O aluno encontrará:
• 60 horas de conteúdo gravado das matérias de Direito Penal e Processual Penal para o ENAM - Exame Nacional da Magistratura;
• BÔNUS: Correção da primeira prova do ENAM! - Videoaula analisando todas as questões de Direito Penal cobradas na 1ª prova;
• Simulados: 75 questões divididas em 5 rodadas;
• Central de Dúvidas.
Curso desenvolvido pelo professor Jamil Chaim Alves, Juiz de Direito no Estado de São Paulo com mais de 15 anos de atuação prática e docente na matéria, Doutor em Direito Penal pela PUC/SP e autor da JusPodivm.
Juntas, as aulas alcançam carga horária de 60 horas. São vídeos de até 30 minutos em que o professor aborda os temas de maneira objetiva para você garantir a melhor preparação na prova.
Além disso, o aluno poderá contar com um canal de comunicação exclusivo para solução de dúvidas jurídicas relacionadas ao curso.
BÔNUS! Correção da primeira prova do ENAM (videoaula analisando todas as questões de Direito Penal cobradas na 1ª prova. Além disso, serão disponibilizados 5 simulados totalizando 75 questões para que você possa treinar.
Desse modo, esperamos contribuir para facilitar essa importante fase de estudos, permitindo que você alcance seu objetivo.
Vamos juntos em busca da toga!
Duração de acesso às aulas: 365 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno ou início do curso.
A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento ou início do curso.
IMPORTANTE: Durante os primeiros 7 (sete) dias de matrícula, será liberado apenas uma parte do conteúdo presente no curso. Inclusive, os simulados. Apenas, o 1º simulado estará disponível (verificar cronograma).
Carga horária: 60 horas de videoaulas.
Certificado de conclusão: Disponível na plataforma após o término do curso.
CONTEÚDO DAS AULAS:
Módulo 1: Parte Geral do Direito Penal
1. Introdução ao Direito Penal. Conceito, características, finalidade e princípios gerais do Direito penal. (Des)criminalização e (des)penalização. Modelos de Direito Penal e de Punição (abolicionismo penal, Direito Penal máximo, Direito Penal mínimo, garantismo, velocidades do Direito Penal, Direito penal do inimigo, Direito de Intervenção e Justiça Restaurativa).
2. A Constituição Penal. Princípios de Direito Penal.
3. A Norma Penal. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Lei penal em relação às pessoas. Conflito aparente de normas. Eficácia de sentença estrangeira.
4. Teoria Geral do Crime. Conceito, objeto, sujeitos, conduta. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Classificação dos crimes. Crimes de dano e de perigo. Crimes materiais, formais e de mera conduta. Crimes militares. Aplicação da Lei Penal Militar (art. 9º do Código Penal Militar).
5. Fato típico. Conduta. Resultado. Nexo causal. Teoria da imputação objetiva. Da relevância penal da omissão. Tipicidade e tipo penal. Erro sobre elementos do tipo.
6. Tipicidade subjetiva. Crime doloso e crime culposo. Crime agravado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro sobre elementos do tipo. Erro na execução e Resultado diverso do pretendido.
7. Iter Criminis. Consumação e tentativa. Crime impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior.
8. Antijuridicidade. Conceito. Excludentes de antijuridicidade. Legítima defesa. Estado de necessidade. Estrito cumprimento do dever legal. Exercício regular de direito. Excesso.
9. Culpabilidade. Fundamentos; conceito; elementos e conteúdo. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Erro de proibição. Descriminantes putativas.
10. Imputabilidade penal. Inimputáveis e semi-imputáveis. Menoridade penal. Emoção e paixão. Embriaguez.
11. Concurso de agentes. Autoria e da participação. Teoria de autor. Teoria do domínio do fato.
12. Das penas. Teoria da pena. Cominação e aplicação das penas. Concurso de crimes e crime continuado. Dos efeitos da condenação. Do confisco alargado de bens. Da reabilitação.
13. Das medidas de segurança.
14. Da extinção da punibilidade.
Módulo 2: Parte Especial do Direito Penal
1. Crimes Contra a Pessoa. Homicídio. Aborto. Lesões corporais. Crimes contra a honra. Perseguição (stalking). Violência psicológica contra a mulher.
2. Crimes Contra o Patrimônio. Furto. Roubo. Apropriação indébita. Apropriação indébita previdenciária. Estelionato. Receptação. Escusas absolutórias e escusas relativas.
3. Crimes Contra a Dignidade Sexual. Estupro. Importunação sexual. Estupro de vulnerável. Divulgação de cena de estupro, de estupro de vulnerável, de sexo ou de pornografia. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual.
4. Crimes Contra a Paz Pública. Associação criminosa. Constituição de milícia privada.
5. Crimes Contra a Fé Pública. Moeda falsa. Falsificação de documento público. Falsificação de documento particular. Falsidade ideológica.
6. Crimes Contra a Administração Pública e Administração da Justiça. Peculato. Concussão. Corrupção passiva. Prevaricação. Resistência. Desobediência. Desacato. Corrupção ativa. Descaminho. Contrabando. Facilitação de contrabando e descaminho. Crimes praticados em licitações e contratos administrativos. Denunciação caluniosa. Comunicação falsa de crime. Autoacusação falsa. Falso testemunho e falsa perícia.
Módulo 3: Leis Penais Especiais
1. Lei de Racismo (Lei 7.716/1989).
2. Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019).
Módulo 4: Processo penal constitucional
1. Análise dos princípios de Direito Processual Penal previstos na Constituição Federal.
2. Da ação penal. Tipos de ação penal. Titularidade e legitimidade. Arquivamento do inquérito.
Módulo 5: Bônus - Correção da 1ª prova do ENAM - questões de Direito Penal.
Módulo 6: Simulados
CRONOGRAMA DAS AULAS
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Cronograma de Disponibilização das Aulas
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Temas
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Data
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Módulo 1 - Temas 1 a 5
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Liberação nos primeiros 7 (sete) dias de matrícula ou início do curso.
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Módulos 1 e 2 (completos)
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Liberação após 7 (sete) dias de matrícula ou início do curso.
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Módulos 3, 4 e 6
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Liberação até o dia 06/08/2024 (aulas em gravação).
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CRONOGRAMA DOS SIMULADOS:
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Cronograma de Disponibilização dos Simulados
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Simulado
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Data
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Simulado 1
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Liberação nos primeiros 7 (sete) dias de matrícula ou início do curso.
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Simulados 2-5
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Liberação após 7 (sete) dias de matrícula ou início do curso.
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