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Direito Penal

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Dogmática Penal (2019)

  • Páginas: 304
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2633-9
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0135
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm

Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DOGMÁTICA PENAL?

 

Fundamento e limite à construção da jurisprudência penal no Supremo Tribunal Federal

 

Uma apresentação didática das contribuições das teorias do crime (causalismo clássico, neokantismo, finalismo, teoria social da ação, funcionalismo teleológico, funcionalismo sistêmico e teoria significativa da ação), com abordagem crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

 

O Autor

 

“O leitor tem em mãos, pois, um trabalho que reúne as melhores qualidades de um excelente docente. E que bem demonstram sua capacidade de igualmente se apresentar com excelência no campo da investigação acadêmica.” 

 

Antonio Suxberger

 

Fechamento: 26/02/2019

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Capítulo 1 – OS MODELOS DE DOGMÁTICA PENAL DAS PRINCIPAIS TEORIAS DO CRIME COMO CONTRIBUIÇÃO À SISTEMATIZAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL 1.1 A dogmática penal no âmbito da teoria causal clássica marcada por uma orientação positivista 1.2 A dogmática penal no âmbito da teoria causal neoclássica marcada por um dualismo metodológico com subjetivismo na interpretação das categorias penais 1.3 A dogmática penal no âmbito da teoria finalista orientada pelo critério ontológico-dogmático na interpretação do Direito Penal 1.3.1 Oposição ao método de interpretação do causalismo neoclássico 1.3.2 Estrutura e método finalistas de análise das categorias dogmáticas 1.3.3 Críticas à dogmática finalista 1.3.4 Estágio atual do finalismo no contexto penal brasileiro 1.4 A dogmática penal no âmbito da teoria social marcada pela hipervalorização do conceito de ação e complexidade na aposição de categorias da estrutura analítica do crime 1.5 As teorias funcionalistas com novas linhas de interpretação da dogmática penal 1.5.1 O funcionalismo teleológico com o reducionismo da dogmática 1.5.2 O funcionalismo teleológico com a preponderância dos princípios político-criminais 1.5.3 O funcionalismo teleológico como insuficiente para conduzir a construção da jurisprudência penal brasileira 1.5.4 O funcionalismo sistêmico com a reafirmação de expectativa normativa e a desconstrução de categorias da dogmática penal 1.6 As propostas da teoria significativa da ação Capítulo 2 – A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOGMÁTICA NA CONSTRUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA PENAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 2.1 O predomínio dos princípios e o afastamento da dogmática na atual jurisprudência penal do STF: uma aparente aproximação entre o neoconstitucionalismo e o funcionalismo penal teleológico 2.1.1 Decisões ancoradas em princípios com fundamento dogmático deficiente 2.1.1.1 Insignificância 2.1.1.1.1 Decisões que fizeram uso do princípio da insignificância 2.1.1.1.2 Insignificância no crime de descaminho 2.1.1.1.3 Insignificância com efeito paralisante da reincidência 2.1.1.1.4 Insignificância em crimes funcionais contra a administração pública 2.1.1.2 Proporcionalidade 2.1.1.2.1 Decisões que fizeram uso do princípio da proporcionalidade 2.1.1.2.2 Proporcionalidade no crime de receptação qualificada 2.1.1.2.3 Proporcionalidade na tentativa de possibilitar o aborto até a 12ª semana da gestação 2.1.1.2.4 Proporcionalidade na delimitação do conceito de ato libidinoso para a caracterização do crime de estupro 2.1.1.2.5 Proporcionalidade na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal 2.1.1.2.6 Proporcionalidade na extensão do período temporal da reincidência aos maus antecedentes 2.1.1.3 Ofensividade 2.1.1.3.1 Decisões que fizeram uso do princípio da ofensividade 2.1.1.3.2 Ofensividade no crime de porte de arma de fogo desmuniciada 2.1.1.4 Dignidade da pessoa humana 2.1.1.4.1 Decisões que fizeram uso do princípio da dignidade da pessoa humana 2.1.1.4.2 Princípio da dignidade da pessoa humana e o aborto de feto anencéfalo 2.1.1.4.3 Princípio da dignidade da pessoa humana e o art.25 da LCP (Decreto-lei 3.688, de 1941) 2.1.1.5 Individualização da pena 2.1.1.5.1 Decisões que fizeram uso do princípio da individualização da pena 2.1.1.5.2 Individualização da pena no exame da inconstitucionalidade da progressão de regime em crime hediondo 2.1.1.5.3 Individualização da pena no exame da inconstitucionalidade da vedação de substituição de pena privativa por restritivas de direitos no tráfico de drogas 2.1.1.5.4 Individualização da pena no exame da inconstitucionalidade do regime inicial fechado como opção automática para os crimes hediondos e equiparados 2.2 Decisões com fundamento dogmático deficiente na análise de elementos do injusto penal 2.2.1 Exigência de elemento subjetivo especial no art. 89 da Lei nº 8.666, de 1993 2.2.2 Insegurança na configuração da tentativa de latrocínio 2.3 Decisões que mitigam a dogmática em matéria de execução penal e que buscam estabelecer políticas públicas diante do cenário complexo do sistema carcerário brasileiro 2.3.1 A existência de um estado de coisas inconstitucional 2.3.2 Obrigação de fazer reforma em estabelecimento penal 2.3.3 Repercussão geral em matéria de regime semiaberto 2.3.4 Análise crítica das decisões do STF na política pública carcerária Capítulo 3 – DOGMÁTICA PENAL COMO FUNDAMENTO E LIMITE À CONSTRUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA PENAL ANCORADA EM PRINCÍPIOS NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 3.1 A função da dogmática penal na construção das decisões penais 3.1.1 Função argumentativa 3.1.2 Função de segurança jurídica na tutela de bens jurídicos penais individuais e coletivos 3.2 A função dos princípios penais na construção das decisões penais 3.2.1 Função estruturante do sistema penal 3.2.2 Função limitadora do poder de punir do Estado 3.2.3 Função de ferramenta de interpretação das categorias penais 3.3 Equilíbrio entre dogmática e princípios político-criminais na construção da jurisprudência penal brasileira como forma de aproximação da segurança jurídica almejada 3.3.1 Em busca de harmonia entre propostas ontológicas e normativistas 3.3.2 O ônus de argumentar com a dogmática penal como caminho para a segurança jurídica almejada CONCLUSÕES REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS REFERÊNCIAS: JURISPRUDÊNCIA REFERÊNCIAS: LEGISLAÇÃO E PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS

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Com base em 20 avaliações

Belo Horizonte - MG

29/09/2019

Ótimo

Texto claro! Bem didático.

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Brasília - DF

04/09/2019

Ótimo

Excelente livro, entrega super rápida!

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Brasília - DF

22/08/2019

Ótimo

Excelente livro para estudar parte geral de penal

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Brasília - DF

03/07/2019

Ótimo

Uma publicação importante para aqueles que buscam uma visão crítica sobre a atuação dos tribunais superiores em matéria penal.

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Jequié - BA

24/04/2019

Ótimo

Excelente.

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Santo Antônio da Platina - PR

22/04/2019

Ótimo

Edificante o material. Para solidificar o conhecimento.

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Brasília - DF

20/04/2019

Ótimo

O autor faz críticas pertinentes à jurisprudência do STF. Foge do lugar comum de só ficar rasgando elogios ao tribunal. O seu trabalho escancara como os ministros do STF, em sua maioria, são despreparados e ineptos para ocuparem tal cardo.

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Campina Grande - PB

17/04/2019

Ótimo

Excelente.

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Porto Velho - RO

12/04/2019

Ótimo

Excelente

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Brasília - DF

03/04/2019

Ótimo

O livro preenche a lacuna sobre as teorias da ação delitiva, bem como a aplicação prática nos tribunais superiores. Interessa àqueles que se dedicam a pesquisas ou concursos públicos de cargos de alto rendimento.

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João Pessoa - PB

01/04/2019

Ótimo

Excelente livro. Didático, leitura de fácil assimilação. Enfim, um importante texto para aprofundar a matéria de Direito Penal.

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Brasília - DF

01/04/2019

Ótimo

Esse livro faz uma crítica à falta de tecnicidade em diversas decisões do STF, bem como expõe quais seriam as soluções adequadas a problemas práticos do ponto de vista da dogmática penal e suas diversas teorias.

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Brasília - DF

29/03/2019

Ótimo

Ótimo

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Belém - PA

28/03/2019

Ótimo

O livro trata do assunto de forma adequada

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Casimiro de Abreu - RJ

20/03/2019

Ótimo

Temática profunda abordada de forma clara. Excelente livro para quem quer entender que de fato o Direito Penal é uma ciência e prescinde de uma dogmática.

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Brasília - DF

17/03/2019

Ótimo

Livro imprescindível para entender o direito penal. Geralmente esses tópicos não são abordados em outros livros.

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Maringá - PR

14/03/2019

Ótimo

Ótimo livro para aprofundamento sobre a dogmática penal.

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Brasília - DF

12/03/2019

Ótimo

O livro aborda de forma permenorizada as teorias clássica, neokantismo, finalismo, funcionalismo, fazendo uma análise de sua aplicabilidade nos tribunais superiores

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Brasília - DF

10/03/2019

Ótimo

Excelente! Era o que eu estava procurando no mercado. Livros que tratam a temática do modo como foi feito nesta obra são raros e precisam ser melhor apreciados pelo leitor .

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Brasília - DF

25/02/2019

Ótimo

Vou tirar 10 na prova.

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