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    • Edição: 3
    • Ano: 2024
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 06/11/2023
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    CONFORME:

    • Lei 14.562/2023 – Altera o art. 311 do CP.
    • Tema 788 do  STF – O termo inicial da prescrição da pretensão executória é o dia em que há o trânsito em julgado para ambas as partes.
    • Tema 1.106 do STJ – Veda a unificação no caso de pena alternativa superveniente.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO PENAL - PARTES GERAL E ESPECIAL NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS”?

    As constantes modificações do Código Penal fazem com que tenhamos que estar atentos a essas alterações, principalmente quanto aos tipos penais. Nesse sentido, mencionamos a inclusão da homotransfobia pelo STF como crime incluído dentro da injúria racial. 

    Na matéria da abolitio criminis, comentamos a descriminalização do porte para uso de maconha. Merece destaque, ainda, a mudança promovida pela Lei nº 14.562, de 26 de abril de 2023, alterando o crime do artigo 311 do Código Penal.

    Também atualizamos a posição do STF quanto à necessidade de representação no crime de estelionato: o Pleno entendeu sobre a necessidade da representação mesmo no caso de processo com denúncia recebida, ressalvada a possibilidade de a representação estar implícita. 

    Além disso, comentamos a ADPF 995, na qual o STF declarou inconstitucionais todas as interpretações judiciais que não consideram as Guardas Municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública.

    E, por fim, comentamos a possibilidade de aplicação da pena-base no máximo de acordo com recente entendimento do STJ.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS3011
    Price R$ 119,90
    Preço R$ 109,90
    Páginas 704
    Edição 3
    ISBN 9788544246726
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 27 de out. de 2023
    Ano 2024
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Penal
    Coleção Medida Certa para Concursos
    Tipo RESUMOS
    Autores Válter Kenji Ishida
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Válter Kenji Ishida

    Válter Kenji Ishida

    Doutor em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Graduado em Administração Pública pela FGV. Promotor de Justiça Criminal da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Foi Assessor do Procurador geral de Justiça junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e à Diretoria Geral. Ex-professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Braz Cubas e da Universidade Cruzeiro do Sul. Foi integrante da comissão organizada pela Procuradoria Geral de Justiça para propor alterações no Projeto de Código Civil. Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital, tendo exercido por vários anos o cargo de Promotor de Justiça da Infância e Juventude. Professor de Direito Processual Penal, Direito Penal e Prática Jurídica Penal da Universidade Paulista e de Direito da Infância e Juventude da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado da Escola da Magistratura de Pernambuco e do Espírito Santo. Ex-integrante da comissão organizada pela Procuradoria geral de Justiça para propor alterações no Projeto de Código Civil.

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    Vade Mecum Penal - 39º Exame de Ordem
    Guilherme Madeira Dezem , Gustavo Junqueira , Paulo Henrique Aranda Fuller , Patricia Vanzolini , Flávio Martins , Orly Kibrit ,
    de: R$ 229,90 por: R$ 219,90

    8x de R$ 27,49 sem juros

    Frete Grátis
    19/09/2023
    Teses Penais na Visão da Defesa (2024)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (18 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    18 Avaliações

    5 Estrelas
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    Teses Penais na Visão da Defesa (2024)
    Rafael de Souza Miranda ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    18/09/2023
    Vade Mecum Penal + Etiqueta Marca Fácil - 39º Exame de Ordem
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (152 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    152 Avaliações

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    Vade Mecum Penal + Etiqueta Marca Fácil - 39º Exame de Ordem
    Nidal Ahmad , Arnaldo França Quaresma Junior , Letícia Neves , Mauro Stürmer ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    01/09/2023
    Preparando para Concursos - Peças Práticas Resolvidas - Delegado de Polícia Civil e Federal (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Preparando para Concursos - Peças Práticas Resolvidas - Delegado de Polícia Civil e Federal (2023)
    Rodrigo Ribeiro de Vasconcelos , Vinícius Silva ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    25/08/2023
    Cegueira Deliberada e Dolo Eventual (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Cegueira Deliberada e Dolo Eventual (2023)
    Andreas Eisele ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    15/08/2023
    Direito Penal em Tabelas - Partes Geral e Especial (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (31 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    31 Avaliações

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    Direito Penal em Tabelas - Partes Geral e Especial (2023)
    Martina Correia ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    07/08/2023
    A Necessária e Complexa Relação entre Concorrência e Corrupção (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    A Necessária e Complexa Relação entre Concorrência e Corrupção (2023)
    Fernando Oliveira Junior ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    04/08/2023
    Código Penal em Crônicas (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (9 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    9 Avaliações

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    Código Penal em Crônicas (2023)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Roger Franchini ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    31/07/2023
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática Penal para Defensoria Pública (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (6 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    6 Avaliações

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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática Penal para Defensoria Pública (2023)
    Rodrigo Santos ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    25/07/2023
    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/07/2023
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Sentença Penal (2023)
    Classificação:
    99 % of 100
    5,0 (16 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    16 Avaliações

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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Sentença Penal (2023)
    Yago Daltro Ferraro Almeida ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/07/2023
    MANUAIS DE DIREITO PENAL - ROGÉRIO SANCHES (2023)
    Classificação:
    99 % of 100
    5,0 (16 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    16 Avaliações

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    MANUAIS DE DIREITO PENAL - ROGÉRIO SANCHES (2023)
    de: R$ 369,80 por: R$ 232,98

    9x de R$ 25,89 sem juros

    Frete Grátis
    06/07/2023
    Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Direito Penal Negocial - A Legitimação da Resposta Penal (2023)
    Dermeval Farias ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    06/07/2023
    Justiça Penal Consensual (2023)
    Justiça Penal Consensual (2023)
    Flávio da Silva Andrade ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    30/06/2023
    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (4 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática do Delegado de Polícia (2023)
    Igor Henrique Vialli ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    16/06/2023
    Curso de Legislação Criminal Especial (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (75 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    75 Avaliações

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    Curso de Legislação Criminal Especial (2023)
    Nestor Távora , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    Frete Grátis
    14/06/2023
    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (39 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    39 Avaliações

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    Direito Penal - Teoria e Prática para 1ª e 2ª Fases da OAB
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    12/06/2023
    Manual do Delegado de Polícia - Peças Práticas (2023)
    Classificação:
    99 % of 100
    5,0 (21 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    21 Avaliações

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    Manual do Delegado de Polícia - Peças Práticas (2023)
    Paulo Furtado , Andréa Busch Boregas ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    12/06/2023
    Prática Jurídica Penal - 39º Exame de Ordem
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (19 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

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    Prática Jurídica Penal - 39º Exame de Ordem
    Guilherme Madeira Dezem , Gustavo Junqueira , Paulo Henrique Aranda Fuller , Patricia Vanzolini ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (28 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    28 Avaliações

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    Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal
    Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    09/06/2023
    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (87 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    87 Avaliações

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    Direito Penal para Concursos - Parte Geral (2023)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    05/06/2023
    Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: Teoria e Jurisprudência (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (7 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    7 Avaliações

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    Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro: Teoria e Jurisprudência (2023)
    Fernando Henrique de Moraes Araújo , Cassio Roberto Conserino ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    31/05/2023
    Prática Penal OAB - 39º Exame de Ordem
    Classificação:
    99 % of 100
    5,0 (17 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    17 Avaliações

    5 Estrelas
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    Prática Penal OAB - 39º Exame de Ordem
    Nestor Távora , Alexandre Salim , Klaus Negri Costa , Arthur Trigueiros ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    12/04/2023
    Livro Aula: Prática Penal para Delegado de Polícia Civil (2023)
    Livro Aula: Prática Penal para Delegado de Polícia Civil (2023)
    de: R$ 219,80 por: R$ 179,82

    7x de R$ 25,69 sem juros

    Frete Grátis
    11/04/2023
    Prática Penal para Delegado de Polícia - 7h - Jusaulas - (2023)
    Prática Penal para Delegado de Polícia - 7h - Jusaulas - (2023)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    11/04/2023
    Crimes Federais (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (4 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Crimes Federais (2023)
    Rogério Sanches Cunha , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    28/03/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (12 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    12 Avaliações

    5 Estrelas
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    Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)
    Nidal Ahmad ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    20/03/2023
    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (13 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    13 Avaliações

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    Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2023)
    Vitor de Paula Ramos ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    02/03/2023
    Crimes Federais (2023)
    Classificação:
    99 % of 100
    5,0 (36 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    36 Avaliações

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    Crimes Federais (2023)
    José Paulo Baltazar Junior ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    07/02/2023
    Leis Penais Especiais - Volume Único (2023)
    Classificação:
    99 % of 100
    5,0 (75 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    75 Avaliações

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    Leis Penais Especiais - Volume Único (2023)
    Gabriel Habib ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    25/01/2023
    Código Penal e Lei de Execução Penal para Concursos (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (42 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    42 Avaliações

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    Código Penal e Lei de Execução Penal para Concursos (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 153,93

    6x de R$ 25,66 sem juros

    Frete Grátis
    16/01/2023
    Sinopses para Concursos - v.2 - Direito Penal - Parte Especial (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (51 Avaliações )
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.2 - Direito Penal - Parte Especial (2023)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    16/01/2023
    Sinopses para Concursos - v.3 - Direito Penal - Parte Especial (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (28 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    28 Avaliações

    5 Estrelas
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    Sinopses para Concursos - v.3 - Direito Penal - Parte Especial (2023)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    09/01/2023
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 25h - Jusaulas - (2023)
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 25h - Jusaulas - (2023)
    Paulo Furtado ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    06/01/2023
    Manual de Legislação Criminal Especial - Volume Único (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (38 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    38 Avaliações

    5 Estrelas
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    Manual de Legislação Criminal Especial - Volume Único (2023)
    Renato Brasileiro de Lima ,
    de: R$ 289,90 por: R$ 269,90

    10x de R$ 26,99 sem juros

    Frete Grátis
    06/01/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Especial - Volume Unico (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (112 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    112 Avaliações

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    Manual de Direito Penal - Parte Especial - Volume Unico (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 139,93

    5x de R$ 27,99 sem juros

    Frete Grátis
    06/01/2023
    Manual de Direito Penal - Parte Geral - Volume Unico (2023)
    Classificação:
    99 % of 100
    5,0 (149 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    149 Avaliações

    5 Estrelas
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    Manual de Direito Penal - Parte Geral - Volume Unico (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 118,93

    4x de R$ 29,73 sem juros

    Frete Grátis
    16/12/2022
    Prática Penal para o Concurso do Ministério Público em Aulas - 10h - Jusaulas - (2023)
    Prática Penal para o Concurso do Ministério Público em Aulas - 10h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    15/12/2022
    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Direito Penal - Parte Geral em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    14/12/2022
    Direito Penal - Parte Especial em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (4 Avaliações )
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal - Parte Especial em Aulas - 35h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    09/12/2022
    Discriminação por Preconceito Implícito (2023)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (4 Avaliações )
    5,0 de 5,0

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    Discriminação por Preconceito Implícito (2023)
    George Marmelstein ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/09/2022
    Manual do Advogado Criminalista (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (5 Avaliações )
    5,0 de 5,0

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    Manual do Advogado Criminalista (2022)
    Paulo Lépore , Fábio Caliari , Nathan Castelo Branco ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    15/07/2022
    Crimes Contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.197/21 Comentada por Artigos (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (11 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    11 Avaliações

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    Crimes Contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.197/21 Comentada por Artigos (2022)
    Rogério Sanches Cunha , Ricardo Silvares ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    15/07/2022
    A Lei Maria da Penha na Justiça (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (17 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    17 Avaliações

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    A Lei Maria da Penha na Justiça (2022)
    Maria Berenice Dias ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    11/07/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (16 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    16 Avaliações

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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    22/06/2022
    Vitimologia (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (10 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    10 Avaliações

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    Vitimologia (2022)
    Anderson Burke ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (13 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    13 Avaliações

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    Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (19 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    19 Avaliações

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    Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (164 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    164 Avaliações

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    Penal, Processo Penal e Leis Penais para Concursos (2022)
    Márcio André Lopes Cavalcante , Rogério Sanches Cunha , Roberval Rocha ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

    7x de R$ 27,13 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Curso de Direito Penal - Parte Geral (2022)
    Classificação:
    93 % of 100
    4,7 (14 Avaliações )
    4,7 de 5,0

    14 Avaliações

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    Curso de Direito Penal - Parte Geral (2022)
    Eugenio Pacelli de Oliveira ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (64 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    64 Avaliações

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    Prática Penal para Delegado de Polícia (2022)
    Márcio Alberto Gomes Silva ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    Classificação:
    97 % of 100
    4,9 (60 Avaliações )
    4,9 de 5,0

    60 Avaliações

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    Direito Penal para Concursos - Parte Especial (2022)
    Fernando Abreu ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Justiça Consensual: Acordos Penais, Cíveis e Administrativo (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Justiça Consensual: Acordos Penais, Cíveis e Administrativo (2022)
    Daniel de Resende Salgado , Ronaldo Pinheiro de Queiroz , Luís Felipe Schneider Kircher ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Curso de Direito Penal - v.4 - Parte Especial (art. 289 a 361)
    Curso de Direito Penal - v.4 - Parte Especial (art. 289 a 361)
    Vicente de Paula Rodrigues Maggio ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Sistema Penitenciário Federal (2021)
    Sistema Penitenciário Federal (2021)
    Daniel Pheula Cestari e Daniel Correa Lovatto ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Comentários ao Código Penal - v.V - Arts. 121 a 136 (2018)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Comentários ao Código Penal - v.V - Arts. 121 a 136 (2018)
    Nélson Hungria , Miguel Reale Júnior , Luciano Anderson de Souza ,
    de: R$ 190,00 por: R$ 161,90

    6x de R$ 26,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Equipes Conjuntas de Investigação na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal (2019)
    Isac Barcelos Pereira de Souza ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Justiça Penal Negociada e Criminalidade Macroeconômica Organizada (2019)
    Justiça Penal Negociada e Criminalidade Macroeconômica Organizada (2019)
    Flávio Eduardo Turessi ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Ensaios: Direito, Política e Religião
    Ensaios: Direito, Política e Religião
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Lei Antiterrorismo: Lei nº 13.260/2016
    Lei Antiterrorismo: Lei nº 13.260/2016
    Gabriel Habib ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo , Caroline Argôlo ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Concursos Públicos - Direito penal fundamentos preliminares e parte geral
    Concursos Públicos - Direito penal fundamentos preliminares e parte geral
    Victor Augusto Estevam Valente ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Manual dos Crimes contra o Erário - Anotados e Comentados
    Manual dos Crimes contra o Erário - Anotados e Comentados
    Aluizio Bezerra Filho ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Edital Sistematizado - Delegado de Polícia Civil
    Edital Sistematizado - Delegado de Polícia Civil
    Leonardo Garcia , Roberval Rocha ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.51 - Lei das Contravenções Penais (2019)
    Leis Especiais para Concursos - v.51 - Lei das Contravenções Penais (2019)
    Thiago Gandra ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Tributo a Afrânio Silva Jardim - Estudos e Pareceres (2019)
    Tributo a Afrânio Silva Jardim - Estudos e Pareceres (2019)
    Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim , Marcelo Lessa Bastos ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Manual dos Delitos para Concursos Policiais (2020)
    Christian Nedel ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Ciências Criminais - Populismo Penal Legislativo (2020)
    Ciências Criminais - Populismo Penal Legislativo (2020)
    Luiz Flávio Gomes , Luís Wanderley Gazoto ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Ciências Criminais - Introdução às Ciências Criminais (2020)
    Ciências Criminais - Introdução às Ciências Criminais (2020)
    Vinicius de Toledo Piza Peluso ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Confisco Alargado de Bens (2019)
    Confisco Alargado de Bens (2019)
    Roberto DOliveira Vieira ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Comentários ao Código Penal - v.I - Tomo I (2019)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    1 Estrela
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    Comentários ao Código Penal - v.I - Tomo I (2019)
    Nélson Hungria , René Ariel Dotti ,
    de: R$ 260,00 por: R$ 221,90

    8x de R$ 27,74 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Penal (2020)
    Sandro Caldeira ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (4 Avaliações )
    5,0 de 5,0

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    Crime Organizado - Comentários à Nova Lei Sobre Crime Organizado (Lei n. 12.850/13) (2020)
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto , Renee do Ó Souza ,
    de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

    3x de R$ 28,30 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Legislação de Trânsito - 940 Questões Comentadas (2020)
    Legislação de Trânsito - 940 Questões Comentadas (2020)
    Jean dos Santos Diniz ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Noções de Direito Penal e Processo Penal para o Concurso da Polícia Civil-DF (2020)
    Noções de Direito Penal e Processo Penal para o Concurso da Polícia Civil-DF (2020)
    Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,
    de: R$ 104,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (1 Avaliação )
    5,0 de 5,0

    1 Avaliações

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    Direito Penal - v.2 - Parte Especial (2020)
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 149,90

    5x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
    5,0 de 5,0

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    Teorias e Instituições Penais - Curso no Collège de France: 1971-1972 (2020)
    Michel Foucault ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 63,90

    2x de R$ 31,95 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Delegado Federal - Administrativo e Constitucional (2021)
    Delegado Federal - Administrativo e Constitucional (2021)
    Flavia Bahia , Matheus Carvalho ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Carreiras Policiais - Lei de Abuso de Autoridade (2021)
    Carreiras Policiais - Lei de Abuso de Autoridade (2021)
    Eduardo Fontes , Henrique Hoffmann , Adriano Sousa Costa ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo (2021)
    Rogério Sanches Cunha , Rogério Greco ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
    Acordo de Não Persecução Penal em Aulas (6h)
    Rodrigo Leite Ferreira Cabral ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

    19/06/2022
    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (6 Avaliações )
    5,0 de 5,0

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    Direito Penal Didático - Parte Especial (2021)
    Fábio Roque Araújo ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Leis Penais Extravagantes - Teoria, Jurisprudência e Questões Comentadas (2021)
    Leis Penais Extravagantes - Teoria, Jurisprudência e Questões Comentadas (2021)
    Wilson Luiz Palermo Ferreira , Cláudia Barros Portocarrero ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Legislação Criminal Especial Comentada
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Legislação Criminal Especial Comentada
    Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (2 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    2 Avaliações

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    Tribunais e MPU - Direito Penal - Para Técnico e Analista (2021)
    Marcelo André de Azevedo , Alexandre Salim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

    Frete Grátis
    19/06/2022
    Direito Penal: Teoria do Delito
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (3 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    3 Avaliações

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    Direito Penal: Teoria do Delito
    Andreas Eisele ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis

    Outros títulos dos autores

    21/06/2023
    Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência - ECA (2023)
    Classificação:
    97 % of 100
    4,9 (14 Avaliações )
    4,9 de 5,0

    14 Avaliações

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    Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência - ECA (2023)
    Válter Kenji Ishida ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 179,90

    7x de R$ 25,70 sem juros

    Frete Grátis
    04/10/2022
    Processo Penal na Medida Certa para Concursos (2023)
    Classificação:
    96 % of 100
    4,8 (52 Avaliações )
    4,8 de 5,0

    52 Avaliações

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    Processo Penal na Medida Certa para Concursos (2023)
    Válter Kenji Ishida ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

    Frete Grátis
    12/08/2022
    Prática Jurídica Penal (2022)
    Classificação:
    100 % of 100
    5,0 (4 Avaliações )
    5,0 de 5,0

    4 Avaliações

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    Prática Jurídica Penal (2022)
    Válter Kenji Ishida ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

    Frete Grátis
    20/06/2022
    Bem Jurídico Penal Moderno
    Bem Jurídico Penal Moderno
    Válter Kenji Ishida ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

    Frete Grátis
    Avise-me quando estiver disponível