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Sumário
Previa do Livro
INCLUI:
• Natureza Jurídica
• Matérias Alegáveis: Vícios Formais Típicos e Vícios Atípicos
• Princípios Recursais: Duplo Grau de Jurisdição; Taxatividade; Singularidade (Unirrecorribilidade Ou Unicidade); Voluntariedade; Dialeticidade; Fungibilidade; Proibição da Reformatio In Pejus; Complementaridade; Consumação e Primazia no Julgamento do Mérito
• Juízo de Admissibilidade: Cabimento; Legitimidade Recursal; Interesse Recursal; Ausência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Direito de Recorrer; Tempestividade; Preparo e Regularidade Formal
• Efeitos: Obstativo; Devolutivo; Suspensivo; Translativo; Expansivo; Substitutivo; Regressivo e Interruptivo
• Procedimento: Peça Recursal; Contraditório; Prazo de Julgamento; Sustentação Oral; Julgamento e Embargos de Declaração e Violação ao Princípio da Boa-Fé
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”?
Tanto o autor quanto o tema dispensam apresentações. Daniel é um processualista consagrado, bacharel, mestre e doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor com oratória invejável e autor de inúmeros e conhecidos livros dedicados ao estudo do processo.
Quanto ao tema, trata-se de um conhecido e importante instituto disponibilizado pelo legislador para que o próprio prolator de uma decisão elimine vícios específicos do julgado, que comprometam a correção, a clareza, a coerência ou a completude do pronunciamento judicial.
O Autor coloca em evidência o tratamento legal de recurso dispensado aos embargos de declaração para daí definir a natureza recursal do instituto, não infirmada pelo fato de seu julgamento se dar perante o próprio prolator da decisão embargada, e tirar uma série de consequências práticas, como a da produção do efeito devolutivo.
Encerra-se este texto com a certeza de que a obra escrita pelo amigo Daniel estará presente nas estantes, na mesa e nas telas de todos os operadores do direito, pois trata de maneira correta, clara, coerente e completa de um instituto presente em todo e qualquer processo. Vale!
Luis Guilherme Aidar Bondioli
| ID | JUS5303 |
|---|---|
| Price | R$ 109,90 |
| Preço | R$ 79,90 |
| Páginas | 392 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544274606 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Fechamento | 20 de mai. de 2026, |
| Ano | 2026 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Processual Civil |
| Tipo | PRATICA |
| Autores | Daniel Amorim Assumpção Neves |
| Livro do dia | Não |
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