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Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico

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Direito Ambiental (2020)

11ª edição - revista, atualizada e ampliada

  • Pré-venda: 26/11/2019
  • Páginas: 1056
  • Edição: 11a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-2887-6
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0633

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Abordagem completa de temas que compõem os editais dos principais concursos
- Jurisprudência do STF, do STJ e dos Tribunais Regionais Federais até o final de 2019
- Quadros e esquemas para facilitar a compreensão

 

CONTÉM:


Questões comentadas de concursos ao final de cada capítulo

CONFORME:

- Lei 13.887/2019 - Alterou regras do CAR e PRA.
- Lei 13.844/2019 - Alterou a Lei de Gestão de Recursos Hídricos.
- Decreto 10.000/2019 -Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
- Decreto 9.760/2019 - Conciliação ambiental nos órgãos federais

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO AMBIENTAL?

Trata-se de obra que abrange todos os temas exigidos em concursos públicos jurídicos na disciplina Direito Ambiental.

Na elaboração do conteúdo, o autor vale-se de sua experiência na área, adquirida no exercício do Magistério do Direito Ambiental em cursos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação, bem como no exercício do cargo de Procurador Federal. A linguagem simples e a boa didática são privilegiadas, com a inserção de quadros, destaques estratégicos e esquemas para facilitar a compreensão.

Um dos pontos altos do Direito Ambiental Esquematizado é a atenção que o autor dedica à sua atualização e o detalhamento da jurisprudência do STF e do STJ, com centenas de decisões citadas ou transcritas ao longo do texto. Sempre que oportuno, são inseridas novas questões comentadas de concursos ao final de cada capítulo como forma de mostrar ao leitor o modo de cobrança da disciplina nos certames.

Por todas essas características, a obra dirige-se não só àqueles que desejam ingressar nas carreiras públicas, mas também aos que se iniciam na disciplina nos bancos das faculdades e aos profissionais que já atuam na área ambiental.



SUMÁRIO
1. A QUESTÃO AMBIENTAL E AS CONCEPÇÕES ÉTICAS SOBRE O MEIO AMBIENTE
1.1. A crise ambiental e os refugiados climáticos
1.2. O antropocentrismo, o ecocentrismo e o biocentrismo
1.3. Movimentos ambientalistas: conservacionismo e preservacionismo
1.4. As concepções éticas ambientais na Constituição Federal de 1988
1.5. Questões de concursos públicos comentadas
2. MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL
2.1. Definição de meio ambiente
2.2. Espécies de meio ambiente
2.3. Definição, autonomia e objetivo do direito ambiental
2.4. Questões de concursos públicos comentadas
3. A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
3.1. Introdução
3.2. Meio ambiente cultural
3.3. Meio ambiente natural
3.4. Meio ambiente artificial
3.5. Direito intertemporal ambiental
3.6. A constitucionalização do direito ambiental no Brasil e o nascimento do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
3.7. Hermenêutica jurídica ambiental e a interpretação constitucional das normas ambientais
3.8. Histórico das principais leis ambientais do Brasil
3.9. Questões de concursos públicos comentadas
4. COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS
4.1. Federalismo de cooperação
4.2. Competências materiais ambientais
4.3. Competências legislativas ambientais
4.4. Questões de concursos públicos comentadas
5. PRINCÍPIOS SETORIAIS
5.1. Definição, funções e tensão
5.2. Princípio da prevenção
5.3. Princípio da precaução
5.4. Princípio do desenvolvimento sustentável ou ecodesenvolvimento
5.5. Princípio do poluidor (ou predador)-pagador ou da responsabilidade
5.6. Princípio do usuário-pagador
5.7. Princípio da cooperação entre os povos
5.8. Princípio da solidariedade intergeracional ou equidade
5.9. Princípio da natureza pública (ou obrigatoriedade) da proteção ambiental
5.10. Princípio da participação comunitária ou cidadã ou princípio democrático
5.11. Princípio da função socioambiental da propriedade
5.12. Princípio da informação
5.13. Princípio do limite ou controle
5.14. Princípio do protetor-recebedor
5.15. Princípio da vedação ao retrocesso ecológico
5.16. Princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada
5.17. Princípio da gestão ambiental descentralizada, democrática e eficente
5.18. Outros princípios ambientais (11 princípios)
5.19. Tabela dos princípios ambientais
5.20. Questões de concursos públicos comentadas
6. A POLÍTICA NACIONAL E O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
6.1. Princípios
6.2. Objetivos específicos
6.3. Instrumentos
6.4. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
6.5. Questões de concursos públicos comentadas
7. O ZONEAMENTO AMBIENTAL
7.1. Considerações iniciais
7.2. Definição
7.3. Objetivo geral
7.4. Competência para a realização
7.5. Pressupostos
7.6. Conteúdo
7.7. Alteração
7.8. Regra de transição
7.9. Zoneamento industrial
7.10. Questões de concursos públicos comentadas
8. O PODER DE POLÍCIA, O LICENCIAMENTO E OS ESTUDOS AMBIENTAIS
8.1. Considerações gerais sobre o poder de polícia ambiental
8.2. Poder de polícia e taxa
8.3. Executoriedade de alguns atos de polícia ambiental
8.4. Peculiaridades da licença ambiental
8.5. Revogação e anulação da licença ambiental
8.6. Definição de licença ambiental
8.7. Espécies de licença ambiental
8.8. Fundamentos e definição de licenciamento ambiental
8.9. Publicidade do licenciamento ambiental
8.10. Exigibilidade do licenciamento ambiental
8.11. Competência para o licenciamento ambiental
8.11.1. Disciplina normativa e critérios definidores: extensão do impacto ambiental e dominialidade do bem público afetável
8.11.2. Competências licenciatórias federais
8.11.3. Competências licenciatórias municipais
8.11.4. Competências licenciatórias estaduais
8.11.5. Competências licenciatórias do Distrito Federal
8.11.6. Competências licenciatórias para a supressão e o manejo de vegetação
8.11.7. Regras de competência para o licenciamento ambiental no novo Código Florestal
8.11.8. O licenciamento em mais de uma esfera de competência
8.11.9. O conflito entre o critério da extensão do impacto ambiental e o critério da dominialidade do bem público afetável
8.12. Estudos ambientais ou avaliação de impactos ambientais
8.13. Questões de concursos públicos comentadas
9. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS
9.1. Disposições gerais e novidades do Código Florestal (Lei 12.651/2012)
9.2. Áreas de Preservação Permanente (APP'S)
9.2.1. Definição legal
9.2.2. APP's do artigo 4.º do novo CFlo
9.2.3. APP's do artigo 6.º do CFlo
9.2.4. Outras APP's instituídas pelo CONAMA
9.2.5. Regime especial de proteção e exploração excepcional
9.2.6. Áreas consolidadas em APP's reguladas pelo novo Código Florestal
9.2.7. APP's instituídas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
9.2.8. A difícil questão da indenizabilidade da vegetação em APP na hipótese de desapropriação
9.2.9. Explorações consolidadas em APP
9.3. Apicuns e salgados
9.4. Reserva Legal (RL)
9.4.1. Definição legal
9.4.2. Natureza jurídica
9.4.3. Percentuais mínimos e Cota de Reserva Ambiental
9.4.4. Redução da Reserva Legal
9.4.5. Ampliação da Reserva Legal
9.4.6. Localização da Reserva Legal
9.4.7. Cálculo da Reserva Legal
9.4.8. Dispensa da Reserva Legal
9.4.9. Registro imobiliário e inscrição no Cadastro Ambiental Rural
9.4.10. Regime de proteção e explorabilidade sustentável da Reserva Legal
9.4.11. Obrigação propter rem de reflorestar do proprietário
9.4.12. Desapropriação e indenizabilidade limitada
9.4.13. Isenção do ITR e averbação da Reserva Legal
9.4.14. Explorações consolidadas em Reserva Legal e sua recomposição
9.4.15. Quadro comparativo entre Áreas de Preservação Permanente - APP e Reserva Legal - RL
9.5. Unidades de Conservação (UC's)
9.5.1. Introdução
9.5.2. Definição legal
9.5.3. Criação, extinção, redução e desafetação
9.5.4. Possibilidade de desapropriação da área
9.5.5. Requisitos para a instituição
9.5.6. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC
9.5.7. Grupos: proteção integral e uso sustentável
9.5.8. Zona de amortecimento e licenciamento ambiental em unidade de conservação ou no seu entorno
9.5.9. Corredores ecológicos
9.5.10. Mosaico
9.5.11. Plano de manejo
9.5.12. Limitações administrativas provisórias
9.5.13. Taxa de visitação e concessão de áreas/serviços/instalações
9.5.14. Gestão por OSCIP e sua concessão aos particulares
9.5.15. Compensação por significativo impacto ambiental
9.5.16. Populações tradicionais
9.5.17. Outras disposições
9.5.18. Competência para o licenciamento ambiental nas unidades de conservação
9.5.19. Regra de transição
9.5.20. Reservas da Biosfera
9.5.21. Atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação
9.5.22. Conselho consultivo ou deliberativo
9.5.23. Unidades de conservação federais
9.5.24. Programa Áreas Protegidas da Amazônia
9.6. Áreas ambientais municipais
9.7. Áreas de uso restrito
9.8. A Zona Costeira brasileira e a Política Nacional para os Recursos do Mar
9.9. Questões de concursos públicos comentadas
10. AGROTÓXICOS
10.1. Introdução
10.2. Registro
10.3. Embalagens
10.4. Propaganda
10.5. Venda
10.6. Responsabilização civil, administrativa e criminal pela violação das disposições legais
10.7. Criminalização de condutas
10.8. Questões de concursos públicos comentadas
11. A GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS
11.1. Abrangência da gestão de florestas públicas
11.2. Definição de concessão florestal e outras
11.3. Objeto
11.4. Limites
11.5. Regras licitatórias especiais
11.6. Prazo
11.7. Licenciamento ambiental
11.8. Livre concorrência
11.9. Controvérsia sobre a necessidade de autorização do Congresso Nacional
11.10. Extinção da concessão florestal
11.11. Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
11.12. Serviço Florestal Brasileiro
11.13. Concessão florestal na Flona Jamari
11.14. Questões de concursos públicos comentadas
12. ÁGUAS
12.1. Titularidade dominial
12.2. A Política Nacional de Recursos Hídricos
12.2.1. Fundamentos
12.2.2. Objetivos
12.2.3. Diretrizes gerais de ação
12.2.4. Instrumentos
12.3. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH
12.3.1. Composição e objetivos
12.3.2. Conselho Nacional de Recursos Hídricos
12.3.3. Agência Nacional de Águas
12.3.4. Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal
12.3.5. Comitês de Bacia Hidrográfica
12.3.6. Agências de Água
12.3.7. Organizações Civis de recursos hídricos
12.4. Regime jurídico de utilização da água
12.5. Infrações administrativas
12.6. Padrões de qualidade da água
12.7. As águas no Código Civil
12.8. Política Nacional de Segurança de Barragens
12.9. Poluição por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas brasileiras
12.10. Questões de concursos públicos comentadas
13. AR
13.1. Disposições gerais
13.2. Padrões de emissão de gases
13.3. Queimadas
13.4. Poluição sonora
13.5. Questões de concursos públicos comentadas
14. FAUNA
14.1. Definição e competência dos entes federados
14.2. Classificação
14.3. Propriedade
14.4. Caça
14.5. Comercialização da fauna silvestre
14.6. Controle da fauna nas imediações de aeródromos
14.7. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca
14.8. Proteção constitucional
14.9. Questões de concursos públicos comentadas
15. FLORA
15.1. Disposições gerais e competência dos entes federados
15.2. Supressão da vegetação nativa para uso alternativo do solo e o controle do desmatamento
15.3. Exploração florestal e a sua reposição
15.4. Controle da origem dos produtos florestais
15.5. Proibição do uso do fogo e controle dos incêndios
15.6. Programa de Apoio e Incentivo à Conservação do Meio Ambiente
15.7. Agricultura familiar na pequena propriedade ou posse rural
15.8. Tutela especial da Mata Atlântica
15.9. Tutela especial da Floresta Amazônica
15.10. Tutela especial do Pantanal Mato-Grossense
15.11. Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu
15.12. Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária­ Floresta
15.13. Programa Nacional de Florestas
15.14. Política Agrícola para Florestas Plantadas
15.15. Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca
15.16. Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa - PROVEG
15.17. Questões de concursos públicos comentadas
16. RECURSOS MINERAIS
16.1. Propriedade
16.2. Competência legislativa
16.3. Minas e jazidas
16.4. Regimes de aproveitamento
16.5. Compensação financeira
16.6. Licenciamento ambiental
16.7. Recuperação da área degradada
16.8. Questões de concursos públicos comentadas
17. PATRIMÔNIO CULTURAL
17.1. Conceito e competência material
17.2. Plano Nacional de Cultura, Sistema Nacional de Cultura e Política Nacional de Cultura Viva
17.3. Formas de tutela
17.4. Patrimônio espeleológico
17.5. Patrimônio arqueológico ou pré-histórico
17.6. Registro
17.7. Tombamento
17.7.1. Definição
17.7.2. Previsão legal
17.7.3. Natureza jurídica
17.7.4. Descentralização administrativa
17.7.5. Competência para instituição
17.7.6. Competência legiferante
17.7.7. Objeto
17.7.8. Espécies
17.7.9. Tombamento de ofício
17.7.10. Tombamento provisório
17.7.11. Tombamento definitivo
17.7.12. Procedimento federal
17.7.13. Registro cartorial
17.7.14. Conteúdo da proteção
17.7.15. Zona de entorno
17.7.16. Conservação e reparação
17.7.17. Direito de preferência
17.7.18. Outras formas de instituição
17.7.19. Indenização
17.7.20. Tombamento constitucional
17.7.21. Destombamento
17.7.22. Infrações administrativas contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
17.7.23. Crimes contra o patrimônio cultural
17.7.24. Jurisprudência
17.8. Desapropriação
17.9. Questões de concursos públicos comentadas
18. PATRIMÔNIO ARTIFICIAL
18.1. Disposições gerais constitucionais e sua regulamentação
18.2. Estatuto da cidade
18.2.1. Diretrizes da Política Urbana
18.2.2. Instrumentos da Política Urbana
18.2.3. Conteúdo do Plano Diretor
18.2.4. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
18.3. Estatuto da metrópole
18.4. Parcelamento do solo urbano
18.5. Questões de concursos públicos comentadas
19. PATRIMÔNIO GENÉTICO
19.1. Biodiversidade
19.1.1. Previsão constitucional, definição e regulamentação
19.1.2. Patrimônio genético, conhecimento tradicional associado e acesso/transferência de tecnologia
19.2. Biossegurança
19.2.1. A pesquisa com células-tronco embrionárias e o direito fundamental à vida
19.2.2. A pesquisa com Organismos Geneticamente Modificados - OGM
19.2.3. CIBio
19.2.4. CNBS
19.2.5. CTNBio
19.2.6. SIB
19.2.7. Órgãos e entidades de registro e fiscalização
19.2.8. Responsabilidade civil e administrativa
19.2.9. Regras de transição
19.2.10. Licenciamento ambiental
19.3. A situação brasileira
19.4. Questões de concursos públicos comentadas
20. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS
20.1. Introdução
20.2. Conceito legal de poluidor
20.3. Solidariedade entre poluidores
20.4. Nexo de causalidade
20.5. Natureza objetiva e teoria do risco integral
20.6. Responsabilidade do adquirente de imóvel - obrigação propter rem
20.7. Imprescritibilidade da pretensão
20.8. Danos ambientais
20.9. Teses repetitivas do STJ
20.10. Questões de concursos públicos comentadas
21. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS
21.1. Disposições gerais
21.2. Infração ambiental do artigo 70 da Lei 9.605/1998 e sua regulamentação
21.2.1. Tipicidade e legalidade
21.2.2. Sanções administrativas
21.2.3. Procedimento
21.2.4. Tipos em espécie
21.2.5. Prescrição
21.2.6. Hipóteses de suspensão e conversão da punibilidade administrativa no novo Código Florestal
21.3. Outras infrações administrativo-ambientais
21.4. Questões de concursos públicos comentadas
22. RESPONSABILIDADE CRIMINAL AMBIENTAL
22.1. A responsabilidade penal da pessoa jurídica
22.2. A figura do garantidor
22.3. A competência para o julgamento
22.4. A desconsideração da personalidade jurídica
22.5. A dosimetria das sanções
22.6. As penas restritivas de direito das pessoas físicas
22.7. As penas das pessoas jurídicas
22.8. Apreensão dos produtos e dos instrumentos do crime ambiental
22.9. A liquidação forçada da pessoa jurídica
22.10. Circunstâncias atenuantes e agravantes
22.11. A suspensão condicional da pena
22.12. A iniciativa da ação penal
22.13. A suspensão condicional do processo
22.14. A proposta de aplicação de pena restritiva de direitos
22.15. A substituição da pena privativa de liberdade
22.16. Sentença condenatória e reparação
22.17. O princípio da insignificância
22.18. A suposta exclusão da ilicitude pela celebração e cumprimento de TAC
22.19. Comentário geral sobre os tipos da Lei 9.605/1998
22.20. Dos crimes contra a fauna
22.21. Dos crimes contra a flora
22.22. Da poluição e outros crimes ambientais
22.23. Dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
22.24. Dos crimes contra a administração ambiental
22.25. Cooperação penal internacional
22.26. Tutela penal do meio ambiente em outras leis
22.27. Questões de concursos públicos comentadas
23. TUTELA PROCESSUAL CIVIL DO MEIO AMBIENTE
23.1. Disposições gerais
23.2. Ação individual
23.3. Ação civil pública
23.3.1. Considerações iniciais
23.3.2. Legitimidade ativa
23.3.3. Legitimidade passiva
23.3.4. Competência jurisdicional
23.3.5. Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
23.3.6. Regime jurídico da coisa julgada
23.3.7. Controle difuso de constitucionalidade
23.3.8. Pedido
23.3.9. Imprescritibilidade da pretensão
23.3.10. Questões específicas ambientais
23.3.11. Outras regras
23.4. Ação popular
23.4.1. Considerações iniciais
23.4.2. Legitimidade ativa
23.4.3. Legitimidade passiva
23.4.4. Objeto e eficácia da sentença
23.4.5. Competência jurisdicional
23.4.6. Outras disposições
23.5. Questões de concursos públicos comentadas
24. DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL
24.1. Disposições gerais
24.2. A conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente - Conferência de Estocolmo
24.3. A CITES - convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e flora selvagens em perigo de extinção
24.4. A conferência das nações unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento - CNUMAD (RIO/1992 ou ECO/1992)
24.4.1. A declaração do Rio
24.4.2. A Agenda 21
24.4.3. A declaração de princípios para o desenvolvimento sustentável das florestas (Carta das Florestas)
24.4.4. A convenção sobre diversidade biológica (convenção da biodiversidade)
24.4.5. A convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima
24.5. Protocolo de Kyoto à convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima
24.6. Acordo de Copenhague
24.7. Acordo-quadro sobre complementação energética regional entre os estados-partes do Mercosul e estados associados
24.8. Acordo de Paris
24.9. Questões de concursos públicos comentadas
25. POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
25.1. Introdução
25.2. Medidas executórias
25.3. Princípios
25.4. Objetivos
25.5. Diretrizes
25.6. Instrumentos
25.7. Meta brasileira de redução dos gases que causam o efeito estufa
25.8. O novo Código Florestal e as mudanças climáticas
25.9. Questões de concursos públicos comentadas
26. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
26.1. Introdução
26.2. Princípios
26.3. Objetivos
26.4. Instrumentos
26.5. Classificação dos resíduos sólidos
26.6. Responsabilidade dos geradores e do Poder Público
26.7. Resíduos perigosos
26.8. Instrumentos econômicos
26.9. Proibições
26.10. Regras de transição
26.11. Questões de concursos públicos comentadas
27. ORDEM ECONÔMICA, MEIO AMBIENTE E TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL
27.1. Introdução
27.2. A ordem econômica ambiental e a relação entre o direito ambiental e o direito econômico
27.3. A fiscalidade, a parafiscalidade e a extrafiscalidade a serviço da proteção do meio ambiente
27.4. A extrafiscalidade como instrumento de realização dos princípios ambientais
27.5. O princípio da capacidade contributiva como limitador da extrafiscalidade ambiental
27.6. A releitura do princípio da estrita legalidade
27.7. A adoção de critérios ambientais pelos Estados no repasse de parcela da arrecadação do ICMS aos municípios ("ICMS ecológico")
27.8. Questões de concursos públicos comentadas
28. ASPECTOS JURÍDICOS DA AUDITORIA AMBIENTAL
28.1. Noções introdutórias
28.2. Definição
28.3. Legislação de regência
28.4. Auditoria de conformidade legal ou obrigatória
28.5. Questão de concurso público comentada
29. SANEAMENTO BÁSICO
29.1. Introdução
29.2. Princípios fundamentais
29.3. Exercício da titularidade e prestação
29.4. Planejamento e regulação
29.5. Aspectos econômicos e sociais
29.6. Aspectos técnicos
29.7. Política Federal de Saneamento Básico
29.8. Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB)
29.9. Questões de concursos públicos comentadas
30. ÍNDIOS E MEIO AMBIENTE
30.1. Indigenato e terras indígenas
30.2. Outras áreas indígenas reservadas
30.3. Exploração dos recursos naturais
30.4. Unidades de conservação
30.5. Conhecimento tradicional associado dos índios ao patrimônio genético
30.6. Questões de concursos públicos comentadas
31. POLÍTICA ENERGÉTICA E MEIO AMBIENTE
31.1. Energia e suas fontes
31.2. Política energética do Brasil
31.3. Petróleo e gás natural
31.4. Biocombustíveis
31.5. Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia
31.6. Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
31.7. Energia nuclear
31.8. Rejeitos radioativos
31.9. Política Nacional de Biocombustíveis
31.10.
Questões de concursos públicos comentadas
32. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
32.1. Composição e normatização constitucional
32.2. Proteção ao meio ambiente do trabalho
32.3. Acidente de trabalho, moléstias ocupacionais e eventos equiparados
32.4. Responsabilidade civil das empresas pelo dano ambiental do trabalho
32.5. Questões de concursos públicos comentadas
33. SUSTENTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
33.1. Introdução
33.2. Licitações e contratações sustentáveis
33.3. Regras de sustentabilidade no Estatuto das Empresas Estatais
33.4. Rotulagem ambiental
33.5. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)
33.6. Instrução normativa MPOG 10, de 12/11/2012 (plano de gestão de logística sustentável na administração pública federal)
33.7. Resolução CNJ 201 de 3 de março de 2015
33.8. Resolução STF 561, de 24 de setembro de 2015
33.9. Portaria STJ 293 de 31 de maio de 2012
33.10. Ato conjunto CSJT.TST.GP nº 24/2014
33.11. Ato da comissão diretora do Senado 4/2013
33.12. Resolução TSE 23.474, de 19 de abril de 2016
33.13. Resolução TCU 268, de 4 de março de 2015
33.14. Questões de concursos públicos comentadas
BIBLIOGRAFIA

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Geral
Com base em 2 avaliações

João Pessoa - PB

11/11/2019

Ótimo

Livro essencial para uma preparação aprofundada para concursos

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Valença - BA

11/11/2019

Ótimo

Perfeito para quem estuda para concursos. Professor Frederico Amado está de parabéns pela obra.

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