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Direito Previdenciário

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Entendendo a Reforma da Previdência (2020)

De acordo com a MP 905/2019 e com a Emenda 103/2019 - Reforma da Previdência

Autor: Ivan Kertzman
  • Pré-venda: 29/11/2019
  • Páginas: 304
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3051-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0569
Disciplinas: Direito Previdenciário Editora: Juspodivm

Descrição

- Contéudo conforme a MP 905/2019

- Conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019


O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Qual importância da Reforma
- Aposentadoria Voluntária
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- Aposentadoria Compulsória
- Aposentadorias Especiais
- Pensão por morte
- Previdência complementar do Servidor Público
- Acumulação de benefícios
- Contribuição para a Previdência Social
- Regime Previdenciário Parlamentar
- Outros temas relativos à Reforma da Previdência, como Abono do PIS, Auxílio-Reclusão, Salário-Família, Extinção do RPPS...

CONTÉM:

- Gráficos, tabelas e quadros de atenção para melhor compreensão
- Anexo com o texto da EC 103/2019 comparativo e remissivo

POR QUE ESCOLHER O LIVRO ENTENDENDO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

Os leitores encontrarão nesta obra uma divisão de capítulos por benefícios alterados (tais como aposentadoria voluntária, aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria especial, pensão por morte, salário-família e auxílio-reclusão), por temas de contribuição e por outros temas menos relevantes, para que todos os pontos da EC XXX/2019 fossem exauridos.

Para tentar cumprir o objetivo de desmistificar o complexo texto, abusamos de exemplos e tabelas demonstrativas das alterações, além de esquemas que resumem as principais modificações de cada tema.

O texto da Reforma da Previdência deixa uma série de dúvidas que foram debatidas nesta obra, e tenho plena consciência de que o pioneirismo faz com que este escrito esteja sujeito à constante reanálise, passando por um processo futuro de evolução.

O Autor


Sumário
1
REFORMAR OU NÃO REFORMAR, EIS A QUESTÃO 13
2
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 29
2.1 Aposentadoria Voluntária do RGPS
2.1.1 Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Regime Anterior
2.1.2 Aposentadoria Voluntária do RGPS - Regramento da EC 103/2019
2.1.3 Cálculo do Valor das Aposentadorias Voluntárias do RGPS
2.1.4 Regras de Transição das Aposentadorias Voluntárias do RGPS
2.1.4.1 Regra 1 - Fórmula 86/96 Progressiva - art. 15 EC 103/2019
2.1.4.2 Regra 2 - Tempo de Contribuição Mínimo e Idade Progressiva - art. 16, da EC 103/2019
2.1.4.3 Regra 3 - Tempo de Contribuição + Pedágio - art. 17 da EC 103/2019
2.1.4.4 Regra 4 - Idade Mínima, Tempo de Contribuição + Pedágio - art. 20 da EC 103/2019
2.1.4.5 Regra 5 - Aposentadoria por Idade - art. 18 da EC 103/2019
2.2 Aposentadoria Voluntária do RPPS da União
2.2.1 Aposentadorias Voluntárias no RPPS da União - Regime Anterior
2.2.2 Aposentadoria Voluntária do RPPS - Regramento "Permanente" da EC 103/2019
2.2.3 Cálculo do Valor das Aposentadorias Voluntárias do RPPS
2.2.4 Regras de Transição das Aposentadorias Voluntárias do RPPS da União
2.2.4.1 Regra 1 - Fórmula 86/96 e Idade Progressivas - art. 4º da EC 103/2019
2.2.4.2 Regra 2 - Idade Mínima, Tempo de Contribuição + Pedágio - art. 20 da EC 103/2019
3
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE 105
3.1 Aposentadoria por Invalidez ou por Incapacidade Permanente no RGPS
3.1.1 Aposentadoria por Invalidez do RGPS - Regime Anterior
3.1.2 Aposentadoria por Incapacidade Permanente no RGPS - Regramento da EC 103/2019
3.2 Aposentadoria por Invalidez ou Incapacidade Permanente no RPPS da União
3.2.1 Aposentadoria por Invalidez no RPPS da União - Regime Anterior
3.2.2 Aposentadoria por Incapacidade Permanente no RPPS - Regramento da EC 103/2019
4
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 125
4.1 Aposentadoria Compulsória no RGPS
4.2 Aposentadoria Compulsória no RPPS
5
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 137
5.1 Aposentadoria Especial por Exposição a Agente Nocivo no RGPS
5.2 Aposentadoria Especial para o Segurado com Deficiência no RGPS
5.3 Aposentadoria Especial por Exposição a Agente Nocivo no RPPS
5.4 Aposentadoria Especial para o Servidor com Deficiência no RPPS
5.5 Aposentadoria Especial para o Servidor em Atividades Específicas de Risco
6
PENSÃO POR MORTE 171
6.1 Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social
6.2 Pensão por Morte no Regime Próprio de Previdência Social
7
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO 187
8
ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS 193
9
CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL 199
9.1 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social
9.2 Contribuições dos Segurados para o Regime Geral de Previdência Social
9.3 Limite Mínimo de Contribuição dos Segurados do RGPS
9.4 Sistema Especial de Inclusão Previdenciária
9.5 Contribuições Patronais
10
REGIME PREVIDENCIÁRIO PARLAMENTAR 223
11
TEMAS DIVERSOS 227
11.1 Abono do PIS
11.2 Auxílio-Reclusão e Salário-Família
11.3 Contagem de Tempo de Contribuição Fictício ou Sem Indenização
11.4 Competência Previdenciária
11.5 Orçamento dos Regimes Próprios
11.6 Diversidade da Base de Financiamento
11.7 Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição
11.8 Seguro de Acidente do Trabalho
11.9 Indenização de Tempo de Contribuição Pós Reforma
11.10 Abono de Permanência em Serviço
11.11 Sistema Integrado de Dados
11.12 Extinção de RPPS
11.13 Extinção da Aposentadoria a Bem do Serviço Público do Magistrado e Membro do Ministério Público
11.14 Mínimo Divisor da Lei 9.876/1999
ANEXO I - TEXTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 COMPARATIVO E REMISSIVO 245

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 1 avaliação

Manaus - AM

18/11/2019

Ótimo

Obra fundamental para compreender a reforma da previdência.

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