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Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial para Delegado da Polícia Federal em Aulas (120h)

  • Formato:
    Aulas expositivas
  • Carga horária:
    120 horas
  • Área do curso:

Descrição

Inclui:

 

Fale com o professor: canal de comunicação exclusivo e direto com os professores Fábio Roque e Nestor Távora para solução de dúvidas jurídicas relacionadas ao curso

 

Com grande satisfação, apresentamos mais uma novidade: Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial para Delegado de Polícia Federal em Aulas com os professores e renomados autores Fábio Roque e Nestor Távora.


Trata-se de um curso exclusivo, ministrado pelos professores Fábio Roque, Juiz Federal e autor de várias obras publicadas pela Editora Juspodivm e Nestor Távora, Advogado e professor de Processo Penal, também autor de várias obras pela Editora Juspodivm. 
 

O curso é direcionado a todos que desejam uma preparação adequada para o concurso de Delegado da Polícia Federal. 

 

Curso teórico com as três principais disciplinas do concurso de Delegado Federal: Direito Penal, Processo Penal e Legislação Criminal Especial. Além disso, contém 20 horas de resolução de questões para que o aluno possa compreender a forma de cobrança da banca examinadora e a melhor maneira de interpretar as questões.

 

A metodologia do professor Nestor Távora, com quase 20 anos de experiência no ensino voltado para concursos públicos, é composta de Aulas expositivas + material de apoio com anotações feitas em aula e questões de concursos.

 

Período de gravação: dez/2020 a fev/2021

 

Duração de acesso às aulas: 180 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno

 

A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento.

 

Quantidade de visualizações por vídeo: 3 vezes

 

Carga horária: 120 horas de videoaulas, além do tempo para leitura dos materiais que podem ser disponibilizados pelo professor

 

Certificado de conclusão: Disponível na plataforma após o término do curso

 

Apresentação:

 

  • Sobre o professor
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Conteúdo das Aulas Conteúdo das Aulas

Direito Penal (40h)

 

- Introdução ao direito penal

- Conceito, caracteres e função do direito penal

- Princípios básicos do direito penal

- A lei penal: Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Imunidade

- Tempo e lugar do crime

- Concurso aparente de normas

- Teoria geral do crime. Teoria da conduta. Teoria do tipo

- Crime doloso e crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Crimes comissivos e omissivos. Crimes de dano e de perigo

- Resultado; relação de causalidade; imputação

- Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível

- Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito

- Teoria geral da culpabilidade.  Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Obediência hierárquica. Coação irresistível.  Erro de proibição

- Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa

- Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. 

- Extinção da punibilidade. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 

- Principais crimes contra a pessoa

- Principais crimes contra o patrimônio. Principais crimes contra a organização do trabalho.

- Principais crimes contra a fé pública. Principais crimes contra a administração pública. Principais crimes contra a administração da Justiça.

 

Direito Processual Penal (40h)

 

- Inquérito policial. 

- Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 

- Atribuições da polícia federal na persecução criminal: Lei nº 10.446/2002; 

- Sistemas de processo penal. 

- Jurisdição e competência; 

- Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, 

- Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 

- Ação penal. 

- Provas.

- Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 

- Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 

- Prisão.

- Sentença criminal: Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 

- Atos de Comunicação Processual 

- Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

- Habeas corpus. 

 

Legislação Criminal Especial (20h)

 

- Lei de atribuições da Polícia Federal (Lei 10.446/02).

- Lei de Drogas (Lei 11.343/06).

- Lei de interceptação telefônica e telemática (Lei 9.296/96).

- Lei de juizados especiais criminais (Lei 9.099/95).

- Lei de tortura (Lei 9.455/97).

- Lei de terrorismo (Lei 13.260/2016).

- Lei de organizações criminosas (Lei 12.50/13).

- Lei de lavagem de capitais (Lei 9.613/98).

- Lei de preconceito (Lei 7.716/89).

- Lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019)

- Estatuto do índio (Lei 6.001/73).

- Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90).

- Crimes de responsabilidade prefeitos (decreto-lei 201/67).

- Crimes na lei de licitações (Lei 8.666/93).

 

Resolução de Questões (20h)

 

Cronograma de Disponibilização  

Horas

Data

28h

Imediato

12h

Imediato

40h

Imediato

40h

Imediato



Público Alvo Público Alvo

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Perguntas Frequentes Perguntas Frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

 

2 - Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

3 - Emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.

4 - Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.

5 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

 

 

6 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?

Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.

 

 

7 - Desejo cancelar. O que fazer?

Todos os cursos podem ser cancelados em até 7 dias, a partir da confirmação de pagamento ou do ato da matrícula (início do curso).

 

 

Certificado Certificado

Certificado emitido com carga horária de 120h. Para obter o certificado, é necessário concluir cada aula.

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