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Direito Penal

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Dogmática Penal (2019)

  • Páginas: 304
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2633-9
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0135
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 21/02/2019

Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DOGMÁTICA PENAL?

 

Fundamento e limite à construção da jurisprudência penal no Supremo Tribunal Federal

 

Uma apresentação didática das contribuições das teorias do crime (causalismo clássico, neokantismo, finalismo, teoria social da ação, funcionalismo teleológico, funcionalismo sistêmico e teoria significativa da ação), com abordagem crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

 

O Autor

 

“O leitor tem em mãos, pois, um trabalho que reúne as melhores qualidades de um excelente docente. E que bem demonstram sua capacidade de igualmente se apresentar com excelência no campo da investigação acadêmica.” 

 

Antonio Suxberger

 

Fechamento: 26/02/2019

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Capítulo 1 – OS MODELOS DE DOGMÁTICA PENAL DAS PRINCIPAIS TEORIAS DO CRIME COMO CONTRIBUIÇÃO À SISTEMATIZAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL 1.1 A dogmática penal no âmbito da teoria causal clássica marcada por uma orientação positivista 1.2 A dogmática penal no âmbito da teoria causal neoclássica marcada por um dualismo metodológico com subjetivismo na interpretação das categorias penais 1.3 A dogmática penal no âmbito da teoria finalista orientada pelo critério ontológico-dogmático na interpretação do Direito Penal 1.3.1 Oposição ao método de interpretação do causalismo neoclássico 1.3.2 Estrutura e método finalistas de análise das categorias dogmáticas 1.3.3 Críticas à dogmática finalista 1.3.4 Estágio atual do finalismo no contexto penal brasileiro 1.4 A dogmática penal no âmbito da teoria social marcada pela hipervalorização do conceito de ação e complexidade na aposição de categorias da estrutura analítica do crime 1.5 As teorias funcionalistas com novas linhas de interpretação da dogmática penal 1.5.1 O funcionalismo teleológico com o reducionismo da dogmática 1.5.2 O funcionalismo teleológico com a preponderância dos princípios político-criminais 1.5.3 O funcionalismo teleológico como insuficiente para conduzir a construção da jurisprudência penal brasileira 1.5.4 O funcionalismo sistêmico com a reafirmação de expectativa normativa e a desconstrução de categorias da dogmática penal 1.6 As propostas da teoria significativa da ação Capítulo 2 – A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOGMÁTICA NA CONSTRUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA PENAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 2.1 O predomínio dos princípios e o afastamento da dogmática na atual jurisprudência penal do STF: uma aparente aproximação entre o neoconstitucionalismo e o funcionalismo penal teleológico 2.1.1 Decisões ancoradas em princípios com fundamento dogmático deficiente 2.1.1.1 Insignificância 2.1.1.1.1 Decisões que fizeram uso do princípio da insignificância 2.1.1.1.2 Insignificância no crime de descaminho 2.1.1.1.3 Insignificância com efeito paralisante da reincidência 2.1.1.1.4 Insignificância em crimes funcionais contra a administração pública 2.1.1.2 Proporcionalidade 2.1.1.2.1 Decisões que fizeram uso do princípio da proporcionalidade 2.1.1.2.2 Proporcionalidade no crime de receptação qualificada 2.1.1.2.3 Proporcionalidade na tentativa de possibilitar o aborto até a 12ª semana da gestação 2.1.1.2.4 Proporcionalidade na delimitação do conceito de ato libidinoso para a caracterização do crime de estupro 2.1.1.2.5 Proporcionalidade na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal 2.1.1.2.6 Proporcionalidade na extensão do período temporal da reincidência aos maus antecedentes 2.1.1.3 Ofensividade 2.1.1.3.1 Decisões que fizeram uso do princípio da ofensividade 2.1.1.3.2 Ofensividade no crime de porte de arma de fogo desmuniciada 2.1.1.4 Dignidade da pessoa humana 2.1.1.4.1 Decisões que fizeram uso do princípio da dignidade da pessoa humana 2.1.1.4.2 Princípio da dignidade da pessoa humana e o aborto de feto anencéfalo 2.1.1.4.3 Princípio da dignidade da pessoa humana e o art.25 da LCP (Decreto-lei 3.688, de 1941) 2.1.1.5 Individualização da pena 2.1.1.5.1 Decisões que fizeram uso do princípio da individualização da pena 2.1.1.5.2 Individualização da pena no exame da inconstitucionalidade da progressão de regime em crime hediondo 2.1.1.5.3 Individualização da pena no exame da inconstitucionalidade da vedação de substituição de pena privativa por restritivas de direitos no tráfico de drogas 2.1.1.5.4 Individualização da pena no exame da inconstitucionalidade do regime inicial fechado como opção automática para os crimes hediondos e equiparados 2.2 Decisões com fundamento dogmático deficiente na análise de elementos do injusto penal 2.2.1 Exigência de elemento subjetivo especial no art. 89 da Lei nº 8.666, de 1993 2.2.2 Insegurança na configuração da tentativa de latrocínio 2.3 Decisões que mitigam a dogmática em matéria de execução penal e que buscam estabelecer políticas públicas diante do cenário complexo do sistema carcerário brasileiro 2.3.1 A existência de um estado de coisas inconstitucional 2.3.2 Obrigação de fazer reforma em estabelecimento penal 2.3.3 Repercussão geral em matéria de regime semiaberto 2.3.4 Análise crítica das decisões do STF na política pública carcerária Capítulo 3 – DOGMÁTICA PENAL COMO FUNDAMENTO E LIMITE À CONSTRUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA PENAL ANCORADA EM PRINCÍPIOS NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 3.1 A função da dogmática penal na construção das decisões penais 3.1.1 Função argumentativa 3.1.2 Função de segurança jurídica na tutela de bens jurídicos penais individuais e coletivos 3.2 A função dos princípios penais na construção das decisões penais 3.2.1 Função estruturante do sistema penal 3.2.2 Função limitadora do poder de punir do Estado 3.2.3 Função de ferramenta de interpretação das categorias penais 3.3 Equilíbrio entre dogmática e princípios político-criminais na construção da jurisprudência penal brasileira como forma de aproximação da segurança jurídica almejada 3.3.1 Em busca de harmonia entre propostas ontológicas e normativistas 3.3.2 O ônus de argumentar com a dogmática penal como caminho para a segurança jurídica almejada CONCLUSÕES REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS REFERÊNCIAS: JURISPRUDÊNCIA REFERÊNCIAS: LEGISLAÇÃO E PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 59 avaliações

Curitiba - PR

10/02/2021

Ótimo

ótimo

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Bragança Paulista - SP

17/12/2020

Ótimo

Leitura obrigatória

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Brasília - DF

10/12/2020

Ótimo

Fundamental para quem pretende compreender a evolução da estrutura analítica do delito e o método atual da construção jurisprudencial no âmbito do STF.

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Rio de Janeiro - RJ

25/11/2020

Ótimo

Ótimo livro. Para aprofundamento no D. Penal é essencial.

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Brasília - DF

21/11/2020

Ótimo

Ótimo!

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Correntina - BA

19/11/2020

Ótimo

Ótimo

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Brasília - DF

18/11/2020

Ótimo

Top!

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Castanhal - PA

18/11/2020

Ótimo

Enriquecedor...

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Uberlândia - MG

28/10/2020

Ótimo

adorei

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Salvador - BA

30/09/2020

Ótimo

Pela introdução já se percebe uma bastante convidativa e desafiadora. Muito valor num só lugar.

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Monte Carmelo - MG

14/09/2020

Ótimo

Livro excelente, super recomendo.

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Governador Valadares - MG

12/09/2020

Ótimo

Profunda análise ,conheço professor através aulas e comecei ler livro,parece muito bom!

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Fortaleza - CE

30/08/2020

Ótimo

Excelente!

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Brasília - DF

29/08/2020

Bom

Ótimo!

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Rio de Janeiro - RJ

25/08/2020

Ótimo

Ótimo!!!!

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Teresina - PI

23/08/2020

Bom

Boa obra!!

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Mossoró - RN

17/08/2020

Ótimo

Excelente livro!

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Belém - PA

05/08/2020

Ótimo

Bom

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Araraquara - SP

01/08/2020

Ótimo

BOM

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São João da Barra - RJ

27/07/2020

Ótimo

Direito Penal à vera!

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Aracaju - SE

23/07/2020

Ótimo

Este livro sem dúvidas alguma me ajudará a alcançar grandes voos

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Ananindeua - PA

22/07/2020

Ótimo

Gostei muito! Bem didático.

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Paragominas - PA

17/07/2020

Ótimo

execelnte

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Primavera do Leste - MT

09/07/2020

Bom

Muito bom.

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Belo Horizonte - MG

07/07/2020

Ótimo

Fantástico! O autor escreve com maestria. Muito didático, excelente para quem, assim como eu, sonha com o concurso público. Estou certo de que fiz uma excelente escolha! Recomendo!

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Salvador - BA

14/06/2020

Bom

Incrível

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Brasília - DF

29/05/2020

Bom

Excelente obra. Esclarecedora no que trata da histórico penal.

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Frutal - MG

27/05/2020

Ótimo

Complemento estupendo!

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Campinas - SP

23/05/2020

Ótimo

Entendo a Dogmática penal como um apêndice do principio da legalidade. Obra essencial para os operadores sérios do direito.

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Brasília - DF

29/04/2020

Ótimo

Excelente livro.

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Contagem - MG

28/04/2020

Ótimo

Excepcional

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Brasília - DF

16/03/2020

Ótimo

Muito bom, livro de fácil leitura e bem didático, fica fácil a compreensão de alguns institutos do DP. Sem mencionar o fato que o professo conhece muito o conteúdo que proposto.

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Brasília - DF

06/03/2020

Ótimo

Muito bom

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Brasília - DF

06/03/2020

Ótimo

maravilhoso!

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Brasília - DF

12/02/2020

Ótimo

Excelente livro.

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Brasília - DF

08/01/2020

Ótimo

Bastante informação importante em um livro resumido.

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São Borja - RS

09/12/2019

Bom

Exatamente o que precisava. Claro e simples, mas completo.

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Visconde do Rio Branco - MG

24/10/2019

Ótimo

Conteúdo inigualável! Aprofunda temas complexos da Dogmática Penal com uma didática perfeita! Recomendo!

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Brasília - DF

24/10/2019

Ótimo

Obra excelente para completar os estudos.

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Belo Horizonte - MG

29/09/2019

Ótimo

Texto claro! Bem didático.

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