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Direitos Fundamentais, Hermenêutica e Jurisdição Constitucional
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- Páginas: 232
- Ano: 2013
- ISBN: 978-856-275-635-1
- Dimensões: 16x23cm
- ID: 1359
Descrição
São dois os problemas iniciais que se colocam neste trabalho:
- Como identificar a essência da "fundamentalidade" que caracteriza determinados direitos como fundamentais;
- Identificar qual o espaço institucionalizado para definição e garantia destes direitos ditos fundamentais.
Este trabalho é uma tentativa de (re)discussão do tema, com o escopo de esclarecer e elucidar o significado da jurisdição constitucional como garantidora e definidora dos direitos fundamentais, a partir de uma paradigma pós-positivista e neoconstitucional, na busca da delimitação de um modelo hermenêutico adequado a essa função. A proposta ora apresentada, a partir das matrizes filosóficas e hermenêuticas filosóficas, é de um modelo de como pensar este problema, uma verdadeira busca a essência!
A análise teórica recai sobre três questões centrais:
Primeiro, se discutirá a relação entre direitos fundamentais e Cosntituição fundando-se na seguinte questão: existem direitos fundamentais
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