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Títulos

  • A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do STJ no exercício da jurisdição constitucional  - Fernando Natal Batista
  • A (in)constitucionalidade do tratamento dado à "coisa julgada inconstitucional" no CPC/2015  - Daniel Magalhães

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  • A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do STJ no exercício da jurisdição constitucional  - Fernando Natal Batista
  • A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos (2019) - Lenio Luiz Streck
  • A Coisa Julgada no Código de Processo Civil: Premissas, Conceitos, Momento de Formação e Suportes Fáticos (2019) - Alexandre Senra
 
Casadinha criada por:
Richardes Marinho
Porque montou essa casadinha?
Profissional
Richardes Marinho Cavalcanti compartilhou o seu motivo para ter criado esta casadinha

Para melhorar minha qualidade jurídica.

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