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Direito Previdenciário para Empresas: Custeio, Acidente de Trabalho, Benefícios e Crimes Previdenciários (2026)

Obra inovadora sobre a atuação empresarial na Seguridade Social e no RGPS.

Autores:

Frederico Amado

Páginas: 856
Disciplina: Direito Previdenciário
Edição: 2
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 03/02/2026

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA EMPRESAS”

O “Direito Previdenciário para Empresas” é uma obra com o recorte da atuação da empresa no âmbito do Sistema Nacional de Seguridade Social, com foco no Regime Geral de Previdência Social.

A primeira vertente (capítulos 1, 2 e 3) é o “Plano de Custeio”. A empresa é responsável pelo pagamento das suas contribuições previdenciárias (básica, SAT e adicional de aposentadoria especial) e ainda é a responsável tributária pelo desconto e repasse das contribuições das pessoas físicas prestadoras de serviços.

Neste contexto, são estudadas as contribuições para a seguridade social devidas pelas empresas e pelos segurados com foco no RGPS e demais obrigações tributárias, além do estudo das parcelas componentes e não integrantes do salário de contribuição, prescrição, decadência, retenções, restituições, certidão negativa de débito, noventena, imunidade, constituição do crédito tributário, arrecadação e outros temas.

A segunda abordagem (capítulo 4) é a atuação da empresa no “Acidente de Trabalho”. São abordadas a caracterização do acidente de trabalho típico, atípico, doenças ocupacionais, reconhecimento (CAT e nexo técnico), prescrição e ação regressiva previdenciária proposta pelo INSS.

A terceira vertente é a atuação da empresa no “Plano de Benefícios do RGPS”. São estudadas as obrigações da empresa na concessão de benefício previdenciário por incapacidade laboral, a exemplo do pagamento do salário do empregado pelos primeiros quinze dias de afastamento e a estabilidade provisória na concessão do auxílio por incapacidade temporária decorrente do acidente de trabalho.

Em seguida, são vistas as obrigações da empresa no que tange ao tempo especial por exposição a agentes nocivos à saúde do segurado, a exemplo da elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Ainda, são estudadas as obrigações das empresas no que tange ao pagamento do salário-família e do salário-maternidade e sua restituição perante a União por compensação tributária, dentre outras regras.

Por fim, na quarta abordagem são estudados os “Crimes contra a Seguridade Social”, que podem ser consumados pelos gestores das empresas, a exemplo da apropriação indébita e da sonegação de contribuição previdenciária.

Nesta segunda edição (2026), atualizamos a obra pelas novidades normativas e jurisprudenciais ocorridas no segundo semestre do ano de 2025.

Espero que apreciem esta inovadora obra com foco no público empresarial.

Bom estudo!

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4934
Price	R$ 189,90
Preço	R$ 139,90
Páginas	856
Edição	2
ISBN	9788544269077
Largura	16,00
Altura	23,00
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Previdenciário
Tipo	PRATICA
Autores	Frederico Amado
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Frederico Amado

Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, o STJ e a TNU. Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus (www.especcialjus.com.br). Coordenador da Pós-graduação EAD em Prática Previdenciária da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. Coordenador da Pós-graduação AO VIVO pelo MEET em Prática Previdenciária da FBB em parceria com o Especcial Jus. Coordenador da Pós-graduação em Direito Ambiental EAD da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus. Instrutor da Escola da AGU. Mestre em Planejamento Ambiental pela UCSAL. Especialista em Direito do Estado pela Unyahna. Palestrante. Página de contato: www.especcialjus.com.br E-mail: professorfredericoamado@gmail.com Twitter: @FredericoAmado Facebook: Frederico Amado Instagram: @fredericoamado

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Sergio (São Paulo/SP)

100%
5,0

06/06/2025

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA EMPRESAS
Muito bom para complementar a gama de opções que o Direito Previdenciário permite
Jose (Cataguases/MG)

100%
5,0

04/06/2025

Excelente Obra!
Excelente Obra! Conteúdo maravilhoso!