Muito didático e estratégico! Parabéns aos autores!
Conheça o produto
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO PENAL MILITAR E DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS”?
A regulamentação em matéria penal e processual penal militar, por ser um ramo específico, com legislação própria, serve para resguardar os dois maiores princípios das organizações militares, a disciplina e a hierarquia, tendo algumas características distintas da legislação penal e processual comum. Na Constituição Federal, a Justiça Militar vem disciplinada no art. 92, inciso VI, como órgão do Poder Judiciário, do qual fazem parte os Tribunais e Juízes Militares. O art. 122 disciplina a sua organização, dividida entre o Superior Tribunal Militar e os Tribunais e Juízes Militares, instituídos por lei; no art. 124 está delimitada a sua competência para processar militar e julgar os crimes militares definidos em lei, delegando à lei infraconstitucional a sua organização, o seu funcionamento e a sua competência. O art. 125 menciona a organização e a competência da Justiça Militar Estadual.
O Direito Penal Militar e o Processual Penal Militar são um ramo do Direito Especial, logo a Justiça Militar é uma Justiça Especial, só que dotada de características e regramentos próprios que muitas vezes são tratados de forma igual ou semelhante às do Direito Penal e Processual Comum e, em outras situações, tratados especificamente com disciplina própria.
A parte especial do Código Penal Militar é composta de 275 tipos penais. Em razão do objeto do presente livro – fornecer uma ideia geral do direito penal castrense –, é cabível trazer de forma pormenorizada os tipos penais mais comuns na prática forense.
Além dos crimes mais praticados, traremos ainda aqueles tipos que diferem da legislação comum, bem como os que têm importância ímpar para os pilares da hierarquia e da disciplina.
Ademais, importante alguns esclarecimentos sobre a Lei 13.491/17, que trouxe significativa mudança no panorama dos crimes militares, rompendo com a tradição de sempre estarem previstos na própria lei militar.
A obra conta ainda com comentários sobre a Lei 14.688, de 2023, que alterou diversos dispositivos do CPM.
Defensor Público Federal de Categoria Especial. Titular do 1º Ofício Superior Criminal Militar e Eleitoral. Ex-Subdefensor Público-Geral Federal. Ex-Corregedor Geral Federal da DPU (Biênio 2011/2013). Ex-membro do Conselho Superior da DPu (2011/2015). Ex-Membro da Câmara de Coordenação Criminal. Ex-Defensor Público-Chefe das Unidades da Categoria Especial, do Estado de Pernambuco e do Rio Grande do Sul.
Defensor Público Federal de 1ª Categoria. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS. Professor de cursos preparatórios às carreiras jurídicas da Verbo Jurídico e da Fundação Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (FESDEP). Professor do Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal da Faculdade do Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC).
Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar na Medida Certa para Concursos (2026)
obra excelente. muito objetiva e atualizada.
Vinícius
(Propriá/SE)
100%
5,0
25/08/2026
Livro
Muito bom
Luciano
(Chapecó/SC)
100%
5,0
27/07/2026
Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar na Medida Certa para Concursos (2026)
excelente livro
José
(Montes Claros/MG)
100%
5,0
01/07/2026
O melhor presente que eu mesmo me dei!
Estava ansioso pela chegada. O melhor presente que eu mesmo me dei!
Juliana
(Belo Horizonte/MG)
100%
5,0
26/06/2026
Militar
Ótimo para estudos de concurso
Concurseritcha
(Marília/SP)
100%
5,0
17/06/2026
Obra indispensável
Obra indispensável para o contato inicial com as temáticas.
Rainan
(Rio de Janeiro/RJ)
100%
5,0
17/06/2026
Direito Penal e Processual Penal Militar para concurcursos na Medida Certa
entrega excelente, em ótimo estado.
Jéssica
(Brasilia/DF)
100%
5,0
07/05/2026
Muito bom o livro.
Conteúdo com os detalhes mais relevantes. Complementa a lei seca.
Sirlene
(Maceió/AL)
100%
5,0
02/05/2026
Livro excelente
Comprei para ter noções de direto penal e processual militar!! O livro é excelente nesse sentido e além!
Marcus
(Fortaleza/CE)
100%
5,0
28/04/2026
Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar na Medida Certa para Concursos (2026)
Excelente obra que traz um estudo dinâmico (resumos) sobre o Direito Penal Militar e Processual Penal Militar.
Veja o que estão falando sobre os autores
Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso site, personalizar conteúdo e analisar nosso tráfego. Você pode optar por 'Aceitar Tudo' para consentir o uso de todos os cookies, ou selecionar 'Apenas Cookies Necessários', permitindo apenas os essenciais para o funcionamento do site.
Frete grátis para todo Brasil
Precisa de ajuda? Clique aqui e fale conosco
Please complete your information below to login.
Entrar
Create New Account