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Direitos Fundamentais, Hermenêutica e Jurisdição Constitucional

Publicações da Faculdade Baiana de Direito

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Direitos Fundamentais, Hermenêutica e Jurisdição Constitucional

Autor: Geovane Peixoto
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  • Páginas: 232
  • Ano: 2013
  • ISBN: 978-856-275-635-1
  • Dimensões: 16x23cm
  • ID: 1359
Coleção: Publicações da Faculdade Baiana de Direito Disciplinas: Direito Constitucional

Descrição

São dois os problemas iniciais que se colocam neste trabalho:

 

- Como identificar a essência da "fundamentalidade" que caracteriza determinados direitos como fundamentais;

- Identificar qual o espaço institucionalizado para definição e garantia destes direitos ditos fundamentais.

 

Este trabalho é uma tentativa de (re)discussão do tema,  com o escopo de esclarecer e elucidar o significado da jurisdição constitucional como garantidora e definidora dos direitos fundamentais, a partir de uma paradigma pós-positivista e neoconstitucional, na busca da delimitação de um modelo hermenêutico adequado a essa função. A proposta ora apresentada, a partir das matrizes filosóficas e hermenêuticas filosóficas, é de um modelo de como pensar este problema, uma verdadeira busca a essência!

A análise teórica recai sobre três questões centrais:

Primeiro, se discutirá a relação entre direitos fundamentais e Cosntituição fundando-se na seguinte questão: existem direitos fundamentais

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Sobre os autores

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica de Salvador. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor substituto da UFBA e professor da Faculdade Baiana de Direito e da Universidade Salvador.
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