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Direito Previdenciário

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Direito Previdenciário Público Paulista - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de SP

  • Páginas: 400
  • Edição: 1a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-1991-1
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3124
Disciplinas: Direito Previdenciário Editora: Juspodivm

Descrição

Conforme

- Lei Complementar 1.305/2017
- Lei Estadual 16.391/2017
- Medida Provisória 805/2017
- Portaria MF 567/2017

Inclui

- Julgados recentes do STF

"Ao longo dessas já quase três décadas de vigência da atual Constituição Federal, o regime próprio de previdência, sobretudo quanto aos servidores civis, foi profundamente alterado por diversas Emendas Constitucionais (basicamente, as Emendas 3/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 88/2015), que lhe deram um contorno totalmente distinto daquele formatado pelo Constituinte Originário de 1988. Tal regime, agora de caráter contributivo, se tornou extremamente complexo, passando a se reger por grande número de dispositivos constitucionais (normas do corpo permanente da Constituição Federal e normas das próprias Emendas), e também a necessitar de um emaranhado de normas infraconstitucionais para complementá-lo.

A presente obra da Procuradora do Estado, Drª. Juliana de Oliveira Duarte Ferreira, e do Promotor de Justiça, Dr. Igor Volpato Bedone, se propõe a desvendar todo o significado desse conjunto de normas modeladoras desse regime de previdência. Trata-se de uma tarefa extremamente delicada e complexa, pois, além de bem interpretar um grande número de dispositivos, o que por si só já é algo consideravelmente complexo e delicado, houve também a necessidade de se buscar - e encontrar - soluções para situações que não foram, a priori, neles incluídas. [...]

Este livro está, pois, no centro do debate que ora se trava no Brasil sobre o regime previdenciário dos servidores, tema muitas vezes não muito bem compreendido por muitos. Com sua leitura, o leitor sairá plenamente informado de todas as nuances que o tema envolve e terá elementos para enfrentar essa tormentosa questão."

Marcos Fabio De Oliveira Nusdeo
Procurador do Estado em São Paulo

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 22 avaliações

São José dos Campos - SP

20/09/2019

Ótimo

Produto único no mercado.

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Jandira - SP

21/08/2019

Ótimo

direto e específico ao assunto que se propõe.

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Campo Mourão - PR

06/05/2019

Ótimo

Excelente livro. Recomendo a leitura.

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Osasco - SP

17/04/2019

Ótimo

ótimo

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Parnamirim - RN

27/08/2018

Ótimo

Excelente livro para a preparação do concurso da PGE SP. Essencial!

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Jaboatão dos Guararapes - PE

04/08/2018

Ótimo

Livro excelente, de leitura fluida e de fácil compreensão.

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Recife - PE

12/07/2018

Ótimo

ótimo livro, conteúdo atualizado e completo.

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Rio de Janeiro - RJ

01/07/2018

Ótimo

Muito didático e imprescindível para a prova da PGE SP.

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Fortaleza - CE

26/06/2018

Ótimo

Excelente obra. Abordam os principais temas de analisando os entendimentos predominantes como aqueles minoritários. Possui um viés mais pratico, acaba tratando de temas que não se encontra na maioria dos livros.

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José Bonifácio - SP

20/06/2018

Ótimo

Ótimo livros para o estudo volta do ao concurso da Procuradoria do Estado de São Paulo.

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Videira - SC

15/06/2018

Ótimo

Essencial para quem se prepara para a segunda fase da PGE/SP.

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Caxias do Sul - RS

15/06/2018

Ótimo

Satisfeito, já que atenderá a demanda e conteúdo exigido para o certame da PGE/SP

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Parnaíba - PI

14/06/2018

Ótimo

Uma obra excelente. Comenta de forma bem detalhada as principais mudanças do regime previdenciário, sejam as oriundas de emendas à CRFB, sejam as decorrentes de alterações na legislação paulista.

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Juiz de Fora - MG

12/06/2018

Ótimo

Essencial para o concurso da PGE Sp!

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São Paulo - SP

07/06/2018

Ótimo

Muito bem escrito e completo.

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Fortaleza - CE

06/06/2018

Bom

Excelente abordagem

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Recife - PE

05/06/2018

Ótimo

Excelente, muito bom para concursos como PGE-SP.

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São Paulo - SP

04/06/2018

Ótimo

Livro muito específico, sobretudo pra quem tá prestando pge-sp, mas muito bom!

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Teresina - PI

04/06/2018

Ótimo

Essencial para a segunda fase da PGE SP!!!

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Recife - PE

02/06/2018

Ótimo

Excelente obra sobre o direito previdenciário público. De fácil leitura e com o aprofundamento necessário.

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Belo Horizonte - MG

02/06/2018

Ótimo

Excelente qualidade! Um dos melhors livros sobre a matéria que já li. Extremamente realista e antenado com a realidade da previdência.

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São Paulo - SP

04/05/2018

Ótimo

Muito bom, livro didático e bem claro, mesmo a matéria ser de direito previdenciário público, que se caracteriza por existir um emaranhado de legislações específicas.

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