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Direito Constitucional

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Direitos Fundamentais Sociais: Conteúdo Essencial, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie (2021)

  • Páginas: 384
  • Edição: 1a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-229-9
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1184
Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Juspodivm Lançamento: 22/12/2020

Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - CONTEÚDO ESSENCIAL, JUDICIALIZAÇÃO E DIREITOS SOCIAIS EM ESPÉCIE?

 

 

O presente trabalho tem por objeto os direitos sociais, previstos no art. 6º da Constituição da República – os direitos à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados –, e o exame da possibilidade de sua efetivação pelo Poder Judiciário.

 

Pretende-se demonstrar que os direitos sociais geram, em certa medida, direta e imediatamente, o direito subjetivo do particular a exigir do Estado o cumprimento de pretensões positivas.

 

Para fundamentar essa conclusão e delimitar o alcance e as possibilidades de atuação judicial, serão examinadas, ao longo do trabalho, algumas questões. No primeiro capítulo, serão examinados atributos comuns a todos os direitos fundamentais. No segundo capítulo, abordaremos a norma de direito fundamental. Já no terceiro, estudaremos especificamente o problema do direito subjetivo a prestações estatais, decorrente dos direitos sociais. Por fim, serão examinados os direitos sociais em espécie, com destaque para o direito à saúde.

 

Fechamento: 23/12/2020.

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Boa Vista - RR

19/02/2021

Ótimo

Perfeito.

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Boa Vista - RR

19/02/2021

Ótimo

Perfeito

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Aracruz - ES

24/01/2021

Ótimo

Excelente livro, bem completo.

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Pelotas - RS

18/01/2021

Ótimo

Fantástico!

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Tarauacá - AC

18/01/2021

Ótimo

Ótimo

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Dourados - MS

17/01/2021

Ótimo

sensacional

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