CONFORME:
• Lei 14.987/2024: Altera o ECA para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado.
• Lei 14.979/2024: Altera o ECA a fim de tornar obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.
• Lei 14.950/2024: Altera o ECA para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde.
• Lei 14.826/2024: Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei Henry Borel.
• Lei 14.819/2024: Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”?
Caríssimo leitor,
É com grande alegria que apresentamos nossa obra Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. Trata-se de um livro idealizado e formatado com muito cuidado, e que tem por missão abordar o direito da criança e do adolescente de modo completo e didático.
Apesar do título Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, nesta nova edição nossa obra se divide em duas partes: a primeira trata do Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, abordando documentos e tratados internacionais; já a segunda parte se compõe de comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na primeira parte, referente à normativa internacional, realizamos uma reconstrução histórica da evolução do Direito Internacional relativo às crianças e aos adolescentes, com ênfase aos principais tratados internacionais pertinentes. A leitura e o conhecimento dessa unidade do livro são imprescindíveis ao operador do Direito que pretende compreender a estrutura protetiva do Direito da Criança e do Adolescente.
Já na segunda parte, especificamente voltada aos comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente (e que pode ser manejada ainda que o leitor não tenha se aprofundado nos temas pertinentes à primeira parte do livro), optamos por dividir os artigos em blocos, que são denominados capítulos. A cada bloco/ capítulo enumeramos os comentários pertinentes. Optamos por essa metodologia de trabalho por entendermos que comentários individualizados não combinariam com a estrutura do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois a percepção isolada de cada artigo poderia gerar uma interpretação equivocada de algumas normas jurídicas do sistema protetivo de direitos das pessoas em desenvolvimento.
Por fim, agradecemos ao leitor pela escolha de nosso livro e esperamos que a obra seja profícua para um estudo aprofundado e ao mesmo tempo prazeroso do direito da criança e do adolescente.
Cordialmente,
Luciano Alves Rossato
Paulo Eduardo Lépore
