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Mauro Schiavi
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    Direito dos Autistas - Teoria, prática e Peças Processuais (2026)

    Teoria, prática e instrumentos processuais na tutela dos direitos das pessoas com autismo.
    Autores:
    Romeu Sá Barreto
    • Páginas: 480
    • Disciplina: Direito Civil
    • Edição: 2
    • Ano: 2026
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 03/02/2026
    17/09/2025
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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO DOS AUTISTAS”?

    Esta obra tem o objetivo de proporcionar amplo e vasto conhecimento sobre os direitos das pessoas com autismo para pais atípicos, advogados(as) que desejem conhecer esse ramo do Direito – que cresce de forma exponencial –, para assistentes sociais e todos que se interessem pela temática.

    Abordaremos os seguintes temas: Convenções Internacionais, sobretudo a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova York; Declarações Internacionais; Pactos Internacionais; Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996); Lei 12.764/2012; Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei com 127 artigos); Lei 13.830/2019; Resoluções Normativas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar); Educação Inclusiva; aposentadoria; BPC (Benefício de Prestação Continuada); Pensão por Morte; Saque de FGTS para pais de autistas; Planos de saúde; Redução de jornada de trabalho para pais de autistas; Planejamento Sucessório com Herdeiros com Deficiência; e projetos de leis em tramitação e muito mais. 

    Além do conteúdo exposto, a grande novidade desta edição é o acréscimo da Parte II, que contempla Peças Processuais, proporcionando material ainda mais completo, exclusivo e encantador.

    Excelente leitura para você.

    O Autor

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS4785
    Price R$  129,90
    Preço R$  119,90
    Páginas 480
    Edição 2
    ISBN 9788544264669
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Ano 2026
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Civil
    Tipo PRATICA
    Autores Romeu Sá Barreto
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Romeu Sá Barreto

    Romeu Sá Barreto

    Advogado, Professor, Escritor, Palestrante, Coautor do PL 3768/2020, do PL Estadual 24.751/2023 e de vários PLs Municipais. Criador do Instituto Romeu Sá Barreto, do curso Direito dos Autistas de A a Z, Autismo, Planos de Saúde e SUS (Sistema Único de Saúde), pai de autista e autista adulto de nível I de suporte de alto rendimento.

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      03/09/2025
      Avaliação
      Livro excelente

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      02/09/2025
      Livro
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      19/08/2025
      Excelente
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      18/08/2025
      Ótimo livro!
      Muito didático e organizado

    8. 100%
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      08/07/2025
      Direito dos autistas
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