• Lei Complementar 213/2025 – Altera o Decreto-Lei nº 73/1966 (Lei do Seguro Privado), para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista e dá outras providências. • Lei 15.068/2024 (Lei da Economia Solidária – LES) – Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e altera o art. 44, incluindo inc. VII, ao CC. • Lei 15.046/2024 – Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. •Lei 15.040/2024 – Que passará a dispor sobre norma de seguro privado, revogando o inciso II do § 1º do art. 206 e os arts. 757 a 802 do Código Civil, bem como os arts. 9º a 14 do Decreto-Lei nº 79/6, entrando em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial. • Lei 14.905/2024 – Dispõe acerca do cálculo da atualização monetária e juros.
ONTÉM:
• Doutrina avançada • Resumo dos assuntos • Jurisprudência atualizada • Jornadas de Direito Civil • Jornadas de Direito Comercial • Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios • Mapas Mentais • Quadros e esquemas • Destaques para os temas mais importantes
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO CIVIL SISTEMATIZADO”?
Trata-se, de fato, de um trabalho muito bem redigido que discorre, com precisão, objetividade e concisão, sobre temas relevantes de Direito Privado, marcadamente do Direito Civil. Bem andou o Professor Cristiano Sobral Pinto que, com a tranquilidade e a simplicidade dos grandes mestres, se propôs a uma análise didática de múltiplos pontos da legislação vigente, mister do qual se desincumbiu com proficiência, enriquecendo cada capítulo com remissões à legislação processual e à jurisprudência mais recente e predominante, fluxogramas e exercícios de fixação extraídos de questões de concursos jurídicos. (Werson Rêgo)
O que se busca com o livro que ora apresento é introduzir os grandes temas do Direito Civil brasileiro, o que o autor faz com apoio na mais autorizada doutrina pátria, além de atualizada jurisprudência. A isso se soma a apresentação de questões de concursos, o que certamente ajudará bastante aos candidatos, que aqui encontrarão fonte segura de pesquisa. (Alexandre Freitas Câmara)
Destaca-se na obra do Prof. Cristiano Sobral a preocupação de, ao tratar de cada instituto do Direito Civil, apresentar as várias posições existentes sempre que presente divergência doutrinária. Contudo, não se limita aos aspectos dogmáticos. O autor, com sua experiência de professor em cursos preparatórios para concursos, a cada passo indica a jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Estados relacionada com o assunto abordado. (J. M. Leoni Lopes de Oliveira)
Não tenho dúvidas em afirmar que esta obra servirá de suporte e consulta também para advogados, juízes, servidores e operadores do Direito em geral, em virtude do farto e aprofundado conteúdo. Frise-se, ainda, que o livro se apresenta em linguagem simples, clara e moderna, facilitando a leitura e a assimilação da matéria pelo leitor. (Renato Saraiva)
O ritmo da obra é contagiante. Vaticino que o livro atende com folgas às expectativas de quem precisa de uma visão completa (e atual) do Direito Civil. Reputo, inclusive, que isso decorre, de certo modo, da vivência cotidiana do seu autor no magistério preparatório para concursos públicos, fazendo que o autor tivesse especial cuidado na exposição da matéria. (Cristiano Chaves de Farias)
Doutor em Direito. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor na Fundação Getúlio Vargas, Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Complexo de Ensino Renato Saraiva e na Fundação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Professor universitário, palestrante e autor de diversas obras jurídicas. Fundador dos Cursos: Vivendo do CDC, Bússola da Advocacia, Prática no Direito Imobiliário, Mentoria de Direito da Saúde, Kit de Peças do Sobral. https://cristianosobral.com/
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