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Direito Administrativo

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Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)

  • Páginas: 288
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2440-3
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 3440
Disciplinas: Direito Administrativo Editora: Juspodivm Lançamento: 08/11/2018

Descrição

A pretensão do presente livro é estudar a dicotomia prestação de serviço público e exploração de atividade econômica como elemento definidor do regime jurídico das empresas estatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias), propondo sua releitura, isto é, sua redefinição. O tema ganhou importância ainda maior com a recente promulgação da Lei federal n.º 13.303/2016. (...)

Defende-se nesta obra que a tradicional dicotomia como elemento de definição do regime jurídico das estatais demanda uma releitura. Sua feição tradicional não abarca a complexidade das atividades realizadas pelas estatais. Ademais, eleger somente um critério - a concorrência - também não é suficiente como resposta dogmática.

Apontar as insuficiências da tradicional dicotomia e propor um novo modo de encará-la, já sob os auspícios da Lei 13.303/2016, são os desafios centrais que se pretende enfrentar.

 

Fechamento: 09.11.2018.

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Geral
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Maceió - AL

03/12/2020

Ótimo

Ótimo!

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Conselheiro Lafaiete - MG

01/08/2020

Ótimo

Excelente didática. O autor possui muita facilidade em propor profundas reflexões sobre temas importantes, que passam por vários assuntos do Direito Administrativo. Exemplo disso é o capítulo destinado aos serviços públicos, que trata também da autorização. O leitor encontra fortes argumentos que demonstram a insuficiência da classificação das estatais em prestadoras de serviços públicos e exploradoras de atividades econômica, explorando não só aspectos jurídicos, mas a realidade empírica que permeia tais entes da administração indireta. Enfim, foi uma leitura edificante e uma excelente fonte para pesquisas e reflexões. É uma digna tese de doutorado!

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Conselheiro Lafaiete - MG

01/08/2020

Ótimo

Excelente didática. O autor possui muita facilidade em propor profundas reflexões sobre temas importantes, que passam por vários assuntos do Direito Administrativo. O Capítulo referente ao serviço público, que trata também da autorização é exemplo disso. O livro apresenta fortes argumentos que demonstram a insuficiência da classificação dicotômica das estatais entre prestadoras de serviços públicos e exploradoras de atividade econômica. É um prato cheio para questões discursivas em concursos públicos. Foi uma leitura edificante e uma excelente fonte para pesquisas e reflexões. É uma digna tese de doutorado!

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Olinda - PE

04/06/2020

Ótimo

Excelente obra. Recomendo a todos.

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Rio de Janeiro - RJ

17/03/2020

Ótimo

Assunto muito cobrado, livro apresenta bom conteúdo. Recomendo.

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Brasília - DF

14/05/2019

Ótimo

Muito boa a abordagem sobre o tema.

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Brasília - DF

10/05/2019

Ótimo

Excelente

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Parnaíba - PI

29/03/2019

Ótimo

Obra muito boa. Trata como poucas o tema.

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Goiânia - GO

27/02/2019

Bom

A obra aborda temas profundos relacionados a administração indireta, em especial as empresas estatais.

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Ubá - MG

22/12/2018

Ótimo

Matéria atual. Muito bom.

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Recife - PE

03/12/2018

Ótimo

Livro de extrema importância para a advocacia pública!

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Porto Alegre - RS

19/11/2018

Ótimo

Trabalho atualmente em uma estatal e a obra ajudará no meu dia a dia.

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Santo André - SP

09/11/2018

Ótimo

Ótima didática.

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