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Sumário
Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass – ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm.
INCLUI:
• Acesso aos modelos de formulários e petições sobre a matéria da Infância e da Juventude (via JusClass)
• Acesso ao anexo de Súmulas (via JusClass)
CONFORME:
• Lei 14.952/2024 – Cria o regime escolar especial
• Lei 14.950/2024 – Introduz o parágrafo único ao art. 12 do ECA
• Lei 14.945/2024 – Cria diretrizes para o ensino médio
• Lei 14.934/2024 – Prorroga o Plano Nacional de Educação
• Lei 14.914/2024 – Cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
• Lei 14.911/2024 – Altera a Lei Geral do Esporte para o Combate do Bullying
• Lei 14.886/2024 – Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas
• Lei 14.880/2024 – Altera a Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância)
• Lei 14.852/2024 – Marco legal para a indústria de jogos eletrônicos
• Lei 14.851/2024 – Criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade
• Súmula 669 do STJ – Fornecimento de Bebida Alcóolica a Menor de 18 anos
• Resolução da Diretoria Colegiada – ANVISA-RDC Nº 855/2024 – Mantém a proibição do cigarro eletrônico
• Tema 1127 do STJ – Veda ao menor de 18 de se submeter ao sistema de avaliação diferenciado
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”?
“Com efeito, a referida obra, um verdadeiro manual ora oferecido a todos quantos se dedicam ao tema enfocado, traz desde as lições doutrinárias dos intérpretes do Estatuto da Criança e do Adolescente até o repositório mais recente de jurisprudência, passando até mesmo por formulários e outros instrumentos de atuação pragmática, tudo como reflexo daquela vivência. Dessa forma, há uma conjugação perfeita entre a thesis e a práxis, instrumentos fundamentais para análise e encaminhamento efetivo e eficaz das soluções para as questões práticas que se venham a apresentar nos juizados de infância e juventude. O mercado livreiro, portanto, carecia de uma obra dessa envergadura, sobretudo em face dos aspectos focados, e certamente ela servirá como manual de constante consulta aos operadores do direito menorista.”
JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO
Procurador de Justiça
| ID | JUS3753 |
|---|---|
| Price | R$ 189,90 |
| Preço | R$ 129,90 |
| Páginas | 1072 |
| Edição | 25 |
| ISBN | 9788544254196 |
| Largura | 17,00 |
| Altura | 24,00 |
| Ano | 2024 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito da Criança e do Adolescente |
| Tipo | DOUTRINA |
| Autores | Válter Kenji Ishida |
| Livro do dia | Não |
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