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    Direitos Fundamentais Sociais: Conteúdo Essencial, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie

    Autores:
    Antonio Oswaldo Scarpa
    • Páginas: 384
    • Disciplina: Direito Constitucional
    • Edição: 1
    • Ano: 2021
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 22/12/2020

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - CONTEÚDO ESSENCIAL, JUDICIALIZAÇÃO E DIREITOS SOCIAIS EM ESPÉCIE?

     

    O presente trabalho tem por objeto os direitos sociais, previstos no art. 6º da Constituição da República – os direitos à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados –, e o exame da possibilidade de sua efetivação pelo Poder Judiciário.

     

    Pretende-se demonstrar que os direitos sociais geram, em certa medida, direta e imediatamente, o direito subjetivo do particular a exigir do Estado o cumprimento de pretensões positivas.

     

    Para fundamentar essa conclusão e delimitar o alcance e as possibilidades de atuação judicial, serão examinadas, ao longo do trabalho, algumas questões. No primeiro capítulo, serão examinados atributos comuns a todos os direitos fundamentais. No segundo capítulo, abordaremos a norma de direito fundamental. Já no terceiro, estudaremos especificamente o problema do direito subjetivo a prestações estatais, decorrente dos direitos sociais. Por fim, serão examinados os direitos sociais em espécie, com destaque para o direito à saúde.

     

    Fechamento: 23/12/2020.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS1184
    Price R$ 79,90
    Preço R$ 49,90
    Páginas 384
    Edição 1
    ISBN 9786556802299
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Fechamento 12 de nov. de 2020
    Ano 2021
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Constitucional
    Tipo TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
    Autores Antonio Oswaldo Scarpa
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Antonio Oswaldo Scarpa

    Antonio Oswaldo Scarpa

    Juiz Federal, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Professor de Direito Penal do Centro Universitário Jorge Amado, Membro do IBADPP - Instituto Baiano de Direito Processual Penal.

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    2x de R$ 29,95 sem juros

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    12/09/2022
    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    100%
    (3 avaliações)
    Democracia, Sindicalismo e Justiça Social - Parâmetros Estruturais e Desafios no Século XXI (2022)
    Simone Soares Bernardes , Ricardo José Macedo de Britto Pereira , Mauricio Godinho Delgado , Valéria de Oliveira Dias , Alline Bessa de Meneses , Yuli Barros Monteiro Rodrigues ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    24/08/2022
    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    100%
    (8 avaliações)
    O Poder Executivo no Brasil (2022)
    José Afonso da Silva ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    02/08/2022
    Mandado de Segurança e Ações Constitucionais (2022)
    100%
    (10 avaliações)
    Mandado de Segurança e Ações Constitucionais (2022)
    Hely Lopes Meirelles , Gilmar Ferreira Mendes , Arnoldo Wald ,
    de: R$ 199,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    15/07/2022
    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    100%
    (5 avaliações)
    Ativismo Judicial e Direitos Sociais (2022)
    Edilson Pereira Nobre Júnior ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    100%
    (41 avaliações)
    Diálogos Sobre o Direito Constitucional (2022)
    Francisco Mário ,
    de: R$ 209,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    20/06/2022
    Governança Judicial e Acesso à Justiça (2022)
    Governança Judicial e Acesso à Justiça (2022)
    Leandro Waldir de Paula ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Cláusulas Pétreas Institucionais: Uma Proposta Teórica Sobre Poder de Reforma Constitucional, Direitos Fundamentais e Instituições (2022)
    Cláusulas Pétreas Institucionais: Uma Proposta Teórica Sobre Poder de Reforma Constitucional, Direitos Fundamentais e Instituições (2022)
    Jorge Mauricio Klanovicz ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Uso Profissional - Mandado de Segurança (2019)
    100%
    (1 avaliação)
    Uso Profissional - Mandado de Segurança (2019)
    Alessandro Dantas Coutinho ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    20/06/2022
    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019)
    100%
    (1 avaliação)
    A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019)
    Lenio Luiz Streck ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Experimentalismo Constitucional no Direito Brasileiro (2019)
    Experimentalismo Constitucional no Direito Brasileiro (2019)
    José Guimarães Mendes Neto ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde (2019)
    100%
    (1 avaliação)
    Leis Especiais para Concursos - v.20 - Direito à Saúde (2019)
    Mariana Filchtiner Figueiredo ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal (2019)
    100%
    (1 avaliação)
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Constituição Federal (2019)
    Marcílio Ferreira , Edmom Moraes , Letícia Gomes , Vyctor Augusto ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil? (2019)
    100%
    (1 avaliação)
    Abrindo a Caixa Preta: Por Que a Justiça Não Funciona no Brasil? (2019)
    Nagibe de Melo Jorge Neto ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Democracia e Neoliberalismo: O Legado da Constituição em Tempos de Crise (2019)
    Democracia e Neoliberalismo: O Legado da Constituição em Tempos de Crise (2019)
    Adriane Reis de Araujo , Marcelo José Ferlin Dambroso ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Neoconstitucionalismo: A Ideologia Fadada ao Fracasso do Arbítrio
    100%
    (3 avaliações)
    Neoconstitucionalismo: A Ideologia Fadada ao Fracasso do Arbítrio
    Bruno Aguiar Santos ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    100%
    (3 avaliações)
    Catimba Constitucional: O STF, do Antijogo à Crise Constitucional
    Rubens Glezer ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Omissões Inconstitucionais e seus Instrumentos de Controle
    Omissões Inconstitucionais e seus Instrumentos de Controle
    Eric Baracho Dore Fernandes ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Controle de Constitucionalidade para concursos
    100%
    (1 avaliação)
    Controle de Constitucionalidade para concursos
    Bruno Taufner Zanotti ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Cortes Constitucionais e Supremas Cortes
    80%
    (1 avaliação)
    Cortes Constitucionais e Supremas Cortes
    Rodrigo Brandão ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    20/06/2022
    Liberdade e Fraternidade: A Contribuição de Ayres Britto Para o Direito
    Liberdade e Fraternidade: A Contribuição de Ayres Britto Para o Direito
    Marcelo Novelino , George Salomão Leite , Lilian Rose Lemos Rocha ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Autonomia e Defensoria Pública: Aspectos Constitucionais, Históricos e Processuais
    Autonomia e Defensoria Pública: Aspectos Constitucionais, Históricos e Processuais
    Maurilio Casas Maia , Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa , Bheron Rocha ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Escritos de Direito Público Contemporâneo (2021)
    Escritos de Direito Público Contemporâneo (2021)
    Marco Aurélio Mello ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Assertivas - Direito Constitucional (2019)
    100%
    (2 avaliações)
    Assertivas - Direito Constitucional (2019)
    Marcílio Ferreira , Everton Araújo ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    100%
    (3 avaliações)
    Leis Especiais para Concursos - v.4 - Execução Fiscal (2020)
    Cláudio Penedo Madureira , José Arildo Valadão ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Provas Discursivas Respondidas e Comentadas - Direito Constitucional (2020)
    Provas Discursivas Respondidas e Comentadas - Direito Constitucional (2020)
    Paulo Lépore ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Liberdade de Pesquisa Científica e Inovação na Sociedade do Conhecimento (2020)
    Liberdade de Pesquisa Científica e Inovação na Sociedade do Conhecimento (2020)
    Manuela Ithamar Lima ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Por um Constitucionalismo Difuso: Cidadãos, Movimentos Sociais e o Significado da Constituição (2020)
    Por um Constitucionalismo Difuso: Cidadãos, Movimentos Sociais e o Significado da Constituição (2020)
    Juliana Cesario Alvim Gomes ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Teoria do Direito e Decisão Judicial: Elementos para a Compreensão de uma Resposta Adequada (2020)
    100%
    (3 avaliações)
    Teoria do Direito e Decisão Judicial: Elementos para a Compreensão de uma Resposta Adequada (2020)
    Leonardo Zehuri Tovar ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    E-democracia Deliberativa: A Criação de Espaços de Deliberação Social em Rede para a Implementação de Direitos Sociais (2020)
    100%
    (1 avaliação)
    E-democracia Deliberativa: A Criação de Espaços de Deliberação Social em Rede para a Implementação de Direitos Sociais (2020)
    Vanessa Wendhausen Cavallazzi ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020)
    95%
    (4 avaliações)
    Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Lei N.º 10.259/2001 Comentada (2020)
    Alexandre Flexa , Alexandre Chini , Rodolfo Kronemberg Hartmann , Daniela P. Madeira , Fabrício Fernandes de Castro ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

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    19/06/2022
    Uma Teoria da Discricionariedade Administrativa (2020)
    Uma Teoria da Discricionariedade Administrativa (2020)
    Luis Henrique Madalena ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Os Grandes Julgamentos do Supremo
    Os Grandes Julgamentos do Supremo
    Luiz Fux ,
    de: R$ 170,00 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    19/06/2022
    Mandado de Segurança e Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal (2020)
    Mandado de Segurança e Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal (2020)
    William Akerman , Bruno Bodart ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    19/06/2022
    Princípios Processuais Constitucionais (2021)
    100%
    (3 avaliações)
    Princípios Processuais Constitucionais (2021)
    Eduardo Rodrigues dos Santos ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Constitucional Contemporâneo
    Direito Constitucional Contemporâneo
    Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso , Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes , Roberto Victor Pereira Ribeiro ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    19/06/2022
    Entre a Cruz e a Espada: O Supremo Tribunal Federal Diante do Presidencialismo de Coalizão e da Judicialização da Política
    Entre a Cruz e a Espada: O Supremo Tribunal Federal Diante do Presidencialismo de Coalizão e da Judicialização da Política
    Kayo César Araújo da Silva ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Mulheres e Justiça: os Direitos Fundamentais Escritos por Elas
    100%
    (1 avaliação)
    Mulheres e Justiça: os Direitos Fundamentais Escritos por Elas
    Sandra Cureau , Alessandra Gotti , Inês Virginia P. Soares ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Direito do Saneamento Básico (2021)
    100%
    (1 avaliação)
    Direito do Saneamento Básico (2021)
    Paulo Affonso Leme Machado ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    19/06/2022
    Defensoria Pública, Constituição e Ciência Política
    100%
    (1 avaliação)
    Defensoria Pública, Constituição e Ciência Política
    Maurilio Casas Maia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 64,90

    2x de R$ 32,45 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Constitucional (2021)
    100%
    (3 avaliações)
    Direito Constitucional (2021)
    Flavia Bahia ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    19/06/2022
    Ronald Dworkin e a Decisão Jurídica
    100%
    (1 avaliação)
    Ronald Dworkin e a Decisão Jurídica
    Francisco José Borges Motta ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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