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    Direito Penal - v.1 - Parte Geral (2020)

    14ª edição revista, ampliada e atualizada
    • Páginas: 656
    • Disciplina: Direito Penal
    • Edição: 14
    • Ano: 2020
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 22/07/2020

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO PENAL - PARTE GERAL?

     

    No presente texto, o professor Paulo Queiroz, Doutor em Direito (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP), Procurador Regional da República (MPF), propõe, segundo uma perspectiva crítica, uma releitura dos fundamentos do direito penal contemporâneo e de seus principais institutos.

     

    Coerente com esse ponto de vista, propugna por um direito penal mínimo e garantista, que se limite à proteção subsidiária de bens jurídicos. A abordagem sobre o conceito de direito (o direito não existe), o problema da legitimação do direito penal, os princípios constitucionais, a interpretação/aplicação do direito e as relações entre direito e moral, entre Deus e o direito, entre direito e arte, entre direito e analogia etc., faz do livro um texto singular, que em muitos aspectos prima pela originalidade.

     

    Originalidade também presente no tratamento da teoria do delito e seu caráter construtivo – para o autor, não existem fenômenos criminosos, mas apenas uma interpretação criminalizante dos fenômenos –, que, segundo ele, deve expressar o sistema de valores e princípios constitucionais, já que o direito penal é, de acordo com seu ponto de vista, um capítulo da Constituição, um desdobramento seu. 

     

    Coerente com isso, questiona a autonomia entre as categorias dogmáticas de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, chegando ao que denomina de configuração monista-funcional. Também propõe a equiparação entre os erros de tipo e de proibição, por considerar que semelhante distinção não faz mais sentido.

     

    Além disso, o autor questiona o acerto e/ou a legitimidade de determinados postulados ou institutos jurídico-penais, como a relevância dos chamados métodos de interpretação, a distinção entre analogia e interpretação analógica, a dicotomia entre direito e processo penal, a retroatividade das leis processuais e de execução, os tipos penais em branco, os crimes omissivos impróprios, o tratamento legal do erro sobre a pessoa e da aberratio ictus etc.

     

    Cabe também destacar a forma crítica e inovadora como trata a individualização da pena, chamando a atenção para os erros frequentes na aplicação da pena, defendendo a possibilidade de aplicação da pena abaixo do mínimo legal mesmo quando não existam atenuantes em favor do condenado. Interessante ainda a forma como cuida da execução provisória da sentença e, em especial, o que escreve sobre os efeitos da reforma psiquiátrica sobre a legislação penal em vigor, bem como sobre os pressupostos jurídico - penais das medidas de segurança, que devem ter tratamento semelhante à pena.

     

    Finalmente, vale-se, para tanto, de uma linguagem clara, precisa e concisa e, pois, facilmente compreensível.

     

    Fechamento: 27/07/2020.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS0984
    Price R$ 109,90
    Preço R$ 69,90
    Páginas 656
    Edição 14
    ISBN 9788544232545
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Fechamento 13 de jul de 2020
    Ano 2020
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Penal
    Tipo DOUTRINA
    Autores Paulo Queiroz
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Paulo Queiroz

    Professor da UnB – Universidade de Brasília. Membro do Ministério Público Federal.

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