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ECA Digital - Proteção Integral no Ambiente Digital - Comentários à Lei nº 15.211/2025 (2026)

Análise completa da lei que redefine a proteção de crianças e adolescentes no mundo digital Lei Felca.

Autores:

Rogério Sanches Cunha

Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti

Páginas: 224
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Edição: 1
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 16/03/2026

Conheça o produto

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ECA DIGITAL - PROTEÇÃO INTEGRAL NO AMBIENTE DIGITAL”?

A infância de hoje já não acontece apenas nas ruas, nas casas ou nas escolas. Ela também se desenvolve – e, muitas vezes, se expõe – no ambiente digital. Redes sociais, jogos online, plataformas de vídeo e aplicativos de mensagem passaram a integrar o cotidiano de crianças e adolescentes, criando novas formas de convivência, aprendizado e expressão, mas também novos riscos e violações de direitos.

Diante dessa transformação, o sistema jurídico de proteção integral precisou se atualizar. Surge, nesse contexto, a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novas diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Este livro apresenta uma leitura sistemática e acessível da nova legislação, com comentários artigo por artigo. A obra dialoga com os fundamentos constitucionais da proteção integral, com os marcos normativos já existentes no ordenamento jurídico brasileiro e com parâmetros internacionais voltados à proteção da infância no ambiente digital.

Escrito por dois Promotores de Justiça, o livro também reflete a experiência prática de quem atua diariamente na defesa dos direitos fundamentais e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Mais do que oferecer respostas definitivas – ainda prematuras diante da novidade da lei —, a obra pretende contribuir para o início do debate jurídico sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, oferecendo ao leitor instrumentos para compreender seus fundamentos, reconhecer seus desafios e acompanhar sua evolução interpretativa.

Os Autores

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS5427
Price	R$ 109,90
Preço	R$ 79,90
Páginas	224
Edição	1
ISBN	9788544273289
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	23 de mar. de 2026,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito da Criança e do Adolescente
Tipo	CODIGOS COMENTADOS
Autores	Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti, Rogério Sanches Cunha
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Rogério Sanches Cunha

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça com atuação no Tribunal do Júri. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Atuou como pessoal associado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2023-2025). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSCMAX.

Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti

Membra do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotora de Justiça com atuação na área da infância e juventude. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e LL.M. em Direito Internacional, com foco em direitos da criança, pela Loyola University Chicago. Ex-Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSP e ex-Assessora do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo na área de infância e direitos humanos. Membra colaboradora da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, onde coordena o Grupo de Trabalho sobre Participação e Acesso à Justiça de Crianças e Adolescentes. Professora da pós-graduação em Crianças, Adolescentes e Famílias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Coautora de publicações institucionais sobre direitos da criança, tanto no âmbito do CNMP quanto do MPSP, com destaque para a versão comentada do Comentário Geral nº 25 do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, e o Comentário-Geral 25 na Prática, ambos do MPSP e Instituto Alana