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Direito Constitucional

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Direitos Fundamentais Sociais: Conteúdo Essencial, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie (2021)

  • Páginas: 384
  • Edição: 1a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-229-9
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1184
Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Juspodivm Lançamento: 22/12/2020

Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - CONTEÚDO ESSENCIAL, JUDICIALIZAÇÃO E DIREITOS SOCIAIS EM ESPÉCIE?

 

 

O presente trabalho tem por objeto os direitos sociais, previstos no art. 6º da Constituição da República – os direitos à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados –, e o exame da possibilidade de sua efetivação pelo Poder Judiciário.

 

Pretende-se demonstrar que os direitos sociais geram, em certa medida, direta e imediatamente, o direito subjetivo do particular a exigir do Estado o cumprimento de pretensões positivas.

 

Para fundamentar essa conclusão e delimitar o alcance e as possibilidades de atuação judicial, serão examinadas, ao longo do trabalho, algumas questões. No primeiro capítulo, serão examinados atributos comuns a todos os direitos fundamentais. No segundo capítulo, abordaremos a norma de direito fundamental. Já no terceiro, estudaremos especificamente o problema do direito subjetivo a prestações estatais, decorrente dos direitos sociais. Por fim, serão examinados os direitos sociais em espécie, com destaque para o direito à saúde.

 

Fechamento: 23/12/2020.

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João Pessoa - PB

26/09/2021

Ótimo

Ótimo livro!

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Rio de Janeiro - RJ

04/09/2021

Ótimo

Bom para concurso

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Imperatriz - MA

26/08/2021

Ótimo

Muito bom..

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Goiânia - GO

23/08/2021

Bom

A capa poderia ser dura.

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São Gonçalo - RJ

09/06/2021

Ótimo

Excelente

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Recife - PE

28/05/2021

Ótimo

Uma boa obra para aprofundamento no tema.

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São Paulo - SP

14/05/2021

Ótimo

Leitura fácil, conteúdo claro e objetivo.

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São Paulo - SP

29/04/2021

Ótimo

necessário

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Fortaleza - CE

06/04/2021

Ótimo

Chegou no prazo. Temática excelente.

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Goiânia - GO

06/03/2021

Ótimo

Livro muito completo! Gostei bastante das reflexões trazidas pelo autor. Usarei como referencia na minha monografia.

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Feira de Santana - BA

02/03/2021

Bom

Livro bem didático e acessível.

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Boa Vista - RR

19/02/2021

Ótimo

Perfeito.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Boa Vista - RR

19/02/2021

Ótimo

Perfeito

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Aracruz - ES

24/01/2021

Ótimo

Excelente livro, bem completo.

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Pelotas - RS

18/01/2021

Ótimo

Fantástico!

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Tarauacá - AC

18/01/2021

Ótimo

Ótimo

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Dourados - MS

17/01/2021

Ótimo

sensacional

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