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Direito Processual Civil

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Ensaios Sobre os Negócios Jurídicos Processuais (2021)

2ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 256
  • Edição: 2a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-85-442-3431-0
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1111
Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 29/09/2020

Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO ENSAIOS SOBRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS?

 

Após quase três anos da primeira edição, com duas tiragens, sai a nova edição deste livro, acrescido de dois textos que escrevi no período.

 

O primeiro, com Lucas Buril de Macêdo, em que examinamos uma hipótese interessante e bem útil de negócio de atribuição de legitimação extraordinária. No outro, escrevo com Rafael Alexandria de Oliveira sobre a previsão de acordo probatório contida na Lei de Liberdade Econômica, que permite a escolha da blockchain como meio de prova.

 

Nesse meio tempo, é impressionante a repercussão que o tema “negócios processuais” ganhou em atos normativos posteriores:

a) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, em 2018, as portarias 360 e 742, que disciplinam a celebração de negócios processuais em execuções fiscais;

b) a Lei de Liberdade Econômica - Lei 13.874/2019 adotou, ao que parece pioneiramente em texto legal, a expressão doutrinária, já consagrada, “negócios processuais”, referindo expressamente ao art. 190 do CPC, ao acrescentar o §12 ao art. 19 da Lei n. 10.522/2002: “§ 12. Os órgãos do Poder Judiciário e as unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderão, de comum acordo, realizar mutirões para análise do enquadramento de processos ou de recursos nas hipóteses previstas neste artigo e celebrar negócios processuais com fundamento no disposto no art. 190 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”. Além disso, previu expressamente acordo probatório em seu art. 18, I, comentado por mim no artigo que escrevi com Rafael Alexandria e que trago nesta segunda edição.

c) o pacote anticrime - Lei n. 13.964/2019: c1) expressamente consagra a colaboração premiada como “negócio jurídico processual”, ao acrescentar o art. 3º - A na Lei n. 12.850/2013: “‘Art. 3º - A. O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos”; c2) ao revogar o §1º do art. 17 da Lei 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), previu expressamente o “acordo de não persecução cível” em tema de improbidade administrativa, que é um pacto de non petendo; c3) ao acrescentar o §10 - A ao art. 17 da mesma Lei de Improbidade, expressamente consagrou negócio processual sobre prazo peremptório: “§ 10 - A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias”; d) o art. 11, III, da lei da transação tributária - Lei n. 13.988/2020 expressamente previu o acordo de substituição de “garantias e constrições”, o que ser e para a penhora e o arresto.

 

Reitero o que já disse em várias oportunidades: a cláusula geral de negócios processuais atípicos (art. 190 do CPC) é a maior transformação da dogmática do processo civil brasileiro em muito tempo.

 

Espero que este livro seja útil a você, leitor ou leitora.

 

Fredie Didier Jr.

Fechamento: 30/09/2020.

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Geral
Com base em 29 avaliações

Recife - PE

22/09/2021

Ótimo

Ótimo

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Goiânia - GO

13/09/2021

Ótimo

Didático e completo como Didier sempre é.

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Salvador - BA

23/08/2021

Ótimo

Não deu tempo de ler ainda. Mas já li em blocos e se apresenta coml muito bom!

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Rio de Janeiro - RJ

09/08/2021

Ótimo

Excelente obra. Recomendo bastante.

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Porto Alegre - RS

09/08/2021

Ótimo

Top.

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Brasília - DF

09/06/2021

Ótimo

Muito bom.

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São José do Rio Preto - SP

13/05/2021

Ótimo

Leitura indispensável à todos pensadores, estudiosos e praticantes do Direito. O tratamento da autorregulação no direito processual civil como norma fundamental é elementar e deve ser repensada e aplicada. Além do mais, os negócios jurídicos processuais são um meio que se mostra capaz de efetivar, pelo menos em alguns pontos, outras normas fundamentais e princípios basilares do Processo Civil, como a celeridade, adequação social, primazia do julgamento do mérito e afins.

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13/04/2021

Bom

Muito bom.

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IPIRÁ - BA

31/03/2021

Ótimo

ótimo

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São Gonçalo - RJ

11/03/2021

Ótimo

Ainda não li, mas foi muito bem recomendado.

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Rio de Janeiro - RJ

06/03/2021

Ótimo

Excelente referência sobre um tema bastante atual e relevante. Leitura obrigatória para bons. civilistas.

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Campo Grande - MS

19/02/2021

Ótimo

Ótimo

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Candelária - RS

01/02/2021

Ótimo

Excelente livro!!!

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São Paulo - SP

27/01/2021

Ótimo

O produto satisfez minhas expectativas

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Olinda - PE

15/01/2021

Ótimo

Excelente!

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Porto Velho - RO

18/12/2020

Bom

bom livro.

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Rio Pomba - MG

18/12/2020

Ótimo

Excelente!

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Salgueiro - PE

14/12/2020

Ótimo

Muito bom!!!

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Brasília - DF

05/12/2020

Ótimo

Ótimo!!!

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Duque de Caxias - RJ

27/11/2020

Ótimo

Excelente obra!

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Rio de Janeiro - RJ

26/11/2020

Ótimo

Excelente

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Cuiabá - MT

25/11/2020

Ótimo

Inovador

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Parnamirim - RN

24/11/2020

Ótimo

Livro parece ser muito bom. Didier nunca me decepcionou.

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Belém - PA

20/11/2020

Bom

Bom livro

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Salvador - BA

19/11/2020

Ótimo

bom

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Rio Claro - SP

17/11/2020

Ótimo

Entrega rápida, ótimo livro!!!

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Rio Claro - SP

17/11/2020

Ótimo

O livro é ótimo, super atual, simplesmente amei

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Araguaína - TO

17/11/2020

Ótimo

Só pelo nome do autor você já deve comprar. Um livro que vem preencher a carência na exploração de um assunto quentíssimo do novo CPC. Recomendo muito!

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Rio de Janeiro - RJ

20/10/2020

Ótimo

Linguagem simples, didática e bastante objetiva.

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Florianópolis - SC

20/10/2020

Ótimo

Também comprado com o mesmo objetivo de terminar o projeto de um novo livro. Bastante técnico e recheado de boas ideias.

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