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Sumário
Previa do Livro
CONFORME:
• Lei 14.803/2024 - Permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO PREVIDENCIÁRIO - REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS”?
Esta obra visa uma preparação rápida e eficaz para os concursos públicos, por meio da abordagem objetiva da normatização do Regime de Previdência Complementar (RPC), sempre instruída com a jurisprudência do STF e do STJ.
Foram contemplados os seguintes temas:
• Introdução ao Regime de Previdência Complementar;
• Previdência complementar privada fechada e aberta, com lastro principal no regramento constitucional e na LC 108/2001 e 109/2001, além do estudo da normatização essencial da lavra do Conselho Nacional de Previdência Complementar;
• Regras gerais da previdência complementar no serviço público com abordagem constitucional;
• Previdência complementar no serviço público federal com estudo da Lei 12.618/2012 e a sua regulamentação.
Desta forma, a obra é focada em concursos básicos que cobrem o estudo do Regime da Previdência Complementar. A obra já ingressa em 2025, desde a 1ª edição, na Coleção Na Medida Certa para Concursos da Editora Juspodivm, pois atende ao perfil de ser uma obra objetiva para a preparação para concursos públicos.
Bons estudos a todos!
Frederico Amado
www.fredericoamado.com.br
| ID | JUS4398 |
|---|---|
| Price | R$ 99,90 |
| Preço | R$ 89,90 |
| Páginas | 256 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544260869 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Fechamento | 14 de abr de 2025 |
| Ano | 2025 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Previdenciário |
| Coleção | Medida Certa para Concursos |
| Tipo | RESUMOS |
| Autores | Frederico Amado |
| Livro do dia | Não |
