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Direito Constitucional

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Estado de Coisas Inconstitucional

  • Páginas: 336
  • Edição: 1a
  • Ano: 2016
  • ISBN: 978-85-442-1224-0
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 2274
Disciplinas: Direito Constitucional

Descrição

Carlos Alexandre aceitou desafio ao escolher o tema. Debruçou-se sobre a matéria e, de forma organizada, oferece aos estudiosos do Direito panorama doutrinário e jurisprudencial da maior valia. Ganham aqueles que têm compromisso com dias melhores nesta sofrida República e que reclamam do Estado postura que sirva de exemplo, visando, acima de tudo, a almejada paz social, no que muito depende do respeito aos direitos fundamentais.

Marco Aurélio Mello
Ministro do STF

___________

O livro aborda a declaração do "Estado de Coisas Inconstitucional" (ECI): criada pela Corte Constitucional colombina, a ferramenta tem sido útil naquele país no combate a quadros extremos de violação de direitos fundamentais relacionados à inércia estatal sistêmica (falhas estruturais).

O autor defende que a omissão inconstitucional pode decorrer também da falha de coordenação entre o Legislativo e o Executivo, a implicar deficiências na consecução de políticas públicas. Tal situação pode caracterizar-se como um quadro permanente de falhas estruturais e resultar na proteção deficiente de direitos fundamentais.

Para superar ou minimizar essas falhas e combater o ECI, cortes podem expedir ordens estruturais dirigidas a amplo conjunto de órgãos e autoridades, instando-as a formular e implementar (novas) políticas públicas voltadas à superação da realidade inconstitucional. Há, assim, íntima conexão entre o ECI e as sentenças estruturais. A aposta deste livro é a da utilidade desse arcabouço teórico e prático para a realidade brasileira.

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 167 avaliações

Rio de Janeiro - RJ

03/12/2018

Ótimo

Obra essencial para a compreensão do tema!

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Abrantes - BA

26/11/2018

Ótimo

ÓTIMO! Assunto muito interessante

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Belém - PA

09/11/2018

Ótimo

Meu tcc foi em cima desse excelente livro. Muito bom, direto e explicativo.

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Aracruz - ES

19/10/2018

Ótimo

Livro excepcional!

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Manaus - AM

28/09/2018

Ótimo

Otimo livro, li duas vezes já

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Teresina - PI

25/09/2018

Ótimo

Existem poucas obras no mercado sobre esse assunto e essa é bem completa. Me ajudou muito.

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Rio das Ostras - RJ

11/09/2018

Ótimo

Livro essencial para o estudo do tema. Traz as referências necessárias e os apontamentos para o futuro da discussão.

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Campos dos Goytacazes - RJ

26/07/2018

Ótimo

Adorei o livro, me ajudou muito no TCC!

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São Gonçalo - RJ

06/07/2018

Ótimo

Excelente assunto, dissertado de forma ímpar pelo Ilmo. Dr. Carlos Alexandre de Azevedo Campos.

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Rio de Janeiro - RJ

15/06/2018

Ótimo

Tema da maior relevância. Boa proposta, sendo o livro bem estruturado.

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Curitiba - PR

17/05/2018

Bom

Livro necessário para quem tem interesse de conhecer esse tão novo tema de Direito Constitucional.

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Floriano - PI

03/05/2018

Ótimo

Ótimo livro, esclarecedor da temática e essencial para a elaboração da minha monografia.

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Uberlândia - MG

05/02/2018

Ótimo

Excelente obra sobre o EDCI. No país, a obra mais completa sobre este tema, ainda recente aos nossos olhos.

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Rio de Janeiro - RJ

31/01/2018

Ótimo

Excelente obra para aprofundar-se nos estudos de ordem constitucional.

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Nilópolis - RJ

14/01/2018

Ótimo

Excelente livro, consta da tese de doutoramento em Direito Público pela UERJ onde o Autor analisa doutrina nacional e estrangeira, jurisprudência nacional e estrangeira a cerca da evolução do conceito de omissão inconstitucional, através do instrumento criado pela Corte Constitucional Colombiana e sua adoção pelo STF por meio da ADPF 347, que julgou a possibilidade da declaração de incostitucionalidade não limitar-se a somente informar ao Legislativo e coibir a realização de ato peloExecutivo e sim a possibilidade do próprio judiciário realizar atos concretos.

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Abreu e Lima - PE

05/01/2018

Ótimo

Livro essencial para o aprofundamento na temática!

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Santos - SP

05/01/2018

Bom

Excelente obra, essencial a todos que se debruçam sobre o direito e, em especial, ao direito constitucional.

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Recife - PE

19/11/2017

Ótimo

Tema de extrema importância no Direito Constitucional, super recomendo.

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Marechal Cândido Rondon - PR

19/11/2017

Ótimo

Excelente livro!! O autor aborda muito bem e de forma didática este assunto que é novo no cenário do judiciário. Vale a pena adquirir.

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Chapecó - SC

09/11/2017

Ótimo

Meu livro chegou! :) Adorei!!!

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São Paulo - SP

01/11/2017

Ótimo

Excelente obra!

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Salvador - BA

11/10/2017

Ótimo

Muito bom

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Chapecó - SC

10/10/2017

Ótimo

Olá, Pessoal! Alguém é de SC e tem esse livro? Estou tentando comprar, porém está indisponível. Preciso terminar de escrever meu artigo sobre esse tema e gostaria de ler esse livro, alguém pode me ajudar?? :(

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Poá - SP

23/09/2017

Ótimo

Excelente livro!

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Brejo Santo - CE

22/09/2017

Bom

AINDA ESTOU LENDO O LIVRO; MAS GOSTEI.

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Caçapava - SP

14/09/2017

Ótimo

Publicação a salutar, otimo tema para quem, assim como eu, se identifica e pretende especializar em direito constitucional. vale a leitura. parabens a editora por promover a publicação de obras como essa.

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Aquidabã - SE

12/09/2017

Ótimo

Interessante!!!

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Santos - SP

04/09/2017

Ótimo

Ótimo

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Primavera do Leste - MT

01/09/2017

Regular

Bom

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São José do Egito - PE

29/08/2017

Bom

Muito bom livro. Recomendo.

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Campinas - SP

18/08/2017

Bom

Livro muito bom e detalhado.

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Uberlândia - MG

06/08/2017

Ótimo

Muito bom !

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São Pedro do Iguaçu - PR

02/08/2017

Ótimo

Ótimo

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Aracaju - SE

02/08/2017

Ótimo

Muito bom, abrange tudo sobre a teoria do Estado de Coisas Inconstitucional.

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Rio de Janeiro - RJ

27/07/2017

Ótimo

Livro ótimo, muito bem escrito e completo

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Juazeiro do Norte - CE

30/06/2017

Ótimo

Ótimo referencial teórico à matéria.

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Santa Maria - RS

19/06/2017

Ótimo

Ótimo, tendo em vista que é um tema recente, mas muito bem abordado pelo autor.

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Goiânia - GO

12/06/2017

Bom

Bastante técnico.

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Goiânia - GO

03/06/2017

Bom

Interessante tendo em vista o tema de TCC que estou trabalhando

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Serra Talhada - PE

02/06/2017

Ótimo

Muito bom

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