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Direito Constitucional

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Estado de Coisas Inconstitucional

  • Páginas: 336
  • Edição: 1a
  • Ano: 2016
  • ISBN: 978-85-442-1224-0
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 2274
Disciplinas: Direito Constitucional

Descrição

Carlos Alexandre aceitou desafio ao escolher o tema. Debruçou-se sobre a matéria e, de forma organizada, oferece aos estudiosos do Direito panorama doutrinário e jurisprudencial da maior valia. Ganham aqueles que têm compromisso com dias melhores nesta sofrida República e que reclamam do Estado postura que sirva de exemplo, visando, acima de tudo, a almejada paz social, no que muito depende do respeito aos direitos fundamentais.

Marco Aurélio Mello
Ministro do STF

___________

O livro aborda a declaração do "Estado de Coisas Inconstitucional" (ECI): criada pela Corte Constitucional colombina, a ferramenta tem sido útil naquele país no combate a quadros extremos de violação de direitos fundamentais relacionados à inércia estatal sistêmica (falhas estruturais).

O autor defende que a omissão inconstitucional pode decorrer também da falha de coordenação entre o Legislativo e o Executivo, a implicar deficiências na consecução de políticas públicas. Tal situação pode caracterizar-se como um quadro permanente de falhas estruturais e resultar na proteção deficiente de direitos fundamentais.

Para superar ou minimizar essas falhas e combater o ECI, cortes podem expedir ordens estruturais dirigidas a amplo conjunto de órgãos e autoridades, instando-as a formular e implementar (novas) políticas públicas voltadas à superação da realidade inconstitucional. Há, assim, íntima conexão entre o ECI e as sentenças estruturais. A aposta deste livro é a da utilidade desse arcabouço teórico e prático para a realidade brasileira.

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 158 avaliações

31/01/2018

Ótimo

Excelente obra para aprofundar-se nos estudos de ordem constitucional.

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14/01/2018

Ótimo

Excelente livro, consta da tese de doutoramento em Direito Público pela UERJ onde o Autor analisa doutrina nacional e estrangeira, jurisprudência nacional e estrangeira a cerca da evolução do conceito de omissão inconstitucional, através do instrumento criado pela Corte Constitucional Colombiana e sua adoção pelo STF por meio da ADPF 347, que julgou a possibilidade da declaração de incostitucionalidade não limitar-se a somente informar ao Legislativo e coibir a realização de ato peloExecutivo e sim a possibilidade do próprio judiciário realizar atos concretos.

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05/01/2018

Ótimo

Livro essencial para o aprofundamento na temática!

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05/01/2018

Bom

Excelente obra, essencial a todos que se debruçam sobre o direito e, em especial, ao direito constitucional.

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19/11/2017

Ótimo

Tema de extrema importância no Direito Constitucional, super recomendo.

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19/11/2017

Ótimo

Excelente livro!! O autor aborda muito bem e de forma didática este assunto que é novo no cenário do judiciário. Vale a pena adquirir.

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09/11/2017

Ótimo

Meu livro chegou! :) Adorei!!!

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01/11/2017

Ótimo

Excelente obra!

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11/10/2017

Ótimo

Muito bom

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10/10/2017

Ótimo

Olá, Pessoal! Alguém é de SC e tem esse livro? Estou tentando comprar, porém está indisponível. Preciso terminar de escrever meu artigo sobre esse tema e gostaria de ler esse livro, alguém pode me ajudar?? :(

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23/09/2017

Ótimo

Excelente livro!

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22/09/2017

Bom

AINDA ESTOU LENDO O LIVRO; MAS GOSTEI.

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14/09/2017

Ótimo

Publicação a salutar, otimo tema para quem, assim como eu, se identifica e pretende especializar em direito constitucional. vale a leitura. parabens a editora por promover a publicação de obras como essa.

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12/09/2017

Ótimo

Interessante!!!

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04/09/2017

Ótimo

Ótimo

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01/09/2017

Regular

Bom

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29/08/2017

Bom

Muito bom livro. Recomendo.

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18/08/2017

Bom

Livro muito bom e detalhado.

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06/08/2017

Ótimo

Muito bom !

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02/08/2017

Ótimo

Ótimo

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02/08/2017

Ótimo

Muito bom, abrange tudo sobre a teoria do Estado de Coisas Inconstitucional.

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27/07/2017

Ótimo

Livro ótimo, muito bem escrito e completo

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30/06/2017

Ótimo

Ótimo referencial teórico à matéria.

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19/06/2017

Ótimo

Ótimo, tendo em vista que é um tema recente, mas muito bem abordado pelo autor.

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12/06/2017

Bom

Bastante técnico.

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03/06/2017

Bom

Interessante tendo em vista o tema de TCC que estou trabalhando

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02/06/2017

Ótimo

Muito bom

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15/05/2017

Ótimo

Ótimo!!!

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04/05/2017

Ótimo

Abordagem perfeita, tudo o que eu esperava.

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26/04/2017

Ótimo

É realmente o que eu esperava. Um livro acima dos pensamentos de graduação e de fácil entendimento.

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25/04/2017

Ótimo

Ótima leitura, recomendo.

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25/04/2017

Ótimo

Livro excelente. Faz uma ótima abordagem sobre o tema!

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21/04/2017

Ótimo

Muito bom!

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21/04/2017

Ótimo

Excelente obra.

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21/04/2017

Ótimo

Excelente!!!

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19/04/2017

Ótimo

Bom livro. Temática bem atual

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10/04/2017

Ótimo

Excelente trabalho sobre o tema.

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08/04/2017

Ótimo

Perfeito! Gostei muito!

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08/04/2017

Ótimo

Foi essencial durante a produção do meu TCC! Excelente material.

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07/04/2017

Ótimo

Otimo, Excelente

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