Direito Administrativo
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Empresas estatais e seu regime jurídico (2019)
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- Páginas: 288
- Edição: 1a
- Ano: 2019
- ISBN: 978-85-442-2440-3
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: 3440
Descrição
A pretensão do presente livro é estudar a dicotomia prestação de serviço público e exploração de atividade econômica como elemento definidor do regime jurídico das empresas estatais (empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias), propondo sua releitura, isto é, sua redefinição. O tema ganhou importância ainda maior com a recente promulgação da Lei federal n.º 13.303/2016. (...)
Defende-se nesta obra que a tradicional dicotomia como elemento de definição do regime jurídico das estatais demanda uma releitura. Sua feição tradicional não abarca a complexidade das atividades realizadas pelas estatais. Ademais, eleger somente um critério - a concorrência - também não é suficiente como resposta dogmática.
Apontar as insuficiências da tradicional dicotomia e propor um novo modo de encará-la, já sob os auspícios da Lei 13.303/2016, são os desafios centrais que se pretende enfrentar.
Fechamento: 09.11.2018.
Sobre os autores
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Jordana
Maceió - AL
03/12/2020
Ótimo 5 5
Ótimo!
Dayvson
Conselheiro Lafaiete - MG
01/08/2020
Ótimo 5 5
Excelente didática. O autor possui muita facilidade em propor profundas reflexões sobre temas importantes, que passam por vários assuntos do Direito Administrativo. Exemplo disso é o capítulo destinado aos serviços públicos, que trata também da autorização. O leitor encontra fortes argumentos que demonstram a insuficiência da classificação das estatais em prestadoras de serviços públicos e exploradoras de atividades econômica, explorando não só aspectos jurídicos, mas a realidade empírica que permeia tais entes da administração indireta. Enfim, foi uma leitura edificante e uma excelente fonte para pesquisas e reflexões. É uma digna tese de doutorado!
Dayvson
Conselheiro Lafaiete - MG
01/08/2020
Ótimo 5 5
Excelente didática. O autor possui muita facilidade em propor profundas reflexões sobre temas importantes, que passam por vários assuntos do Direito Administrativo. O Capítulo referente ao serviço público, que trata também da autorização é exemplo disso. O livro apresenta fortes argumentos que demonstram a insuficiência da classificação dicotômica das estatais entre prestadoras de serviços públicos e exploradoras de atividade econômica. É um prato cheio para questões discursivas em concursos públicos. Foi uma leitura edificante e uma excelente fonte para pesquisas e reflexões. É uma digna tese de doutorado!
Adauto
Olinda - PE
04/06/2020
Ótimo 5 5
Excelente obra. Recomendo a todos.
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
17/03/2020
Ótimo 5 5
Assunto muito cobrado, livro apresenta bom conteúdo. Recomendo.
Carlos
Brasília - DF
14/05/2019
Ótimo 5 5
Muito boa a abordagem sobre o tema.
Angelo
Brasília - DF
10/05/2019
Ótimo 5 5
Excelente
Bruce
Parnaíba - PI
29/03/2019
Ótimo 5 5
Obra muito boa. Trata como poucas o tema.
Marcio
Goiânia - GO
27/02/2019
Bom 5 4
A obra aborda temas profundos relacionados a administração indireta, em especial as empresas estatais.
Marlos
Ubá - MG
22/12/2018
Ótimo 5 5
Matéria atual. Muito bom.
Anônimo
Recife - PE
03/12/2018
Ótimo 5 5
Livro de extrema importância para a advocacia pública!
Bruno
Porto Alegre - RS
19/11/2018
Ótimo 5 5
Trabalho atualmente em uma estatal e a obra ajudará no meu dia a dia.
Tainara
Santo André - SP
09/11/2018
Ótimo 5 5
Ótima didática.