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OAB 2a Fase

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Direito Penal - Prática para 1ª e 2ª fases da OAB (2019)

6ª edição Revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 960
  • Edição: 6a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2672-8
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0170
Coleção: OAB 2a Fase Disciplinas: OAB

Descrição

Conforme

- Lei 13.772/2018 - Trata do registro não autorizado da intimidade sexual
- Lei 13.771/2018 - Altera as majorantes do feminicídio
- Lei 13.769/2018 - Dispõe sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação
- Lei 13.721/2018 - Dá prioridade ao exame de corpo de delito em casos de violência doméstica
- Lei 13.718/2018 - Altera os crimes contra a dignidade sexual
- Novas Súmulas do STJ


Esta obra foi carinhosamente elaborada para auxiliar o desenvolvimento do raciocínio jurídico, capacitando o bacharel em Direito para a prova de ingresso aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O livro é o resultado de criteriosa análise de todos os Exames anteriores e possui uma compilação tanto teórica quanto prática do Direito Material e Processual Penal, questões práticas, modelos de peças processuais, além de trazer diversas questões aplicadas e resolvidas dos últimos exames da OAB, prestigiando com destaque as principais peças processuais que podem ser cobradas na 2ª fase.

É uma ferramenta imprescindível e coadjuvante aos estudos, não só para quem objetiva o credenciamento à advocacia, como também para a formação prática para a militância penal. Isso porque ensina o candidato a identificar e a produzir a peça processual mais adequada ao caso posto em análise, adequando o Direito Material ou Processual em linha lógica de fatos, direito e pedido.

É um convite para apaixonar-se pela advocacia penal.

 

Fechamento: 12.03.19



Sumário
PARTE I - DIREITO PENAL
? PARTE GERAL
1. CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME
1.1 Infração Penal
1.2 Conceito analítico de crime (ou estratificado de crime)
1.2.1 Tipicidade
1.2.1.1 Conduta
1.2.2 Ilicitude
1.2.3 Culpabilidade
1.2.3.1 Inimputáveis
1.2.3.2 Erro de Proibição Inevitável
1.2.3.3 Inexigibilidade de conduta diversa
1.3 Descriminantes Putativas
2. PUNIBILIDADE
2.1 Abolitio Criminis
2.2 Perdão Soberano
2.3 Prescrição
3. SANÇÃO PENAL
3.1 Espécies de Penas
3.1.1 Penas restritivas de direitos
3.2 Dosimetria da Pena
3.3 Medida de Segurança
3.3.1 Prazo
4. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO
4.1 Aplicação da Lei Penal no Tempo
4.2 Aplicação da Lei Penal no Espaço
5. CONCURSO DE PESSOAS
5.1 Modalidades
5.2 Requisitos
5.3 Participação de menor importância / participação de somenos
5.4 Cooperação dolosamente distinta
5.5 Circunstâncias incomunicáveis
5.6 Casos de Impunibilidade
6. CONCURSO DE CRIMES
6.1 Modalidades
6.1.1 Crime Continuado
6.1.2 Concurso Material
6.1.3 Concurso Formal
6.2 Penas de Multa no Concurso de Crimes
7. MODALIDADES DE ERRO
7.1 Modalidades de Erro Acidental
8. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA
8.1 Condições durante o período de prova
8.2 Sursis Especial
8.3 Causas de Revogação do Sursis
8.4 Prorrogação do período de prova
8.5 Cumprimento das condições
9. LIVRAMENTO CONDICIONAL
9.1 Requisitos do artigo 83 do Código Penal
9.2. Soma das Penas
9.3. Especificações das condições
9.4. Revogação do livramento condicional
9.5. Efeitos da revogação
10. PROGRESSÃO DE REGIME
10.1 Requisitos para progressão de regime
? PARTE ESPECIAL
11. DOS CRIMES CONTRA A VIDA
11.1. Homicídio
11.1.1 Homicídio Doloso
11.1.1.1 Homicídio Simples
11.1.1.2 Homicídio Privilegiado
11.1.1.3 Homicídio Qualificado
11.1.1.4 Homicídio Majorado - Causas de aumento de pena
11.2 Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
11.3 Infanticídio
11.4 Aborto
12. LESÃO CORPORAL
12.1 Espécies de lesão corporal
12.2. Lesão Corporal no âmbito doméstico
12.3 Lesão Corporal Funcional
12.4 Pontos importantes
12.5 Enunciados importantes
13. CRIMES CONTRA A HONRA
13.1 Calúnia
13.2 Difamação
13.3 Injúria
13.4 Diferença entre injúria preconceituosa e crime de preconceito
13.5 Causas de aumento da pena
13.6 Exclusão de crime e outras disposições importantes
14. CRIMES PATRIMONIAIS
14.1 Furto
14.2 Modalidades de furto
14.3 Diferença entre furto e estelionato
14.4 Diferença entre furto e apropriação indébita
14.5. Novidade Legislativa
14.6. Roubo
14.7. Diferença entre roubo e extorsão
14.8 Receptação
14.9 Imunidades nos crimes patrimoniais
14.10. Enunciados Importantes
15. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
15.1. Crime de Estupro
15.2. Importunação ofensiva ao pudor
15.3. Diferença entre estupro e estupro de vulnerável
15.4. Distinção entre estupro e violação sexual mediante fraude
15.5. Outros pontos de destaque
15.6. Ação Penal nos Crimes Sexuais
16. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
17. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
18. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
18.1. Crime de Peculato
18.2. Concussão, corrupção passiva, corrupção ativa e prevaricação
18.3. Crimes contra a administração pública praticados por particulares.
PARTE II - DIREITO PROCESSUAL PENAL
? PROCESSUAL PENAL
1. DA APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL
1.1. Aplicação da lei processual penal no espaço
1.2. Lei processual penal no tempo
1.3. Imunidades (aplicação da lei processual quanto às pessoas)
1.4. Interpretação da Norma Processual Penal
1.5. Fontes do Direito Processual Penal
2. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS
2.1. Inércia (Ne procedat iudex ex officio) (art. 129, I, CRFB/88)
2.2. Favor rei ou Favor libertatis
2.3. In dubio pro reo (art. 386, VII, CPP)
2.4. Devido processo legal ("due process of law") (art. 5.º, LIV, CRFB/88)
2.5. Juiz natural (art. 5.º, XXXVII e LIII, CRFB/88)
2.6. Promotor natural
2.7. Ampla defesa (art. 5º, LV, CRFB/88)
2.8. Contraditório (art. 5º, LV, CRFB/88)
2.9. Presunção de inocência (art. 5º, LVII, CRFB/88)
2.10. Verdade real (art. 156, CPP)
2.11. Liberdade dos meios de prova
2.12. Inadmissibilidade da prova ilícita (art. 5º, LVI, CRFB/88)
2.13. Livre convencimento motivado ou Persuasão racional (artigos 5º, LX, e 93, IX, da CRFB/88)
2.14. Publicidade (artigos 5º, LX, e 93, IX, da CRFB/88)
2.15. Identidade física do juiz
2.16. Duração Razoável do Processo
3. INQUÉRITO POLICIAL
3.1. Funções do Estado e a atividade de investigação
3.2. Persecutio criminis e Polícia Judiciária
3.2.1. Outros mecanismos de investigação
3.2.2. A investigação direta pelo Ministério Público
3.3. Natureza Jurídica do Inquérito Policial
3.4. Conceito de Inquérito Policial
3.5. Finalidade e objeto do Inquérito Policial
3.6. Destinatário do Inquérito Policial
3.7. Dispensabilidade e valor do Inquérito Policial
3.8. Vícios no Inquérito Policial e ausência de nulidade
3.9. Características do Inquérito Policial
3.9.1. Inquisitivo ou inquisitório
3.9.2. Discricionário
3.9.3. Dispensável
3.9.4. Sistemático
3.9.5. Unidirecional
3.9.6. Escrito
3.9.7. Sigiloso
3.9.8. Indisponível
3.10. Instauração do Inquérito Policial
3.11. Oficialidade, oficiosidade e procedimento investigatório
3.12. Indiciamento e garantias do indiciado
3.13. Incomunicabilidade do preso
3.14. Prazo do Inquérito
3.15. Arquivamento e desarquivamento do Inquérito
3.16. Desarquivamento do Inquérito Policial
3.17. Arquivamento Implícito
4. AÇÃO PENAL
4.1. Ação, Pretensão, Jurisdição e Processo. Ações penais não condenatórias e condenatórias
4.2. Da legitimidade para a ação penal condenatória
4.3. Condições para o regular exercício do direito de ação
4.4. Diferenças entre as Ações Penais Pública e Privada: princípios regentes
4.4.1. Princípio da Oficialidade
4.4.2. Princípio da Obrigatoriedade
4.4.3. Princípio da Oportunidade ou Conveniência
4.4.4. Princípio da Indisponibilidade
4.4.5. Princípio da Disponibilidade
4.4.6. Princípio da Indivisibilidade na ação penal privada
4.4.7. Indivisibilidade na ação penal pública
4.4.8. Intranscendência
4.5. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
4.6. Natureza jurídica da representação e da requisição nos crimes de ação penal pública condicionada.
4.7. Ação penal nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
5. AÇÃO CIVIL EX DELICTO
6. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
6.1. Conceito
6.2. Princípios
6.3. Jurisdição e Competência - distinções
6.4. Competência absoluta e relativa no Processo Penal
6.5. Classificação da Jurisdição (dos órgãos ou da função jurisdicional)
6.6. Elementos da jurisdição
6.7. Competência no Processo Penal
6.7.1. Competência constitucional
6.7.2. Competência da Justiça Federal
6.7.3. Distribuição da Competência conforme as regras processuais penais
6.7.4. Competência pelo lugar da infração
6.7.5. Competência pelo domicílio do réu
6.7.6. Competência pela natureza da infração
6.7.7. Competência por distribuição
6.7.8. Conexão
6.7.9. Continência
6.7.10. Prevenção
6.7.11. Prerrogativa de função
6.7.12. Foro e Juízo Prevalente
6.8. Competência da Justiça Federal ou da Justiça Estadual - Jurisprudência
6.9. Competência para crimes praticados pela rede mundial de computadores - Posicionamento dos Tribunais
7. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
7.1. Conceito
7.2. Diferença entre questões prejudiciais e questões preliminares
7.3. Prejudiciais homogêneas e heterogêneas, de suspensão obrigatória e facultativa
7.4. Das exceções
7.5. Das medidas assecuratórias
8. TEORIA GERAL DA PROVA
8.1. Conceito e natureza jurídica da prova
8.2. Destinatários da prova
8.3. Objeto da prova e objeto de prova
8.4. Meios de prova
8.5. Ônus da prova e iniciativa do juiz
8.6. Princípios que regem as provas no processo penal
8.6.1. Verdade real
8.6.2. Liberdade dos meios de prova e livre convencimento motivado ou persuasão racional
8.6.3. Inadmissibilidade da prova ilícita
8.6.4. Publicidade
8.6.5. Comunhão ou aquisição da prova
8.6.6. Autorresponsabilidade das partes
8.6.7. Audiência contraditória
8.6.8. Oralidade e concentração
8.7. Procedimento Probatório
8.8. Prova emprestada e o princípio do contraditório
9. PROVAS EM ESPÉCIE
9.1. Exame de corpo delito e outras perícias (arts. 158 a 184 do CPP)
9.1.1. Corpo de delito direto e indireto
9.1.2. Indispensabilidade do exame, prova legal e nulidade
9.1.3. Peritos oficiais e não oficiais. Número de peritos.
9.1.4. Laudo e vinculação ao laudo
9.1.5. Momento para realização de exame
9.1.6. Perícias desnecessárias
9.2. Interrogatório (artigo 185 e ss do CPP)
9.2.1. Natureza jurídica do interrogatório
9.2.2. Necessidade de interrogatório
9.2.3. Silêncio do réu (arts. 186 e 198 do CPP e art. 50, inc. LXIII, da CRFB/88)
9.2.4. Impossibilidade de condução coercitiva do acusado
9.2.5. Novo interrogatório
9.2.6. Interrogatório por videoconferência e outros meios eletrônicos
9.2.7. Chamada de corréu ou delação
9.3. Confissão
9.4. Do ofendido
9.5. Prova testemunhal
9.6. Reconhecimento de pessoas
9.7. Acareação
9.8. Documentos
9.9. Indícios
9.10. Busca e Apreensão
10. SUJEITOS PROCESSUAIS
10.1. Do Juiz
10.2. Das Partes
10.2.1. Do Ministério Público
10.2.2. Do Réu e seu Defensor
10.3. Do Assistente de Acusação
10.4. Dos Serventuários da justiça, dos Peritos e dos Intérpretes
10.5. Impedimento e Suspeição
11. PRISÃO CAUTELAR
11.1. Conceito
11.2. Características
11.3. Requisitos
11.4. Espécies de Prisão Cautelar
11.5. Prisão em Flagrante
11.5.1. Flagrante facultativo e coercitivo
11.5.2. Flagrante próprio, impróprio e presumido
11.5.3. Flagrante forjado, esperado, preparado ou provocado, retardado ou diferido
11.5.4. Etapas e formalidades do flagrante
11.6. Prisão Preventiva
11.7. Prisão Temporária
11.8. Sobre a suposta "prisão domiciliar"
12. RELAXAMENTO DE PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA
13. PROCEDIMENTOS
13.1. Rito Ordinário (artigos 394 a 405 do CPP)
13.2. Rito Sumário (artigos 531 a 538 do CPP)
13.3. Procedimento dos Crimes Dolosos contra a Vida (artigos 406 a 497 do CPP)
13.3.1. A plenitude de defesa
13.3.2. O sigilo das votações
13.3.3. A Soberania dos Veredictos
13.3.4. A Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos contra a Vida
13.3.5. A decisão de pronúncia
13.3.6. A decisão de impronúncia
13.3.7. A decisão de absolvição sumária
13.3.8. A decisão de desclassificação
13.3.10. A segunda fase do Júri: judicium causae ou juízo de mérito
13.4. Procedimento da Lei de Tóxicos (Lei no. 11.343/2006)
13.5. Procedimento de crimes de responsabilidade dos servidores públicos
13.6. Procedimento dos crimes contra a honra
14. CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
14.1. Espécies de citação real ou pessoal
14.2. Espécies de citação ficta ou presumida
14.3. Intimação e Notificação: diferenças
15. SENTENÇA
15.1. Classificação das decisões no Processo Penal
15.2. Requisitos ou partes da sentença
15.3. Sentença vazia, sentença suicida e sentença autofágica
15.4. Correlação entre a acusação e sentença: a Mutatio e a Emendatio Libelli
15.4.1. Emendatio Libelli
15.4.2. Mutatio Libelli
16. NULIDADES
16.1. Atos inexistentes, nulos e anuláveis
16.2. Atos nulos e anuláveis: nulidade e anulabilidade
16.3. Sistema de nulidades adotado no Processo Penal brasileiro
16.4. Princípios aplicáveis às nulidades no Processo Penal
16.5. Nulidades absolutas e relativas
16.6. Nulidades em espécie
17. TEORIA GERAL DOS RECURSOS
17.1. Conceito e Natureza jurídica
17.2. Fontes normativas
17.3. Princípios
17.3.1. Taxatividade
17.3.2. Unirrecorribilidade
17.3.3. Fungibilidade
17.3.4. Voluntariedade (Disponibilidade - ?)
17.3.5. Personalidade
17.3.6. Proibição da Reformatio in Pejus
17.3.7. Dialeticidade
17.4. Pressupostos dos recursos
17.4.1. Pressupostos fundamentais
17.4.2. Pressupostos objetivos
17.4.3. Pressupostos subjetivos
17.5. Efeitos dos recursos
17.6. Extinção anormal dos recursos
17.7. Classificação
17.7.1. Recursos ordinários
17.7.2. Recursos constitucionais
17.7.3. Carta Testemunhável e Correição Parcial: considerações
17.8. Procedimento recursal
18. RECURSOS EM ESPÉCIE
18.1. Apelação
18.1.1. Cabimento
18.1.2. Apelação plena
18.1.3. Apelação supletiva ou residual
18.1.4. Apelação limitada
18.1.5. Apelação subsidiária
18.1.6. Forma e prazo de interposição
18.1.7. Proibição da reformatio in pejus, reformatio in pejus indireta e Reformatio in mellius
18.1.8. Reformatio in pejus e soberania dos veredictos
18.1.9. Apelação nos juizados especiais criminais
18.2. Recurso em sentido estrito
18.2.1. Cabimento
18.2.2. Prazo (5 dias para interpor e 2 para razões e contrarrazões)
18.2.3. Juízo de retratação (em dois dias após razões e contrarrazões)
18.2.4. Da legitimidade
18.3. Do antigo Protesto por Novo Júri (revogado pela Lei 11.689/2011)
18.4. Agravo em Execução (art. 197 da LEP)
18.5. Embargos no processo penal
18.5.1. Embargos de declaração
18.5.2. Embargos infringentes e de nulidade: efeitos
18.5.3. Embargos de divergência: Cabimento; legitimidade; efeitos
18.5.4. Embargos infringentes nos processos de competência originária do STF (art. 333 do RISTF)
18.6. Carta testemunhável
18.7. Correição Parcial ou Reclamação
19. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
19.1. Introdução
19.2. O Rito Sumaríssimo
19.3. Institutos despenalizadores
19.3.1. Conciliação
19.3.2. Transação penal
19.3.3. Suspensão condicional do processo
19.3.4. Representação para lesões corporais leves e culposas
19.3.5. Da aplicação das medidas despenalizadoras às infrações de trânsito de menor potencial ofensivo
19.4. Dos recursos cabíveis em sede de Juizados Especiais Criminais
20. HABEAS CORPUS
21. REVISÃO CRIMINAL
PARTE III - PRÁTICA EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
1. DOS MOMENTOS PROCESSUAIS E PETIÇÕES CABÍVEIS
2. ESTRUTURA BÁSICA DE PEÇAS PROCESSUAIS
2.1. Petições Simples
2.2. Petições Dúplices
2.3. Estrutura Básica das Petições Simples
2.4. Estrutura Básica dos Recursos
2.5. Ordem dos Argumentos em Sede de Preliminar
2.6. Expressões Jurídicas Comumente Utilizadas na Elaboração das Peças Prático-Profissionais
2.7. Passo a Passo Preliminar
2.8. Entendendo Prescrição
3. PEÇAS DE LIBERDADE
3.1. Primeiro passo: Identificando a peça cabível
3.1.1. Peças práticas aplicáveis a qualquer fase da persecução penal
3.1.2. Peças práticas que podem ser requeridas na fase pré-processual
3.1.3. Identificando a espécie de prisão
3.2. Relaxamento da prisão em flagrante
3.2.1. Cabimento
3.2.2. Ilegalidades Materiais do Flagrante
3.2.3. Ilegalidades Formais do Flagrante
3.3. Liberdade Provisória
3.3.1. Cabimento
3.3.2. Formas de se demonstrar a desnecessidade da manutenção da prisão em flagrante
3.3.3. Espécies de liberdade provisória após a Lei nº 12.403/11
3.3.4. Casos de decretação de prisão temporária ou de prisão preventiva
3.3.5. Questão Polêmica: é cabível pedido de liberdade provisória em crimes inafiançáveis?
3.3.6. Estrutura básica da liberdade provisória
3.3.7. Estrutura da liberdade provisória por excludente de ilicitude
3.3.8. Estrutura básica da liberdade provisória em crimes afiançáveis
3.3.9. Estrutura básica da liberdade provisória em crimes inafiançáveis
3.4. Revogação da preventiva e da temporária
3.4.1. Cabimento da revogação da preventiva
3.4.2. Cabimento da revogação da prisão temporária
3.4.3. Estrutura da revogação da preventiva
3.5. Mapas mentais e quadros sinóticos
4. QUEIXA-CRIME
4.1. Introdução
4.2. Ação penal pública
4.2.1. Ação penal pública incondicionada
4.2.2. Ação penal pública condicionada
4.3. Ação penal privada
4.3.1. Queixa-crime
4.3.2. Modalidades de ação penal privada
4.4. Rol de crimes de ação penal privada e ação penal pública condicionada
4.4.1. Crimes de ação penal privada no Código Penal
4.4.2. Crimes de ação penal privada na legislação extravagante
4.4.3. Crimes de ação penal pública condicionada do Código Penal
4.5. Observações importantes para o oferecimento da queixa-crime
4.5.1. Requisitos da queixa-crime
4.5.2. Prazo decadencial
4.5.3. Procuração com poderes especiais
4.5.4. A competência para o processo e julgamento
4.5.5. A legitimidade para o exercício do direito de queixa
4.5.6. O valor de reparação do dano de que trata o art. 387, inciso IV, do CPP
4.6. Estrutura da queixa-crime
4.7. Modelos de queixa-crime
4.7.1. Queixa oferecida pela própria vítima perante os juizados especiais criminais, após a audiência preliminar
4.7.2. Queixa oferecida pela vítima incapaz, através de seu representante legal, perante os juizados especiais criminais, após a audiência preliminar
4.7.3. Queixa oferecida pelo sucessor da vítima falecida, perante os juizados especiais criminais, após a audiência preliminar
4.7.4. Queixa oferecida pela própria vítima perante os juizados especiais criminais, antes da audiência preliminar
4.7.5. Queixa oferecida pela vítima incapaz, através de seu representante legal, perante os juizados especiais criminais, antes da audiência preliminar
4.7.6. Queixa oferecida pelo sucessor da vítima falecida, perante os juizados especiais criminais, antes da audiência preliminar
4.7.7. Modelos de queixa oferecida pela própria vítima, perante a vara criminal
4.7.8. Modelos de queixa oferecida pela vítima incapaz, através de seu representante legal, perante a vara criminal
4.7.9. Modelos de queixa oferecida pelo sucessor da vítima falecida, perante a vara criminal
4.7.10. Modelos de queixa oferecida pela própria vítima, perante a vara criminal, em caso de crimes contra a honra
4.7.11. Modelos de queixa oferecida pela vítima incapaz, através de seu representante legal, perante a vara criminal, em caso de crimes contra a honra
4.7.12. Modelos de queixa oferecida pelo sucessor da vítima falecida, perante a vara criminal, em caso de crimes contra a honra
4.7.13. Modelos de queixa na ação penal privada subsidiária da pública
4.8. Mapas mentais e quadros sinóticos
5. RESPOSTA À ACUSAÇÃO
5.1. Introdução
5.2. Momento Processual Adequado
5.3. Partes da resposta à acusação
5.3.1. Da apresentação dos fatos
5.3.2. Das preliminares
5.3.3. Do mérito
5.3.4. Dos pedidos
5.3.5. Demais requisitos da resposta à acusação
5.4. Resposta à acusação no rito do tribunal do júri
5.5. Resposta à acusação na legislação extravagante
5.6. Contagem do prazo para a apresentação da resposta
5.7. Estrutura da resposta à acusação
5.8. Mapas mentais e quadros sinóticos
6. DEFESAS PRÉVIAS OU PRELIMINARES
6.1. Considerações iniciais
6.2. Procedimento nos crimes de responsabilidade de servidores públicos - art. 514 CPP
6.3. Procedimento da lei de entorpecentes (Lei 11.343/2006)
6.4. Ação Penal Originária - Lei 8.038/90
6.5. Estrutura das defesas preliminares
6.6. Mapas e gráficos
7. EXCEÇÕES
7.1. Sobre as exceções
7.2. Estrutura das Exceções
7.3. Mapas e gráficos
8. MEMORIAIS
8.1. Identificando o momento para apresentação dos memoriais ou alegações finais
8.2. Prazo dos memoriais
8.3. Fundamentação dos memoriais
8.4. Elaborando os memoriais
8.4.1. Sobre as preliminares nos memoriais
8.4.2. Sobre as teses de mérito nos memoriais
8.4.3. Dos pedidos
8.4.4. Memoriais no procedimento dos crimes dolosos contra a vida
8.5. Estrutura dos memoriais
8.6. Mapas mentais e quadros sinóticos
9. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
9.1. Introdução
9.2. Hipóteses de cabimento do rese
9.3. Fundamento legal
9.4. Prazo
9.5. Forma e endereçamento
9.6. Efeito regressivo/iterativo (juízo de retratação)
9.7. Elaborando o recurso em sentido estrito
9.8. Mapas mentais e quadros sinóticos
10. APELAÇÃO
10.1. Hipóteses de cabimento da apelação
10.2. Apelação na legislação extravagante
10.3. Fundamento legal e prazo de interposição
10.4. Forma e endereçamento
10.5. Elaborando a apelação - regra geral
10.5.1. Sobre as preliminares na apelação
10.5.2. Sobre as teses de mérito na apelação
10.5.3. Dos pedidos
10.6. Apelação no júri
10.7. Estrutura da apelação
10.8. Mapas mentais e quadros sinóticos
11. AGRAVO EM EXECUÇÃO
12. CARTA TESTEMUNHÁVEL
12.1. Conceito, características e hipóteses de cabimento
12.1.1. Da decisão que denegar o recurso (art. 639, I, do CPP)
12.1.2. Da que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem. (art. 639, II, do CPP)
12.2. Prazo
12.3. Endereçamento
12.4. Efeito regressivo (juízo de retratação)
12.5. Pedido
12.6. Estrutura e modelo da carta testemunhável
13. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
14. HABEAS CORPUS
14.1. Características
14.2. Conceito
14.3. Sujeitos
14.4. Hipóteses de cabimento
14.5. Requisitos da inicial
14.6. Competência
14.7. Endereçamento
14.8. Procedimento
14.9. Estrutura do habeas corpus
15. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL (ROC)
15.1. Cabimento e previsão legal
15.2. Procedimento
15.2.1. Prazo e procedimento do ROC contra decisão denegatória de Habeas Corpus
15.2.2. Prazo e procedimento do ROC nos crimes políticos
15.2.3. Endereçamento do ROC para o STF
15.2.4. Endereçamento do ROC para o STJ
15.2.5. Recurso contra decisão denegatória de Habeas Corpus proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral
15.3. Estrutura do ROC para o STF OU STJ - contra decisão denegatória de habeas corpus
15.4. Mapas mentais e quadros sinóticos
16. RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL
16.1. Introdução
16.2. Recurso Extraordinário
16.3. Recurso Extraordinário - Estrutura da Peça
16.4. Recurso Especial
16.5. Exemplo de Recurso Especial
17. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PROCESSO CRIMINAL
17.1. Agravo contra decisão denegatória de recurso extraordinário ou especial
17.2. Agravo de instrumento contra medidas protetivas em violência doméstica contra a mulher
18. REVISÃO CRIMINAL
19. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL
19.1. Conceito e características
19.2. Direito líquido e certo
19.3. Algumas hipóteses de mandado de segurança no processo penal
19.4. Estrutura do mandado de segurança
20. OUTROS EMBARGOS NO PROCESSO PENAL
20.1. Embargos de declaração
20.2. Modelo de embargos de declaração
20.3. Embargos de terceiro
21. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
PARTE IV - EXAMES ANTERIORES: PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS
PARTE V - EXAMES ANTERIORES: QUESTÕES
PARTE VI - SÚMULAS SELECIONADAS
SÚMULAS VINCULANTES DE INTERESSE PENAL E PROCESSUAL PENAL
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SÚMULAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS POR ASSUNTO

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