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Direito Notarial e Registral

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Direito de Laje: do puxadinho à digna moradia (2019)

3ª edição Revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 256
  • Edição: 3a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2493-9
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0115
Disciplinas: Direito Notarial e Registral Editora: Juspodivm

Descrição

Pretende-se, com esses escritos sobre a laje, propor uma nova compreensão do direito de propriedade, ultrapassando uma perspectiva patrimonialista para projetá-lo sobre os direitos fundamentais de conteúdo social e sobre a própria tendência natural de servir à existência humana. A laje, nessa perspectiva proposta, se apresenta como uma categoria jurídica autônoma, uma propriedade vista em 3D, ultrapassando a clássica visão monolítica e monocórdica de que só existiria um único direito real sobre a coisa própria e, ao seu derredor, gravitariam todos os demais direitos reais (sobre a coisa alheia), limitadamente.

A obra apresentada é teórica (propondo uma nova compreensão metodológica dos direitos reais, através da laje como uma nova manifestação jurídica do direito de propriedade), mas, por igual, prática.

Esta 3ª edição, totalmente atualizada e revista, foi ampliada para que fossem acrescentados os julgados prolatados durante o período com base no inovador direito de laje, além dos debates doutrinários apresentados, prospectando aspectos não antes percebidos e consolidando entendimento anteriormente hesitante. Trata-se de uma edição mais completa e mais amadurecida.

Enfim, a nossa pretensão é estabelecer as premissas metodológicas para uma compreensão científica do direito de laje, em suas projeções teóricas (caracterizando um novo tipo de direito real, nascido das necessidades sociais brasileiras) e práticas (com os possíveis desdobramentos do exercício desse direito).

 

DESCUBRA A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DE LAJE:

 

 

Fechamento: 15/02/2019



SUMÁRIO
Capítulo 1
A LAJE COMO UM INSTRUMENTO BRASILEIRO DE REGULAMENTAÇÃO DE MORADIA
1.1. Noções conceituais
1.2. Breve histórico e experiências do direito estrangeiro
1.3. Interpretação restritiva das normas legais sobre o direito de laje
Capítulo 2
AS ESPÉCIES DE DIREITO REAL DE LAJE E A SUA NATUREZA JURÍDICA: DIREITO REAL AUTÔNOMO OU DIREITO REAL SOBRE A COISA ALHEIA?
2.1. Uma questão terminológica preliminar: direito real de laje ou direito real à laje?
2.2. As espécies de laje: laje vertical ascendente e vertical descendente
2.3. A relevância do estudo da natureza jurídica das categorias integrantes do sistema
2.4. A natureza jurídica da laje: direito real
2.5. O direito de laje: um novo direito real ou apenas uma nova forma de regulamentar os direitos reais sobre a coisa alheia?
2.5.1. Argumentos apresentados para o enquadramento do direito de laje como um direito real sobre a coisa alheia
2.5.2. Argumentos apresentados para o enquadramento do direito de laje como um direito real sobre a coisa própria (direito autônomo)
2.5.3. A laje como uma visão contemporânea e avançada da propriedade
2.6. A laje como direito fundamental constitucional (caráter não taxativo dos direitos fundamentais) e os efeitos decorrentes: vedação ao retrocesso social, cláusula pétrea e impenhorabilidade da laje
Capítulo 3
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
3.1. Direitos e deveres do lajeado (titular do imóvel originário)
3.1.1. Direitos que tocam ao lajeado
3.1.2. Deveres do lajeado
3.1.3. Direitos que tocam ao lajeário
Reintegração de posse
Manutenção de posse
Interdito proibitório
3.1.4. Deveres do lajeário
Capítulo 4
A CONSTITUIÇÃO DO DIREITO REAL DE LAJE
4.1. Prolegômenos (generalidades sobre a constituição dos direitos reais no sistema jurídico brasileiro)
4.1.1. A natureza real do direito de laje
4.1.2. As formas aquisitivas dos direitos reais
4.2. A possibilidade de constituição do direito real de laje por negócios jurídicos em geral
4.2.1. Noções gerais sobre a constituição de direitos reais por meio de negócios jurídicos
4.2.2. A constituição do direito de laje por meio de negócio jurídico
4.2.3. A invalidade do negócio jurídico constitutivo do direito de laje e a possibilidade de conversão substancial
4.3. A possibilidade de constituição do direito real de laje por usucapião (a usucapião lajeária)
4.3.1. Usucapião como modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de posse
4.3.2. Cabimento da usucapião do direito real de laje (usucapião lajeária) e a demonstração do elemento subjetivo (animus)
4.3.3. Possibilidade de requerimento imediato de usucapião da laje, presentes os requisitos legais
4.3.4. Aspectos processuais da ação de usucapião de laje e o cabimento de usucapião lajeária sobre bens públicos
4.3.5. Possibilidade de alegação de usucapião lajeária como matéria de defesa através de exceção substancial ou reconvenção declaratória de usucapião
4.3.6. Possibilidade de usucapião lajeária em sede cartorária (usucapião lajeária administrativa)
4.4. A possibilidade de constituição do direito real de laje por Declaração Unilateral de Vontade
4.5. A constituição da sobrelaje (laje de grau subsequente ou lajes
sucessivas)
Capítulo 5
DIREITO DE PREFERÊNCIA NAS ALIENAÇÕES ONEROSAS DO LAJEADO E DO LAJEÁRIO
5.1. Noções gerais sobre o direito de preferência: lineamentos e perspectiva histórica
5.2. O direito de preferência nos contratos de compra e venda
5.2.1. A preferência ou preempção decorrente da vontade das partes em um negócio jurídico (preferência convencional)
5.2.2. A preferência imposta pela norma (preferência legal) no contrato de compra e venda em caso de retrocessão
5.3. O direito de preferência recíproco na sistemática do Direito Real de Laje
5.3.1. A preferência ou preempção legal incidente nas negociações onerosas dos sujeitos do direito de laje como condição eficacial do contrato de alienação
5.3.2. Formalidades para o respeito à preferência legal na relação jurídica lajeária
5.3.3. Conduta do titular do direito de preferência após a notificação
5.3.4. Pluralidade de sujeitos titulares do direito de preferência na relação lajeária
5.3.5. É possível a retratação da oferta realizada após a notificação para o exercício da preferência?
5.3.6. Ineficácia da alienação direta, sem respeito à preferência entre os sujeitos da relação lajeária, e o direito à adjudicação compulsória da coisa (a ação de preferência): aspectos processuais da preferência
5.3.7. Exercício do direito de preempção legal e a possibilidade de consolidação da titularidade sobre o bem
5.3.8. Efeitos processuais do reconhecimento do direito de preferência legal na relação jurídica lajeária
Capítulo 6
A LAJE E O REGISTRO PÚBLICO IMOBILIÁRIO
6.1. Breve introdução
6.2. Objeto
6.3. Aspectos Notariais e Registrais do Direito Real de Laje
6.3.1. O Direito Real de Laje e o Condomínio. Diferenças e semelhanças
6.3.2. Possibilidade de sobrelevações sucessivas. Registro e Averbação.
6.3.3. Imposições urbanísticas e o registro
6.3.4. Alienação das unidades sobrepostas e o direito de preferência
6.3.5. A Constituição do Direito Real de Laje e o Registro
6.3.6. O Registro
6.3.6.1. Aspectos gerais
6.3.6.2. O procedimento do registro na edificação existente e na edificação a construir
6.3.6.3. A tributação e o tabelião e registrador como colaboradores fiscais
6.3.6.4. O acesso à via pública e o registro
6.3.6.5. Qualificação registral
6.3.6.6. Extinção e cancelamento do direito real de laje no registro de imóveis
6.3.6.7. Consolidação
6.3.7. Considerações finais acerca do registro
Capítulo 7
FORMAS EXTINTIVAS DO DIREITO REAL DE LAJE
7.1. Generalidades
7.2. Alienação
Renúncia
7.3. Abandono
7.4. Perecimento do objeto
7.5. Desapropriação
7.5.1. Pressupostos da desapropriação
7.5.2. Objeto da desapropriação
7.5.3. Processo de desapropriação
7.5.4. Do valor da indenização
7.5.5. Da retrocessão

REFERÊNCIAS E FONTES

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 39 avaliações

Vassouras - RJ

08/06/2019

Ótimo

Tema altamente relevante para o direito atual

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Guaíra - PR

06/06/2019

Bom

Muito boa abordagem do tema.

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Fortaleza - CE

06/06/2019

Ótimo

Excelente libro sobre tema bem atual.

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Florianópolis - SC

16/05/2019

Ótimo

Um otimo livro! Quem procura uma tematica pouco tratada nos dias atuais. Dinamico nos seus objetivos, fugindo dos textos engessados e complexos.

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São Gonçalo - RJ

12/05/2019

Ótimo

Sensacional! Linguagem fácil e acessível. Sem rodeios vai direto ao ponto que realmente interessa.

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Goiânia - GO

08/05/2019

Ótimo

excelente obra que irá enriquecer ainda mais os operadores do direito sobre um tema tão relevante e atual.

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Montes Claros - MG

08/05/2019

Ótimo

Excelente livro. Fácil leitura.

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Caucaia - CE

07/05/2019

Ótimo

Maravilhoso! Várias dúvidas, varios questionamentos abordados e bastante explicados.

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Ipatinga - MG

06/05/2019

Bom

Excelente didática.

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Goiânia - GO

06/05/2019

Ótimo

ÓTIMO

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Manaus - AM

03/05/2019

Ótimo

A primeira edição já era boa, agora com julgados fica melhor ainda.

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Rio de Janeiro - RJ

02/05/2019

Ótimo

Ótimo livro. Conteúdo imprescindível sobre direitos reais.

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Nova Iguaçu - RJ

29/04/2019

Ótimo

Excelente livro e a entrega foi mt rápida, recomendo

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Rio de Janeiro - RJ

25/04/2019

Ótimo

Recebi o livro hoje e Li poucas paginas. Ate agora estou gostando da obra

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Fortaleza - CE

24/04/2019

Ótimo

Assunto importante

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Salvador - BA

23/04/2019

Ótimo

O trabalho fantástico em relação ao tema muito atual do povo brasileiro

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Guarapari - ES

20/04/2019

Ótimo

Os autores gozam de altíssima respeitabilidade, todavia o preço do livro é demasiadamente alto para tão poucas páginas. O conhecimento deveria ser mais barato. Lamentável.

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Belo Horizonte - MG

18/04/2019

Ótimo

Muito bom! Escrita simples e rico em conteúdo!

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Cabo Verde - MG

13/04/2019

Ótimo

Top

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Feira de Santana - BA

11/04/2019

Bom

Assunto atualizado, livro didático

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Contagem - MG

11/04/2019

Ótimo

Uma excelente obra, que aborda os principais pontos desse novo e atualíssimo Direito.

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São José do Rio Pardo - SP

10/04/2019

Ótimo

Livro muito bom. Analisa o assunto por todos os ângulos possíveis.

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Pelotas - RS

05/04/2019

Ótimo

Tamanho ideal para transportar a qualquer lugar, fonte em ótimo tamanho e o conteúdo nem se fala. Muito bom, recomendarei para colegas e discentes da minha universidade.

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Ilhéus - BA

29/03/2019

Ótimo

Muito bom! Recomendo. Atualização de legislação necessária

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Pouso Alegre - MG

26/03/2019

Bom

Aborda todo o conteúdo imprescindível.

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Wenceslau Guimarães - BA

26/03/2019

Ótimo

Importante tema, inovador.

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Alfenas - MG

25/03/2019

Ótimo

Tema atual! Imprescindível!

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Fortaleza - CE

22/03/2019

Ótimo

Muito interessante o aprofundamento em uma matéria de direito tão atual e tão pouco explorada.

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Niterói - RJ

21/03/2019

Ótimo

Obra excelente e esclarecedora. Assunto inovador e bem abordado com a competência conhecida do autor Cristiano Chaves. Leitura simples e empolgante.

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Uberlândia - MG

20/03/2019

Ótimo

Excelente obra, inovadora e relevante para o mundo jurídico. Aconselho a todos...

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Porto Franco - MA

20/03/2019

Bom

Muito importante conhecer essa nova modalidade. Tema bem trabalhado pelos autores. Parabéns

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Uberlândia - MG

19/03/2019

Ótimo

O tema monográfico abordado tem profundidade de conteúdo e didática de dissertação.

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São Paulo - SP

19/03/2019

Ótimo

Excelente livro, muito didático, com gráficos e linguagem acessível. Recomendo!

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Itaperuna - RJ

18/03/2019

Ótimo

Recebi o livro bem embalado, e em perfeitas condições.

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Juiz de Fora - MG

15/03/2019

Ótimo

Livro de suma importância para ampla compreensão do direito de propriedade.

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São João Nepomuceno - MG

15/03/2019

Ótimo

Livro com excelentes questões doutrinas. Ótima opção para iniciar os estudos nesse assunto

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Campo Grande - MS

15/03/2019

Ótimo

Livro objetivo, fácil leitura, bem dividido o conteúdo. Recomendo.

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Novo Gama - GO

13/03/2019

Ótimo

Obra completa e bem discorrida sobre o Direito de laje.

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Macapá - AP

27/02/2019

Ótimo

excelente constitucionalização da realidade da moradia brasileira

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