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Direito Penal - Partes Geral e Especial - Na Medida Certa para Concursos (2025)

Feito na medida certa para você | Atualizado com a Lei 15.035/2024 que Cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

Autores:

Válter Kenji Ishida

Páginas: 736
Disciplina: Direito Penal
Coleção: Medida Certa para Concursos,
Edição: 5
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 21/12/2024

Confira esta casadinha indicada pela Editora Juspodivm

Direito Penal - Partes Geral e Especial - Na Medida Certa para Concursos (2025)

Direito Civil - Volume Único na Medida Certa para Concursos (2025)

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CONFORME:
• Lei 15.035/2024 — Altera o Código Penal, para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei 14.069/2020 para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
• Lei 14.994/2024 — Pacote Antifeminicídio
• Lei 14.811/2024 — Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO PENAL - PARTES GERAL E ESPECIAL”?

As constantes modificações do Código Penal fazem com que tenhamos que estar atentos a essas alterações, principalmente quanto aos tipos penais.

Nesse sentido, mencionamos a liminar concedida na ADPF 1141 MC/DF pelo Min. Alexandre de Moraes do STF, para suspender os efeitos do art. 1º da Resolução 2.378/24 do CFM que limitava o aborto decorrente de estupro (aborto sentimental) denominado de assistolia fetal para 22 semanas quando houvesse possibilidade de sobrevida do feto.

Na matéria do infanticídio, explicamos a atual exigência da perícia para constatação do estado puerperal.

Inserimos recente decisão do STJ entendendo atípica a conduta de porte para uso de 23 gramas de maconha, mas encaminhando para o JECRIM para apuração do ilícito administrativo.

Também inserimos as modificações realizadas pela Lei nº 14.494, de 09 de outubro de 2024 que colocou o feminicídio como crime autônomo (art. 121-A do CP) e aplicou outras mudanças no Código Penal.

Igualmente mencionamos entendimento mais recente do STJ no caso da revogação do art. 65 da LCP quanto ao crime de stalking quando a conduta for isolada.

Também atualizamos a matéria do furto de sinal de TV. Atualmente, os tribunais superiores entendem como delito do art. 183 da Lei 9.472/97 e não como furto de energia do art. 155, § 3º do Código Penal.

Também na matéria de furto, destacamos a divisão entre STF e STJ sobre a combinação do furto qualificado com o noturno. Igualmente, atualizamos os entendimentos dos Tribunais Superiores acerca da natureza jurídica do crime de estelionato previdenciário (art. 171, § 3º do CP).

Em alguns assuntos, mencionamos sua utilização em alguns concursos como do Ministério Público de São Paulo, da Magistratura de São Paulo e do Exame Nacional da Magistratura. As inserções de tais questões são colocadas no corpo do texto.

Bons estudos!!!

O Autor

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4003
Price	R$ 129,90
Avaliação em Destaque (ID)	365909
Preço	R$ 119,90
Páginas	736
Edição	5
ISBN	9788544256794
Largura	16,00
Altura	23,00
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Penal
Coleção	Medida Certa para Concursos
Tipo	RESUMOS
Autores	Válter Kenji Ishida
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Válter Kenji Ishida

Doutor em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Graduado em Administração Pública pela FGV. Promotor de Justiça Criminal da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Foi Assessor do Procurador geral de Justiça junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e à Diretoria Geral. Ex-professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Braz Cubas e da Universidade Cruzeiro do Sul. Foi integrante da comissão organizada pela Procuradoria Geral de Justiça para propor alterações no Projeto de Código Civil. Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital, tendo exercido por vários anos o cargo de Promotor de Justiça da Infância e Juventude. Professor de Direito Processual Penal, Direito Penal e Prática Jurídica Penal da Universidade Paulista e de Direito da Infância e Juventude da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado da Escola da Magistratura de Pernambuco e do Espírito Santo. Ex-integrante da comissão organizada pela Procuradoria geral de Justiça para propor alterações no Projeto de Código Civil.

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WILLIAM (Brasília/DF)

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03/11/2024

Excelente livro.
Excelente livro.
João (Rio de Janeiro/RJ)

100%
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21/09/2024

Perfeito
Perfeito para quem deseja revisar a matéria.
Dasilva (Japeri/RJ)

100%
5,0

15/09/2024

Direito penal
Gostei, parece ser bom
Lune (Montes Claros/MG)

100%
5,0

07/08/2024

Gostei bastante dessa coleção
Didático
Gilmara (Iguatu/CE)

100%
5,0

16/07/2024

Grata surpresa
Quando comprei achei que seria muito resumido, mas para a minha surpresa este livro tem sido muito útil nas minhas revisões!
Antonio (Brasília/DF)

80%
4,0

10/06/2024

Direto ao ponto
Livro objetivo e útil para revisão
Carlos (Blumenau/SC)

100%
5,0

13/05/2024

Livro excelente
Muito bom esse livro, essencial para quem vai fazer concurso.
Filipe (Paulínia/SP)

100%
5,0

01/05/2024

(Itajubá/MG
Livro muito bom, ainda mais pelo preço... Super indico ao Estudantes de Direito e para os concurseiros!
samuel (Maracanaú/CE)

100%
5,0

23/04/2024

Direito Penal - Partes Geral e Especial - Na Medida Certa para Concursos (2024)
ótimo para se estudar de forma rápida toda a matéria
Mariana (São Paulo/SP)

100%
5,0

22/02/2024

Excelente livro
Didático e ótimo para concursos públicos