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    Direitos Fundamentais Sociais: Conteúdo Essencial, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie

    • Páginas: 384
    • Disciplina: Direito Constitucional
    • Edição: 1
    • Ano: 2021
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 22/12/2020

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - CONTEÚDO ESSENCIAL, JUDICIALIZAÇÃO E DIREITOS SOCIAIS EM ESPÉCIE?

     

    O presente trabalho tem por objeto os direitos sociais, previstos no art. 6º da Constituição da República – os direitos à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados –, e o exame da possibilidade de sua efetivação pelo Poder Judiciário.

     

    Pretende-se demonstrar que os direitos sociais geram, em certa medida, direta e imediatamente, o direito subjetivo do particular a exigir do Estado o cumprimento de pretensões positivas.

     

    Para fundamentar essa conclusão e delimitar o alcance e as possibilidades de atuação judicial, serão examinadas, ao longo do trabalho, algumas questões. No primeiro capítulo, serão examinados atributos comuns a todos os direitos fundamentais. No segundo capítulo, abordaremos a norma de direito fundamental. Já no terceiro, estudaremos especificamente o problema do direito subjetivo a prestações estatais, decorrente dos direitos sociais. Por fim, serão examinados os direitos sociais em espécie, com destaque para o direito à saúde.

     

    Fechamento: 23/12/2020.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS1184
    Price R$ 79,90
    Preço R$ 49,90
    Páginas 384
    Edição 1
    ISBN 9786556802299
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 12 de nov de 2020
    Ano 2021
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Constitucional
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Antonio Oswaldo Scarpa
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Antonio Oswaldo Scarpa

    Juiz Federal, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Professor de Direito Penal do Centro Universitário Jorge Amado, Membro do IBADPP - Instituto Baiano de Direito Processual Penal.

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      25/12/2022
      Bastante didática e com ótimas informações

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