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Direito Internacional Previdenciário: Acordos de Previdência Firmados pelo Brasil (2026)

Obra inédita no Direito Previdenciário.

Autores:

Frederico Amado

Páginas: 1392
Disciplina: Direito Previdenciário
Edição: 2
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 07/11/2025

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

Direito Internacional Previdenciário: Acordos de Previdência Firmados pelo Brasil (2026)

Pessoas com Deficiência: Benefícios assistenciais e previdenciários geridos pelo INSS (2026) Amado

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO INTERNACIONAL PREVIDENCIÁRIO”?

A celebração pela República Federativa do Brasil de tratados internacionais previdenciários realiza o Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento da Previdência Social a fim de reconhecer relações previdenciárias ocorridas fora do território nacional nas situações em que a Lei 8.213/91 não reconhece a incidência extraterritorial da legislação brasileira, em nações que possuem acordo internacional em vigor com o Brasil, observada a reciprocidade.

O Brasil já possui em vigor os seguintes Acordos Internacionais Previdenciários: Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade Social, Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia (do Sul), Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal, Quebec, EUA, Suíça, Moçambique e Índia.

A obra inicia com a introdução ao Direito Internacional Previdenciário, abordando temas gerais imprescindíveis ao estudo dos Acordos em espécie: deslocamento temporário, requerimento administrativo, instrução processual, decisão administrativa, cálculo do benefício por totalização, período em RPPS, manutenção do benefício, intercâmbio de informações, Imposto de Renda e cobertura de saúde. Em seguida, são analisados os vinte acordos de previdência em vigor no Brasil, já promulgados pela Presidência da República. Além da abordagem doutrinária, em cada item foi anexado o texto do Acordo em vigor.

Para a 2ª edição, em 2026, fizemos melhorias e atualizações na obra, em especial a inserção de dois novos Acordos de Previdência promulgados pelo Brasil em junho de 2025 com a Bulgária e a República Tcheca. Outrossim, inserimos dentro de cada Acordo específico os formulários administrativos e atualizamos a obra pela Portaria INSS-PRES nº 1849, de 5 de agosto de 2025.

Bom estudo!

O Autores

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4795
Price	R$ 229,90
Preço	R$ 219,90
Páginas	1392
Edição	2
ISBN	9788544264577
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	5 de nov. de 2025,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Previdenciário
Tipo	PRATICA
Autores	Frederico Amado
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Frederico Amado

Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, o STJ e a TNU. Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus (www.especcialjus.com.br). Coordenador da Pós-graduação EAD em Prática Previdenciária da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. Coordenador da Pós-graduação AO VIVO pelo MEET em Prática Previdenciária da FBB em parceria com o Especcial Jus. Coordenador da Pós-graduação em Direito Ambiental EAD da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. Instrutor da Escola da AGU. Mestre em Planejamento Ambiental pela UCSAL. Especialista em Direito do Estado pela Unyahna. Palestrante. Página de contato: www.especcialjus.com.br E-mail: professorfredericoamado@gmail.com Twitter: @FredericoAmado Facebook: Frederico Amado Instagram: @fredericoamado

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Rogério (Belo Horizonte/MG)

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07/09/2025

Direito Internacional Previdenciário
Chegou em perfeito estado e antes do esperado, como de praste. Parabenizar o entregador que não jogou a encomenda pelo muro.
Paola (Barra Mansa/RJ)

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18/05/2025

ótimo
Recomendo, muito bom
leandro (Juiz de Fora/MG)

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11/05/2025

Previdenciário
Prezados Senhores, a Editora demostrou que, o controle de entradas e saídas e a definição de níveis de estoque, enquanto a gestão da entrega abrange a organização da separação, embalagem, transporte e rastreabilidade dos produtos até o cliente final é eficaz e transparente. Parabéns a equipe.
Daniel (Ribeirão Preto/SP)

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5,0

06/05/2025

Excelente!
Excelente!
Jose (Cataguases/MG)

100%
5,0

05/05/2025

Direito Internacional Previdenciário: Acordos de Previdência Firmados pelo Brasil (2025)
Excelente obra!!! Completa!
Sergio (São Paulo/SP)

100%
5,0

05/05/2025

DIREITO INTERNACIONAL PREVIENCIÁRIO
Excelente livro e de muita utilidade na nossa profissão.