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    Direito Penal - Partes Geral e Especial - Na Medida Certa para Concursos (2025)

    Feito na medida certa para você | Atualizado com a Lei 15.035/2024 que Cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
    • Páginas: 736
    • Disciplina: Direito Penal
    • Coleção: Medida Certa para Concursos,
    • Edição: 5
    • Ano: 2025
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 21/12/2024
    21/09/2024
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    CONFORME:
    • Lei 15.035/2024 — Altera o Código Penal, para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei  14.069/2020 para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
    Lei 14.994/2024 — Pacote Antifeminicídio
    Lei 14.811/2024 — Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o  Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO PENAL - PARTES GERAL E ESPECIAL”?

    As constantes modificações do Código Penal fazem com que tenhamos que estar atentos a essas alterações, principalmente quanto aos tipos penais.

    Nesse sentido, mencionamos a liminar concedida na ADPF 1141 MC/DF pelo Min. Alexandre de Moraes do STF, para suspender os efeitos do art. 1º da Resolução 2.378/24 do CFM que limitava o aborto decorrente de estupro (aborto sentimental) denominado de assistolia fetal para 22 semanas quando houvesse possibilidade de sobrevida do feto.

    Na matéria do infanticídio, explicamos a atual exigência da perícia para constatação do estado puerperal.

    Inserimos recente decisão do STJ entendendo atípica a conduta de porte para uso de 23 gramas de maconha, mas encaminhando para o JECRIM para apuração do ilícito administrativo.

    Também inserimos as modificações realizadas pela Lei nº 14.494, de 09 de outubro de 2024 que colocou o feminicídio como crime autônomo (art. 121-A do CP) e aplicou outras mudanças no Código Penal.

    Igualmente mencionamos entendimento mais recente do STJ no caso da revogação do art. 65 da LCP quanto ao crime de stalking quando a conduta for isolada.

    Também atualizamos a matéria do furto de sinal de TV. Atualmente, os tribunais superiores entendem como delito do art. 183 da Lei 9.472/97 e não como furto de energia do art. 155, § 3º do Código Penal.

    Também na matéria de furto, destacamos a divisão entre STF e STJ sobre a combinação do furto qualificado com o noturno. Igualmente, atualizamos os entendimentos dos Tribunais Superiores acerca da natureza jurídica do crime de estelionato previdenciário (art. 171, § 3º do CP).

    Em alguns assuntos, mencionamos sua utilização em alguns concursos como do Ministério Público de São Paulo, da Magistratura de São Paulo e do Exame Nacional da Magistratura. As inserções de tais questões são colocadas no corpo do texto.

    Bons estudos!!!

    O Autor

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS4003
    Price R$  129,90
    Avaliação em Destaque (ID) 365909
    Preço R$  119,90
    Páginas 736
    Edição 5
    ISBN 9788544256794
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 26 de dez de 2024
    Ano 2025
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Penal
    Coleção Medida Certa para Concursos
    Tipo RESUMOS
    Autores Válter Kenji Ishida
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Válter Kenji Ishida

    Doutor em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Graduado em Administração Pública pela FGV. Promotor de Justiça Criminal da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Foi Assessor do Procurador geral de Justiça junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e à Diretoria Geral. Ex-professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Braz Cubas e da Universidade Cruzeiro do Sul. Foi integrante da comissão organizada pela Procuradoria Geral de Justiça para propor alterações no Projeto de Código Civil. Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital, tendo exercido por vários anos o cargo de Promotor de Justiça da Infância e Juventude. Professor de Direito Processual Penal, Direito Penal e Prática Jurídica Penal da Universidade Paulista e de Direito da Infância e Juventude da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado da Escola da Magistratura de Pernambuco e do Espírito Santo. Ex-integrante da comissão organizada pela Procuradoria geral de Justiça para propor alterações no Projeto de Código Civil.

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      09/05/2025
      Grata surpresa
      Uma obra formidável , parabéns ela iniciativa

    2. 100%
      5,0

      07/05/2025
      Direito Penal - Partes Geral e Especial - Na Medida Certa para Concursos (2025)
      Muito bom e didático.

    3. 80%
      4,0

      01/05/2025
      Bom!
      Obra muito boa! No tocante a coleção, este volume (Direito Penal) peca um pouco na questão da organização, emendando assuntos literalmente repentinamente e mesmo parágrafo, ainda que relacionados ao tema principal.

      No mais, boa didática e linguagem de fácil compreensão.


    4. 100%
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      23/04/2025
      Didática precisa.
      Excelente didática precisa e objetiva.Já possuía a edição de 2023.

    5. 100%
      5,0

      22/04/2025
      ótimo!
      Muito prático para os estudos.

    6. 100%
      5,0

      14/04/2025
      Excelente.
      Trata-se de um livro do tipo sinopse direcionado para concursos. O conteúdo é muito bom, com indicações para respostas em provas objetivas ou provas discursivas, direcionando o entendimento conforme a fase. Com quadros resumos, graficos, enfim, um material excelente e indispensavel para quem estuda para Concurso.

    7. 100%
      5,0

      04/04/2025
      Livro maravilhoso
      Didática ótima, auxilia muito nos estudos!

    8. 100%
      5,0

      01/04/2025
      Ótimo livro!!
      Ótimo livro, didática perfeita!!

    9. 100%
      5,0

      30/03/2025
      LIVRO MUITO BOM!
      LIVRO MUITO BOM! RECOMENDO.

    10. 100%
      5,0

      26/03/2025
      Muito bom.
      Conteúdo bem explicado. Na medida certa.

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