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Direito Constitucional

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Direitos Fundamentais (2019)

3ª edição Revista, atualizada e ampliada  

  • Páginas: 320
  • Edição: 3a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2918-7
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0462
Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Juspodivm

Descrição

CONFORME:

Posicionamento do STF no julgamento da ADO 26 e do MI 4733 - racismo e homofobia

O LEITOR ENCONTRARÁ:


- Dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos
- Enunciados das Jornadas de Direito Civil
- Questões de concursos públicos
- Gráficos e esquemas


POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITOS FUNDAMENTAIS?

A linguagem deste livro é acessível e, muitas vezes, chega a lembrar uma sala de aula. Apesar da objetividade, temas áridos foram enfrentados com a devida profundidade, possibilidade advinda da experiência do autor como Professor de Direito Constitucional há 10 anos.


No campo doutrinário, temas como Lemon Test (direito fundamental à liberdade religiosa), Katz Test (direito fundamental à privacidade), Miller Test (direito à liberdade de expressão e obscenidade), Discurso de Ódio, dentre outros, são contemplados de maneira didática e atual. Isso permite ao leitor uma atualização com o que há de mais relevante na doutrina nacional e estrangeira.
A Teoria Geral dos Direito Fundamentais foi abordada de maneira clara, algo incomum nos livros mais densos a respeito do tema. Em seguida, todos os incisos do artigo 5º da Constituição foram cuidadosamente comentados, um a um, com a indexação dos dispositivos correlatos da Convenção Americana de Direitos Humanos. Isso fornece uma compreensão sistêmica na área dos Direitos Humanos.


No campo jurisprudencial, a obra está atualizada com as decisões mais recentes do STF e do STJ, a exemplo do entendimento sufragado na ADO 26 (racismo e homofobia). Além da jurisprudência brasileira, o livro também colaciona alguns cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos. De maneira contextualizada, cada assunto é explanado em conformidade com as questões de concursos que foram exigidas sobre o tema, coroando o método de aprendizado proposto pela Editora Juspodivm.
O Direito Constitucional é o tronco da árvore jurídica. Exatamente por isso, a abordagem nesta obra é interdisciplinar, sendo possível assegurar que a sua leitura propiciará ganhos reais em outras disciplinas (Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo etc.). Afinal, um constitucionalista é sempre, em alguma medida, um clínico geral.



SUMÁRIO
CAPÍTULO I
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. Introdução
2. Características
2.1. Inalienabilidade
2.2. Irrenunciabilidade
2.3. Indisponibilidade
2.4. Historicidade
2.5. Não taxatividade
2.6. Imprescritibilidade
2.7. Relatividade
3. Colisão ou tensão entre direitos fundamentais: a regra da proporcionalidade
4. Gerações de direitos fundamentais
4.1. Direitos de 1ª Geração
4.2. Direitos de 2ª Geração
4.3. Direitos de 3ª Geração
4.4. Direitos de 4ª Geração
4.5. Direitos de 5ª Geração
4.6. Críticas à Teoria das Gerações
4.6.1. Terminologia
4.6.2. Dificuldade de aplicação no Direito Internacional
5. Cláusulas Pétreas
6. Sujeito Ativo e Passivo dos direitos fundamentais
6.1. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: teoria direta, teoria indireta e doutrina da state action
6.2. Eficácia diagonal dos direitos fundamentais?
7. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
7.1. Normas de eficácia plena
7.2. Normas de eficácia contida
7.3. Normas de eficácia limitada
8. Restrição a direitos fundamentais: teoria interna, teoria externa e a doutrina dos "limites dos limites" (schranken-schranken)
9. Dimensão objetiva e dimensão subjetiva dos direitos fundamentais
CAPÍTULO II
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
1. Direitos individuais
1.1. Noções gerais e localização topográfica
1.2. Direito à vida
1.3. Direito à liberdade
1.4. Direito à igualdade
1.5. Direito à segurança
1.6. Direito de propriedade
2. Princípio da isonomia
2.1. Noções gerais
2.2. A Teoria do Impacto Desproporcional (Disparate Impact Doctrine)
2.3. Exceções ao princípio da isonomia
3. Princípio da Legalidade
3.1. O alcance da expressão lei
3.2. Legalidade versus Reserva Legal
4. Vedação à tortura
4.1. Tortura e Lei de Anistia
5. Liberdade de expressão: a dicotomia da constituição de 1988 quanto aos marcos teóricos de voltaire e karl popper
5.1 O caráter preferencial da liberdade de expressão
5.2. Discurso de ódio (hate speech)
5.3. Obscenidade e o Teste de Miller (Miller Test)
5.4. O teste do "Clear and Present Danger": uma metodologia para aferir a violação à liberdade de expressão
5.5. A vedação ao anonimato
5.6. O crime de desacato e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos
5.7. Reclamações constitucionais e liberdade de expressão
6. Laicidade do Estado
6.1. O chamado "Lemon Test": uma metodologia para aferir a violação à laicidade
6.2. Cultos que desafiam os costumes sociais
6.3. Direito ao Proselitismo e Direito ao Segredo
6.4. Liberdade de expressão de sacerdotes religiosos para desqualificar outras religiões: os limites do proselitismo
6.5. Casamento religioso
6.6. Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208, CP)
6.7. Transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová
7. Escusa de consciência
8. Liberdade de expressão (intelectual, artística, científica e de comunicação) e vedação à censura
8.1. Da Liberdade de expressão intelectual e científica
8.1.1. Da proteção constitucional à publicação literária e científica de ideias antissociais
8.1.2. Autonomia universitária, vedação à censura e classificação indicativa
8.2. Da Liberdade de expressão artística
8.3. Da Liberdade de Expressão Comunicativa
8.3.1. A "Fairness Doctrine" como uma dimensão positiva da liberdade comunicativa
8.4. Biografias não autorizadas: (in)constitucionalidade dos arts. 20 e 21, CC/02
9. Proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem
9.1. Intimidade versus vida privada
9.2. O Teste da Expectativa Razoável de Privacidade (Reasonable Expectation of Privacy - Katz Test)
9.3. Honra (objetiva e subjetiva)
9.4. Imagem
9.4.1. Imagem retrato
9.4.2. Imagem atributo
9.5. Dano material e dano moral
9.6. Direito ao Esquecimento
10. Inviolabilidade de domicílio
10.1. Conceito e abrangência do vocábulo "casa"
10.2. Hipóteses constitucionais e a jurisprudência do STF
11. Sigilo epistolar, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas
11.1. O alcance da expressão "salvo, no último caso"
11.2. Utilização da interceptação telefônica em processos e procedimentos não criminais
11.3. Lei de interceptação telefônica e o STF
11.4. Teoria do Juízo Aparente
12. Direito de Locomoção
12.1. Direito plasmado em norma de eficácia contida
12.1.1. Restrições infraconstitucionais
12.1.2. Restrições trazidas pela própria Constituição
13. Direito de reunião
14. Liberdade de associação
15. Direito à propriedade privada
15.1. Considerações gerais
15.2. Restrições ao direito de propriedade
15.3. Noções gerais
15.4. Interdisciplinaridade da função social
15.5. Conceito
15.6. Exceções
16. Inafastabilidade da jurisdição
16.1. Noções gerais e conteúdo do princípio
16.2. Exceções ao princípio do livre acesso à justiça
17. Segurança Jurídica
17.1. Noções gerais
17.1.1. Vertente objetiva do princípio da segurança jurídica: estabilidade e previsibilidade
17.1.2. Vertente subjetiva do princípio da segurança jurídica: proteção da confiança
17.1.3. Jurisprudência do STF
18. Princípio do juiz natural
18.1. Noções gerais
18.2. Princípios constitucionais
19. Princípio da reserva legal e princípio da anterioridade
19.1. Noções gerais
19.2. Medidas provisórias
19.3. O alcance da norma
19.4. Normas penais em branco
19.5. Extra-atividade como gênero de duas espécies: retroatividade e ultra-atividade
19.6. (In)constitucionalidade das leis temporárias e excepcionais (art. 3º, CP)
19.7. Conjugação de leis
19.8. Lei mais benéfica e coisa julgada
20. Racismo
20.1. Mandados de criminalização e o princípio da vedação à proteção insuficiente
20.2. O racismo na visão do STF: caso Siegfried Ellwanger
20.3. Racismo e homofobia: a criação de tipos penais pretorianos (ADO 26 e MI 4733)
21. Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia
21.1. Noções gerais e diferenças entre os institutos da graça, anistia e indulto
21.2. Regime jurídico mais rígido para crimes hediondos e equiparados: visão do STF
22. Intransmissibilidade da pena
22.1. Segregação por idade
22.2. Segregação pelo sexo
22.3. Segregação entre pessoas maiores e do mesmo sexo
23. Extradição de Brasileiro
23.1. Conceito de extradição e aspectos constitucionais
23.2. Requisitos impostos pela lei e pela jurisprudência do STF
23.3. Distinções entre institutos assemelhados
234.4. Entrega de brasileiros para o Tribunal Penal Internacional
24. Extradição de estrangeiro
24.1. Noções de crimes políticos: os critérios da preponderância e da principalidade
24.2. A decisão do STF vincula o presidente da República?
25. Juiz Natural
25.1. Noções gerais
25.2. Promotor Natural
25.3. Juiz sem rosto
26. Devido processo legal
26.1. Noções gerais
26.2. Dimensão adjetiva ou formal
26.3. Dimensão substantiva ou material
26.3.1. Uma visão crítica acerca da dimensão substantiva do Devido Processo Legal
27. A ampla defesa e o contraditório
27.1. Noções gerais e conceitos: contraditório formal, material e ampla defesa
27.2. Contraditório e ampla defesa nas demandas executivas
27.3. Estudo das súmulas do STF
27.3.1. Exigência de depósito prévio para recursos administrativos
27.3.2. Mitigação da súmula vinculante 3: "overriding"
27.3.3. Defesa técnica de advogado
27.3.4. Direito de acesso aos autos do inquérito
28. Provas ilegais
28.1. Provas ilícitas e provas ilegítimas
28.2. Ilicitude por derivação
28.3. Aplicação do princípio da proporcionalidade
29. princípio da presunção de inocência
29.1. Noções gerais
29.2. Consequências do princípio da presunção de inocência
29.3. Temperamentos da presunção de inocência no STF
30. Prisões
30.1. Noções gerais
30.2. Prisões compatíveis com a nova ordem constitucional
30.3. Jurisprudência do STF
31. Incomunicabilidade do preso
31.1. Direito ao silêncio
32. Liberdade Provisória
32.1. Noções gerais
32.2. Posição do STF acerca da liberdade provisória em crimes inafiançáveis
33. Prisão civil por dívida
33.1. Noções introdutórias
33.2. Dívida de alimentos e prisão civil
34. Habeas corpus
34.1. Natureza jurídica
34.2. Objeto
34.3. Partes
35. Mandado de segurança
35.1. Conceito e natureza jurídica
35.2. Objeto
35.3. Prazo
35.4. Partes
36. Mandado de injunção
36.1. Conceito e natureza jurídica
36.2. Normas de Eficácia Limitada e a Inconstitucionalidade por omissão
36.3. Efeitos da decisão
37. Habeas data
37.1. Conceito e Natureza Jurídica
37.2. Objeto
37.3. A prévia utilização das vias administrativas
38. Ação popular
38.1. Conceito e natureza jurídica
38.2. Legitimidade ativa
38.3. Legitimidade passiva
38.4. Objeto
38.5. Competência
38.6. Isenção de custas
39. Tratados Internacionais
39.1. Incorporação dos tratados internacionais
39.2. Posição hierárquica dos tratados internacionais
40.3. (Im)possibilidade de denúncia de tratados com status de emenda constitucional
BIBLIOGRAFIA

 

Fechamento: 16.08.19

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Geral
Com base em 8 avaliações

Ribeirão Preto - SP

04/10/2019

Ótimo

Edição muito bonita e conteúdo sob medida

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Rio de Janeiro - RJ

18/09/2019

Ótimo

Ótimo autor, livro bem estruturado.

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Fortaleza - CE

05/09/2019

Ótimo

Já conheço o autor e sei que é objetivo e profundo na análise.

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Maceió - AL

03/09/2019

Ótimo

Livro ideal pra quem tá iniciando os estudos de Constitucional. Muito bom!

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Rio de Janeiro - RJ

02/09/2019

Ótimo

Excelente. Discorre sobre o tema de forma completa e simples de entender.

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Belo Horizonte - MG

30/08/2019

Ótimo

Essencial para as carreiras federais

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Santos - SP

28/08/2019

Ótimo

Excelente livro, bem didático, com uma linguagem clara e objetiva.

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São Bernardo do Campo - SP

21/08/2019

Ótimo

Produto de ótima qualidade, como todos produtos que já comprei.

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