Direito Administrativo
De:
R$ 74,90
Por:
R$59 ,90
3x de R$19,97 s/ juros
economize R$ 15,00
Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito
Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
Recomendar
Envie esta oferta para seus amigos
- Páginas: 288
- Edição: 1a
- Ano: 2019
- ISBN: 978-85-442-2440-3
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: 3440
Descrição
A pretensão do presente livro é estudar a dicotomia prestação de serviço público e exploração de atividade econômica como elemento definidor do regime jurídico das empresas estatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias), propondo sua releitura, isto é, sua redefinição. O tema ganhou importância ainda maior com a recente promulgação da Lei federal n.º 13.303/2016. (...)
Defende-se nesta obra que a tradicional dicotomia como elemento de definição do regime jurídico das estatais demanda uma releitura. Sua feição tradicional não abarca a complexidade das atividades realizadas pelas estatais. Ademais, eleger somente um critério - a concorrência - também não é suficiente como resposta dogmática.
Apontar as insuficiências da tradicional dicotomia e propor um novo modo de encará-la, já sob os auspícios da Lei 13.303/2016, são os desafios centrais que se pretende enfrentar.
Fechamento: 09.11.2018.
Sobre os autores
Casadinhas
Exibindo: 1 - 6 de 1 casadinhas
Títulos
- Direito previdenciário e assistencial para o concurso do INSS (2019) -
- Empresas estatais e seu regime jurídico (2019) -
Títulos
- Empresas estatais e seu regime jurídico (2019) -
- Agências reguladoras e a efetivação da ordem econômica-constitucional brasileira -
- Leis Especiais para Concursos - v.46 - Regime Jurídico das Parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil -
Não encontrou a casadinha que deseja? Monte sua casadinha
Outros títulos da mesma Disciplina
ver todos-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 149,90Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
-
De R$ 199,90Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 179,90Por R$ 159,90
em 6x de R$ 26,65
-
De R$ 139,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 199,90Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 109,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 129,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 339,80Por R$ 254,90
em 6x de R$ 42,48
-
De R$ 139,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 139,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 139,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 119,90Por R$ 104,90
em 3x de R$ 34,97
-
De R$ 199,90Por R$ 169,90
em 6x de R$ 28,32
-
De R$ 179,90Por R$ 159,90
em 6x de R$ 26,65
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 199,90Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 199,90Por R$ 179,90
em 6x de R$ 29,98
-
De R$ 99,90Por R$ 89,90
em 3x de R$ 29,97
-
De R$ 169,90Por R$ 149,90
em 3x de R$ 49,97
-
De R$ 119,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 99,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 94,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 89,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 149,90Por R$ 129,90
em 3x de R$ 43,30
-
De R$ 84,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 84,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 189,90Por R$ 169,90
em 6x de R$ 28,32
-
De R$ 87,00Por R$ 73,90
em 3x de R$ 24,63
-
De R$ 89,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 109,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 219,90Por R$ 139,90
em 3x de R$ 46,63
-
De R$ 149,90Por R$ 94,90
em 3x de R$ 31,63
-
De R$ 219,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 89,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 129,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 74,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 209,90Por R$ 149,90
em 3x de R$ 49,97
-
De R$ 199,90Por R$ 149,90
em 3x de R$ 49,97
-
De R$ 149,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 119,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 129,90Por R$ 99,90
em 3x de R$ 33,30
-
De R$ 74,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 99,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 74,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 74,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 149,90Por R$ 109,90
em 3x de R$ 36,63
-
De R$ 209,90Por R$ 154,90
em 6x de R$ 25,82
-
De R$ 149,90Por R$ 114,90
em 3x de R$ 38,30
-
De R$ 94,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 69,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 74,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 94,90Por R$ 61,69
em 3x de R$ 20,56
-
De R$ 139,90Por R$ 104,90
em 3x de R$ 34,97
-
De R$ 99,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 74,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 169,90Por R$ 119,90
em 3x de R$ 39,97
-
De R$ 74,90Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 140,00Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 64,90Por R$ 44,90
em 3x de R$ 14,97
-
De R$ 99,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 49,90Por R$ 34,90
em 3x de R$ 11,63
-
De R$ 54,90Por R$ 39,90
em 3x de R$ 13,30
-
De R$ 87,00Por R$ 73,90
em 3x de R$ 24,63
-
De R$ 45,00Por R$ 38,90
em 3x de R$ 12,97
-
De R$ 79,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 49,90Por R$ 34,90
em 3x de R$ 11,63
-
De R$ 109,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 89,90Por R$ 79,90
em 3x de R$ 26,63
-
De R$ 94,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 64,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 99,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
-
De R$ 89,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 79,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 94,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 89,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 100,00Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 79,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 79,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 155,00Por R$ 131,90
em 3x de R$ 43,97
-
De R$ 148,00Por R$ 125,90
em 3x de R$ 41,97
-
De R$ 46,00Por R$ 34,90
em 3x de R$ 11,63
-
De R$ 48,00Por R$ 39,90
em 3x de R$ 13,30
-
De R$ 79,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 49,90Por R$ 39,90
em 3x de R$ 13,30
-
De R$ 70,00Por R$ 54,90
em 3x de R$ 18,30
-
De R$ 105,00Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 59,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 42,00Por R$ 34,90
em 3x de R$ 11,63
-
De R$ 33,00Por R$ 24,90
em 3x de R$ 8,30
-
De R$ 55,00Por R$ 44,90
em 3x de R$ 14,97
-
Por R$ 71,50
em 3x de R$ 23,83
-
De R$ 79,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
Outros títulos dos autores
ver todos-
De R$ 99,90Por R$ 74,90
em 3x de R$ 24,97
Jordana
Maceió - AL
03/12/2020
Ótimo 5 5
Ótimo!
Dayvson
Conselheiro Lafaiete - MG
01/08/2020
Ótimo 5 5
Excelente didática. O autor possui muita facilidade em propor profundas reflexões sobre temas importantes, que passam por vários assuntos do Direito Administrativo. Exemplo disso é o capítulo destinado aos serviços públicos, que trata também da autorização. O leitor encontra fortes argumentos que demonstram a insuficiência da classificação das estatais em prestadoras de serviços públicos e exploradoras de atividades econômica, explorando não só aspectos jurídicos, mas a realidade empírica que permeia tais entes da administração indireta. Enfim, foi uma leitura edificante e uma excelente fonte para pesquisas e reflexões. É uma digna tese de doutorado!
Dayvson
Conselheiro Lafaiete - MG
01/08/2020
Ótimo 5 5
Excelente didática. O autor possui muita facilidade em propor profundas reflexões sobre temas importantes, que passam por vários assuntos do Direito Administrativo. O Capítulo referente ao serviço público, que trata também da autorização é exemplo disso. O livro apresenta fortes argumentos que demonstram a insuficiência da classificação dicotômica das estatais entre prestadoras de serviços públicos e exploradoras de atividade econômica. É um prato cheio para questões discursivas em concursos públicos. Foi uma leitura edificante e uma excelente fonte para pesquisas e reflexões. É uma digna tese de doutorado!
Adauto
Olinda - PE
04/06/2020
Ótimo 5 5
Excelente obra. Recomendo a todos.
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
17/03/2020
Ótimo 5 5
Assunto muito cobrado, livro apresenta bom conteúdo. Recomendo.
Carlos
Brasília - DF
14/05/2019
Ótimo 5 5
Muito boa a abordagem sobre o tema.
Angelo
Brasília - DF
10/05/2019
Ótimo 5 5
Excelente
Bruce
Parnaíba - PI
29/03/2019
Ótimo 5 5
Obra muito boa. Trata como poucas o tema.
Marcio
Goiânia - GO
27/02/2019
Bom 5 4
A obra aborda temas profundos relacionados a administração indireta, em especial as empresas estatais.
Marlos
Ubá - MG
22/12/2018
Ótimo 5 5
Matéria atual. Muito bom.
Anônimo
Recife - PE
03/12/2018
Ótimo 5 5
Livro de extrema importância para a advocacia pública!
Bruno
Porto Alegre - RS
19/11/2018
Ótimo 5 5
Trabalho atualmente em uma estatal e a obra ajudará no meu dia a dia.
Tainara
Santo André - SP
09/11/2018
Ótimo 5 5
Ótima didática.