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Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico

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Direito Minerário (2020)

3ª edição revista, atualizada e ampliada

Autor: Pedro Ataíde
  • Páginas: 304
  • Edição: 3a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3530-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0825
Disciplinas: Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico Editora: Juspodivm Lançamento: 04/03/2020

Descrição

CONFORME:

 

- Lei nº 13.975/2020, que altera a lei sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais

- Resolução nº 24/2020 da ANM

- Emenda constitucional nº 102/2019

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Jurisprudência do STF, STJ e TRFs 

- Aspectos conceituais, pressupostos e princípios do Direito Minerário

- Direito Minerário na Constituição: propriedade minerária, competências legislativa e administrativa, taxa de fiscalização e direito comparado

- Regulação minerária: ANM e CFEM

- Regimes minerários, minas manifestadas, servidão mineral, rejeitos, responsabilidade criminal, bloqueio minerário, cessão e oneração de direitos minerários, reserva nacional de determinada substância mineral e aprovação tácita de atos sob competência da ANM

 

NOVIDADE DA 3ª EDIÇÃO:

 

O texto foi atualizado com os seguintes atos: Emenda Constitucional nº 102/2019, Lei nº 13.975/2020, Lei nº 13.848/2019, Lei nº 13.874/2019, Resoluções nº 16/2019, 21/2020, 22/2020 e 24/2020.

 

Foram acrescidos os seguintes capítulos: 5.11 Cessão, transferência e oneração de direitos minerários, e 5.12 Aprovação tácita dos atos públicos de liberação das atividades econômicas sob competência da ANM.

 

O Autor

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO MINERÁRIO?

 

A despeito dessa importância, o estudo dos aspectos jurídicos da mineração vem sendo negligenciado nas faculdades de direito, bem como pelos profissionais que lidam com a matéria, que muitas vezes se valem de estudos relativos ao direito civil, ou ao direito administrativo, para tentar compreender os institutos próprios relativos ao que se denomina de direito minerário. É igualmente usual tratar o direito minerário como um subcapítulo do direito ambiental, como se fossem disciplinas jurídicas equivalentes ou superpostas, o que é um erro, uma vez que entre elas existem muitas conexões, porém com pressupostos epistemológicos distintos. [...] O autor trata o tema com bastante percuciência, demonstrando rara habilidade em distinguir os princípios específicos que a autonomizam, tais como o da prevalência da atividade minerária sobre diversas atividades econômicas, bem como o de seu uso em prol da sociedade, e não em face de interesses privatísticos. Além disso, analisa características importantes da disciplina, tais como a questão do manifesto de mina, do regime jurídico da pesquisa mineral e da outorga para sua exploração, bem como suas específicas relações jurídicas, como a questão do bloqueio mineral e a reserva de área para a exploração específica de determinado bem mineral, como no caso da RENCA. [...] Por ora, recomendo a leitura atenta desta obra que, como referi, se consolida como uma referência nos debates acerca da matéria.

 

Trecho retirado da Apresentação de Fernando Facury Scaff

____________________

 

Este livro cumpre muito bem essa missão, pois aborda a quase totalidade dos institutos do Direito Minerário. O linguajar direto e acessível contribui para quebrar a ideia equivocada de que o assunto é hermético e que, assim, somente os iniciados/especialistas em outros ramos da Ciência Jurídica poderiam se dedicar a ele. A pesquisa foi vasta, a ponto de incluir os clássicos como Attilio Vivacqua e Elias Bedran, afora a doutrina internacional, sem deixar de lado a jurisprudência. Impende dizer que o texto vai além de uma mera revisão bibliográfica, pois o autor não só se posiciona criticamente como faz sugestões para o aperfeiçoamento dos tópicos tratados.

 

Trecho retirado do Prefácio de Talden Farias

 

Fechamento: 05/03/2020.

 

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Rio de Janeiro - RJ

25/03/2020

Ótimo

Excelente referência de Direito Minerário.

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