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Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2025)

Autores:

Dermeval Farias

Páginas: 456
Disciplina: Direito Penal
Edição: 2
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 18/08/2025

Conheça o produto

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO PENAL NEGOCIAL”?

Os princípios da legalidade e da reserva legal oferecem alicerce para a legitimação dos acordos penais quando há correspondência entre o fato cometido e o imputado. Nos acordos de pena reduzida, que exigem a confissão voluntária e inteligível, realizados entre acusação e defesa, com reparação do dano e direito de conferência da vítima, há maior eficiência processual e, de igual modo, capacidade de comunicar a resposta penal adequada ao ofendido, à vítima e à sociedade, além de dialogar com alguns dos efeitos apregoados pelas clássicas teorias da pena.

O texto aponta a legitimação do equivalente funcional da pena na comunicação eficaz ao infrator, à vítima e à sociedade. Para essa construção, apresenta a tutela suficiente do bem jurídico protegido ancorada na teoria dos mandados constitucionais de criminalização. De igual modo, possibilita a construção de um Direito Penal sem pena concreta para ofensas menos intensas em estágios da persecução penal que antecedem a formação da culpa.

Ao final, relaciona a resposta penal mediante equivalentes funcionais da pena como alternativa político-criminal para diminuir o encarceramento e contribuir com a gestão equilibrada do sistema prisional brasileiro.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4457
Price	R$ 109,90
Preço	R$ 99,90
Páginas	456
Edição	2
ISBN	9788544261460
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	14 de jul. de 2025,
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Penal
Tipo	TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
Autores	Dermeval Farias
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Dermeval Farias

Doutor em Direito Penal na PUC-SP, natural de Ibiassucê-BA, possui mestrado em Direito e Políticas Públicas, Processo e Controle Penal pelo UNICEUB, Centro Universitário de Brasília (2018); pós-graduação em processo civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005); e graduação em DIREITO pela Universidade Vale do Rio Doce (2000). Desde 2004, atua como Promotor de Justiça Criminal/Júri do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Desde 2008, é professor de Direito Penal na pós-graduação da Fundação Escola Superior do MPDFT. Ministra ainda aula na pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ano de 2019). Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (Biênio 2017-2019). Integra o grupo de pesquisa de política criminal do UNICEUB (Centro Universitário de Brasília). Atuou de 2013 a 2015 como coordenador adjunto de ensino do MPDFT perante a Escola do MPU. Membro associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim). Membro do Conselho Editorial das Revistas Jurídicas do MPDFT e da De Jure do MPMG. Palestrante em simpósios e eventos da Escola Superior do Ministério Público da União. Leciona em cursos de capacitação de direito penal promovidos pelo STF, STJ, TJDFT e MPDFT. Atuou em 2013 como membro de comissão formada pelo CNMP para apresentar estudo crítico sobre o projeto 236/Senado (Novo Código Penal). Foi Assessor de Política Institucional da Procuradoria Geral de Justiça do MPDFT de 2010 a 2014. Participou do curso sobre problemas fundamentais de direito penal em Göttingen-Alemanha (2014). Foi professor de Direito Penal da Escola da Magistratura do Distrito Federal e dos cursos PAETORIUM (Belo Horizonte), FORTIUM (Distrito Federal) e UNIJUR (Distrito Federal).

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05/10/2023

Excelente!
A obra é excelente, muito bem organizada e, consequentemente, super didática!
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