeitos processuais, atos processuais, etc.). O sétimo capítulo aborda temas diversos e traz os principais procedimentos especiais (consignação, possessórias, embargos de terceiros e a ação monitória). Costumo dizer que o livro é um manual que te dará uma ampla visão do CPC/2015. Tudo isso por meio de uma linguagem leve e descontraída... Talvez a melhor maneira de encarar tantas mudanças. Uma obra completa? Claro que não! Porém, bem ampla e que proporcionará a você uma nova perspectiva para o estudo do Direito Processual Civil.
Importante: ao comprar o livro, o leitor tem acesso a vídeos explicativos dos assuntos mais complexos.
Espero que, depois de quase vinte anos como professor de Processo Civil, tenha conseguido passar para o papel um pouco da didática que colhi ao longo desta jornada.
Obrigado pela oportunidade.
O Autor
“Em tempos de vaidosos debates acadêmicos sobre as teorias que irão prevalecer na interpretação do novo Código de Processo Civil com disputas veladas pelo protagonismo das concepções doutrinárias, o Prof. Mozart adota o caminho inverso e elege como suas prioridades a simplicidade e a didática, elementos com os quais ele consegue cumprir sua missão de educador e entregar a nós, seus leitores e alunos, aquilo que realmente importa: o conhecimento.
Márcio André Lopes Cavalcante
Professor. Juiz Federal. Editor do blog Dizer o Direito
