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Direito Previdenciário

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Entendendo a Reforma da Previdência (2020)

De acordo com a Emenda 103/2019 - Reforma da Previdência

Autor: Ivan Kertzman
  • Páginas: 304
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3051-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0569
Disciplinas: Direito Previdenciário Editora: Juspodivm Lançamento: 31/10/2019

Descrição

Conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019


O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Qual importância da Reforma
- Aposentadoria Voluntária
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- Aposentadoria Compulsória
- Aposentadorias Especiais
- Pensão por morte
- Previdência complementar do Servidor Público
- Acumulação de benefícios
- Contribuição para a Previdência Social
- Regime Previdenciário Parlamentar
- Outros temas relativos à Reforma da Previdência, como Abono do PIS, Auxílio-Reclusão, Salário-Família, Extinção do RPPS...

CONTÉM:

- Gráficos, tabelas e quadros de atenção para melhor compreensão
- Anexo com o texto da EC 103/2019 comparativo e remissivo

POR QUE ESCOLHER O LIVRO ENTENDENDO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

Os leitores encontrarão nesta obra uma divisão de capítulos por benefícios alterados (tais como aposentadoria voluntária, aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria especial, pensão por morte, salário-família e auxílio-reclusão), por temas de contribuição e por outros temas menos relevantes, para que todos os pontos da EC XXX/2019 fossem exauridos.

Para tentar cumprir o objetivo de desmistificar o complexo texto, abusamos de exemplos e tabelas demonstrativas das alterações, além de esquemas que resumem as principais modificações de cada tema.

O texto da Reforma da Previdência deixa uma série de dúvidas que foram debatidas nesta obra, e tenho plena consciência de que o pioneirismo faz com que este escrito esteja sujeito à constante reanálise, passando por um processo futuro de evolução.

O Autor

 

Fechamento: 18/12/2019.


Sumário
1
REFORMAR OU NÃO REFORMAR, EIS A QUESTÃO 13
2
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 29
2.1 Aposentadoria Voluntária do RGPS
2.1.1 Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Regime Anterior
2.1.2 Aposentadoria Voluntária do RGPS - Regramento da EC 103/2019
2.1.3 Cálculo do Valor das Aposentadorias Voluntárias do RGPS
2.1.4 Regras de Transição das Aposentadorias Voluntárias do RGPS
2.1.4.1 Regra 1 - Fórmula 86/96 Progressiva - art. 15 EC 103/2019
2.1.4.2 Regra 2 - Tempo de Contribuição Mínimo e Idade Progressiva - art. 16, da EC 103/2019
2.1.4.3 Regra 3 - Tempo de Contribuição + Pedágio - art. 17 da EC 103/2019
2.1.4.4 Regra 4 - Idade Mínima, Tempo de Contribuição + Pedágio - art. 20 da EC 103/2019
2.1.4.5 Regra 5 - Aposentadoria por Idade - art. 18 da EC 103/2019
2.2 Aposentadoria Voluntária do RPPS da União
2.2.1 Aposentadorias Voluntárias no RPPS da União - Regime Anterior
2.2.2 Aposentadoria Voluntária do RPPS - Regramento "Permanente" da EC 103/2019
2.2.3 Cálculo do Valor das Aposentadorias Voluntárias do RPPS
2.2.4 Regras de Transição das Aposentadorias Voluntárias do RPPS da União
2.2.4.1 Regra 1 - Fórmula 86/96 e Idade Progressivas - art. 4º da EC 103/2019
2.2.4.2 Regra 2 - Idade Mínima, Tempo de Contribuição + Pedágio - art. 20 da EC 103/2019
3
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE 105
3.1 Aposentadoria por Invalidez ou por Incapacidade Permanente no RGPS
3.1.1 Aposentadoria por Invalidez do RGPS - Regime Anterior
3.1.2 Aposentadoria por Incapacidade Permanente no RGPS - Regramento da EC 103/2019
3.2 Aposentadoria por Invalidez ou Incapacidade Permanente no RPPS da União
3.2.1 Aposentadoria por Invalidez no RPPS da União - Regime Anterior
3.2.2 Aposentadoria por Incapacidade Permanente no RPPS - Regramento da EC 103/2019
4
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 125
4.1 Aposentadoria Compulsória no RGPS
4.2 Aposentadoria Compulsória no RPPS
5
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 137
5.1 Aposentadoria Especial por Exposição a Agente Nocivo no RGPS
5.2 Aposentadoria Especial para o Segurado com Deficiência no RGPS
5.3 Aposentadoria Especial por Exposição a Agente Nocivo no RPPS
5.4 Aposentadoria Especial para o Servidor com Deficiência no RPPS
5.5 Aposentadoria Especial para o Servidor em Atividades Específicas de Risco
6
PENSÃO POR MORTE 171
6.1 Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social
6.2 Pensão por Morte no Regime Próprio de Previdência Social
7
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO 187
8
ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS 193
9
CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL 199
9.1 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social
9.2 Contribuições dos Segurados para o Regime Geral de Previdência Social
9.3 Limite Mínimo de Contribuição dos Segurados do RGPS
9.4 Sistema Especial de Inclusão Previdenciária
9.5 Contribuições Patronais
10
REGIME PREVIDENCIÁRIO PARLAMENTAR 223
11
TEMAS DIVERSOS 227
11.1 Abono do PIS
11.2 Auxílio-Reclusão e Salário-Família
11.3 Contagem de Tempo de Contribuição Fictício ou Sem Indenização
11.4 Competência Previdenciária
11.5 Orçamento dos Regimes Próprios
11.6 Diversidade da Base de Financiamento
11.7 Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição
11.8 Seguro de Acidente do Trabalho
11.9 Indenização de Tempo de Contribuição Pós Reforma
11.10 Abono de Permanência em Serviço
11.11 Sistema Integrado de Dados
11.12 Extinção de RPPS
11.13 Extinção da Aposentadoria a Bem do Serviço Público do Magistrado e Membro do Ministério Público
11.14 Mínimo Divisor da Lei 9.876/1999
ANEXO I - TEXTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 COMPARATIVO E REMISSIVO 245

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
5
224
4
29
3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 253 avaliações

Salvador - BA

13/01/2021

Ótimo

Excelente obra!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Niterói - RJ

23/11/2020

Ótimo

Recomendo a obra. Material bem didático e de fácil compreensão. A Reforma da Previdência, um tema com alterações relevantes. Referida obra lhe proporciona análise das mudanças. Essencial para o seu acervo doutrinário.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Maceió - AL

14/10/2020

Bom

Muito bom.

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Curitiba - PR

30/09/2020

Ótimo

Ótima bibliografia

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Serrinha - BA

28/09/2020

Ótimo

Produto que superou as minhas expectativas. Um arcabouço de conhecimento, com fácil didática e consequente compreensão. Com toda certeza, recomendo a obra!

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Campina Grande - PB

26/09/2020

Ótimo

ótimo livro

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Timóteo - MG

25/09/2020

Ótimo

Ainda não li.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

23/09/2020

Ótimo

Livro bem prático. Linguagem simples.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Natal - RN

23/09/2020

Ótimo

De excelência!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Nova Serrana - MG

21/09/2020

Ótimo

Perfeito

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Santa Rita de Jacutinga - MG

20/09/2020

Ótimo

Ameeei

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São Paulo - SP

19/09/2020

Ótimo

MUITO BOM, RECOMENDO!

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Salvador - BA

14/09/2020

Bom

Ótima leitura complementar

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Salvador - BA

14/09/2020

Ótimo

Visual excelente. Linguagem de fácil entendimento. Tamanho do texto excelente. Visualmente da vontade de continuar lendo o livro. Adorei. Super recomendo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Maringá - PR

11/09/2020

Bom

Excelente livro para atualização.

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Fortaleza - CE

10/09/2020

Ótimo

Conteúdo do livro superou minhas expectativas

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Icó - CE

08/09/2020

Ótimo

Excelente!

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Surubim - PE

05/09/2020

Ótimo

Show de bola!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Carlos - SP

04/09/2020

Ótimo

Muito útil para quem atua na área!

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Belém - PA

03/09/2020

Ótimo

Excelente livro. Apresenta uma linguagem objetiva de fácil entendimento.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Guaxupé - MG

01/09/2020

Ótimo

PERFEITO, AMEI!

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Belo Horizonte - MG

31/08/2020

Ótimo

Livro muito completo e com didática muito boa. Recomendo.

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Dourados - MS

31/08/2020

Ótimo

Acabou de chegar, dei apenas uma folheada no livro. Pareceu-me bem didático!

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Jacareí - SP

30/08/2020

Ótimo

Excelente

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Cataguases - MG

29/08/2020

Ótimo

Ainda não o li, mas pelo que folheei achei muito interessante, explica detalhadamente cada mudança na nova reforma.

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São José do Rio Preto - SP

27/08/2020

Ótimo

Conteúdo acessível e muito didático!

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Osasco - SP

27/08/2020

Ótimo

Perfeito, entrega rápida!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

26/08/2020

Ótimo

Livro extremamente objetivo e claro nas suas abordagens.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

26/08/2020

Ótimo

bem didático e resumido! ótimo para quem quer entender mais sobre o tema

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Manaus - AM

26/08/2020

Ótimo

Bem instrutivo. Aborda todas as dúvidas recentes quanto à Reforma da Previdência.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

26/08/2020

Ótimo

Excelente livro !

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Parnamirim - RN

26/08/2020

Ótimo

Uma excelente entrega!! entregou no dia, produto bem cuidado, só tenho que agradecer pelo carinho!!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

25/08/2020

Ótimo

Para quem quer dá bem na área do direito previdenciário e pruncipalmente entender a emenda 103 de 2019, tudo que você para o seu dia a dia.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Lages - SC

22/08/2020

Ótimo

Ótimo

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Franca - SP

21/08/2020

Ótimo

Excelente

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São Paulo - SP

18/08/2020

Ótimo

simples e direto com ilustrações e exemplos práticos

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São Paulo - SP

14/08/2020

Bom

ainda não li, mais o assunto é muito atual

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Fortaleza - CE

14/08/2020

Ótimo

Perfeito demais. Bem direto e didático. Um dos melhores sobre a reforma da previdência.

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São Miguel dos Campos - AL

11/08/2020

Ótimo

Bem didatico

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São Paulo - SP

05/08/2020

Ótimo

material completo, de excelente didática

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Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.