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Direito Minerário (2019)

2ª edição revista, atualizada e ampliada

Autor: Pedro Ataíde
  • Páginas: 288
  • Edição: 2a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2698-8
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0146
Editora: Juspodivm

Descrição

NOVIDADES:


O trabalho está de acordo com as Leis 13.540/2017 e 13.575/2017, que dispõem, respectivamente, sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e sobre a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

 

Também foram objeto de atualização o Decreto nº 9.406/2018 (Regulamenta o Código de Mineração) e as recentes resoluções da ANM.

 

Foram acrescidos os seguintes capítulos: (i) 2.5.7, que trata do princípio da vedação à especulação de direitos minerários; (ii) 3.2.4, que analisa a (im)possibilidade de regulamentação do art. 176 por meio de Medida Provisória; (iii) 4.3.2.1, destinado ao estudo da CFEM (natureza jurídica, fato gerador, base de cálculo e alíquotas); (iv) 4.3.2.2, que trata da distribuição e aplicação da CFEM; (v) 5.7, sobre responsabilidade criminal; e (vi) 5.9, sobre bloqueio minerário; 5.10, sobre Reserva Nacional de determinada substância mineral. 

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Jurisprudência do STF, STJ e TRFs
- Aspectos conceituais, pressupostos e princípios do Direito Minerário
- Direito Minerário na Constituição: propriedade minerária, competências legislativa e administrativa, taxa de fiscalização e direito comparado
- regulação minerária: ANM e CFEM
- Regimes minerários, minas manifestadas, servidão mineral, rejeitos, responsabilidade criminal, bloqueio minerário e reserva nacional de determinada substância mineral

 

CONFORME:

 

- Decreto no 9.406/2018 – Regulamenta o Código de Mineração

-Resolução no 001/2019 da ANM – Altera a Consolidação Normativa do DNPM

 

QUEM LEU RECOMENDA:

Nesta segunda edição, é feita a análise do conjunto atualizado de normas jurídicas que alteraram substancialmente a exploração mineral em nosso país, com o Novo Marco do Setor Mineral, que majorou fortemente a cobrança da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral, bem como acerca da instalação da ANM - Agência Nacional de Mineração, em substituição ao vetusto DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral.

Tais alterações, analisadas nesta segunda edição, em conjunto com as balizas que caracterizam este ramo do conhecimento, recomendam fortemente a leitura da obra, que se constitui em um marco para quem estuda esta matéria no âmbito acadêmico ou trabalha no setor produtivo.

Fernando Facury Scaff

Este livro cumpre muito bem essa missão, pois aborda a quase totalidade dos institutos do Direito Minerário. O linguajar direto e acessível contribui para quebrar a ideia equivocada de que o assunto é hermético e que, assim, somente os iniciados/especialistas em outros ramos da Ciência Jurídica poderiam se dedicar a ele. A pesquisa foi vasta, a ponto de incluir os clássicos como Attilio Vivacqua e Elias Bedran, afora a doutrina internacional, sem deixar de lado a jurisprudência. Impende dizer que o texto vai além de uma mera revisão bibliográfica, pois o autor não só se posiciona criticamente como faz sugestões para o aperfeiçoamento dos tópicos tratados.

Talden Farias

 

Fechamento: 13.03.19



SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. MINERAÇÃO E DIREITO MINERÁRIO
2.1. Conceitos elementares e características da atividade minerária
2.2. Importância da mineração
2.3. PECULIARIDADES DA MINERAÇÃO
2.3.1. Pressupostos naturais ou físicos
2.3.2. Pressupostos econômicos
2.3.3. Pressupostos jurídicos
2.4. Utilidade pública e interesse social: mineração em áreas de preservação permanente (apps) e em mata atlântica
2.5. Princípios e autonomia do direito minerário
2.5.1. Breves considerações acerca da aplicação dos princípios
2.5.2. Princípio da prevalência da mineração sobre a maioria das atividades econômicas e sobre os interesses privados
2.5.3. Princípio do interesse nacional
2.5.4. Princípio da destinação dos recursos minerais ao uso geral
2.5.5. Princípio do resultado global
2.5.6. Princípio da recuperação do ambiente degradado
2.5.7. Princípio da vedação à especulação de direitos minerários
3. SISTEMAS DOMINIAIS E CONSTITUIÇÃO MINERÁRIA
3.1. Desenvolvimento histórico dos sistemas de propriedade minerária
3.2. Mineração Na constituição brasileira de 1988
3.2.1. Recursos minerais e domínio da União (art. 20, IX): natureza jurídica de bem público
3.2.2. Mineração na Ordem Econômica (art. 176)
3.2.3. Competência legislativa, competência material e taxa de fiscalização das atividades de mineração
3.2.4. A (im)possibilidade de regulamentação do art. 176 por meio de Medida Provisória
3.3. Domínio dos recursos minerais nas constituições dos países sul-americanos
3.4. estatalidade e recursos minerais
4. REGULAÇÃO ECONÔMICA MINERÁRIA
4.1. Intervencionismo estatal, ordem econômica e mineração
4.2. Regulação econômica, autorregulação e regulamentação
4.3. Regulação Minerária no Brasil
4.3.1. Entidade responsável pela regulação minerária
4.3.1.1. Transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral em Agência Nacional de Mineração
4.3.1.1.1. Origem e estrutura do DNPM
4.3.1.1.2. Perfil das agências reguladoras no Brasil
4.3.1.2. Possíveis impactos advindos da transformação do DNPM em ANM
4.3.2. Mineração brasileira e desenvolvimento
4.3.2.1. CFEM: natureza jurídica, fato gerador, base de cálculo e alíquotas
4.3.2.2. Distribuição e aplicação da CFEM
5. REGIMES MINERÁRIOS
5.1. Aspectos gerais
5.1.1. Minas manifestadas
5.1.2. Atividades que não estão sujeitas aos regimes minerários: art. 3º, § 1º, do Código de Mineração
5.1.3. Modos de aquisição dos direitos minerários: direito de prioridade e procedimento de disponibilidade
5.1.4. Sigilosidade
5.2. Regime de autorização
5.2.1. Aspectos gerais e descrição da pesquisa
5.2.2. Competência e legitimidade
5.2.3. Procedimento administrativo e ação de avaliação e renda
5.2.4. Obrigações do titular do Alvará de Pesquisa
5.2.5. Hipóteses excepcionais de extração mineral antes da concessão de lavra: Guia de Utilização
5.2.6. Natureza jurídica
5.3. REGIME de concessão
5.3.1. Aspectos gerais, descrição de lavra, competência e legitimidade
5.3.2. Procedimento, obrigações do titular, direitos do superficiário, processo judicial e servidão mineral
5.3.3. Falta de interação com a regulação ambiental. Regime jurídico dos rejeitos
5.3.4. Natureza jurídica
5.4. Regime de licenciamento
5.4.1. Aspectos gerais e competência
5.4.2. Natureza jurídica e procedimento
5.4.3. Mineração em leito de rio
5.5. Regime de permissão de lavra garimpeira
5.6. Regime de registro de extração
5.7. Responsabilidade criminal
5.8. Regimes minerários no projeto de novo marco regulatório da mineração
5.9. Bloqueio minerário
5.10. Reserva nacional de determinada substância mineral
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS

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Avaliações dos clientes

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Geral
Com base em 13 avaliações

Fortaleza - CE

14/08/2019

Ótimo

Extremamente didático e atual!

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Poços de Caldas - MG

17/06/2019

Ótimo

Livro atualizado, cobrindo o necessário sobre o tema.

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Paulista - PE

09/06/2019

Ótimo

Específico como eu precisava. Muito esclarecedor.

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Belo Horizonte - MG

03/06/2019

Ótimo

Recebi indicações sobre o livro e já estou super animada para começar a ler.

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Aracruz - ES

29/05/2019

Ótimo

Leitura boa e compreensão fácil.

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Manaus - AM

28/05/2019

Ótimo

Uma obra que se propõe a explicar de maneira didática essa disciplina que e' praticamente esquecida nos cursos de Direito que e' o DIREITO MINERARIO. Ideal para quem pretende compreender essa disciplina.

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São Paulo - SP

23/05/2019

Ótimo

Rápido e eficiente

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João Pessoa - PB

21/05/2019

Ótimo

Excelente livro, principalmente para compreender sobre o direito minerário no país.

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Recife - PE

25/04/2019

Bom

excelente publicação sobre um tema bastante esquecido!

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Rio de Janeiro - RJ

25/04/2019

Ótimo

Atualmente o mais completo e atualizado livro de direito minerário do mercado.

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Cambuí - MG

16/04/2019

Ótimo

Essencial para quem está começando com o assunto nessa área!

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Orlândia - SP

08/04/2019

Ótimo

Didático, fácil compreensão.

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Pirapora - MG

03/04/2019

Ótimo

Estou adorando esses novos livros sobre assuntos que antes o direito não abarcava. Acho bem legal. Amei o livro

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