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Direito Penal

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Direito Penal - v.1 - Parte Geral

13a edição Revista, ampliada e atualizada

Autor: Paulo Queiroz
  • Páginas: 640
  • Edição: 13a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-1338-4
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3272
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 12/07/2018

Descrição

No presente texto, o professor Paulo Queiroz, Doutor em Direito (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP), Procurador Regional da República (MPF), propõe, segundo uma perspectiva crítica, uma releitura dos fundamentos do direito penal contemporâneo e de seus principais institutos.

Coerente com esse ponto de vista, propugna por um direito penal mínimo e garantista, que se limite à proteção subsidiária de bens jurídicos. A abordagem sobre o conceito de direito (o direito não existe), o problema da legitimação do direito penal, os princípios constitucionais, a interpretação/aplicação do direito e as relações entre direito e moral, entre Deus e o direito, entre direito e arte, entre direito e analogia etc., faz do livro um texto singular, que em muitos aspectos prima pela originalidade.

Originalidade também presente no tratamento da teoria do delito e seu caráter construtivo - para o autor, não existem fenômenos criminosos, mas apenas uma interpretação criminalizante dos fenômenos -, que, segundo ele, deve expressar o sistema de valores e princípios constitucionais, já que o direito penal é, de acordo com seu ponto de vista, um capítulo da Constituição, um seu desdobramento. Coerente com isso, questiona a autonomia entre as categorias dogmáticas de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, chegando ao que denomina de configuração monista-funcional. Também propõe a equiparação entre os erros de tipo e de proibição, por considerar que semelhante distinção não faz mais sentido.

Além disso, o autor questiona o acerto e/ou a legitimidade de determinados postulados ou institutos jurídico-penais, como a relevância dos chamados métodos de interpretação, a distinção entre analogia e interpretação analógica, a dicotomia entre direito e processo penal, a retroatividade das leis processuais e de execução, os tipos penais em branco, os crimes omissivos impróprios, o tratamento legal do erro sobre a pessoa e da aberratio ictus etc.

Cabe também destacar a forma crítica e inovadora como trata a individualização da pena, chamando a atenção para os erros frequentes na aplicação da pena, defendendo a possibilidade de aplicação da pena abaixo do mínimo legal mesmo quando não existam atenuantes em favor do condenado. Interessante ainda a forma como cuida da execução provisória da sentença e, em especial, o que escreve sobre os efeitos da reforma psiquiátrica sobre a legislação penal em vigor, bem como sobre os pressupostos jurídico-penais das medidas de segurança, que devem ter tratamento semelhante à pena.

Finalmente, vale-se, para tanto, de uma linguagem clara, precisa e concisa e, pois, facilmente compreensível.

 

Fechamento: 13.07.2018

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 62 avaliações

Salvador - BA

13/03/2020

Ótimo

Paulo Queiroz é um excelente professor, extremamente crítico. Apresenta diversos ponto de vista. Tem uma leitura clara e objetiva.

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Belém - PA

04/03/2020

Ótimo

Excelente autor

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Ibititá - BA

28/02/2020

Ótimo

Perfeito. O autor trás uma linguagem crítica e contemporânea. Um dos melhores que já li de penal.

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Casimiro de Abreu - RJ

22/02/2020

Ótimo

Excelente livro. Teoria aprofundada e clara

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Salvador - BA

21/11/2019

Bom

Uma ótima obra para aqueles que estão iniciando os estudos em Direito Penal.

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Valença - BA

20/11/2019

Bom

Leitura de fácil compreensão, conteúdo sucinto, boa diagramação.

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Belém - PA

22/10/2019

Bom

produto chegou em tempo antes do previsto e em perfeita qualidade.

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Vila Velha - ES

17/10/2019

Ótimo

Em tempos de um punitivismo exarcebado, faz-se necessário a leitura de um Direito Penal pautado nas matrizes constitucionais. O autor, Paulo Queiroz, demonstra um domínio absurdo e aprofundado sobre o tema, propondo uma das melhores leituras sobre a Parte Geral do Direito Penal Brasileiro, bem como, um direito penal que respeita os direitos e garantias fundamentais.

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Cariacica - ES

10/10/2019

Ótimo

Sem palavras para a didática do livro. Indicadíssimo para estudantes.

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Santa Bárbara d`Oeste - SP

09/09/2019

Ótimo

Não é um simples manual de direito penal, mas um convite a reflexão.

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Salvador - BA

04/09/2019

Ótimo

A agilidade, presteza e organização da editora me deixaram extasiada. Nunca vi tanta rapidez ! Aguardando ansiosa por esta obra tão recomendada.

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Belém - PA

04/09/2019

Ótimo

Manual de abordagem crítica incrível e linguagem acessível!

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Vila Velha - ES

02/09/2019

Ótimo

Leitura flui facilmente.

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Sumé - PB

30/08/2019

Ótimo

Muito bom esse livro, bastante didático

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Sumé - PB

30/08/2019

Ótimo

Muito bom esse livro, bastante didático

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São Paulo - SP

28/08/2019

Ótimo

Maravilhoso! A leitura é agradável e o autor fez um belo estudo sobre criminologia. Outra coisa bacana é que o autor, ao contrário do que acontece em muitas obras jurídicas, faz questão de deixar claro quando os pontos tratados refletem o seu posicionamento ideológico, ao invés de tratar sua visão como se fosse cientificamente neutra e indiscutível (o que acaba induzindo o leitor a incorporar pensamentos ideológicos sem nem se dar conta). Essa transparência fomenta o senso crítico, sem tornar a obra demasiadamente longa e complicada. Recomendo a todos!

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Vila Velha - ES

27/08/2019

Ótimo

Muito bem escrito e diagramado, de fácil entendimento.

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São Paulo - SP

21/08/2019

Ótimo

EXCELENTE LINGUAGEM

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Sumé - PB

13/08/2019

Ótimo

Ótimo livro, didática muito boa !

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Niterói - RJ

06/07/2019

Ótimo

A compra chega sempre antes do prazo estimado, é muito rápido mesmo. O material de acabamento é de alta qualidade e os autores são os melhores no mercado, proporcionando uma embasamento de altíssimo nível e/ou uma preparação excelente.

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Feira de Santana - BA

25/06/2019

Ótimo

Muito bom! Super recomendo, leitura clara e crítica.

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Salvador - BA

18/06/2019

Ótimo

Excelente livro, traz uma abordagem crítica de diversos temas relativos à teoria geral do delito.

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Niterói - RJ

21/05/2019

Ótimo

Excelente obra!

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Salvador - BA

09/05/2019

Ótimo

Já estudava por esse livro, pelo grande poder de crítica, pela qualidade nas exposições do autor e pela abordagem completa e didática dos temas na obra. Recomendo!

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Aracaju - SE

23/04/2019

Ótimo

Conteúdo extremamente crítico!! Muito bom! Percebe-se, claramente, que o autor fez bom estudo da criminologia. Paulo Queiroz é incrível!

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Vitória - ES

17/04/2019

Ótimo

Veio embalado em plástico, isso já é um grande diferencial em comparação a outras editoras. O produto veio em excelentes condições, muito satisfeito mais uma vez com a juspodivm.

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Curitiba - PR

08/04/2019

Ótimo

.

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Porto Alegre - RS

05/04/2019

Ótimo

Ótimo!!!

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Leopoldina - MG

05/04/2019

Ótimo

Linguagem muito boa, indispensável para estudantes.

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Santa Teresa - ES

04/04/2019

Ótimo

Eu precisava muito desse livro para a faculdade. Ele é ótimo.

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Ananindeua - PA

03/04/2019

Ótimo

Livro excelente!

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Vitória - ES

29/03/2019

Ótimo

Um livro excelente, essencial para quem deseja aprender as nocões básicas de direito penal.

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São Paulo - SP

27/03/2019

Ótimo

Gostei já nas primeiras leituras.

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Porto Alegre - RS

17/03/2019

Ótimo

Excelente qualidade gráfica.

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Mossoró - RN

19/02/2019

Bom

Muito didático

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Valença - BA

09/02/2019

Ótimo

Muito bom. atendeu as expectativas.

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Andradina - SP

07/02/2019

Ótimo

Excelente obra. Recomendo, principalmente, para quem presta concurso para defensoria.

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Foz do Iguaçu - PR

31/01/2019

Ótimo

Ótimo conteúdo! Super indico para os concurseiros!

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Montes Claros - MG

08/01/2019

Ótimo

Indicado para concursos de Defensoria Pública.

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Brasília - DF

06/01/2019

Ótimo

Esse livro traz uma visão do Direito Penal com sensatez e equilíbrio entre punitivismo e garantivismo, algo que falta em muitos dos outros livros sobre o tema.

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