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Direito Previdenciário

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Entendendo a Reforma da Previdência (2020)

De acordo com a Emenda 103/2019 - Reforma da Previdência

Autor: Ivan Kertzman
  • Páginas: 304
  • Edição: 1a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-3051-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0569
Disciplinas: Direito Previdenciário Editora: Juspodivm Lançamento: 31/10/2019

Descrição

Conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019


O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Qual importância da Reforma
- Aposentadoria Voluntária
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- Aposentadoria Compulsória
- Aposentadorias Especiais
- Pensão por morte
- Previdência complementar do Servidor Público
- Acumulação de benefícios
- Contribuição para a Previdência Social
- Regime Previdenciário Parlamentar
- Outros temas relativos à Reforma da Previdência, como Abono do PIS, Auxílio-Reclusão, Salário-Família, Extinção do RPPS...

CONTÉM:

- Gráficos, tabelas e quadros de atenção para melhor compreensão
- Anexo com o texto da EC 103/2019 comparativo e remissivo

POR QUE ESCOLHER O LIVRO ENTENDENDO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

Os leitores encontrarão nesta obra uma divisão de capítulos por benefícios alterados (tais como aposentadoria voluntária, aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria especial, pensão por morte, salário-família e auxílio-reclusão), por temas de contribuição e por outros temas menos relevantes, para que todos os pontos da EC XXX/2019 fossem exauridos.

Para tentar cumprir o objetivo de desmistificar o complexo texto, abusamos de exemplos e tabelas demonstrativas das alterações, além de esquemas que resumem as principais modificações de cada tema.

O texto da Reforma da Previdência deixa uma série de dúvidas que foram debatidas nesta obra, e tenho plena consciência de que o pioneirismo faz com que este escrito esteja sujeito à constante reanálise, passando por um processo futuro de evolução.

O Autor

 

Fechamento: 18/12/2019.


Sumário
1
REFORMAR OU NÃO REFORMAR, EIS A QUESTÃO 13
2
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 29
2.1 Aposentadoria Voluntária do RGPS
2.1.1 Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Regime Anterior
2.1.2 Aposentadoria Voluntária do RGPS - Regramento da EC 103/2019
2.1.3 Cálculo do Valor das Aposentadorias Voluntárias do RGPS
2.1.4 Regras de Transição das Aposentadorias Voluntárias do RGPS
2.1.4.1 Regra 1 - Fórmula 86/96 Progressiva - art. 15 EC 103/2019
2.1.4.2 Regra 2 - Tempo de Contribuição Mínimo e Idade Progressiva - art. 16, da EC 103/2019
2.1.4.3 Regra 3 - Tempo de Contribuição + Pedágio - art. 17 da EC 103/2019
2.1.4.4 Regra 4 - Idade Mínima, Tempo de Contribuição + Pedágio - art. 20 da EC 103/2019
2.1.4.5 Regra 5 - Aposentadoria por Idade - art. 18 da EC 103/2019
2.2 Aposentadoria Voluntária do RPPS da União
2.2.1 Aposentadorias Voluntárias no RPPS da União - Regime Anterior
2.2.2 Aposentadoria Voluntária do RPPS - Regramento "Permanente" da EC 103/2019
2.2.3 Cálculo do Valor das Aposentadorias Voluntárias do RPPS
2.2.4 Regras de Transição das Aposentadorias Voluntárias do RPPS da União
2.2.4.1 Regra 1 - Fórmula 86/96 e Idade Progressivas - art. 4º da EC 103/2019
2.2.4.2 Regra 2 - Idade Mínima, Tempo de Contribuição + Pedágio - art. 20 da EC 103/2019
3
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE 105
3.1 Aposentadoria por Invalidez ou por Incapacidade Permanente no RGPS
3.1.1 Aposentadoria por Invalidez do RGPS - Regime Anterior
3.1.2 Aposentadoria por Incapacidade Permanente no RGPS - Regramento da EC 103/2019
3.2 Aposentadoria por Invalidez ou Incapacidade Permanente no RPPS da União
3.2.1 Aposentadoria por Invalidez no RPPS da União - Regime Anterior
3.2.2 Aposentadoria por Incapacidade Permanente no RPPS - Regramento da EC 103/2019
4
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 125
4.1 Aposentadoria Compulsória no RGPS
4.2 Aposentadoria Compulsória no RPPS
5
APOSENTADORIAS ESPECIAIS 137
5.1 Aposentadoria Especial por Exposição a Agente Nocivo no RGPS
5.2 Aposentadoria Especial para o Segurado com Deficiência no RGPS
5.3 Aposentadoria Especial por Exposição a Agente Nocivo no RPPS
5.4 Aposentadoria Especial para o Servidor com Deficiência no RPPS
5.5 Aposentadoria Especial para o Servidor em Atividades Específicas de Risco
6
PENSÃO POR MORTE 171
6.1 Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social
6.2 Pensão por Morte no Regime Próprio de Previdência Social
7
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO 187
8
ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS 193
9
CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL 199
9.1 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social
9.2 Contribuições dos Segurados para o Regime Geral de Previdência Social
9.3 Limite Mínimo de Contribuição dos Segurados do RGPS
9.4 Sistema Especial de Inclusão Previdenciária
9.5 Contribuições Patronais
10
REGIME PREVIDENCIÁRIO PARLAMENTAR 223
11
TEMAS DIVERSOS 227
11.1 Abono do PIS
11.2 Auxílio-Reclusão e Salário-Família
11.3 Contagem de Tempo de Contribuição Fictício ou Sem Indenização
11.4 Competência Previdenciária
11.5 Orçamento dos Regimes Próprios
11.6 Diversidade da Base de Financiamento
11.7 Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição
11.8 Seguro de Acidente do Trabalho
11.9 Indenização de Tempo de Contribuição Pós Reforma
11.10 Abono de Permanência em Serviço
11.11 Sistema Integrado de Dados
11.12 Extinção de RPPS
11.13 Extinção da Aposentadoria a Bem do Serviço Público do Magistrado e Membro do Ministério Público
11.14 Mínimo Divisor da Lei 9.876/1999
ANEXO I - TEXTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 COMPARATIVO E REMISSIVO 245

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Avaliações dos clientes

Conte o que achou deste produto para os outros clientes e ajude-os a fazer uma boa compra Quero avaliar este produto
Resumo das classificações
5
150
4
13
3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 162 avaliações

São Luís - MA

27/05/2020

Ótimo

Didática excelente.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Serra - ES

22/05/2020

Ótimo

Excelente aquisição!!

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Florianópolis - SC

21/05/2020

Bom

Não li o livro ainda. Mas só pelo Autor eu já recomendo. Livro veio embalado e novinho.

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Pato Branco - PR

20/05/2020

Ótimo

Muito bom

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São Paulo - SP

20/05/2020

Ótimo

BOM MUITO BOM

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Curitiba - PR

20/05/2020

Ótimo

Excelete !

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Mantenópolis - ES

18/05/2020

Ótimo

Ótimo. Recomendo

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Maringá - PR

18/05/2020

Ótimo

Muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Crato - CE

14/05/2020

Ótimo

O livro é muito bem dividido e ótimo para o leitor.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Anápolis - GO

12/05/2020

Ótimo

Excelente didática.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Salvador - BA

08/05/2020

Ótimo

EXCELENTE!!!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

João Pessoa - PB

08/05/2020

Ótimo

otimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Catanduva - SP

06/05/2020

Ótimo

Excelente didática.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Florianópolis - SC

05/05/2020

Ótimo

era o que eu esperava

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

05/05/2020

Ótimo

Boa tarde! Estou surpreso com o prazo de entrega da editora Juspodivm, porque o livro chegou bem antes do esperado!! Parabéns!

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Barueri - SP

05/05/2020

Ótimo

Muito bom.

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Maricá - RJ

04/05/2020

Ótimo

A obra é excelente. Os exemplos de cálculos previdenciários fazem uma grande diferença. Ressalto que o livro chegou no prazo e em perfeitas condições.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Recife - PE

02/05/2020

Ótimo

Atendeu a todas as espectativas.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fraiburgo - SC

29/04/2020

Ótimo

Muito bom 😁😁

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

29/04/2020

Ótimo

Conteúdo excelente e explora de forma objetiva os principais pontos da Reforma.

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Rio de Janeiro - RJ

24/04/2020

Ótimo

show

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Teresina - PI

24/04/2020

Ótimo

Bem didático e explicativo! Recomendo muito esse livro.

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Afonso Cláudio - ES

19/04/2020

Ótimo

Excelente. Bom formato. Estou com ele há poucos dias, mas já percebi que é de fácil compreensão.

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Clementina - SP

14/04/2020

Ótimo

Livro muito bom

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Santos Dumont - MG

08/04/2020

Ótimo

Produto ótimo, super didático, com quadros explicativos. Recomendo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Recife - PE

03/04/2020

Ótimo

Todos os livros de Frederico Amado são maravilhosos.

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Rio Bonito - RJ

02/04/2020

Ótimo

Excelente!

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Imperatriz - MA

02/04/2020

Ótimo

Pelo que verifiquei no sumário esse livro tem muitos pontos interessantes acerca da reforma, vale a pena compra-lo.

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Itaboraí - RJ

31/03/2020

Ótimo

Comprei, com o objetivo de aprimorar o entendimento da reforma. Leitura simples e didática

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Caraguatatuba - SP

26/03/2020

Ótimo

Interessante a estrutura do livro.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Santa Maria - RS

25/03/2020

Ótimo

Livro bem elaborado e muito esclarecedor sobre os pontos relevantes da reforma da previdência.

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Vitória da Conquista - BA

22/03/2020

Ótimo

Amo este livro. Super prático, de linguagem clara e direta.

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Francisco Beltrão - PR

21/03/2020

Bom

muito bom. vai ajudar em uma monografia

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Itapajé - CE

20/03/2020

Ótimo

Ótimo!

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Alegre - ES

18/03/2020

Ótimo

Excelente obra.

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Niterói - RJ

17/03/2020

Bom

Ainda não li chegou hoje mas foi indicação para aprimorar na profissão

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Pelotas - RS

16/03/2020

Ótimo

Ótima apresentação

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Valparaíso de Goiás - GO

14/03/2020

Bom

Bom.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belém - PA

13/03/2020

Ótimo

Muito bom, explica de forma bem acessível todas as mudanças da reforma.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Cachoeiro de Itapemirim - ES

13/03/2020

Ótimo

Excelente livro de fácil leitura e entendimento!

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Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.