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Sumário
Previa do Livro
POR QUE ESCOLHER A OBRA: “ESPELHO DO TEMPO - O PASSADO E O FUTURO NAS INICIATIVAS DE REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL”?
Desde o início, a obra afasta-se da pergunta recorrente acerca de qual seria o “melhor” modelo regulatório para a IA. Em seu lugar, propõe um deslocamento metodológico relevante: investigar quais objetivos regulatórios efetivamente orientam, na prática, as iniciativas de regulação dessa tecnologia e o que tais objetivos revelam sobre as estratégias institucionais adotadas por diferentes jurisdições. Essa opção teórica permite compreender a regulação não como um artefato técnico acabado, mas como um processo político-institucional permeado por disputas, pressões, opções valorativas e compromissos normativos que nem sempre se explicitam nos textos finais.
Trata-se de uma contribuição original, que reforça o caráter empírico da pesquisa e evidencia como o tempo, enquanto categoria analítica, opera como elemento estruturante das escolhas regulatórias, revelando não apenas como as jurisdições regulam a inteligência artificial, mas, sobretudo, quais futuros pretendem antecipar, moldar ou conter. A regulação emerge, assim, simultaneamente, como espelho de heranças institucionais passadas e como instrumento de projeção de futuros desejados.
Laura Schertel Mendes
Professora da Universidade de Brasília.
O livro de Felipe Roquete resulta de pesquisa acadêmica consistente e metodologicamente rigorosa dedicada à análise comparada das estratégias regulatórias de Inteligência Artificial em diferentes jurisdições.
O objetivo central do trabalho consiste em identificar tais objetivos implícitos por meio da aplicação combinada de metodologias qualitativas e quantitativas de análise de texto. Para tanto, o autor constrói um amplo corpus documental, composto por documentos oficiais, proposições legislativas aprovadas ou em tramitação, registros de audiências e consultas públicas, bem como transcrições de debates parlamentares, abrangendo as quatro jurisdições analisadas. Essa estratégia metodológica confere à pesquisa elevado grau de replicabilidade e robustez empírica.
Trata-se, portanto, de uma contribuição relevante para os campos do direito regulatório, da análise comparada de políticas públicas e dos estudos sobre governança da Inteligência Artificial, oferecendo instrumentos analíticos que ampliam a compreensão das escolhas institucionais subjacentes aos atuais modelos regulatórios.
Carlos Ragazzo
Professor da Fundação Getulio Vargas.
Selo FGV Direito Rio
Selo do Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto
| ID | JUS5524 |
|---|---|
| Price | R$ 89,90 |
| Preço | R$ 79,90 |
| Páginas | 204 |
| Edição | 1 |
| ISBN | 9788544272312 |
| Largura | 16,00 |
| Altura | 23,00 |
| Ano | 2026 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Digital, LGPD e Novas tecnologias |
| Coleção | Estudos em Direito da Regulação |
| Tipo | TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA |
| Autores | Felipe Leitão Valadares Roquete |
| Livro do dia | Não |
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