Doutrinas Essenciais - Procuradorias - v.2 - Direito e Processo do Trabalho - Aplicados à Administração e Fazenda Pública (2020)

SUMÁRIO
PARTE I - DIREITO DO TRABALHO APLICADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sumário
1 Aspectos introdutórios 7
1.1 As relações de trabalho na Administração Pública 7
1.1.1. Do Servidor Estatutário 8
1.1.2. Do Servidor Celetista 9
1.1.3. Do Servidor Temporário 10
1.1.4. Do Servidor Público Estabilizado - Artigo 19 do ADCT 17
1.1.5. Considerações Finais 18
1.2 Algumas noções importantes sobre a relação de emprego e o Direito do Trabalho 20
1.3 O Direito do Trabalho na Administração Pública 28
1.4. Questões 37
2 Estabelecimento e Desenvolvimento do Contrato de Trabalho na Administração Pública 40
2.1 Concurso Público para ocupação de emprego público 40
2.2 Emprego público em comissão 54
2.3 Equiparação salarial e desvio funcional na Administração Pública 62
2.4 Alteração do contrato de trabalho na Administração Pública 73
2.5 Sucessão trabalhista e a Administração Pública 75
2.6 Validade de Legislação Estadual, Distrital e Municipal: 80
2.7. Questões 82
3 Terceirização 86
3.1 Aspectos Gerais 86
3.2. Terceirização na Administração Pública 94
3.3. Questões 118
4 Extinção do contrato de trabalho 122
4.1 Estabilidade do empregado público 122
4.2. Dispensa de Empregados Públicos das empresas estatais e dever de motivação do ato 131
4.3 Aposentadoria e extinção do contrato de trabalho 135
4.4 Tutela das verbas rescisórias 142
4.5. Questões 147
5 Direito coletivo do trabalho na Administração Pública 152
5.1 Organização sindical 152
5.2 Solução de conflitos coletivos envolvendo a Administração Pública 162
5.3. Questões 168

PARTE II - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO APLICADO À FAZENDA PÚBLICA

1 A Fazenda Pública em juízo e os princípios do Direito Processual do Trabalho 172
1.1 Princípios de Processo Civil aplicáveis ao Processo do Trabalho 178
2 Da vigência da norma processual trabalhista e as regras de direito intertemporal 183
2.1 Eficácia temporal da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) 184
2.2 Questões 185
3 Competência da Justiça do Trabalho e a Fazenda Pública 187
3.1 Introdução 187
3.2 Entes de Direito Público Externo 187
3.2.1 Estados Estrangeiros 188
3.2.2 Organismos Internacionais 191
3.3 Lides decorrentes da relação de trabalho na Administração Pública 192
3.3.1 Servidores públicos estatutários 195
3.3.2 Alteração do regime celetista para estatutário 199
3.3.3 FGTS no contexto da alteração do regime celetista para o estatutário 201
3.3.4 Contratos de estágio com a Administração Pública 203
3.3.5 Servidores das agências reguladoras 203
3.3.6 Titulares e empregados de cartórios extrajudiciais 204
3.3.7 Servidores temporários 205
3.3.8 Agentes de combate a endemias 207
3.3.9 Acumulação de pedidos decorrentes de vínculos celetistas e estatutários no mesmo processo 208
3.3.10 Empregados Públicos 209
3.3.11 Empregados públicos em comissão 211
3.4 Lides decorrentes do exercício do direito de greve 212
3.4.1 Lides decorrentes do exercício do direito de greve de servidores estatutários 213
3.4.2 Lides decorrentes do exercício de greve dos empregados públicos celetistas 215
3.5 Lides sindicais 217
3.6 Atos da Fiscalização do Trabalho 219
3.7 Indenização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho 221
3.8 Mandados de Segurança, Habeas Corpus e Habeas Data 225
3.9 Execução de contribuições previdenciárias e competência em matéria tributária 228
3.10 Meio Ambiente do Trabalho na Administração Pública 241
3.11 Questões 245
4 As prerrogativas da fazenda pública no Direito Processual do Trabalho 248
4.1 Repercussões do Novo CPC no Processo do Trabalho e prerrogativas processuais 248
4.1.1 Contagem dos prazos processuais 251
4.1.2 Notificação Pessoal 252
4.2 Prerrogativas processuais em espécie 256
4.2.1 Presunção de validade dos termos de rescisão dos contratos de trabalho 257
4.2.2 Prazo em quádruplo para comparecimento à audiência una ou inaugural 257
4.2.3 Prazo em dobro para recorrer 261
4.2.4 Dispensa de recolhimento de depósito recursal e pagamento de custas 263
4.2.5 Remessa necessária 268
4.3 Questões 272
5 Outros institutos e conceitos típicos da fazenda pública 274
5.1 Reconhecimento de revelia 274
5.2 Representação de procuradores 277
5.3 Dispensa de autenticação de documentos 278
5.4 Legitimidade recursal dos entes da Administração Direta em relação às entidades que compõe a Administração Indireta 279
5.5 Questões 281
6 Execução contra a fazenda pública 284
6.1 Introdução 284
6.2 Entes submetidos ao regime de execução especial 287
6.3 Fase processual da execução contra a Fazenda Pública 290
6.3.1 Introdução 290
6.3.2 Matérias passíveis de alegação pela Fazenda Pública 294
6.4 Questões 299
7 Dos procedimentos de requisições 301
7.1 Da execução por meio de precatórios 301
7.1.1 Introdução 301
7.1.2 Definições importantes: precatório, requisitório, apresentação e expedição 306
7.1.3 Fracionamento de precatórios 312
7.1.4 Listagem e preferências em precatórios 319
7.2 Disponibilização orçamentária, regime especial, sequestro e pagamento 324
7.2.1 Compensação 326
7.2.2 Revisão de cálculos em precatórios 330
7.3 Da execução da dívida de pequeno valor 334
7.4 Juros de mora e correção monetária 342
7.5 Questões 350