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Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência (2025)

Conforme a Lei 15.100/2025 - Dispõe sobre a utilização de celulares e afins nas escolas

Autores:

Válter Kenji Ishida

Páginas: 1072
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Edição: 26
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 17/04/2025

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CONFORME:

• Lei 15.100/2025 — Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas.

• Lei 14.987/2024 — Estende o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado.

• Lei 14.979/2024 — Torna obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.

• Lei 14.952/2024 — Estabelece regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.

• Lei 14.826/2024 — Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar.

INCLUI:

• Modelo de formulários e petições sobre a matéria da Infância e da Juventude
• Anexo de Súmulas

POR QUE ESCOLHER A OBRA “ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”?

“Com efeito, a referida obra, um verdadeiro manual ora oferecido a todos quantos se dedicam ao tema enfocado, traz desde as lições doutrinárias dos intérpretes do Estatuto da Criança e do Adolescente até o repositório mais recente de jurisprudência, passando até mesmo por formulários e outros instrumentos de atuação pragmática, tudo como reflexo daquela vivência. Dessa forma, há uma conjugação perfeita entre a thesis e a práxis, instrumentos fundamentais para análise e encaminhamento efetivo e eficaz das soluções para as questões práticas que se venham a apresentar nos Juizados de Infância e Juventude. O mercado livreiro, portanto, carecia de uma obra dessa envergadura, sobretudo em face dos aspectos focados, e certamente ela servirá como manual de constante consulta aos operadores do Direito menorista.”

JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO
Procurador de Justiça.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4409
Price	R$ 189,90
Avaliação em Destaque (ID)	499154
Preço	R$ 124,90
Páginas	1072
Edição	26
ISBN	9788544260951
Largura	17,00
Altura	24,00
Fechamento	23 de abr de 2025
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito da Criança e do Adolescente
Tipo	DOUTRINA
Autores	Válter Kenji Ishida
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Válter Kenji Ishida

Doutor em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Graduado em Administração Pública pela FGV. Foi Promotor de Justiça Criminal da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Foi Assessor do Procurador Geral de Justiça junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e à Diretoria Geral. Ex-professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Braz Cubas e da Universidade Cruzeiro do Sul. Foi integrante da comissão organizada pela Procuradoria Geral de Justiça para propor alterações no Projeto de Código Civil. Foi Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital e também Promotor de Justiça da Infância e Juventude. É atualmente Procurador de Justiça. Professor de Direito Processual Penal, Direito Penal e Prática Jurídica Penal da Universidade Paulista e de Direito da Infância e Juventude da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado da Escola da Magistratura de Pernambuco e do Espírito Santo. Ex-integrante da comissão organizada pela Procuradoria Geral de Justiça para propor alterações no Projeto de Código Civil.

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Mariana (Araioses/MA)

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12/06/2025

Estatuto da Criança e do Adolescente( Doutrina e Jurisprudência)
O Livro é bastante didático, é muito completo com muitas informações. Estou bastante satisfeita com a compra.
GRECCO (Ourinhos/SP)

100%
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05/06/2025

Excelente
O melhor conteúdo sobre a matéria. Claro e objetivo. Super completo. Recomento.
Luiz (Caetité/BA)

100%
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25/05/2025

.
Excelente!
Marcos (Mossoró/RN)

100%
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09/04/2025

Muito bom
Bom
Larissa (João Pessoa/PB)

100%
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27/03/2025

Excelente.
Livro mais completo dos direitos da infância e da juventude! Leitura muito rica e agradável.
GRAZIELA (Bauru/SP)

100%
5,0

26/03/2025

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JURISPRUDENCIA
ESTAVA ANSIOSA PARA RECEBER, CORRESPONDEU AS MINAS ESPECTATIVAS.
Maysa (São Bernardo do Campo/SP)

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19/03/2025

Livro maravilhoso
Livro lindo e muito profundo sobre o tema
NathÁlia (Simões Filho/BA)

100%
5,0

17/03/2025

Criança e adolescente
Uma excelente obra para o concurseiro. Linguagem de fácil compreensão e objetiva
Lucas (Birigüi/SP)

80%
4,0

04/03/2025

Excelente obra!
Excelente obra!
Bruna (Rio de Janeiro/RJ)

100%
5,0

23/02/2025

Recomendo
Muito bom, detalhado e fácil de ler.