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Edital Sistematizado

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Edital Sistematizado Magistratura Estadual - Juiz de Direito (2019)

5a edição Revista e atualizada

  • Páginas: 1360
  • Edição: 5a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2467-0
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3468
Coleção: Edital Sistematizado Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm

Descrição

Com base na metodologia de estudo Questão Vem Primeiro

 

CONFORME:

- Lei 13.728/2018 - Contagem de prazo na Lei 9.099/1995 em dias úteis
- Lei 13.721/2018 - Prioridade na realização de exame de corpo de delito à vítima de violência doméstica
- Lei 13.718/2018 - Tipificação de crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro
- Lei 13.718/2018 - Hipóteses de perda do poder familiar
- Lei 13.675/2018 - Organização dos Órgãos de Segurança Pública

CONTÉM:

- 4500 questões (4250 objetivas, 250 discursivas)
- Questões sobre o CPC/2015, de diversas provas de carreiras jurídicas
- As mais recentes inovações legislativas de interesse para concursos.
- Súmulas aplicáveis: STF, STJ e TSE
- Seleção de informativos resumidos e recentes: STF, STJ e TSE
- Seleção de repercussão geral e de recursos repetitivos recentes e resumidos
- Enunciados do CJF (Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Comercial)
- Enunciados ENFAM (Novo Código de Processo Civil)
- Atualizado com as súmulas: 56/STF Vinculante, 736/STF e 619/STJ
- Atualizado com os enunciados CJF: 644/Civil, 81/Comercial e 158/Processo Civil
- Atualizado até os informativos: 924/STF, 636/STJ e 15/2018/TSE
- Tudo isso separado por ramo do direito e por assunto

O objetivo do Edital Sistematizado Magistratura Estadual (Juiz Estadual Substituto) é fornecer ferramentas úteis, objetivas e sistemáticas para a preparação ao concurso, um dos certames jurídicos dos mais difíceis e concorridos do país.

O livro condensa os tópicos previstos na maioria dos editais, separando-os por ramo do direito e por assunto, e os contempla com:

- questões objetivas e discursivas;
- súmulas (STF, STJ, TSE);
- enunciados do CJF (Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Comercial);
- seleção de informativos resumidos e recentes (STF, STJ, TSE);
- temas de repercussão geral e de recursos repetitivos resumidos e recentes;
- texto das principais inovações legislativas ocorridas no último ano.

Assim, de modo estruturado e pedagógico, o candidato terá a oportunidade de estudar minuciosamente a jurisprudência e as súmulas aplicáveis dos Tribunais Superiores referentes aos pontos dos editais, e, principalmente, detectar se, e como, os assuntos foram exigidos nas provas anteriores.

Os Informativos dos Tribunais foram selecionados dentre os noticiados nos últimos doze meses, com maior probabilidade de serem cobrados nas provas, assim como os temas de repercussão geral e de recursos repetitivos dos últimos três anos.

Em relação às questões de provas, foi elaborado um Raio-X da incidência nos pontos dos editais, demonstrando a frequência com que os tópicos de estudo são mais, ou menos, exigidos, possibilitando melhor estratégia de direcionamento e abordagem dos conteúdos. Já a Suma dos Temas indica exatamente as matérias mais abordadas e permite concentrar esforços e atenção sobre essas "preferidas" das bancas organizadoras, principalmente na "reta final" dos concursos.

As questões objetivas não são comentadas e visam estimular o leitor a treinar para as provas. As questões discursivas são apresentadas também com esse intuito e não contém gabaritos oficiais das bancas (que normalmente não divulgam "espelhos" para esse tipo de teste).

Esperamos, assim, propiciar ao leitor melhores condições na árdua preparação para ocupar os tão almejados cargos nas carreiras mais prestigiadas do serviço público brasileiro.

Contem sempre conosco.

Leonardo Garcia & Roberval Rocha

 

Fechamento: 28.12.2018


RAIO-X DOS CONCURSOS
1. Tabela dos Últimos Concursos Realizados
2. Quantitativo Anual dos Últimos Concursos Realizados
3. Tabela dos Últimos Concursos por Organizadora
4. Tabela Cronológica dos Últimos Concursos Realizados
5. Mapa Cronológico dos Últimos Concursos Realizados

RAIO-X DAS QUESTÕES
1. Questões por Disciplina e Tema
2. Análise Gráfica das Distribuições
2.1. Direito Civil
2.2. Direito da Criança e do Adolescente
2.3. Direito do Consumidor
2.4. Direito Processual Civil
2.5. Direito Constitucional
2.6. Direito Eleitoral
2.7. Direito Penal
2.8. Direito Processual Penal
2.9. Direito Administrativo
2.10. Direito Ambiental
2.11. Direito Empresarial
2.12. Direito Tributário
2.13. Todas as Disciplinas (Objetivas)
2.14. Todas as Disciplinas (Bloco de Objetivas)
2.15. Todas as Disciplinas (Discursivas)

SUMA DOS TEMAS
1. Temas das Provas Objetivas
2. Temas Mais Exigidos
3. Grupos de Temas que Mais Concentram Questões
4. "Top 5"
1. DIREITO CIVIL
1. Das Pessoas
1.1. Das Pessoas Naturais
1.2. Das Pessoas Jurídicas
1.3. Do Domicílio
2. Dos Bens
3. Dos Fatos Jurídicos
3.1. Do Negócio Jurídico
3.1.1. Disposições Gerais
3.1.2. Da Condição, do Termo e do Encargo
3.1.3. Dos Defeitos, Da Invalidade
3.2. Dos Atos Jurídicos, Dos Atos Ilícitos
3.3. Da Prescrição e da Decadência
3.4. Da Prova
4. Do Direito das Obrigações
4.1. Das Modalidades
4.2. Da Transmissão
4.3. Do Adimplemento e Extinção
4.4. Do Inadimplemento
4.5. Dos Contratos em Geral
4.6. Das Várias Espécies de Contrato
4.6.1. Compra e Venda, Troca ou Permuta, Contrato Estimatório
4.6.2. Doação, Locação de Coisas, Empréstimo
4.6.3. Prestação de Serviço, Empreitada, Depósito
4.6.4. Mandato, Comissão, Agência e Distribuição
4.6.5. Corretagem, Transporte, Seguro
4.6.6. Constituição de Renda, Jogo e Aposta, Fiança
4.7. Dos Atos Unilaterais
4.8. Da Responsabilidade Civil
4.9. Das Preferências e Privilégios Creditórios
5. Do Direito das Coisas
5.1. Da Posse
5.2. Da Propriedade
5.2.1. Da Propriedade em Geral
5.2.2. Da Aquisição/Perda da Propriedade
5.2.3. Dos Direitos de Vizinhança
5.2.4. Do Condomínio Geral/Edilício
5.2.5. Da Propriedade Resolúvel/Fiduciária
5.3. Da Superfície, Das Servidões
5.4. Do Usufruto, Do Uso, Da Habitação
5.5. Do Direito do Promitente Comprador
5.6. Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese
5.7. Da Laje
6. Do Direito de Família
6.1. Do Direito Pessoal
6.1.1. Do Casamento
6.1.2. Das Relações de Parentesco
6.2. Do Direito Patrimonial
6.2.1. Do Regime de Bens entre os Cônjuges
6.2.2. Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores
6.2.3. Dos Alimentos
6.2.4. Do Bem de Família
6.3. Da União Estável
6.4. Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
7. Do Direito das Sucessões
7.1. Da Sucessão em Geral
7.2. Da Sucessão Legítima
7.3. Da Sucessão Testamentária
7.4. Do Inventário e da Partilha
8. Das Disposições Finais e Transitórias
9. Leis Especiais
9.1. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03)
9.2. Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)
9.3. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (DL 4.657/42)
9.4. Lei de Locações (Lei 8.245/91)
9.5. Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73)
9.6. Leis Esparsas

2. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1. Das Disposições Preliminares
2. Dos Direitos Fundamentais
2.1. Do Direito à Vida e à Saúde
2.2. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
2.3. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
2.3.1. Disposições Gerais
2.3.2. Da Família Natural
2.3.3. Da Família Substituta
2.4. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
2.5. Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
3. Da Prevenção
4. Da Política de Atendimento
5. Das Medidas de Proteção
6. Da Prática de Ato Infracional
6.1. Disposições Gerais
6.2. Dos Direitos Individuais
6.3. Das Garantias Processuais
6.4. Das Medidas Socioeducativas
6.4.1. Disposições Gerais
6.4.2. Das Medidas em Espécie
6.5. Da Remissão
7. Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
8. Do Conselho Tutelar
9. Do Acesso à Justiça
9.1. Da Justiça da Infância e da Juventude
9.2. Dos Procedimentos
9.3. Dos Recursos
9.4. Do Ministério Público
9.5. Do Advogado
9.6. Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
10. Dos Crimes e das Infrações Administrativas
10.1. Dos Crimes
10.2. Das Infrações Administrativas
11. Leis Especiais
11.1. Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/10)
11.2. Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei 12.594/12)
11.3. Tratados e Convenções Internacionais

3. DIREITO DO CONSUMIDOR
1. Disposições Gerais
2. Da Política Nacional de Relações de Consumo
3. Dos Direitos Básicos do Consumidor
4. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos
4.1. Da Proteção à Saúde e Segurança
4.2. Da Responsabilidade pelo Fato/Vício
4.3. Da Decadência e da Prescrição
4.4. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
5. Das Práticas Comerciais
5.1. Das Disposições Gerais
5.2. Da Oferta
5.3. Da Publicidade
5.4. Das Práticas Abusivas
5.5. Da Cobrança de Dívidas
5.6. Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
6. Da Proteção Contratual
6.1. Disposições Gerais
6.2. Das Cláusulas Abusivas
6.3. Dos Contratos de Adesão
7. Das Sanções Administrativas
8. Das Infrações Penais
9. Da Defesa do Consumidor em Juízo
9.1. Disposições Gerais
9.2. Das Ações Coletivas
9.3. Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor
9.4. Da Coisa Julgada
10. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
11. Da Convenção Coletiva de Consumo
12. Temas Esparsos

4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Das Normas Processuais Civis
2. Da Função Jurisdicional
2.1. Da Jurisdição e da Ação
2.2. Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional
2.3. Da Competência Interna
3. Dos Sujeitos do Processo
3.1. Das Partes e dos Procuradores
3.1.1. Da Capacidade Processual
3.1.2. Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores
3.1.3. Dos Procuradores, Da Sucessão das Partes e dos Procuradores
3.2. Do Litisconsórcio
3.3. Da Intervenção de Terceiros
3.4. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
3.5. Do Ministério Público, Da Advocacia Pública, Da Defensoria Pública
4. Dos Atos Processuais
4.1. Da Forma, do Tempo e do Lugar
4.2. Da Comunicação
4.3. Das Nulidades
4.4. Da Distribuição e do Registro, Do Valor da Causa
5. Da Tutela Provisória
6. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo
7. Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
7.1. Do Procedimento Comum
7.1.1. Das Disposições Gerais, Da Petição Inicial
7.1.2. Da Improcedência Liminar do Pedido
7.1.3. Da Audiência de Conciliação ou de Mediação
7.1.4. Da Contestação, Da Reconvenção, Da Revelia
7.1.5. Das Providências Preliminares e do Saneamento
7.1.6. Do Julgamento Conforme o Estado do Processo
7.1.7. Da Audiência de Instrução e Julgamento
7.1.8. Das Provas
7.1.9. Da Sentença e da Coisa Julgada
7.1.10. Da Liquidação de Sentença
7.2. Do Cumprimento da Sentença
7.3. Dos Procedimentos Especiais
8. Do Processo de Execução
8.1. Da Execução em Geral
8.2. Das Diversas Espécies de Execução
8.3. Dos Embargos à Execução
8.4. Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução
9. Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
9.1. Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais
9.1.1. Disposições Gerais
9.1.2. Da Ordem dos Processos no Tribunal
9.1.3. Dos Incidentes (IAC/IAI/IRDR)
9.1.4. Do Conflito de Competência
9.1.5. Da Homologação de Decisão Estrangeira
9.1.6. Da Ação Rescisória
9.1.7. Da Reclamação
9.2. Dos Recursos
9.2.1. Disposições Gerais
9.2.2. Da Apelação
9.2.3. Do Agravo (Instrumento/Interno)
9.2.4. Dos Embargos de Declaração
9.2.5. Dos Recursos para o STF e para o STJ
10. Disposições Finais e Transitórias
11. Leis Especiais
11.1. Leis dos Juizados Especiais
11.2. Leis Esparsas
12. Teoria e Princípios

5. DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Dos Princípios Fundamentais
2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais
2.1. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
2.2. Dos Direitos Sociais
2.3. Da Nacionalidade
3. Da Organização do Estado
3.1. Da Organização Político-Administrativa
3.2. Da União
3.3. Dos Estados Federados
3.4. Dos Municípios
3.5. Do Distrito Federal e dos Territórios
3.6. Da Intervenção
4. Da Organização dos Poderes
4.1. Do Poder Legislativo
4.1.1. Do Congresso Nacional
4.1.2. Dos Deputados e Senadores
4.1.3. Do Processo Legislativo
4.1.4. Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
4.2. Do Poder Executivo
4.3. Do Poder Judiciário
4.3.1. Disposições Gerais
4.3.2. Do Supremo Tribunal Federal
4.3.3. Do Conselho Nacional de Justiça
4.3.4. Do Superior Tribunal de Justiça
4.3.5. Dos Tribunais e Juízes
4.4. Das Funções Essenciais à Justiça
5. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
5.1. Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
5.2. Das Forças Armadas
5.3. Da Segurança Pública
6. Da Tributação e do Orçamento
6.1. Das Finanças Públicas
6.1.1. Normas Gerais
6.1.2. Dos Orçamentos
7. Da Ordem Econômica e Financeira
7.1. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
7.2. Da Política Urbana
7.3. Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
7.4. Do Sistema Financeiro Nacional
8. Da Ordem Social
8.1. Da Seguridade Social
8.2. Da Educação, da Cultura e do Desporto
8.3. Dos Índios
9. Das Disposições Constitucionais Gerais, ADCT
10. Direito Processual Constitucional
10.1. Controle Concentrado de Constitucionalidade
10.1.1. ADI/ADC
10.1.2. ADPF
10.2. Controle Difuso de Constitucionalidade
10.3. Ações Constitucionais
10.3.1. Ação Civil Pública
10.3.2. Ação Popular
10.3.3. "Habeas Data"
10.3.4. Mandado de Injunção
10.3.5. Mandado de Segurança
10.4. Súmula Vinculante
11. Teoria Constitucional
11.1. Conceito/Classificação das Normas/Constituições
11.2. Evolução Constitucional
11.3. Hermenêutica Constitucional
11.4. Poder Constituinte
11.5. Teoria do Estado

6. DIREITO ELEITORAL
1. Código Eleitoral (Lei 4.737/65)
1.1. Introdução
1.2. Dos Órgãos da Justiça Eleitoral
1.2.1. Do Tribunal Superior
1.2.2. Dos Tribunais Regionais
1.2.3. Dos Juízes Eleitorais, Das Juntas Eleitorais
1.3. Do Alistamento
1.4. Das Eleições
1.4.1. Do Sistema Eleitoral
1.4.2. Da Votação e da Apuração
1.5. Disposições Várias
1.5.1. Das Garantias Eleitorais
1.5.2. Dos Recursos
1.5.3. Disposições Penais
1.5.4. Disposições Gerais e Transitórias
2. Constituição Federal (CF/88)
2.1. Dos Direitos Políticos
2.2. Dos Partidos Políticos
2.3. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais
3. Lei das Eleições (Lei 9.504/97)
3.1. Disposições Gerais, Das Coligações
3.2. Das Convenções, Do Registro de Candidatos
3.3. Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
3.4. Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos
3.5. Da Prestação de Contas
3.6. Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais
3.7. Da Propaganda Eleitoral
3.8. Do Direito de Resposta
3.9. Do Sistema Eletrônico, Da Totalização dos Votos
3.10. Das Mesas Receptoras, Da Fiscalização das Eleições
3.11. Das Condutas Vedadas
3.12. Disposições Finais
4. Lei das Inelegibilidades (LC 64/90)
4.1. Dos Inelegíveis
4.2. Da Competência da Justiça Eleitoral
4.3. Das Impugnações ao Registro de Candidatura
4.4. Da Sentença
4.5. Do Procedimento de Investigação Judicial
4.6. Da Suspensão Cautelar da Inelegibilidade
5. Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)
5.1. Disposições Preliminares
5.2. Da Organização e Funcionamento
5.3. Das Finanças e Contabilidade
6. Outros Temas

7. DIREITO PENAL
1. Da Aplicação da Lei Penal
2. Do Crime
2.1. Causalidade
2.2. Crime Impossível/Consumado/Tentado
2.3. Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz/Posterior
2.4. Crime Doloso/Culposo
2.5. Erro Tipo/Pessoa/Ilicitude
2.6. Coação Irresistível, Obediência Hierárquica
2.7. Exclusão de Ilicitude
3. Da Imputabilidade Penal
4. Do Concurso de Pessoas
5. Das Penas
5.1. Das Espécies de Pena
5.2. Da Cominação/Aplicação da Pena
5.3. Da Suspensão Condicional da Pena
5.4. Do Livramento Condicional
5.5. Dos Efeitos da Condenação
5.6. Da Reabilitação
6. Das Medidas de Segurança
7. Da Extinção da Punibilidade
8. Dos Crimes contra a Pessoa
9. Dos Crimes contra o Patrimônio
10. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
11. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
12. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso/Respeito aos Mortos
13. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
14. Dos Crimes contra a Família
15. Dos Crimes contra a Incolumidade/Paz Pública
16. Dos Crimes contra a Fé Pública
17. Dos Crimes contra a Administração Pública
17.1. Dos Crimes Praticados por Funcionário Público
17.2. Dos Crimes Praticados por Particular
17.3. Dos Crimes contra a Administração da Justiça
18. Leis Especiais
18.1. Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)
18.2. Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
18.3. Lei das Contravenções Penais (DL 3.688/41)
18.4. Lei de Falências (Lei 11.101/05)
18.5. Lei do Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65)
18.6. Lei do Tráfico Ilícito de Drogas (Lei 11.343/06)
18.7. Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90)
18.8. Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90)
18.9. Lei dos Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89)
18.10. Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/97)
18.11. Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
18.12. Outras Leis Esparsas
19. Teoria e Princípios
19.1. Princípios
19.2. Teoria

8. DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Disposições Preliminares
2. Do Inquérito Policial
3. Da Ação Penal/Civil
4. Da Competência
5. Das Questões e Processos Incidentes
6. Da Prova
7. Dos Sujeitos do Processo
8. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória
8.1. Disposições Gerais
8.2. Da Prisão (Flagrante/Preventiva/Domiciliar)
8.3. Das Outras Medidas Cautelares
8.4. Da Liberdade Provisória
9. Das Citações e Intimações
10. Da Sentença
11. Dos Processos em Espécie
11.1. Do Processo Comum
11.1.1. Da Instrução Criminal
11.1.2. Do Tribunal do Júri
11.2. Dos Processos Especiais
12. Das Nulidades e dos Recursos em Geral
12.1. Das Nulidades
12.2. Dos Recursos em Geral
12.2.1. Disposições Gerais
12.2.2. Do Recurso em Sentido Estrito
12.2.3. Da Apelação
12.2.4. Dos Embargos
12.2.5. Da Revisão
12.2.6. Do Recurso Extraordinário
12.2.7. Da Carta Testemunhável
12.2.8. Do "Habeas Corpus" e seu Processo
13. Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
14. Disposições Gerais
15. Leis Especiais
15.1. Lei da Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96)
15.2. Lei da Prisão Temporária (Lei 7.960/89)
15.3. Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/13)
15.4. Lei de Execução Penal
15.5. Lei de Identificação Criminal (Lei 12.037/09)
15.6. Lei de Procedimentos Perante o STF e o STJ (Lei 8.038/90)
15.7. Lei de Proteção a Testemunhas (Lei 9.807/99)
15.8. Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95)
16. Teoria e Princípios

9. DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Agentes Públicos
1.1. Disposições Gerais
1.2. Cargo em Comissão/Função de Confiança
1.3. Concurso Público
1.4. Regras Previdenciárias
1.5. Regras Remuneratórias
2. Atos Administrativos
2.1. Atributos/Elementos
2.2. Controle
2.3. Espécies
2.4. Prescrição/Decadência
3. Bens Públicos
4. Controle da Administração Pública
4.1. Ações de Controle
4.2. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13)
4.3. Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11)
4.4. Lei de Improbidade (Lei 8.429/92)
5. Entes da Administração Pública
5.1. Disposições Gerais
5.2. Autarquias e Agências
5.3. Consórcios Públicos
5.4. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
5.5. Fundações Públicas
5.6. Entes Paraestatais
6. Intervenção do Estado na Propriedade
6.1. Desapropriação
6.2. Outros Tipos de Intervenção
7. Licitações e Contratos
7.1. Contratos
7.2. Licitações
7.2.1. Disposições Gerais
7.2.2. Dispensa/Inexigibilidade
7.2.3. Modalidades
8. Processo Administrativo
8.1. Processo Comum
8.2. Processo Disciplinar
9. Responsabilidade Civil do Estado
10. Serviços Públicos
10.1. Autorização, Concessão, Delegação e Permissão
10.2. Parcerias Público Privadas (PPP)
11. Teoria, Poderes e Princípios
11.1. Poderes
11.2. Princípios

10. DIREITO AMBIENTAL
1. Código Florestal (Lei 12.651/12)
2. Constituição Federal (CF/88)
2.1. Do Meio Ambiente
2.2. Repartição de Competências
3. Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01)
4. Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/15)
5. Lei de Atuação Administrativa Cooperada (LC 140/11)
6. Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)
6.1. Dos Crimes Ambientais
6.2. Da Infração Administrativa
7. Política Nacional de Biossegurança (Lei 11.105/05)
8. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)
9. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10)
10. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81)
11. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/00)
12. Teoria e Princípios
12.1. Direito Ambiental Internacional
12.2. Licenciamento Ambiental
12.3. Princípios
12.4. Responsabilidade Ambiental
13. Tutela Processual
14. Leis Esparsas

11. DIREITO EMPRESARIAL
1. Do Empresário
1.1. Da Caracterização e da Inscrição
1.2. Da Capacidade
2. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
3. Da Sociedade
3.1. Disposições Gerais
3.2. Da Sociedade não Personificada
3.3. Da Sociedade Personificada
3.3.1. Simples, Nome Coletivo, Comandita Simples
3.3.2. Limitada, Anônima, Dependente de Autorização
3.3.3. Comandita por Ações, Cooperativa, Coligadas
3.3.4. Da Liquidação
3.3.5. Da Transformação/Incorporação/Fusão/Cisão
4. Do Estabelecimento
5. Dos Institutos Complementares
5.1. Do Registro
5.2. Do Nome Empresarial
5.3. Da Escrituração, Dos Prepostos
6. Dos Títulos de Crédito
6.1. Disposições Gerais
6.2. Protesto
6.3. Títulos em Espécie
7. Contratos Mercantis/Bancários
8. Estatuto Nacional da Microempresa e da EPP (LC 123/06)
9. Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96)
10. Lei de Recuperação e Falência (Lei 11.101/05)
10.1. Falência
10.2. Recuperação Judicial/Extrajudicial

12. DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Competência Tributária
2. Espécies de Tributos
3. Legislação Tributária
3.1. Disposições Gerais
3.2. Vigência e Aplicação
3.3. Interpretação e Integração
4. Obrigação Tributária
4.1. Disposições Gerais
4.2. Fato Gerador
4.3. Sujeito Passivo
4.4. Responsabilidade Tributária
5. Crédito Tributário
5.1. Disposições Gerais
5.2. Constituição
5.3. Suspensão
5.4. Extinção
5.5. Exclusão
5.6. Garantias e Privilégios
6. Administração Tributária
6.1. Fiscalização
6.2. Dívida Ativa
6.3. Certidões Negativas
7. Lei Complementar Tributária
8. Limitações do Poder de Tributar
8.1. Imunidades
8.2. Princípios
8.3. Temas Esparsos
9. Impostos Federais
10. Impostos Estaduais
11. Impostos Municipais
12. Repartição de Receitas Tributárias
13. Direito Processual Tributário
13.1. Ações Tributárias
13.2. Execução Fiscal

GABARITOS

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 92 avaliações

Lages - SC

23/05/2019

Ótimo

Bom livro para quem procura estudar para concurso.

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Brasília - DF

22/05/2019

Ótimo

Excelente obra! muitas dicas

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Diamantina - MG

20/05/2019

Ótimo

Raio X bem feito das questões mais cobradas

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Curitiba - PR

14/05/2019

Ótimo

Muito bom para estudo de concurso da magistratura, era algo que eu realmente precisava!

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Campo Mourão - PR

08/05/2019

Ótimo

Excelente.

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Aracaju - SE

08/05/2019

Ótimo

Parece bom.

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Minas do Leão - RS

07/05/2019

Ótimo

Excelente.

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Santarém - PA

07/05/2019

Bom

Ótimo

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Macapá - AP

07/05/2019

Ótimo

Excelente livro, em especial para aqueles que estão iniciando seus estudos para essa sublime carreira que é a Magistratura Estadual. O livros é recheado de estatísticas acerca do concurso nos Estados, nos últimos 10 anos, além de indicar os temais mais cobrados por matéria. Enfim, vale muito a pena adquirir esse livro. Eu gostei muito!!!

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Rio de Janeiro - RJ

04/05/2019

Bom

Muito bom.

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Londrina - PR

30/04/2019

Ótimo

Ótimo!

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Campo Grande - MS

29/04/2019

Ótimo

Completou meus estudos com excelência!

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Novo Gama - GO

29/04/2019

Ótimo

Excelente direcionamento aos interessados pela magistratura estadual.

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Cuiabá - MT

27/04/2019

Ótimo

Bom

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São Mateus - ES

26/04/2019

Ótimo

Muito bom, cumpre com o que promete

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Curitiba - PR

25/04/2019

Ótimo

Perfeito, recomendo.

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Amambaí - MS

23/04/2019

Ótimo

Direcionamento necessário

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Várzea Grande - MT

22/04/2019

Ótimo

Gostei muito, ainda mais pelos assuntos serem divididos por tópicos, com questões que foram cobradas recentemente, gostei muito também do raio x dos últimos concursos, através deste é possível verificar quais os assuntos foram mais cobrados nos últimos concursos para magistratura!

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Américo Brasiliense - SP

21/04/2019

Ótimo

Distribuição do conteúdo muito eficiente.

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Cornélio Procópio - PR

20/04/2019

Ótimo

Ótimo para concurso.

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São Paulo - SP

17/04/2019

Ótimo

Importante ferramenta para a preparação para os concursos da magistratura.

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Rio de Janeiro - RJ

15/04/2019

Ótimo

Muito útil na preparação para magistratura estadual

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Curitiba - PR

12/04/2019

Ótimo

Me surpreendeu, embora comprei achando que fosse algo tipo apostila, porem é um compêndio de perguntas de concurso com atualidades. Me surpreendeu recomendo a todos que já estejam estudando...

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Mossoró - RN

11/04/2019

Ótimo

EXCELENTE

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Vitória - ES

10/04/2019

Bom

Um material muito bom. Os direcionamentos serão imprescindíveis para um bom desempenho nas provas.

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Curitibanos - SC

08/04/2019

Ótimo

Bom.

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Gravataí - RS

05/04/2019

Ótimo

Bom.

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03/04/2019

Ótimo

Excelente!!

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Barra do Mendes - BA

02/04/2019

Ótimo

Ótimo livro!!

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Sete Lagoas - MG

29/03/2019

Ótimo

Super didático, informações bem organizadas e completas.

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Montes Claros - MG

28/03/2019

Ótimo

Muito bom, questões de todas as matérias, bem completo.

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Rio de Janeiro - RJ

25/03/2019

Ótimo

Muito bom pra quem está querendo iniciar os estudos na carreira da Magistratura

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Petrópolis - RJ

22/03/2019

Bom

Bem estruturado e abrangente.

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Santo Ângelo - RS

21/03/2019

Ótimo

OBJETIVO E CLARO. APROVADO

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São José - SC

20/03/2019

Ótimo

Ajuda a preparação mais correta.

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Santa Maria - RS

14/03/2019

Bom

Muito bom para revisão de véspera! Como o livro se trata de um título “edital esquematizado” com questões eu achei que teria mais resumos pontuais sobre cada tema antes de entrar nas questões, mas tem muito mais questões do que resumo!

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Campo Largo - PR

12/03/2019

Ótimo

material atualizado, bem organizado, leitura fácil. Super recomendaria!!

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Brasília - DF

09/03/2019

Ótimo

Fiquei ansiosa pelo livro! Realmente um guia excelente para quem quer entrar no mercado de concursos! Muito detalhado!

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Manhuaçu - MG

08/03/2019

Ótimo

Facilita bem os estudos! Produto de alta qualidade e com linguagem extremamente didática. Estou muito satisfeito.

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Brasília - DF

07/03/2019

Ótimo

bem atualizado, ótimo pra quem quer revisar.

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Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.