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Sumário
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POR QUE ESCOLHER A OBRA “DIREITO DA PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS - INTRODUÇÃO CRÍTICA”?
Maurilio analisa, com grande refinamento metodológico, decisões judiciais emblemáticas visando a problematizar os limites e potencialidades dessa categoria como ferramenta crítica e protetiva dos consumidores no Brasil.
A pesquisa revela um panorama ambíguo: por um lado, há decisões que evidenciam sensibilidade e compromisso com a proteção de sujeitos em situação de desvantagem agravada – idosos, crianças, pessoas com deficiência, povos indígenas –, por outro, constata a frequente utilização da categoria de forma puramente retórica, como simples adorno sem a necessária fundamentação argumentativa.
A resposta teórica a essa lacuna cinge-se à defesa de uma hermenêutica relacional da hipervulnerabilidade. Em lugar de um modelo classificatório identitário, propõe-se uma abordagem que considere as interações concretas entre as pessoas, que avalie seus contextos sociais e o papel dos arranjos institucionais na produção ou agravamento da desproteção concreta, uma perspectiva apta a evitar a estigmatização dos grupos protegidos e, ao mesmo tempo, impedir que a hiperbolização da vulnerabilidade se torne uma fórmula genérica, desprovida de densidade normativa e de utilidade prática, tratando a vulnerabilidade e, excepcionalmente, a hipervulnerabilidade como um instrumento de realização do princípio constitucional da igualdade substancial e via de concreção da dignidade da pessoa humana e da justiça social.
A obra, nesse sentido, oferece não apenas um diagnóstico crítico do estado da arte no Superior Tribunal de Justiça, emergindo como uma proposta construtiva de refinamento teórico e metodológico do uso da vulnerabilidade como categoria jurídica transformadora e apta a tutelar, de modo efetivo, os consumidores no Brasil, afinal, todo consumidor é vulnerável.
Marcos Catalan
| ID | JUS4668 |
|---|---|
| Price | R$ 99,90 |
| Preço | R$ 89,90 |
| Páginas | 280 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544263938 |
| Largura | 14,00 |
| Altura | 21,00 |
| Fechamento | 16 de set. de 2025, |
| Ano | 2026 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Interesses Difusos e Coletivos |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Maurilio Casas Maia |
| Livro do dia | Não |
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