• Emenda Constitucional 136/2025 — Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; • Lei Complementar 213/2025 – Altera o Sistema Nacional de Seguros Privados
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO CIVIL: CONTRATOS E ATOS UNILATERAIS”?
Esta obra tem como objetivo a análise didática e atualizada do Direito Civil, quanto aos Contratos e Atos Unilaterais, abrangendo a Teoria Geral dos Contratos e os Contratos em Espécie.
Procura-se relacionar os institutos do Direito Contratual e dos Atos Unilaterais com certos aspectos mais específicos, para a compreensão global e mais adequada da disciplina. Este livro foi escrito com o especial enfoque de proporcionar um estudo diferenciado e abrangente da referida disciplina, em conformidade com a evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativa a respeito dos seus diversos temas.
Espera-se, assim, que a presente obra possa receber a mesma acolhida das anteriores.
Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilla. Professor Universitário. Advogado, Parecerista e Consultor Jurídico. Foi Juiz do Trabalho das 2ª, 8ª e 24ª Regiões. Ex-Procurador do Trabalho do Ministério Público da União (sempre por concurso público - 1º colocado). Ex-Auditor-Fiscal do Trabalho. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da Cadeira 27. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro de Conselhos Editoriais de diversas Revistas e Periódicos especializados na área do Direito. Autor de diversos livros, estudos e artigos jurídicos.
Esse é um dos melhores livros sobre o tema. Muito bom!
Rosier
(Coimbra/MG)
100%
5,0
26/12/2025
Direito Civil: Contratos e Atos Unilaterais (2026)
excelente
Antonio
(Campinas/SP)
100%
5,0
03/12/2025
Indicado para concursos
Livro direto ao ponto. Indico para concursos.
Emerson
(Vitória da Conquista/BA)
100%
5,0
15/11/2025
Excelente
Excelente para entender as particularidades de cada contrato
JOSÉ
(Campos dos Goytacazes/RJ)
80%
4,0
14/11/2025
Direito Civil - contratos e atos unilaterais
Entrega muita rápida. Excelente livro.
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