Direito Processual Civil
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Ensaios Sobre os Negócios Jurídicos Processuais (2021)
2ª edição revista, atualizada e ampliada
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Ensaios Sobre os Negócios Jurídicos Processuais (2021)
2ª edição revista, atualizada e ampliada
- Páginas: 256
- Edição: 2a
- Ano: 2021
- ISBN: 978-85-442-3431-0
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS1111
Descrição
POR QUE ESCOLHER O LIVRO ENSAIOS SOBRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS?
Após quase três anos da primeira edição, com duas tiragens, sai a nova edição deste livro, acrescido de dois textos que escrevi no período.
O primeiro, com Lucas Buril de Macêdo, em que examinamos uma hipótese interessante e bem útil de negócio de atribuição de legitimação extraordinária. No outro, escrevo com Rafael Alexandria de Oliveira sobre a previsão de acordo probatório contida na Lei de Liberdade Econômica, que permite a escolha da blockchain como meio de prova.
Nesse meio tempo, é impressionante a repercussão que o tema “negócios processuais” ganhou em atos normativos posteriores:
a) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, em 2018, as portarias 360 e 742, que disciplinam a celebração de negócios processuais em execuções fiscais;
b) a Lei de Liberdade Econômica - Lei 13.874/2019 adotou, ao que parece pioneiramente em texto legal, a expressão doutrinária, já consagrada, “negócios processuais”, referindo expressamente ao art. 190 do CPC, ao acrescentar o §12 ao art. 19 da Lei n. 10.522/2002: “§ 12. Os órgãos do Poder Judiciário e as unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderão, de comum acordo, realizar mutirões para análise do enquadramento de processos ou de recursos nas hipóteses previstas neste artigo e celebrar negócios processuais com fundamento no disposto no art. 190 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”. Além disso, previu expressamente acordo probatório em seu art. 18, I, comentado por mim no artigo que escrevi com Rafael Alexandria e que trago nesta segunda edição.
c) o pacote anticrime - Lei n. 13.964/2019: c1) expressamente consagra a colaboração premiada como “negócio jurídico processual”, ao acrescentar o art. 3º - A na Lei n. 12.850/2013: “‘Art. 3º - A. O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos”; c2) ao revogar o §1º do art. 17 da Lei 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), previu expressamente o “acordo de não persecução cível” em tema de improbidade administrativa, que é um pacto de non petendo; c3) ao acrescentar o §10 - A ao art. 17 da mesma Lei de Improbidade, expressamente consagrou negócio processual sobre prazo peremptório: “§ 10 - A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias”; d) o art. 11, III, da lei da transação tributária - Lei n. 13.988/2020 expressamente previu o acordo de substituição de “garantias e constrições”, o que ser e para a penhora e o arresto.
Reitero o que já disse em várias oportunidades: a cláusula geral de negócios processuais atípicos (art. 190 do CPC) é a maior transformação da dogmática do processo civil brasileiro em muito tempo.
Espero que este livro seja útil a você, leitor ou leitora.
Fredie Didier Jr.
Fechamento: 30/09/2020.
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Anônimo
Brasília - DF
09/06/2021
Ótimo 5 5
Muito bom.
Juan
São José do Rio Preto - SP
13/05/2021
Ótimo 5 5
Leitura indispensável à todos pensadores, estudiosos e praticantes do Direito. O tratamento da autorregulação no direito processual civil como norma fundamental é elementar e deve ser repensada e aplicada. Além do mais, os negócios jurídicos processuais são um meio que se mostra capaz de efetivar, pelo menos em alguns pontos, outras normas fundamentais e princípios basilares do Processo Civil, como a celeridade, adequação social, primazia do julgamento do mérito e afins.
Valdeci
13/04/2021
Bom 5 4
Muito bom.
Raymundo
IPIRÁ - BA
31/03/2021
Ótimo 5 5
ótimo
Natália
São Gonçalo - RJ
11/03/2021
Ótimo 5 5
Ainda não li, mas foi muito bem recomendado.
Luciano
Rio de Janeiro - RJ
06/03/2021
Ótimo 5 5
Excelente referência sobre um tema bastante atual e relevante. Leitura obrigatória para bons. civilistas.
Anônimo
Campo Grande - MS
19/02/2021
Ótimo 5 5
Ótimo
Vanusa
Candelária - RS
01/02/2021
Ótimo 5 5
Excelente livro!!!
Roberta
São Paulo - SP
27/01/2021
Ótimo 5 5
O produto satisfez minhas expectativas
Anônimo
Olinda - PE
15/01/2021
Ótimo 5 5
Excelente!
Anônimo
Porto Velho - RO
18/12/2020
Bom 5 4
bom livro.
Jacyr
Rio Pomba - MG
18/12/2020
Ótimo 5 5
Excelente!
José
Salgueiro - PE
14/12/2020
Ótimo 5 5
Muito bom!!!
Taíne
Brasília - DF
05/12/2020
Ótimo 5 5
Ótimo!!!
Anderson
Duque de Caxias - RJ
27/11/2020
Ótimo 5 5
Excelente obra!
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
26/11/2020
Ótimo 5 5
Excelente
Luis
Cuiabá - MT
25/11/2020
Ótimo 5 5
Inovador
Sayonara
Parnamirim - RN
24/11/2020
Ótimo 5 5
Livro parece ser muito bom. Didier nunca me decepcionou.
Anônimo
Belém - PA
20/11/2020
Bom 5 4
Bom livro
Anônimo
Salvador - BA
19/11/2020
Ótimo 5 5
bom
Natally
Rio Claro - SP
17/11/2020
Ótimo 5 5
Entrega rápida, ótimo livro!!!
Natally
Rio Claro - SP
17/11/2020
Ótimo 5 5
O livro é ótimo, super atual, simplesmente amei
Jairo
Araguaína - TO
17/11/2020
Ótimo 5 5
Só pelo nome do autor você já deve comprar. Um livro que vem preencher a carência na exploração de um assunto quentíssimo do novo CPC. Recomendo muito!
Guilherme
Rio de Janeiro - RJ
20/10/2020
Ótimo 5 5
Linguagem simples, didática e bastante objetiva.
Reis
Florianópolis - SC
20/10/2020
Ótimo 5 5
Também comprado com o mesmo objetivo de terminar o projeto de um novo livro. Bastante técnico e recheado de boas ideias.