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Sumário
Previa do Livro
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ECA DIGITAL”?
O propósito desta obra é justamente oferecer ao leitor uma análise técnica, crítica e acessível da Lei nº 15.211/2025, artigo por artigo, à luz da Constituição Federal, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e dos tratados internacionais de direitos humanos. Mais do que descrever a lei, busca-se compreender seus fundamentos, seus riscos e suas promessas – distinguindo o que nela representa avanço civilizatório do que pode, inadvertidamente, limitar direitos individuais ou concentrar poder regulatório.
O livro destina-se a juristas, educadores, profissionais da tecnologia, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, gestores públicos e acadêmicos, bem como a todos os que se preocupam com o impacto da tecnologia sobre a infância e com o equilíbrio entre liberdade, privacidade e proteção. A análise foi construída de forma a dialogar com a realidade prática, sem abandonar o rigor teórico e o compromisso com o debate democrático.
Mais do que um comentário jurídico, esta obra pretende ser uma reflexão sobre o nosso tempo, porque legislar sobre o universo digital é legislar sobre a forma como viveremos, como educaremos e como protegeremos nossas crianças – não apenas do perigo externo, mas também da omissão e do excesso.
A tarefa do Direito, nesse contexto, não é substituir a consciência social, mas iluminá-la: lembrar que proteger não é vigiar, e que liberdade e responsabilidade, longe de se oporem, são as duas faces da mesma dignidade humana.
O Autor
| ID | JUS5352 |
|---|---|
| Price | R$ 89,90 |
| Preço | R$ 79,90 |
| Páginas | 186 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544274071 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Ano | 2026 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito da Criança e do Adolescente |
| Tipo | CODIGOS COMENTADOS |
| Autores | Thiago Lacerda Nobre |
| Livro do dia | Não |
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