Muito bom para complementar a gama de opções que o Direito Previdenciário permite
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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA EMPRESAS”
O “Direito Previdenciário para Empresas” é uma obra com o recorte da atuação da empresa no âmbito do Sistema Nacional de Seguridade Social, com foco no Regime Geral de Previdência Social.
A primeira vertente (capítulos 1, 2 e 3) é o “Plano de Custeio”. A empresa é responsável pelo pagamento das suas contribuições previdenciárias (básica, SAT e adicional de aposentadoria especial) e ainda é a responsável tributária pelo desconto e repasse das contribuições das pessoas físicas prestadoras de serviços.
Neste contexto, são estudadas as contribuições para a seguridade social devidas pelas empresas e pelos segurados com foco no RGPS e demais obrigações tributárias, além do estudo das parcelas componentes e não integrantes do salário de contribuição, prescrição, decadência, retenções, restituições, certidão negativa de débito, noventena, imunidade, constituição do crédito tributário, arrecadação e outros temas.
A segunda abordagem (capítulo 4) é a atuação da empresa no “Acidente de Trabalho”. São abordadas a caracterização do acidente de trabalho típico, atípico, doenças ocupacionais, reconhecimento (CAT e nexo técnico), prescrição e ação regressiva previdenciária proposta pelo INSS.
A terceira vertente é a atuação da empresa no “Plano de Benefícios do RGPS”. São estudadas as obrigações da empresa na concessão de benefício previdenciário por incapacidade laboral, a exemplo do pagamento do salário do empregado pelos primeiros quinze dias de afastamento e a estabilidade provisória na concessão do auxílio por incapacidade temporária decorrente do acidente de trabalho.
Em seguida, são vistas as obrigações da empresa no que tange ao tempo especial por exposição a agentes nocivos à saúde do segurado, a exemplo da elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Ainda, são estudadas as obrigações das empresas no que tange ao pagamento do salário-família e do salário-maternidade e sua restituição perante a União por compensação tributária, dentre outras regras.
Por fim, na quarta abordagem são estudados os “Crimes contra a Seguridade Social”, que podem ser consumados pelos gestores das empresas, a exemplo da apropriação indébita e da sonegação de contribuição previdenciária.
Nesta segunda edição (2026), atualizamos a obra pelas novidades normativas e jurisprudenciais ocorridas no segundo semestre do ano de 2025.
Espero que apreciem esta inovadora obra com foco no público empresarial.
Procurador Federal/Procuradoria-Geral do INSS em Brasília-DF com atuação perante o STF, o STJ e a TNU.
Professor de Direito Previdenciário e Ambiental do Especcial Jus (www.especcialjus.com.br).
Coordenador da Pós-graduação EAD em Prática Previdenciária da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus.
Coordenador da Pós-graduação AO VIVO pelo MEET em Prática Previdenciária da FBB em parceria com o Especcial Jus.
Coordenador da Pós-graduação em Direito Ambiental EAD da Faculdade Verbo em parceria com o Especcial Jus.
Instrutor da Escola da AGU.
Mestre em Planejamento Ambiental pela UCSAL.
Especialista em Direito do Estado pela Unyahna.
Palestrante.
Página de contato: www.especcialjus.com.br
E-mail: professorfredericoamado@gmail.com
Twitter: @FredericoAmado
Facebook: Frederico Amado
Instagram: @fredericoamado
Pra quem advoga para empresas, o livro é bem interessante. Ajuda muito.
Alberto
(Rio de Janeiro/RJ)
100%
5,0
27/04/2026
Ótimo!
Entrega antes do combinado!
Fernanda
(Goiás/GO)
100%
5,0
08/03/2026
Sensacional!
Livro espetacular!!!! Muito bom em encontrar um material que aborde de forma completa o tema.
Sergio
(São Paulo/SP)
100%
5,0
06/06/2025
DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA EMPRESAS
Muito bom para complementar a gama de opções que o Direito Previdenciário permite
Jose
(Cataguases/MG)
100%
5,0
04/06/2025
Excelente Obra!
Excelente Obra! Conteúdo maravilhoso!
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